A aprovação não poderia ter timing mais oportuno. No dia em que Armando Vara, ex-ministro e ex-dirigente socialista ficou em prisão domiciliária no âmbito da Operação Marquês, que já levou à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, o PS fez saber aos seus candidatos a candidatos que têm de aprovar um compromisso ético em que têm, por exemplo, de apresentar prova dos seus rendimentos e garantir que não têm dívidas fiscais ou à Segurança Social.
Aos jornalistas, António Costa não quis ligar esta iniciativa como uma tentativa de blindar o partido de novos casos judiciais, tal como o caso de José Sócrates ou Armando Vara. “Cada vez é mais evidente que os cidadãos querem garantias acrescidas do ponto de vista ético de todos os agentes políticos. Quem quer estar na vida política deve ter comportamento exemplar e tem de assumir compromissos”, disse.
Mas a pergunta impunha-se: a prisão de Armando Vara não é mais uma machadada no PS? Costa contorna o assunto e repete o que tem dito sobre estes casos: “O PS não comenta qualquer decisão judicial. Confiamos no funcionamento da justiça. Confiamos que a justiça funcione e aguardemos todos que é isso que seja feito”, disse recusando comentar o caso de Armando Vara.
Contudo, horas antes, na reunião da Comissão Política Nacional, o partido discutiu a aprovação de um compromisso ético. Não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social ou abdicar da liberdade de voto em votações de Orçamentos do Estado ou moções de censura, são algumas das regras que os candidatos a deputados do PS têm de seguir se quiserem fazer parte das listas.
No documento, que ainda está a ser trabalhado por alguns dirigentes do partido, podem ler-se algumas regras que serão basilares. Os candidatos a deputados serão obrigados a apresentar uma declaração de rendimentos, tal como fazem os deputados eleitos. Ainda no campo dos rendimentos, quem quiser entrar nas listas tem de dizer todas as atividades profissionais que desenvolveu nos últimos cinco anos, bem como a composição do agregado familiar, a atividade profissional do cônjuge e quais as participações sociais próprias ou do marido/mulher.
Além disso os candidatos devem garantir que não têm dívidas fiscais nem à Segurança Social, para isso têm de apresentar “uma declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social”.
Ora de fora ficarão todos aqueles que não abdiquem “desde já de atividades de lobbying que possa vir a ser prevista na lei”.
Ainda nos critérios que vão ser definidos, os socialistas apontam para a atividade enquanto deputados e nesse caso admitem que cada um possa pedir a liberdade de voto à direção do Grupo Parlamentar, exceto “nas votações relativas ao Programa de Governo, moções de confiança e de censura, Orçamento do Estado e lei que requeiram maioria qualificada”, lê-se no documento.
