Sempre que falamos do maior lago artificial da Europa a grandeza dos números impressiona. Para alimentar o regadio, o Alqueva tem 382 quilómetros de rede primária, 1.620 quilómetros de condutas da rede secundária e 47 estações elevatórias, uma das quais a dos Álamos, que permite elevar a água a uma altura de 90 metros e é, por isso, uma peça fundamental para alimentar a rede que irriga 130 mil hectares de culturas espalhadas por 20 concelhos do alto e baixo Alentejo.
Para este sistema de irrigação funcionar é necessária eletricidade para alimentar as bombas que elevam a água (sobretudo quando o nível desce como aconteceu este ano por causa da seca). Também por isso, mas sobretudo devido à maior necessidade de irrigação artificial na ausência de chuva, a quantidade de água enviada pelo Alqueva cresceu 60% só na primeira metade de 2022 naquele que foi até agora o ano com preços de eletricidade mais altos e instáveis.
As albufeiras associadas ao Alqueva têm instaladas várias centrais de produção de eletricidade, desde a tradicional hidroelétrica, com bombagem, passando pelos mais inovadores parques de solar flutuante. No entanto, o grosso dessa potência é explorada por entidades terceiras ao empreendimento de fins múltiplos e a EDIA (Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas do Alqueva), o maior consumidor público de energia elétrica, tem de ir ao mercado contratar a eletricidade que precisa, cada vez mais cara, para manter operacional o sistema de bombagem de água que é o coração do empreendimento de fins múltiplos. E já este ano teve de recorrer a um empréstimo do acionista Estado para suportar o custo.
Estado empresta dinheiro à EDIA para pagar conta da eletricidade
Maior central solar flutuante da Europa anunciada em 2019 ainda aguarda luz verde das Finanças
Desde 2019 que a empresa pública anunciou a intenção de lançar um concurso para a instalação do maior parque solar flutuante da Europa. O objetivo era produzir energia com vista ao autoconsumo, mas a única central deste género que surgiu, com 70 MW de potência, foi entregue por concurso público no ano passado à EDP Renováveis. O grupo EDP tem o direito de exploração das duas centrais hidroelétricas instaladas na albufeira, uma com mais de 500 MW e outra com 20 MW, que foi cedido pelo Governo de Sócrates por 35 anos, num contrato por ajuste direto que mereceu duras críticas numa auditoria do Tribunal de Contas.
EDP, Endesa, Finerge e Voltalia ganham solar flutuante nas barragens
Tribunal de Contas diz que não há fundamento para ajuste direto de barragem à EDP
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A ausência de concurso público e a entrega à EDP por ajuste direto, invocando um direito histórico que não foi comprovado, é apenas uma das críticas de uma auditoria à concessão das barragens do Alqueva e Edia publicada em 2016. Este ajuste direto aconteceu em 2007, o mesmo ano em o Governo prolongou o prazo de concessão das barragens à elétrica sem concurso, tema que ainda está a ser investigado pela justiça. No caso do Alqueva chegou a estar previsto um concurso que não aconteceu por razões desconhecidas. O Tribunal de Contas questiona ainda os valores globais do negócio que não foram precedidos de estudos de suporte e refere que o pagamento inicial de 195 milhões de euros feito pela EDP à Edia “foi imediatamente canalizado para o Estado (….) contribuindo para atenuar o défice público em 2007”.
O projeto da EDIA para reforçar a produção própria de eletricidade prevê a instalação de 10 centrais fotovoltaicas com uma potência instalada total de 50 MW com um custo estimado de 50 milhões de euros, financiados em 45 milhões de euros pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 5 milhões de euros da EDIA. A produção estimada é de 90 GWh por ano, uma quantidade suficiente para abastecer dois terços da população do Baixo Alentejo, escrevia então a empresa no site.
Três anos depois, o presidente da EDIA, José Pedro Salema, diz ao Observador que aguarda ainda que esta despesa, que terá uma execução plurianual, seja autorizada pelo Ministério das Finanças através de uma portaria de extensão de encargos. A EDIA é uma empresa pública que está no perímetro das contas públicas, o que significa que as suas necessidades de financiamento não cobertas por receitas pesam no défice. O Observador questionou os três ministérios que tutelam a empresa sobre a demora na aprovação da despesa para este concurso, mas não obteve qualquer resposta.
▲ Produção elétrica explorada pela Edia cobre pouco mais de 10% do consumo
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Este projeto acrescentaria uma produção 90 GW hora, “subindo a nossa independência energética para os 50%”, sublinha José Pedro Salema. A empresa conta ainda instalar outras centrais fotovoltaicas de menos dimensão, e já com o financiamento assegurado, que permitirão acrescentar 6MW de capacidade até 2025.
