A discussão ia longa, estava acesa e a certa altura tornou-se feia com trocas de acusações de lado a lado. Estávamos a 30 de maio e a Comissão Política Nacional do PAN reunia-se no Hotel Real, em Lisboa. Depois de várias horas de debate, chegou o confronto que não só tirou de debaixo do tapete um dos problemas do passado recente do partido — a forma como o PAN recorreu aos recibos verdes para pagar a funcionários, mesmo sendo publicamente contra esta prática —, como deixaria consequências irreversíveis na representatividade do PAN, com a desvinculação do seu único deputado europeu.

A tensão, que já vinha em crescendo, culminou na parte final da reunião quando o porta-voz do partido, André Silva, interpelou o então eurodeputado sobre as alegadas omissões nas contas do partido “na Europa”. Francisco Guerreiro, que quando tornou público o divórcio com o PAN se queixou de ter sido limitada “a independência política do eurodeputado em Bruxelas”, dirigiu-se ao porta-voz (e tido como um dos seus grandes amigos) e questionou as contas no partido a nível nacional, nomeadamente as despesas e a forma como eram feitos os pagamentos aos seus colaboradores. Segundo relatos de várias fontes que estiveram nessa reunião, Francisco Guerreiro levantou a questão de vários assessores parlamentares terem sido pagos com dinheiro dos cofres do município de Lisboa e a recibos verdes, prática que o partido sempre condenou

Ficou assim visível para todos a discórdia que já existia (e que vinha de trás) entre a direção nacional do PAN e o eurodeputado Francisco Guerreiro. Dias depois, chegaria a notícia de que Francisco Guerreiro estava de saída do partido (mas não de Bruxelas), com argumentos que pode ler aqui. E horas depois desta notícia, a direção do PAN convocava a imprensa para manifestar “profunda desilusão” e contar a sua versão dos factos, que pode ler aqui. Mas nesse dia 30 de maio, na sala do Hotel Real em Lisboa, o assunto era ainda o recurso a trabalhadores a recibos verdes e o choque que causou entre os militantes.

A “perplexidade” e o inquérito que não avançou para “não implodir o PAN”

Segundo os mesmos relatos transmitidos ao Observador, nesse preciso momento alguém da direção do partido pediu para se parar de gravar o áudio da reunião — o que se fazia habitualmente para mais fielmente se incluir na ata o que foi dito. Uma sugestão que se terá revelado eficaz, já que não há qualquer referência a este tema na ata dessa reunião, garante ao Observador outra fonte que esteve presente na sala.

A partir daí, houve nova discussão porque várias das pessoas presentes não teriam tido conhecimento, até esse momento, da forma como o partido recorria a recibos verdes para gerir os seus recursos. “Muitos ficaram completamente perplexos quando se falou desses recibos verdes”, conta uma das fontes ouvidas pelo Observador. O incómodo era tão grande que alguns membros defenderam, ali mesmo, a realização de um inquérito às irregularidades. Os relatos feitos ao Observador revelam que essa ideia acabaria por ser posta de parte pelo tesoureiro do partido, que durante a sua intervenção argumentou não querer qualquer inquérito que deixasse “preto no branco uma situação que levasse à implosão do PAN “, mostrando-se, no entanto, disponível para discutir se essas situações eram ou não “éticas” e se deviam “ser ou não mantidas” no futuro.

Artur Alfama, que desde 1 de março deste ano desempenha também funções de assessor no grupo parlamentar do PAN na Assembleia da República, terá reconhecido ainda que foi também o trabalho dessas pessoas a “falsos recibos verdes e situações afins” que permitiu ao partido eleger quatro deputados à Assembleia da República e um eurodeputado nas eleições europeias de maio de 2019. E se o problema existiu, o tesoureiro acabou por tentar desvalorizá-lo, alegando que nos partidos grandes estas situações “são mato” e nem discussão merecem. No PAN, a discussão existiu e Artur Alfama frisou que o partido tinha de assumir que o facto de não querer ter recibos verdes “tem um custo”.

O que se passou afinal com os assessores do PAN?

André Silva foi eleito como deputado único pelo PAN em outubro de 2015 e com ele levou quatro assessores parlamentares: dois de comunicação, um jurídico e outro político. O problema é que todos foram pagos a recibos verdes durante a legislatura, entre 2015 e 2019, e pela Câmara Municipal de Lisboa. Mas, tal como o Observador relatou em 2016 havia, “sete ajudantes” de André Silva. Faltavam três. E aqui o então  deputado único recorreu a nomeações oficiais, publicadas em despacho no Diário da República, e escolheu Jorge Guerreiro, Naíde Muller e Miguel Santos (com efeitos a partir de 23 de outubro de 2015), a que se somavam os assessores com avenças com a Câmara Municipal de Lisboa.

