Com mais de 233 mil hectares de área ardida em Portugal em 2025 e ainda longe do fim do verão, os números aproximam-se de forma perigosa do recordista ano de 2017, quando os fogos consumiram um total de 500 mil hectares. Outro dado do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revela bem a dimensão dos incêndios: a grande maioria (85%) do território queimado foi reduzido a cinzas em agosto (200 mil hectares). Mesmo com meios e operacionais a combater as chamas arduamente um pouco por todo o País, sobretudo no Norte e Centro, a necessidade de reforçar as equipas levou Portugal a olhar para lá da fronteira. Primeiro, através de um dos dez acordos bilaterais que o Estado tem com outros países — neste caso com Marrocos, que enviou dois aviões Canadair no dia 11.

Contudo, os meios portugueses e o apoio dos meios internacionais não chegaram. Quando a 15 de agosto o Governo anunciou o recurso ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, foram mencionados os “23 dias consecutivos com condições meteorológicas de grande adversidade, com incêndios ativos de extrema complexidade” que Portugal atravessava. Nesse mesmo dia, morreu a primeira de três vítimas mortais dos incêndios, mas muito antes tinham começado as questões: estava Portugal a pedir ajuda com atraso? Três dias depois, Luís Montenegro assegurou que não, pois tinham sido respeitadas “regras de funcionamento” técnicas: “Nós seguimos os critérios técnicos e operacionais”, frisou.

O mecanismo existente desde 2003 e reformulado pela UE em 2013 (12 anos após a sua criação, com outro nome) coordena a resposta a catástrofes naturais e de origem humana, tendo por objetivo a promoção da cooperação, a sensibilização das pessoas e a eficácia e rapidez no auxílio das populações afetadas. O Governo foi criticado este ano pela demora em ativá-lo — tanto pelo Presidente da Liga dos Bombeiros como por José Luís Carneiro, Secretário-Geral do PS e antigo ministro da Administração Interna.

Rui Novo Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil, explicou à SIC Notícias que este é “um mecanismo de último recurso” e que a Comissão Europeia “não tem um lote de aeronaves que está disponível para distribuir” pelos países que precisam. Mas afinal, quais são os critérios em causa para acionar o mecanismo? E terá Portugal feito o pedido tarde demais?

Como surgiu o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia?

O mecanismo assenta numa lógica basilar para as altas instituições europeias: a entreajuda. E sustenta-se na lógica de que os países que estão menos submetidos a riscos (quer sejam incêndios ou não) podem ajudar os Estados que precisam de ajuda. Com esta resposta, a Comissão Europeia visa colocar à disposição de qualquer nação necessitada, através dos 37 países integrantes (27 da UE e outros dez), os meios indispensáveis para combater qualquer adversidade. Os meios aéreos para combater os fogos são apenas “uma das muitas possibilidades que podem ser pedidas”, explica ao Observador José Carvalho da Silva, da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil.

Para assegurar o seu funcionamento, são necessários países participantes, um centro de coordenação e os meios disponíveis. Ora, estes meios não têm que ser necessariamente equipamentos, podendo ser, também, as próprias equipas, como aconteceu no sismo da Turquia (um dos dez países extra-UE que integra o mecanismo), quando Portugal enviou uma equipa de resgate em estruturas colapsadas para apoiar os meios locais. “Já tivemos equipas de apoio ao combate de incêndios pedestres que nos vieram apoiar. Ainda no ano passado tivemos na Serra da Estrela colunas de bombeiros com viaturas que vieram de Espanha”, acrescenta José Carvalho da Silva.

Após ser sinalizado pelo país necessitado, o pedido é remetido, através do Centro de Coordenação de Emergência (ERCC), para os países participantes que, consoante a sua disponibilidade, oferecem ou não os meios. “A única coisa que a UE vai suportar ao país que envia é o pagamento do transporte dessa equipa para o país afetado. As viagens do equipamento, do pessoal ou do material são apoiadas pelo mecanismo”, explica ao Observador um especialista da Proteção Civil com experiência na coordenação internacional de ajuda.

