O debate do Orçamento na especialidade arrancou com um insólito André Ventura a gargalhar perante a imagem que Hugo Soares tinha trazido ao debate, ao comparar Eurico Brilhante Dias a uma “assistente do Preço Certo”, uma espécie de Lenka parlamentar. “Não é bem a imagem”, dizia Ventura entre risos que se estendiam a todas as bancadas, incluindo ao líder parlamentar socialista. José Pedro Aguiar Branco gostava da boa disposição e a AD tentou que fosse transportada por Ventura para os próximos dias de debate e, sobretudo, de votações.

A dinâmica destes dias é sempre a mesma: a oposição diz que a proposta do Governo é insuficiente e defende as suas alterações; o Governo teme coligações negativas e desvios à previsão orçamental. Mas este ano, as ameaças maiores a esse equilíbrio parecem ter sido esvaziadas logo à entrada do debate com o líder do Chega a indignar-se com o formato das propostas do PS com que poderia alinhar: a descida do IVA dos combustíveis e o IVA Zero no cabaz alimentar. Os socialistas fazem depender cada uma delas de outras medidas concretas que não agradam ao Chega e não permitem sequer que sejam votadas em separado.

“Manha e hipocrisia”, disse Ventura sobre essas propostas socialistas. A contrapartida apresentada para a descida do ISP é travar a descida do IRC e para o IVA zero no cabaz alimentar é acabar com o regime das rendas moderadas até 2.300 euros. “O PS quer trocar empresas por combustíveis e rendas por alimentos. Isto não é ignorância é má fé e hipocrisia política”, resumiu Ventura que recusa travar a descida do IRC que classifica mesmo como um “aumento de impostos” e que diz que acabar com os benefícios fiscais às rendas moderadas é “aumentar a carga sobre as rendas”.

No lado da AD sinalizou-se quase de imediato essa indignação do líder do Chega com o PS, na esperança de que isso possa deitar por terra duas importantes possibilidades de coligação negativa para as pretensões do Governo. Quando elogiava a “solidez” das contas públicas, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, confessava ter “ficado mais descansado” depois de ouvir Ventura: “Fica claro que o Chega não se deixará enganar pelas coligações negativas do PS.” E desafiava mesmo o partido sentado à sua direita a “não se deixar embalar pelo canto da sereia” do PS.

É na verdade uma forma de pressão sobre o Chega, já que o próprio partido tem propostas para baixar o IVA dos combustíveis e implementar o IVA zero no cabaz alimentar, mas sem apresentar compensações — o que faz com que não sejam viabilizadas pelos socialistas. Resumindo e concluindo: fica tudo como está e como o Governo pretende, nessas quatro matérias cruzadas (ISP, cabaz, IRC e rendas moderadas).

O dia um do debate do OE na especialidade começou pelos pontos mais quentes, mas o desfecho deste capítulo só chegará na tarde do segundo dia, esta quarta-feira, quando forem votadas as propostas em causa. No primeiro dia, a habitação estará entre as votações da tarde e foi tema recorrente no arranque do debate político, com acusações entre as bancadas, até com recurso a videojogos.

GTA da vida real

A horas do lançamento de um dos jogos mais esperados dos últimos anos, até o GTA VI animou o debate parlamentar. Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, com dois jogos na mão — o antigo (de 2013) e o novo —, resolveu chamar a ficção para a realidade. “GTA quer dizer grande roubo de carros, longe de mim dizer que a política do Governo é de roubo”, começou por dizer, antes de apontar números na habitação que mostram, disse, que “há uma geração inteira de portugueses que só consegue ter casa no videojogo” — uma referência à crise da habitação que tem levado a manifestações contra as opções do Governo.

E prosseguiu a argumentação em linguagem de jogo: “A grande distribuição, as petrolíferas e a banca vão continuar a jogar no modo fácil, como quer o Governo, o PSD e o CDS, ou há a coragem neste Parlamento de pôr os portugueses primeiro a jogar no modo fácil?”

Fácil ficou a contra-argumentação da Iniciativa Liberal que, pela voz de Mário Amorim Lopes, provocou o deputado bloquista ao explicar que no GTA a única forma de ter uma casa é “tirando aos outros” e acusou o BE de propor isso mesmo através do “arrendamento forçado” que propõe como alteração ao Orçamento do Estado.