Os assessores pagos pelos cofres da Câmara Municipal de Lisboa, desempenhavam funções de assessoria na Assembleia da República diariamente. Já o ordenado, em regime de prestação de serviços (recibos verdes), era pago pelo município de Lisboa. Nos contratos de avenças e nos recibos verdes de todos os trabalhadores a que o Observador teve acesso fica claro que era essa a entidade para a qual o serviço — na teoria — estava a ser prestado: “Prestação de serviços de assessoria/apoio técnico, na área da comunicação ao Grupo Municipal do Partido PAN na Assembleia Municipal de Lisboa”. Mas a assessoria era feita uns quilómetros ao lado, em São Bento. Se dúvidas houvesse, todos estes assessores tinham contactos profissionais de assessores parlamentares do gabinete de André Silva, com o domínio ‘pan.parlamento.pt’, por exemplo: “Assessora Parlamentar (+351) 21x xxx xxx | xxxxx.xx@pan.parlamento.pt”.

Ao que o Observador apurou, alguns destes assessores participaram num processo de recrutamento depois de responder a um anúncio no ‘netempregos’, um site de anúncios de procura e oferta de emprego, que não identificava o partido. Algumas das entrevistas terão decorrido na sede do partido, na Avenida Almirante Reis, pelo que rapidamente ficou claro para quem trabalhariam. As condições do contrato, uma avença com a Câmara Municipal de Lisboa, foram explicadas e justificadas com a falta de orçamento no partido para que pudessem ser pagos através dele. O PAN conseguiu eleger pela primeira vez em Lisboa, nas autárquicas de 2013, um deputado municipal à Assembleia Municipal que dava ao partido a hipótese de gastar um máximo mensal — entre 2013 e 2017 — de 5.400 euros (sem IVA) para gastar com contratações de assessores. Já entre 2017 e 2021 o partido tem 7.030 euros (sem IVA) para gastar mensalmente.

Também houve quem estivesse nos Açores permanentemente e fizesse assessoria a deputados municipais do PAN à Câmara Municipal de Lisboa. É o caso de Pedro Neves, que foi candidato à câmara municipal de Ponta Delgada nas últimas eleições autárquicas de 2017. O Observador consultou o contrato disponível no portal Base onde se lê no objeto do contrato: “Prestação de serviços de apoio técnico ao Grupo Municipal do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, na Assembleia Municipal de Lisboa”, com um valor total de 37 mil euros e com a duração do contrato a ser de 1414 dias, com início a 5 de janeiro de 2018 e com término a 1 de janeiro de 2020, tendo recebido apenas 22.122,00 € do valor total do contrato por não o ter cumprido até ao fim. Desde janeiro de 2020 que Pedro Neves deixou de receber a recibos verdes qualquer dinheiro dos cofres da câmara de Lisboa.

Questionado sobre a forma de trabalhar e fazer assessoria política ao deputado municipal Miguel Santos a uma distância tão grande, Pedro Neves responde ao Observador: “Trabalhei sempre em teletrabalho, já é uma coisa a que estou habituado, muito antes disto da pandemia, e ia em média uma vez por mês a Lisboa”. O Observador sabe junto de fontes do PAN que quem pagaria estas viagens era o partido.

No mesmo contrato, consultado pelo Observador, na cláusula n.º 2, onde é especificado o “local da prestação do serviço” é claro que os serviços podiam ser feitos em “qualquer local que o primeiro outorgante” designe, ou seja, esta prestação de serviços podia ser feita em qualquer local designado pela câmara de Lisboa sem que Pedro Neves desse qualquer consentimento.

Os “recursos partilhados” que recebiam de um lado, mas só trabalhavam no outro

Ao Observador, fonte oficial do município da capital garante que “para os partidos, de acordo com o regulamento aprovado há vários anos, o número de assessores é calculado consoante os resultados eleitorais que estes têm nas últimas eleições”. A mesma fonte diz ainda: “Quem decide a contração e os moldes dessas contrações são os partidos, a câmara não tem nada a ver com isso. A câmara limita-se a pagar“.

Para além destes casos, sabe o Observador que entre a equipa de assessores que trabalhava para o partido no Parlamento havia também quem recebesse um salário fixo mensal através de avença com o partido, quer durante toda a primeira legislatura em que o PAN esteve sentado no hemiciclo, quer apenas durante parte desses meses. Todos obedecendo a horários, chefias e com mapa de férias em comum, que devia ser gerido entre todos para que os períodos de férias não fossem coincidentes.