O mecanismo pode ser pedido por qualquer país do mundo, segundo o que está estabelecido no artigo 28º da decisão do Parlamento Europeu que o estabelece, desde que sejam cumpridas certas condições. Além das equipas e meios, também pode ser atribuída assistência financeira. Os valores de ressarcimento por parte da UE são dependentes do módulo aplicado na resposta, consoante a necessidade, abrangendo custos desde equipamentos a transportes.

“Dentro do mecanismo, isto começou em 2001, partiu-se da lógica de haver um ponto de coordenação e os países ajudavam mutuamente”, detalha. Desde então, “o mecanismo foi evoluindo”, com a mais recente transformação a surgir motivada pelos incêndios de 2017 em Portugal. “O nível do RescEU foi criado após os incêndios de 2017 em Portugal porque se percebeu que o mecanismo havia alturas em que não tinha capacidade de resposta”, acrescenta o mesmo perito.

Por isso, criou-se uma reserva estratégica de meios acionada caso o Mecanismo não seja suficiente. Neste programa RescEU, é a Comissão Europeia a financiar a 100% a operacionalidade dos meios e cobre os custos de transporte e de operacionais. No caso português, a operacionalidade dos dois Canadairs portugueses do RescEU é garantida pela CE. “Se nós tivermos uma missão [noutro país], ainda nos vai pagar o custo de transporte e os custos de equipamento e combustíveis”. Tudo menos alojamento e alimentação. Esses meios, no entanto, têm que estar sempre disponíveis para serem utilizados ao abrigo deste mecanismo, a não ser que o próprio País que os “liberta” esteja a viver momentos também críticos.

Exemplificando: a Grécia enviou dois meios aéreos para ajudar nos combates aos fogos, apesar de também estar a combater incêndios no seu território. Estes dois aviões enviados fazem parte do RescEU e não dos meios que os helénicos têm para ajudar os operacionais a apagar os fogos — no caso, beneficiaram de alguma chuva para conseguirem facultar estes meios, que estão sempre sujeitos a regressar, caso haja maior necessidade no país que os enviou.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, mencionou que o Mecanismo Europeu deve ser “usado no limite” porque “ao fim de três anos, por ativações consecutivas, a União Europeia faz advertências”. Ao Observador, uma especialista em Proteção Civil confirma esta situação, acrescentando que a advertência pode originar uma missão de avaliação para perceber o que conduziu aos pedidos consecutivos e apresentar propostas de medidas estruturais.

Desde 2016, Portugal ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia 15 vezes.

Quais as principais falhas deste mecanismo?

Mesmo representando uma ajuda para os países que fazem frente a alguma contrariedade de maior ou menor dimensão, a ajuda dada pelo mecanismo nem sempre corre de feição, com os especialistas ouvidos pelo Observador a apontarem falhas na demora, na falta de preparação dos países solicitadores e, por vezes, até na falta de alternativa.

Os peritos testemunham que o tempo que leva desde que é feito o pedido até que os meios aéreos (neste caso) ajudem a combater as chamas se altera tendo em conta diferentes variáveis: se vem de longe, se a resposta é célere e até da tipologia de aeronave.

É dado o exemplo dos Fireboss suecos (que estavam em serviço na Bulgária) que, por transportarem apenas o piloto, e atendendo ao limite de horas de voo consecutivas, tiveram que realizar mais paragens no percurso até Portugal, o que já não acontece com os Canadair, onde é possível transportar mais equipas e ir revezando. No entanto, não raras vezes as aeronaves podem ser afetadas por greves de controladores aéreos, por exemplo.

Questionado sobre o assunto, um porta-voz da Comissão Europeia explica que “a assistência pode ser mobilizada no espaço de horas, dependendo da disponibilidade, logística e do tipo de ajuda pedida”.