“As políticas da extrema-esquerda passam sempre pelo mesmo: ir buscar aos outros em vez de trabalhar”, acusou, aconselhando Fabian Figueiredo a “jogar menos” e “a trabalhar mais”. Pelo caminho, em mais uma etapa do jogo, o líder parlamentar da IL defendeu o descongelamento das rendas: “Em 2026 ainda temos senhorios a fazer o papel do Estado social. Isto é inaceitável. É o tipo de coisas que só pode existir no GTA”, ironizou.

O tema da habitação está especialmente quente pelos protestos na rua dos últimos meses e o assunto foi surgindo em algumas intervenções, como a de Isabel Amorim Lopes, do Livre, a sugerir que IL e Chega estão “arrependidos” de terem “dado a mão” ao Governo na alteração à lei das rendas por causa das “manifestações gigantes nas ruas”. No CDS, Paulo Núncio, não queria ouvir a esquerda falar de habitação porque “quanto muito percebem de tendas.”

Voltou a trazer contenda entre o Livre e a IL quando a deputada Angelique da Teresa fez um paralelismo entre pão e habitação. “Ao fim do dia os portugueses querem pão na mesa e com as casas é a mesma coisa, precisamos de aumentar a oferta”, dizia: “Não podemos dizer ao padeiro que o pão está caro se metade do custo são impostos e taxas”. À esquerda, Rui Tavares não gostou e usou a ironia para perguntar se a deputada conhecia “alguma baguete a que o padeiro possa pedir quantas cauções quiser para que a pessoa possa começar a consumi-la arrendando-a.” “Temos uma crise na habitação porque temos muita gente que compra casas para não fazer nada com elas a não ser especular. Ninguém pode fazer isso com uma carcaça ou um papo seco”, atirou à deputada que acusava os partidos, sobretudo à esquerda, de serem “empata” na questão da habitação, pedindo que se aliviem os proprietários de impostos, como a “estupidez nacional” do imposto sobre as mais-valias.

Absurdómetro: oposição acusa Governo de “ridicularizar”

Já no final do debate, o site “Absurdómetro” — que o deputado liberal Mário Amorim Lopes criou para consultar as propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2027 — também serviu de motivo para a oposição criticar o Governo. O responsável foi o secretário de Estado das Finanças, José Maria Brandão Brito, que não só referiu uma “hiperinflação de propostas de alteração do OE”, como trouxe o “Absurdómetro” para a sua intervenção.

Atacou Chega e PCP, acusando-os de serem “o populismo da direita e o populismo da esquerda”, e destacou algumas das “propostas mais absurdas”, ironizando que são “matéria claramente do foro orçamental”. “Muitos parabéns ao PCP e ao Chega, levam os óscares do absurdo”, atirou o governante ao mesmo tempo que lia propostas de alteração de conteúdo caricato.

A tentativa de intervenção quase stand-up — que terminou com um “convite para almoço” e levou até a uma correção do vice-presidente da Assembleia da República Rodrigo Saraiva, que estava a presidir os trabalhos, e lembrou que “segundo o regimento quem convida para almoço é o presidente da mesa” — não agradou à oposição. António Mendonça Mendes pediu a palavra para um protesto e argumentou que o Parlamento está a “discutir o OE” e que “o secretário de Estado e o Governo devem estar aqui a discutir a substância das propostas e não a ridicularizar o trabalho parlamentar”.

Pedro Pinto seguiu o exemplo para dizer que “ridicularizar o trabalho parlamentar é feio”. “Este Governo, juntamente com o PSD, quis desde a primeira hora ridicularizar o Orçamento do Estado para esconder um péssimo orçamento que aumenta, encapotadamente, os impostos às pessoas. O “absurdómetro” é haver propostas que o PSD e o CDS têm e que só alteram uma palavra, só falta meter uma vírgula e dizer que fizeram uma proposta de alteração. O secretário de Estado não conhece o país e não sabe qual a importância que estas coisas têm para as populações e para o turismo em Portugal”, justificou o líder parlamentar.

“Tentar ridicularizar este trabalho de todos os grupos parlamentares, com propostas que pode gostar mais ou menos, não lhe fica bem. A tentativa destes deputados todos é melhorar o que é um mau orçamento”, resumiu Pedro Pinto.

O secretário de Estado das Finanças, José Maria Brandão Brito, diz que “leva muito a sério as propostas de alteração” e assegura que as leu todas. “Não ridicularizei. Pus a nu algo que reputo de fraude política, que é trazer para sede de discussão orçamental normas que nada têm que ver com normas orçamentais, independentemente da bondade das mesmas.”