O CDS travou esta quarta-feira a votação na especialidade do diploma que quer criminalizar os maus-tratos e o abandono dos animais de estimação. Em causa, segundo a deputada Teresa Anjinho, está um artigo relacionado com as uniões zoófilas. São mais duas semanas até ao último plenário na Assembleia, antes das férias.
Tal como o Observador noticiou, os projetos apresentados pelo PSD e pelo PS deviam ter sido votados na especialidade há uma semana. Mas o texto final, com os consensos encontrados entre os dois partidos, atrasou o processo e a votação ficou agendada para esta quarta-feira. Ficou a promessa de que quinta-feira estaria no plenário.
Para surpresa do PS, o CDS preferiu que não houvesse votação, para poder introduzir algumas alterações. “Para nós, o texto estava consensualizado”, disse ao Observador uma fonte da bancada parlamentar do PS. Para o deputado do PSD, Cristóvão Norte, este contratempo não deverá atrasar o processo legislativo. “Como há outro plenário a 25 de julho, o diploma será aprovado nesse dia”, disse. Com esperança de que em setembro já esteja em vigor.
A deputada do CDS, Teresa Anjinho, explicou ao Observador que não está em causa a criminalização dos maus-tratos e do abandono de animais por via do código penal, mas sim a alteração à lei 92/95, que alarga os poderes das uniões zoófilas. O artigo proposto refere:
“as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de proteção de animais em curso ou iminentes”.
A deputada alerta que a interpretação desta redação pode ser alargada a todos os animais em geral, e não apenas aos de estimação. “Nós tivemos acesso ao texto de substituição na terça-feira [um dia antes da votação]. Não colocamos em causa a importância da criminalização. Mas há aqui alterações que, em termos de redação, temos de ter atenção”, disse.
“A redação que nos foi proposta alarga em muito a aplicação da norma a situações que vão para além dos animais de companhia e a todas a leis. Procuramos uma redacção mais consentânea”, admitiu.
PS e PSD querem punir com penas de prisão os maus-tratos e o abandono de animais, por via de uma alteração ao código penal. No diploma sugerem-se, ainda, mais poderes para as uniões zoófilas em matéria de denúncia e acompanhamento destes processos-crime.