A EDIA tem um consumo anual de 230 GW hora (dados deste ano) e produz atualmente cerca de 20 GW hora nas suas centrais minihídricas e 5 GW hora nas centrais fotovoltaicas que explora diretamente. Ou seja, produz pouco mais de 10% do que consome.
A ambição é chegar aos 100% de independência energética no horizonte de uma década, destaca o presidente da empresa. “Isto é, produzir anualmente através de fontes renováveis a mesma quantidade de energia que é consumida na operação de distribuição de água do empreendimento de Alqueva, recorrendo principalmente ao solar fotovoltaico, mas também às mini-hídricas referidas e eventualmente também à eólica de última geração”.
EDIA quer refletir subida do custo da eletricidade no preço da água
Sendo um grande consumidor de eletricidade, os custos da fatura elétrica da empresa que gere o Alqueva dispararam para 38 milhões de euros este ano — o triplo do valor pago em 2021. É ainda muito difícil contratar a prazo e a preços razoáveis a energia necessária, o que tem resultado em concursos vazios e no expediente de ter de ir fazendo contratos de curto prazo.
No caso da EDIA há outra condicionante. A empresa está impedida de passar este aumento da fatura elétrica para os seus clientes, os agricultores, porque o preço da água é uma decisão política (do Governo) e para ser atualizado precisa da autorização da tutela que, para ainda complicar mais, passa por três ministérios: Agricultura, Ambiente e Finanças.
A última vez que o tarifário da água cobrado pela EDIA foi revisto foi em 2017 e para baixo, por decisão do então ministro da Agricultura, Capoulas Santos. Há pelo menos um ano que a empresa gestora do Alqueva está a pedir autorização para aumentar a fatura cobrada pela água para refletir ou compensar pelo menos em parte da subida da fatura elétrica. Em 2022, em pleno período eleitoral (as legislativas foram a 30 de janeiro) e com seca a começar a ter impacto na agricultura, não era o timing para cobrar mais pela água.
Presidente da EDIA: “É inevitável refletir a subida da eletricidade no preço da água”
Mas tal como afirmava então o presidente da EDIA, em entrevista ao Observador, a subida do preço da água para refletir o custo da eletricidade era inevitável (e os meses que se seguiram vieram ainda reforçar esta inevitabilidade). A gestora do Alqueva voltou a propor ao novo Governo de António Costa uma revisão do preço da água que é usada no regadio que na verdade terá, se for aceite, um maior alcance do que uma mera subida do tarifário.
A proposta de revisão das tarifas “baseia a definição dos valores das taxas de exploração numa fórmula que depende do valor médio do custo da eletricidade, refletindo o acréscimo do preço da energia que se está a verificar”. Se esta fórmula de cálculo for aprovada permitiria também à empresa ganhar uma maior autonomia face à tutela na fixação dos valores a cobrar pela água do regadio, o que naturalmente tem implicações políticas.
▲ Estação elevatória dos Alámos
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O Observador questionou os três ministérios que tutelam a EDIA sobre esta proposta e apenas o Ambiente respondeu para dizer que o tarifário se encontra em avaliação.
EDP paga sempre o mesmo por ano à EDIA por explorar Alqueva
A EDIA recebe uma renda anual de 12,67 milhões de euros, “independentemente do preço de mercado da eletricidade ou dos caudais afluentes em cada ano”, pelos 35 anos de concessão à EDP. O contrato só prevê um pagamento (ou recebimento) adicional proporcional ao desvio face ao plano de retiradas de água. Ou seja, explica o gestor da empresa nas respostas dadas ao Observador, se a EDIA retirar mais água num determinado ano face ao previsto tem de pagar, se retirar menos água recebe um valor adicional.
Está ainda estabelecido que a EDP apenas possa turbinar para produzir eletricidade quando a albufeira estiver acima dos 148,68 metros. Abaixo desse patamar, que tem sido a situação mais comum nos últimos anos, só é permitido turbinar a água retida na albufeiras do Pedrógão e para o Alqueva que depois é devolvida por bombagem.
A central hidroelétrica do Alqueva tem uma potência de 530 MW (megawats), que resulta já de um reforço realizado pela EDP. O facto de se tratar de uma central reversível faz com que o Alqueva não seja um produtor líquido de energia elétrica, na medida em que pode gastar mais do que o que produz devido à bombagem. Mas tem um papel fundamental para o armazenamento no sistema elétrico que pode ser comparado ao de uma “bateria gigante, regularizando o funcionamento da rede, absorvendo os excessos de produção e assegurando os picos de consumo”. O lucro desta exploração resulta da diferença entre o preço pago pela eletricidade comprada para bombear água (mais baixo) e o preço cobrado pela eletricidade produzida (mais alto).