O que acontece a partir do momento em que é feito o pedido de ajuda?

A Proteção Civil identifica uma necessidade e, por estarem em causa pedidos internacionais, sugere ao Governo a ativação do mecanismo; sendo ativado, é feito o pedido no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência — a partir daí, é “um processo célere”, revela fonte conhecedora do método. Os países doadores apresentam capacidade de resposta; o recetor faz a avaliação e, caso as doações propostas sejam úteis, aceita; fechado o processo, são realizadas videoconferências para detalhar pormenores.

Todo o processo pode ser tão rápido como uma dúzia de horas ou estender-se até quase 96 horas, como se verificou com os Fireboss que estiveram em Portugal. Mesmo com o rigor do processo, há falhas. “Já aconteceu um país aceitar um pedido sem verificar se esses meios realmente faziam sentido no cenário apresentado. Os aviões fizeram a viagem e quando chegaram percebeu-se que não iam ser úteis”, quando já se tinha perdido tempo, dinheiro e, mais importante, capacidade de resposta rápida.

Para tentar contornar essa morosidade, os Estados podem sempre recorrer aos acordos bilaterais (como Portugal fez, este verão, com Marrocos). “Os protocolos bilaterais são acordos diretos entre nós e o país externo. Permite-nos ativar imediatamente, de Governo para Governo. É mais imediato, mais rápido”, conta ao Observador José Carvalho da Silva, da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil.

Ainda assim, apresenta-se outro problema no mecanismo atualmente em vigor pelo Conselho Europeu. Numa altura em que as condições climatéricas se agravam por toda a Europa como um todo — e quando os incêndios já não são um exclusivo dos países do Sul —, levanta-se outra questão.

“O mecanismo funciona bem numa lógica de risco assimétrico. Não numa lógica, como este ano, em que toda a Europa esteve debaixo de pressão enorme”, desabafa um especialista ao Observador. Quer isto dizer que quando há vários países que, em simultâneo, lidam com os mesmos problemas, torna-se complicado ajudar todos ao mesmo tempo. Os recursos são limitados e a manta não chega para cobrir os pés e a cabeça. No caso português, se a Suécia não tivesse sido o único país, numa primeira fase, a oferecer os aviões, não restaria alternativa.

Por isso, o Conselho Europeu está a estudar uma forma de contornar este problema e arranjar uma solução para garantir que os países conseguem sempre ter mais meios. Essa opção pode passar por ajudar, em vez de com meios ou operacionais, financeiramente, para que os próprios Estados adquiram, com apoio da UE, excecionalmente, os meios necessários.

Quais os critérios para ativar o mecanismo? E como se define a prioridade dos países?

As regras do Mecanismo determinam que “no evento de um desastre dentro da União, ou de um desastre iminente, que cause ou seja capaz de causar efeitos transfronteiriços ou afete ou seja capaz de afetar outros Estados-membros, o Estado-membro onde o desastre ocorra ou seja provável que ocorra deve, sem demoras, notificar os Estados-membros potencialmente afetados e, onde os efeitos sejam potencialmente significativos, a Comissão”. Já um “desastre” é definido como “qualquer decisão que tenha ou possa ter um impacto severo nas pessoas, no ambiente, ou na propriedade, incluindo herança cultural”.

Para ativar este mecanismo o único ‘requisito’ é que tenham sido ultrapassados os recursos nacionais para dar resposta às necessidades de segurança/resgate. “Quando não temos meios para fazer o combate nós mesmos”, detalha José Carvalho da Silva. Este pedido é sempre analisado em Bruxelas, que recebe o pedido numa sala de operações que trabalha 24h. “Quando o pedido é recebido, todos os países veem que o pedido entrou. Fazem a avaliação e depois a oferta”, acrescenta outro perito.

