O Alqueva mais do que se pagou. Até 2023 teve um saldo positivo para o Estado de 400 milhões de euros entre os recursos públicos diretamente investidos e as receitas fiscais geradas, sendo “seguro afirmar que, à presente data, o empreendimento já retornou para o Estado um montante de receitas fiscais superior aos recursos públicos investidos”.
Um estudo do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano sobre o Alqueva conclui também que o empreendimento teve um efeito significativo na economia regional e nacional, com um impacto líquido estimado ao nível da produção de 29 mil milhões de euros entre 1995 e 2028. A soma dá um valor médio anual de 894 milhões de euros, mas este valor é crescente e atingiu os 2,9 mil milhões de euros em 2022, o que corresponde a 1,2% do total nacional.
A agricultura foi a grande catalisadora destes números. O estudo estima que entre 2015 e 2023 o Alqueva tenha permitido gerar um valor acrescentado bruto (VAB) de 2.984 milhões de euros, o que corresponde a 19% da agricultura nacional. A nível do Alentejo, o impacto do Alqueva corresponde a 14% do VAB regional, contribuindo com 779 milhões de euros em 2022, o que triplica o valor relativo a 2009. O turismo representa para já, “uma promessa adiada de criação de um polo turístico com tração”. O crescimento da oferta foi “pouco expressivo” e não se distinguiu do crescimento registado em outros concelhos não diretamente beneficiados pelo empreendimento.
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A avaliação sobre o impacto económico da implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) foi desenvolvida pelo CEDRU em conjunto com a EU-Parthenon para a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infrastruturas do Alqueva) e foi apresentado esta terça-feira, 25 de março.
Os impactos apurados não são diretos, mas resultam da atividade económica viabilizada pela EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva) e estão sobretudo associados à atividade agrícola potenciada pelo regadio, sendo especialmente fortes (e crescentes) quando analisados a nível regional. No ano de 2022, os impactos estimados ultrapassaram os 2,9 mil milhões de euros ao nível da produção (1,2% da produção nacional). O valor acrescentado bruto foi de 1,3 mil milhões de euros para 24 mil empregos.
O salto no setor agrícola foi impulsionado por três tendências:
- As transformações ao nível da ocupação do solo por culturas, com o olival e os frutos de casca rija (amêndoa) que trazem mais valor económico à produção;
- A transição para regimes de exploração intensiva;
- Uma maior dimensão e empresarialização das explorações agrícolas teve um impacto grande nas cadeiras de valor, gerando também uma maior intensidade de capital investido no setor.
Os autores deste estudo identificam um “delay temporal” no desenvolvimento industrial ligado à agricultura, o que reduz o impacto do empreendimento nesta atividade. Os elos mais valiosos da cadeia de produção ainda tendem a fugir ao Alqueva, nomeadamente no setor dos frutos secos onde 90% da produção primária vai para Espanha para processamento e embalamento. Mas há sinais de que esta atividade possa seguir o caminho do azeite onde a região tem vindo a conseguir captar mais valor.
O estudo conclui ainda que a condição de “maior lago artificial da Europa”, sendo um fator de atratividade, não confere à região por si só condições que emancipem o Alqueva como um destino turístico de excelência. Falhou a criação de um ecossistema em torno do lago que permitisse potenciar a procura e o interesse por turistas. Os métodos de auscultação utilizados apontam para um contributo e impacto relativamente reduzidos em termos de dimensão no setor e “sugerem que os efeitos do EFMA no turismo ficaram aquém do que seria expetável”.
Sete hotéis e 4 campos de golfe. O mega-projeto de José Roquette que faliu antes de avançar
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O único PIN (projeto de potencial interesse nacional) para o Alqueva era do setor do turismo. O investimento do empresário José Roquette apostava num empreendimento de grande dimensão com sete hotéis, uma marina, quatro campos de golfe, villas, apartamentos, parque arqueológico, piscinas e agricultura biológica. O projeto de mil milhões de euros ambicionava atrair outros investidores privados e ir buscar clientes ao mercado internacional. O Roncão d’El Rei acabou por falir em 2012 quando um dos financiadores, a Caixa Geral de Depósitos, exigiu mais garantias ao promotor para dar um financiamento. A falta de acordo com o banco público em plena crise financeira foi o principal motivo invocado pelo empresário para deixar cair o projeto onde já tinha investido quase 30 milhões de euros.
Outra variável onde o efeito Alqueva parece ter ficado aquém tem a ver com o “impacto residual na mitigação do declínio populacional sentido no Alentejo (e municípios servidos pelo EFMA em particular), embora tenha ajudado a evitar um declínio ainda maior”. Já no que toca à deterioração do mercado de trabalho da região, o Alqueva “deu um contributo importante para reverter a tendência, promovendo o emprego através da viabilização de atividades económicas nos principais setores beneficiários, contribuindo para a evolução do perfil de emprego”.
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No entanto, o estudo destaca os desafios que a região enfrenta em termos de mão de obra, “incluindo a dependência de trabalhadores migrantes, o que leva a fenómenos migratórios desordenados e a precariedade laboral”. E alerta para a escassez de mão de obra para trabalhar nas fileiras dinamizadas pelo empreendimento, o que tem obrigado a recorrer a trabalhadores estrangeiros, com “desafios de integração profissional, social e cultural, além de pressão sobre o mercado habitacional e infraestruturas locais”.
