A pandemia, e as medidas que a ela tentam responder, continuam a induzir mudanças no mercado de trabalho, mas também na forma como olhamos para os vários indicadores do emprego e do desemprego. Através do Inquérito ao Emprego, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) têm permitido quantificar o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho e mostrado que só um indicador não conta a história toda. Além do desemprego, a subutilização do trabalho e as ausências ao emprego na população empregada ajudam a complementar a análise, também ela influenciada pela chamada “semana de referência”. No meio de tudo isto, as contas do INE mostram como Portugal deixou de cumprir uma importante meta de progresso.

A taxa de desemprego é um bom indicador…

O tombo não foi tão grande quanto se esperava. No total do ano de 2020, a taxa de desemprego ficou nos 6,8%, o que representou um aumento de apenas 0,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O valor “corresponde à segunda taxa de desemprego anual mais baixa da série iniciada em 2011“. E ficou quase dois pontos percentuais abaixo da última previsão do Governo.

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Em outubro, na apresentação do Orçamento do Estado para 2021, o Executivo projetava chegar ao final de 2020 com uma taxa de desemprego de 8,7% (a previsão chegou a ser de 9,6% em junho). Já o Conselho das Finanças Públicas apontava para 10% e o Banco de Portugal 7,2%. A taxa calculada pelo INE acabou, assim, por surpreender. Mas não está a contar a história toda.

Por um lado, a taxa de desemprego tem a vantagem de poder ser usada em comparações com outros países europeus. Como o Eurostat não procede à recolha de dados, cabe a cada Estado-membro implementar o chamado “Labour Force Survey” — em Portugal é o “Inquérito ao Emprego” — que segue uma metodologia uniforme nos vários países (é aplicado um inquérito com perguntas sobre a situação no mercado de trabalho numa determinada semana — a chamada “semana de referência”).

Até aqui tudo bem, não fosse o facto de a contabilização dos desempregados feita através desse inquérito estar a deixar de fora trabalhadores que, não estando a trabalhar, não são vistos como desempregados. E este é um ‘pormenor’ que faz uma grande diferença em momentos como o que vivemos.

… Mas a “subutilização do trabalho” permite uma análise mais completa

Para o INE, um desempregado é alguém entre os 15 e os 74 anos que, no período de referência, preenchia, simultaneamente, os seguintes requisitos:

• Não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro (mesmo que não remunerado);
• Tinha procurado ativamente um trabalho, remunerado ou não, ao longo de um período específico (no período de referência ou nas três semanas anteriores);
• Estava disponível para trabalhar num emprego, remunerado ou não.

Basta não cumprir um destes dois últimos requisitos para se considerar inativo. Ou seja, que pessoas não são consideradas desempregadas, mesmo estando sem trabalhar? Por exemplo, uma pessoa que, durante o confinamento, está sem trabalho, mas não pode procurar emprego ativamente devido ao dever de recolhimento ou porque, com o fecho das escolas, tem de tomar conta dos filhos. Ou então que até procura ativamente emprego, mas não estão disponível para trabalhar (por exemplo, porque está doente). Embora esteja desempregada, não o é na ótica do INE — para o instituto, é inativa.

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Em 2020, a população inativa com mais de 15 anos foi estimada em 3.737,8 mil pessoas no total do ano, um aumento de 3,5%  — ou melhor: mais 126,8 mil pessoas — face ao ano anterior. Mas se, no segundo trimestre de 2020, a população inativa registou “as variações trimestrais e homólogas positivas mais elevadas da série iniciada em 2011“, o indicador tem vindo a diminuir, sobretudo porque as pessoas que apenas cumpriam um dos requisitos acima descritos, começaram a reunir os dois (por exemplo, devido ao relaxamento das restrições à procura de emprego), logo, passaram a ser incluídas no grupo dos desempregados.

É isso que mostram os números: “De facto, analisando a população inativa dos 15 aos 74 anos que não procurou emprego” verificou-se que “o número de pessoas que não terão feito uma procura ativa de trabalho devido às restrições à movimentação associadas ao estado de emergência e ao dever de confinamento diminuiu 14,6% (14,2 mil), situando-se agora em 82,5 mil“.

O INE tem outras explicações: os números de inativos que não procuraram emprego porque estavam à espera de voltar a ser contratados no emprego anterior, ou que não estavam disponíveis para trabalhar porque tinham de tomar conta de crianças ou idosos, também diminuíram no último trimestre do ano, para níveis semelhantes aos observados no pré-pandemia, aponta o INE.

Mas há um outro indicador que, além da inatividade e do desemprego, agrega outros indicadores importantes para conhecer o que se passa no mercado de trabalho. É a “subutilização do trabalho“, que inclui a população desempregada, os trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar e os inativos disponíveis mas que não procuram emprego. Este indicador pode ser medido com a taxa de subutilização do trabalho.