Há diferentes critérios verificados pela UE para definir a necessidade de alocar os meios no país que os solicita, análise essa que tem de ser mais cuidada quando há vários países a fazer o mesmo pedido em simultâneo. “O ERCC adapta as ofertas de assistência às necessidades do país que solicitou apoio. Se houver várias solicitações ativas simultaneamente, a prioridade será baseada na urgência, gravidade e disponibilidade de recursos”, indicou um porta-voz da Comissão Europeia. No caso deste verão, a tipologia dos incêndios, as condições meteorológicas e a distância para ativação dos meios são tudo fatores a ter em conta.

Como referido, os aviões ‘emprestados’ pela Suécia vieram da Bulgária, onde estavam ao abrigo deste mecanismo, mas o país que os estava a receber já tinha os incêndios mais controlados do que em Portugal, onde foi verificado que estes aviões fariam mais falta. “Bruxelas pode tentar forçar a disponibilidade dos meios, mas não pode obrigar os países a deixar meios sair, e mesmo dentro dos meios do RescEU, se [o país] justificar que não tem meios operacionais, acabam por ficar”.

Estes critérios terão sido verificados por Portugal, que acabou por ativar o mecanismo, segundo alguns críticos, com atraso. Até ao momento, ao abrigo desta medida, combateram as chamas dos incêndios deste verão: dois Fireboss suecos; um helicóptero Super Puma francês e dois Canadair gregos (com chegada prevista para esta sexta-feira, 22). Em comunicado, a Comissão Europeia detalha ainda que no terreno, estiveram “equipas de combate a incêndios da Letónia (posicionada em Trancoso entre 1 e 15 de agosto) e de Malta (em Almeirim entre 16 de agosto e 15 de setembro)”. O porta-voz da Comissão Europeia acrescentou que a equipa de Trancoso tinha 20 elementos e a de Almeirim 40, divididos em dois turnos.

Além disso, dois Canadair marroquinos e quatro meios aéreos espanhóis, por protocolo bilateral e por acordo de cooperação transfronteiriça, apoiaram os operacionais portugueses.

Quando ativou Portugal o mecanismo?

Para os incêndios deste verão, Portugal ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia no dia 15, como confirmou ao Observador fonte da Proteção Civil e como explicou o Secretário de Estado em entrevista à SIC Notícias. O porta-voz da Comissão Europeia refere que o pedido foi feito “devido à escala e a intensidade dos incêndios florestais, que excederam a capacidade nacional de resposta”. Duas semanas antes, já José Luís Carneiro tinha defendido esta medida.

“Era bom termos os mecanismos de apoio aéreo da UE pré-posicionados para que, em função do contexto meteorológico, possamos mobilizar esses meios de forma mais célere para os fazer chegar onde eles venham a ser necessários”, disse a 2 de agosto o socialista.

“Duas semanas depois, vários incêndios grandes depois, o Governo parece finalmente ir fazê-lo [acionar o mecanismo europeu de Proteção Civil]. Com a agravante de a Espanha já o ter feito ontem, até com incêndios mais recentes do que os portugueses, o que significará menos disponibilidade de meios”, criticou, numa nota enviada ao Diário de Notícias, depois de ter sido ativado o mecanismo.

Bem antes de José Luís Carneiro, ainda em julho, quando o incêndio de Ponte da Barca era o que mais preocupava as autoridades, António Nunes, Presidente da Liga dos Bombeiros, disse que o mecanismo era “indispensável”.

“A Liga dos Bombeiros Portugueses quando foi o incêndio de Ponte da Barca defendeu logo que devíamos pedir o mecanismo porque o número de meios aéreos, os Canadair, não era suficiente. Depois veio-se a verificar que até avariaram. Nós verificámos que pelas informações científicas da evolução do estado climático naqueles dias e meteorológico, quando foram quase três incêndios seguidos, devia ter sido ativado o mecanismo”, frisou, agora, António Nunes.

Atualizado às 16h40 com as declarações do porta-voz da Comissão Europeia.