A esperança de reforçar a bancada parlamentar nas eleições, e consequentemente ver o valor da subvenção crescer, motivaram a conivência dos assessores com a situação. “Garantiram-nos que em 2019, depois das legislativas e conscientes de que iríamos ter um bom resultado, se a situação financeira do partido melhorasse, iríamos deixar de trabalhar a recibos verdes e passaríamos a contrato de trabalho”, diz ao Observador uma das fontes. Outra fonte admite que no PAN nunca lhe mentiram em relação a essa situação e que lhe garantiram que “com a constituição de um Grupo Parlamentar a situação seria regularizada”. Isso mesmo era admitido no detalhe dos contratos disponíveis no portal Base, no campo “Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável)”, com o PAN a justificar com a “ausência de recursos próprios”, o argumento utilizado também com os assessores que estiveram nessa situação.

Contactado pelo Observador, o PAN afirma que se “tratava de contratos de prestação de serviços de recursos partilhados para o desenvolvimento da atividade política do partido” e que a existência de recursos partilhados foi uma “decisão do partido”.

“Havia assessores durante a legislatura anterior que não trabalhavam em exclusivo, sendo recursos partilhados para a prossecução do trabalho político do partido. As áreas de assessoria política, pelo próprio perfil das funções e conjugação das iniciativas promovidas, carecem de articulação e transversalidade”, diz o PAN.

Ao Observador, alguns destes assessores — na prática, parlamentares — garantiram que “nunca trabalharam para a Câmara de Lisboa“: “Nunca pus os meus pés nem na Assembleia Municipal nem no próprio edifício da câmara“. Mas a verdade é que, mensalmente, passavam os recibos verdes endereçados ao número de identificação fiscal da Câmara Municipal de Lisboa, segundo as faturas-recibo a que o Observador teve acesso.

Outra fonte confirma ao Observador que trabalhou na Assembleia da República “a título permanente e sem nunca ter trabalhado na Câmara de Lisboa”, justificando com as palavras da pessoa que lhe deu conhecimento dessa prática, em 2015: “Isto é um procedimento comum no PAN”. Por isso, diz, teve de se “conformar e assinar” a avença de prestação de serviços.

O PAN garante que atualmente já não há assessores a trabalhar no Parlamento que recebam avenças da Câmara Municipal de Lisboa.

Em 2017, o PAN lutava na AR contra a precariedade laboral

O “combate aos falsos recibos verdes” sempre foi uma das bandeiras, na área do trabalho, do PAN que lhe valeu vários pontos do programa eleitoral às legislativas de 2019 e a apresentação de propostas na primeira legislatura. A 2 de junho de 2017, com vários casos no gabinete de falsos recibos verdes nesse momento, André Silva assinou um projeto de resolução pelo combate à precariedade laboral e reforço dos direitos aos trabalhadores onde afirmava que “não é admissível” que “as pessoas se sintam forçadas a aceitar trabalhar a recibos verdes ou com contrato de trabalho a termo resolutivo, numa situação mais precária e instável do que a que resulta da contratação sem termo”.

No projeto de resolução, o PAN apontava que nas situações de falsos recibos verdes ou contrato de trabalho a termo resolutivo “as condições do acordo são, maioritariamente, definidas pela entidade empregadora” ficando o trabalhador numa “situação em que ou aceita o proposto ou rejeita, com pouca ou nenhuma capacidade negocial”.

“Entendemos que um aumento da fiscalização junto das entidades empregadoras contribuirá para uma melhor identificação destas situações, desincentivando a sua prática, punindo quem as pratica e melhorando as condições de trabalho dos trabalhadores”, escrevia o PAN enquanto pedia aos assessores em regime de prestação de serviços (com a câmara de Lisboa) que, por exemplo, cumprissem horários, obedecessem a hierarquias e apresentassem mapas de férias — que careciam de aprovação superior.

Em outubro, com a concretização das aspirações do partido, o PAN reforçou a bancada e conseguiu sentar no hemiciclo quatro deputados. Os assessores foram nomeados e, desde então, o partido já viu sair alguns destes e nomeou outros. Ao Observador, o PAN diz que neste momento tem “13 assessores em regime de nomeação e uma avença com uma advogada” e que “não existem elementos precários a recibos verdes no PAN”. Segundo o partido, apenas “existem neste momento duas pessoas com bolsa de horas em regime de avença, atenta a natureza das funções (advogada e contabilista certificado)”.

Já sobre a apresentação de propostas de combate aos falsos recibos verdes enquanto o próprio partido tinha no grupo parlamentar funcionários que assumem ter estado nessa situação, o PAN diz que “não há incoerência entre a prática e o que o partido propõe”, uma vez que se tratava de “contratos de prestação de serviços de recursos partilhados na passada legislatura, decididos pelo partido”, frisando novamente que “não existem casos de trabalho precário ou falsos recibos verdes no PAN”.