No que toca à reserva de água, a capacidade de armazenamento para pelo menos três anos de seca “quebrou um dos principais condicionalismos ao desenvolvimento do Alentejo”. A garantia da existência de água disponível alavancou novos investimentos, a modernização dos processos produtivos e melhorias na qualidade dos produtos, o que, por sua vez, permitiu gerar mais valor acrescentado no setor agrícola.
▲ A produção elétrica no Alqueva é um dos pontos fortes apontados ao empreendimento
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Mas as várias fontes consultadas pelos autores do estudo alertam também para a necessidade de uma gestão da escassez de água, devendo o EFMA equilibrar a expansão da sua zona de influência com a disponibilidade limitada deste recurso.
No setor da energia, o balanço aponta para o “grande marco” que foi o Alqueva ao alterar o contexto da produção de energia renovável no Alentejo com a produção sobretudo hídrica gerada pelas centrais instaladas na albufeira.
Olival e frutos secos dominam impactos na agricultura
Para um investimento público de 2.811 milhões de euros na construção do empreendimento, o estudo contabiliza investimentos privados feitos em blocos de rega, captações diretas e áreas confinantes de quase 600 milhões de euros. Este investimento gerou um impacto total no valor acrescentado bruto de 345 milhões de euros que corresponde a uma média anual de 2.147 empregos. Mais de 50% destes impactos concentram-se nos anos de 2019 e 2020.
Os valores apresentados do impacto líquido traduzem “apenas o atribuível à implementação do empreendimento e que não se verificaria na ausência do mesmo” e medem as variáveis produção, valor acrescentado bruto, emprego, remunerações e receita fiscal.
É a agricultura que capta a maior riqueza. Estima-se que o Alqueva tenha gerado um VAB de quase 3.000 milhões à agricultura nacional que, quando inclui os efeitos diretos e induzidos, pode chegar a quase 5.000 milhões — entre 2015 e 2023, sempre a crescer — de 226 milhões em 2019 para 847 milhões em 2023. O impacto também foi sentido na balança comercial, contribuindo para uma melhoria do saldo externo de 663 milhões de euros, graças às exportações.
Grande parte desta riqueza resulta de uma eleva especialização em culturas intensivas como o olival e os frutos secos (de casca dura) cujo nível de ocupação de superfície agrícola duplicou em 30 anos para 39%, em detrimento das culturas cerealíferas. E se as estimativas feitas em 2016 apontavam para alguma perda do olival, essa tendência foi contrariada com a aceleração desta cultura e a entrada em força dos frutos secos. Os dois setores representam 78% das culturas inscritas na superfície agrícola utilizada.
▲ Olival domina paisagem
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Como consequência, o Alentejo consolidou-se como o principal produtor de azeite, com 90% da produção de continente e uma taxa média anual de crescimento que é o dobro da nacional. Os stakeholders entrevistados revelam ainda ter-se observado uma diminuição da exportação de produto agrícola em bruto/granel e uma tendência crescente para a transformação do produto final em solo nacional.
Preço do azeite disparou mas produtores recusam reconsiderá-lo “um produto de luxo”
No outro sector emergente, o dos frutos secos, os efeitos verificados são mais tardios. A maior parte da produção corresponde a amendoal e as primeiras áreas em exploração começaram em 2015. A consulta aos produtores mostra que o setor está a fazer um caminho similar ao da azeitona/azeite, predominando ainda a exportação para Espanha (90% da produção atual) do produto primário para transformação, mas com tendência crescente para investimento nas fases de preparação, transformação e embalamento do produto final.
Já no vinho a produção cresceu, mas isso não se refletiu num aumento muito expressivo do peso da região na produção de vinho nacional, dominada pelo norte.
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Turismo cresceu, mas não foi por causa do Alqueva
O turismo no Alentejo viveu um crescimento assinalável e superior à média nacional, no entanto, essa tendência “tem sido alavancada em concelhos com outros produtos turísticos e fatores de atratividade para os quais o contributo do Alqueva foi considerado [pelos stakeholders auscultados] residual ou mesmo nulo”. Ou seja, os operadores não atribuíram grande relevância ao Alqueva como motivação para investir.
▲ "Maior lago artificial" não atraiu muito investimento no turismo
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Os estrangulamentos colocados ao desenvolvimento do turismo são muitas vezes causados pelo ordenamento do território, défice de infraestruturas de transporte e comunicação e custos de contexto que “mitigam a atratividade do Alqueva enquanto destino turístico”. O que pode ser contrariado com “uma aposta na promoção turística da região de Alqueva, tendo em vista a estruturação e divulgação do destino e dos produtos turísticos da região”.
Os investimentos privados no turismo entre 2019 e 2023 totalizaram 63 milhões de euros, dos quais apenas oito milhões são atribuíveis ao Alqueva. Ao longo de nove anos — 2015 a 2023 — o impacto estimado cumulativo na produção regional será de 156 milhões de euros, com um efeito no VAB do turismo regional alcançou perto de 81 milhões de euros.
No ano de 2023, o impacto direto do EFMA “na produção no setor do turismo estimou-se em 15 milhões de euros, valor abaixo do estimado no estudo de impacte anteriormente realizado, que apontaria para uma estabilização do impacto direto do EFMA na produção nos 60 milhões de euros em ano cruzeiro.”
Não obstante esta conclusão, o estudo também assinala que o empreendimento ajudou a criar “dinâmicas interessantes e relevantes” no turismo, potenciando o alargamento da oferta de produtos turísticos complementares ao alojamento, em particular no segmento do alojamento local.