Em 2020, a subutilização do trabalho abrangeu 751,8 mil pessoas, uma subida de 9% (61,8 mil) do que em 2019, e a taxa de subutilização do trabalho foi de 13,9%, mais 1,2 pontos percentuais do que no ano anterior.  Mas o indicador acompanhou ao longo do ano várias tendências que a taxa de desemprego, sozinha, não reflete necessariamente. Entre o primeiro e o segundo trimestre, a população desempregada diminuiu, “o que foi compensado por um forte aumento do número de inativos disponíveis, mas que não procuram emprego”. Isso levou a que a subutilização do trabalho crescesse.

Já entre o segundo e o terceiro trimestres, a população desempregada “aumentou fortemente” e mais do que compensou a diminuição do número de inativos disponíveis mas que não procuram emprego. A subutilização do trabalho continuou, por isso, a crescer. Só nos dois últimos trimestres do ano, pela redução dos desempregados e do número de inativos, é que o indicador caiu.

A subutilização do trabalho

Em 2020, a população desempregada (350,9 mil) representou menos de metade (46,7%) da subutilização do trabalho e o grupo dos inativos disponíveis mas que não procuram emprego (226,0 mil) “reforçou o seu peso”, representando 30,1% da subutilização do trabalho (mais 5,8 pontos do que em 2019).

A população empregada também acrescenta um ponto

Com a pandemia, e as medidas adotadas pelo Governo, o INE passou a estabelecer claramente que os trabalhadores “ausentes do trabalho” por estarem em regime de layoff durante mais de três meses são classificados como empregados “por continuarem a auferir um salário superior a 50% do habitual”. Daí que analisar esta população — mais concretamente, os motivos da sua ausência — também ajude a perceber os impactos da pandemia no mercado de trabalho.

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Este ano, depois de um segundo trimestre “atípico, com um número de ausências muito acima da média dos anos anteriores”, reflexo do “forte impacto” do confinamento e de um terceiro trimestre não muito diferente do de anos anteriores, no quarto trimestre as ausências voltaram a estar acima da média.

Quais as razões? Em 2020, a população empregada ausente do trabalho, na semana de referência, foi de 712,8 mil pessoas, “muito acima da média de 397,5 mil no período de 2011 e 2019“. A principal razão para a ausência foi a “redução ou falta de trabalho por motivos técnicos ou económicos da empresa”, onde se inclui o layoff — motivo apresentado por 213,5 mil trabalhadores, ou seja, “25 vezes a média dos anos anteriores (8,4 mil)“. A análise por trimestre mostra, porém, que há cada vez menos pessoas a apontar este motivo.

Também houve, em 2020, mais pessoas a indicar “doença, acidente ou incapacidade temporária” como motivo para não trabalharem (foram 178,3 mil, que compara com a média de 129,3 mil).

Os motivos de ausência no trabalho

A situação de layoff também se refletiu nas horas trabalhadas. No ano passado, a média de horas trabalhadas por semana foi de 31, menos 3 horas do que em 2019. A diferença foi mais expressiva no segundo trimestre, marcado pela primeira resposta à pandemia.

E a semana de referência também pode influenciar os resultados

No Inquérito ao Emprego, os técnicos do INE fazem aos inquiridos várias perguntas sobre a “semana de referência”. “As características observadas no inquérito referem-se fundamentalmente à situação no decorrer de uma semana pré-definida (de segunda a domingo), denominada semana de referência”, explica o INE. As semanas de referência “são repartidas uniformemente pelo trimestre e ano”, sendo que as entrevistas “realizam-se, normalmente, na semana imediatamente seguinte à semana de referência”.

Por isso, as respostas dadas reportam à semana de referência, quando a situação no emprego pode mudar rapidamente, e até várias vezes,  em poucas semanas (ou mesmo dias). Assim, a semana de referência pode também não estar a contar a história toda.

Como Portugal deixou de cumprir uma meta de progresso

A nível da União Europeia, foi estabelecida uma meta para o emprego, de aumento para 75% da taxa de emprego no grupo etário dos 20 aos 64 anos. O cumprimento desta meta é acompanhado através de indicadores do Inquérito ao Emprego. Só que, com a pandemia, Portugal deixou de cumprir… por poucas décimas.

“A análise dos indicadores de progresso revela que, em 2019, Portugal tinha ultrapassado o objetivo de uma taxa de emprego dos 20 aos 64 anos de pelo menos 75% (foi de 76,1%). Porém, em 2020, em resultado do impacto da crise sanitária no mercado de trabalho, aquela taxa de emprego diminuiu 1,4 p.p. relativamente a 2019, para um total de 74,7%, deixando de cumprir a meta estabelecida por 0,3 p.p.. Em 2011, Portugal encontrava-se a 6,2 p.p. de distância daquele valor”, refere o INE.