Sexta-feira é o primeiro dia de venda obrigatória de combustíveis simples em todas as estações de serviço. Mas o impacto desta iniciativa do governo nos preços finais é ainda uma incógnita, apesar desta medida ter sido apresentada pelo governo como a generalização dos combustíveis low-cost, em tese são mais baratos que produtos até agora vendidos pelas petrolíferas.

A Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) que fiscaliza o mercado não tem preparado nenhum reforço da ação fiscalizadora, na sequência da entrada em vigor da nova legislação. A ENMC, explica o presidente Paulo Carmona ao Observador, já está no terreno com seis a oito inspeções diárias à qualidade dos combustíveis, que mesmo na modalidade agora definida como simples, porque sem aditivos, cumprem as mais rigorosas especificações de qualidade europeias, garante.

Para o presidente da ENMC, a legislação que generaliza a gasolina e gasóleo simples “permite uma uniformização da qualidade dos combustíveis simples comercializados em Portugal, dando oportunidade ao consumidor para escolher o fornecedor mais em função do preço, dado que o produto não aditivado é igual em todos os postos de abastecimento”. Cai assim um dos argumentos usados pelo setor petrolífero para justificar preços mais altos e que aponta para o custo da adição de aditivos que é suposto aumentar a performance do combustível e do carro.

A monitorização dessa qualidade é a missão da ENMC que irá também a acompanhar a evolução dos preços, no quadro da divulgação diária de valores de referência para o mercado.

Como vão os preços reagir ao low cost?

A resposta será dada pela reação do mercado nas próximas semanas. O consumidor é soberano, lembra Paulo Carmona, mas nesta altura é imprevisível qual vai ser a resposta a mais este instrumento de escolha. Até porque, as petrolíferas estão a apostar em políticas comerciais distintas que ainda podem vir a reajustar.

Há marcas como a Galp que vão substituir os produtos premium mais caros pelos combustíveis simples, que serão disponibilizados ao lado da gasolina e do diesel normais, com aditivos. O preço será mais baixo, mas a diferença não deverá ser significativa. Em outras redes como a Cepsa, a opção foi retirar o produto normal e vender apenas o premium ao lado do simples, que terá um “desconto” de três cêntimos. As marcas vão manter as políticas de descontos, associados a cartões ou a dias específicos da semana.

O investimento adicional sem retorno e a falta de tempo (90 dias), são as razões invocadas pela indústria para optar por substituir os produtos, para acomodar o low cost, ao invés de introduzir novas mangueiras e tanques.

Afastado está o cenário de preços comparáveis aos praticados pelos supermercados, onde os valores chegam a ser dez cêntimos inferiores aos montantes cobrados pelas petrolíferas. O setor argumenta que estes preços refletem uma política comercial agressiva que tem como objetivo atrair os consumidores para os outros produtos e que não assegura, por si só, o retorno do negócio de venda de combustíveis. Os postos da distribuição, que conquistaram já um terço do mercado, apresentam ainda quantidades vendidas muito superiores às verificadas na generalidade das bombas, o que também reduz os custos.

Ministro espera por impacto antes de reagir

O ministro do Ambiente e Energia prefere por isso esperar antes de fazer uma primeira análise. “Vamos ter de esperar até sexta-feira. Nestas coisas não vale a pena fazer análise e muito menos retirar conclusões sobre uma matéria que só vamos conhecer a partir de sexta-feira”, vincou Jorge Moreira da Silva, em declarações aos jornalistas. “Por que razão haveremos de na quarta-feira condenar ao fracasso uma reforma que só vai conhecer a sua verdadeira dimensão a partir de sexta-feira?”, questionou o governante.

Deco desvaloriza efeito nos preços

A Deco desvalorizou o impacto da lei que introduz combustíveis simples em todos os postos de abastecimento. Em declarações à Lusa, Vítor Machado, sublinha que “a única vantagem é colocar pressão sobre o mercado, ao colocar à disposição de mais consumidores combustíveis que deviam ter um preço mais baixo”, afirmou o coordenador de centro de produtos e serviços da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Segundo o responsável da associação de defesa do consumidor, a nova lei irá representar apenas uma pequena redução dos preços aos consumidores era “um dos riscos associados a esta proposta legislativa”.

Com base nos preços de referência de segunda-feira, 13 de abril, os combustíveis simples nos postos da Cepsa custarão apenas menos três cêntimos por litro do que a gama mais cara, com o gasóleo – o produto mais comercializado – sem aditivos a custar 1,289 euros por litro, que compra com os 1,319 do gasóleo Optima.

Segundo os dados divulgados pela petrolífera, também a gasolina 95 tem uma diferença de três cêntimos: 1,539 euros por litro a simples e 1,569 euros por litro a aditivada.

Estes valores para os combustíveis simples são praticamente idênticos aos dos combustíveis normais, que na segunda-feira tinham um custo médio de 1,271 euros por litro, para o gasóleo, e 1,526 euros por litro, para a gasolina de 95 octanas.