Depois de cinco sessões e de um mês e meio de interrupção, o julgamento do processo Operação Marquês regressa esta terça-feira ao Juízo Central Criminal de Lisboa, com a continuação das declarações de José Sócrates. O ex-primeiro-ministro concentrou até agora todas as atenções na sala do tribunal, ao disparar em múltiplas direções: do Ministério Público (MP) à juíza, passando pela comunicação social ou por adversários políticos, sem esquecer o Conselho Superior da Magistratura ou o procurador-geral da República.

Para trás ficaram algumas advertências, vários requerimentos e muitas irritações, além das primeiras explicações ainda no âmbito de declarações iniciais. José Sócrates foi o único arguido a falar na sala de audiência e tem tido liberdade para expor os seus argumentos — ainda que delimitado pelas instruções da presidente do coletivo de juízes, Susana Seca. Dos outros arguidos mais mediáticos, como o amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara ou os ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, nem uma palavra.

O antigo primeiro-ministro decidiu dividir as explicações por blocos temáticos, pontuadas por algumas questões do MP e das outras defesas, e começou pelo núcleo de factos relacionados com a PT, quer sobre sobre a OPA da Sonae à operadora de telecomunicações, quer sobre o processo de alienação da participação na Vivo e passagem para a Oi no Brasil. Pelo meio houve ainda espaço e tempo para falar da sua relação com Ricardo Salgado ou, mais precisamente, pelo que disse ser a inexistência de uma alegada amizade com o ex-banqueiro.

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Em paralelo, José Sócrates abordou também já factos da pronúncia ligados ao grupo Lena, designadamente o procedimento relativamente ao concurso para a construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia, negando qualquer favorecimento ao grupo ao qual estava ligado o seu amigo Carlos Santos Silva. Mas o ex-governante — que responde em julgamento por 22 crimes (três de corrupção, seis de fraude fiscal e 13 de branqueamento) — foi mais longe e abordou inclusivamente factos que já nem sequer fazem parte da pronúncia, como os supostos favorecimentos à Lena no âmbito da Parque Escolar.

“Não tenho estratégia de ataque, tenho estratégia de defesa. Farei esta defesa quer os juízes gostem ou não gostem. Eu é que sou o juiz da minha própria iniciativa“, declarou Sócrates, em entrevista à CNN Portugal, a 20 de julho, cinco dias após a última sessão antes da pausa para as férias judiciais, condensando aquilo que já fez e aquilo que promete continuar a fazer a partir desta terça-feira.

Não deixar “pedra sobre pedra” nas acusações ligadas à PT

O tiro de partida na “ampla defesa” que José Sócrates se propôs usar enquanto prestava as suas declarações iniciais foi dado sobre a OPA da Sonae à PT, entre 2006 e 2007. Aqui, começou por invocar a existência de uma “dupla acusação”: a “manipulação do voto” da Caixa Geral de Depósitos (CGD) contra os interesses da Sonae e a “outra manipulação” dos representantes do Estado na assembleia-geral da PT, a fim de ser usada a golden share que o Estado detinha na operadora para chumbar a OPA, caso fosse necessário. “Onde é que estão as provas disso? Não existem”, atirou.

O ex-primeiro-ministro apresentou, então, o que considerou ser uma prova irrefutável: um despacho secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, de 26 de fevereiro de 2007 — a escassos dias da assembleia-geral da PT que se realizaria no dia 2 de março —, no qual é proposta a abstenção do Estado sobre a OPA. Defendendo o documento como um atestado de neutralidade do seu Governo neste episódio e acusando o MP de escondê-lo durante todos estes anos, proclamou: “A ‘smoking gun’… A ‘arma fumegante’ está aqui”.

Pelo caminho, aproveitou para atacar o ex-CEO da Sonaecom, Paulo Azevedo, que acusou de ter procurado influenciar o seu executivo a favor da aquisição da PT. Com a rejeição da OPA, em virtude do chumbo da desblindagem dos estatutos (condição essencial para a viabilidade), levantou-se uma outra acusação que José Sócrates procurou rebater: a de favorecimento aos acionistas, designadamente de Ricardo Salgado e do BES, na separação das redes de cobre e cabo.

“O Ministério Público acusa-me de proteger os interesses de Ricardo Salgado e do Grupo Espírito Santo por aceitar esse spin-off. É uma fantasia”, referiu, assegurando que o Governo não interveio nessa matéria. “A PT fez como achava que devia ser feito. Eles informaram o Governo, não pediram autorização”, afirmou o ex-primeiro-ministro.

Sócrates reforçou que o Governo que liderava estava apenas preocupado com o “resultado final” — isto é, a separação das redes, e não o modelo como tal era alcançado — e acrescentou que, se tivesse existido uma venda direta em vez de um spin-off, o “resultado era o mesmo” para os acionistas, descartando alegados benefícios indevidos.

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Da OPA sobre a PT à atribulada crónica da presença da operadora de telecomunicações no Brasil foi um curto passo, mas sobre o qual teve de falar em mais do que uma sessão. Em causa estava a oposição do então Governo socialista à alienação da participação na Vivo, que conduziu a um impasse somente desbloqueado com a posterior entrada da operadora na Oi/Telemar, de forma a manter-se no Brasil, tal como Sócrates disse defender desde sempre. “A PT era importante para o mercado nacional. O desenvolvimento faz-se com escala. Se uma empresa é pequerrucha, não se desenvolve”, frisou.

Segundo José Sócrates, Ricardo Salgado pediu-lhe até para o Governo não usar a golden share na PT contra a alienação da participação na Vivo (em junho de 2010), uma vez que essa seria a preferência dos acionistas. Contudo, o ex-governante disse ter reunido o Governo e decidiu mesmo bloquear o negócio, para, nas suas palavras, “defender os interesses de Portugal”. O antigo primeiro-ministro explicou ainda que o veto da operação no Brasil só foi levantado quando foi apresentada pela PT a solução da Oi, insistindo que tal não veio do Governo e que não foi imposta urgência sobre a operadora para a resolução do impasse.

Nesse tópico, Sócrates acusou também o MP de estar a fazer oposição política, ao chegar a equiparar o julgamento a um debate parlamentar. Refutou igualmente qualquer influência junto das autoridades brasileiras para concretizar a alienação da PT na Vivo e a entrada da operadora na Oi/Telemar. “O MP acha que eu, entre 2007 e 2010, me dediquei à política de comunicações do Estado brasileiro. Nunca me interessei por isso, isto é absolutamente fantasioso. É um delírio”, resumiu.

Mais tarde, reiterou à CNN Portugal que “não ficou pedra sobre pedra” nas acusações relacionadas com a PT.

As incongruências da relação de José Sócrates com Ricardo Salgado

Um dos temas mais controversos das primeiras sessões foi a relação entre José Sócrates e Ricardo Salgado. O ex-primeiro-ministro insistiu repetidas vezes que não era amigo do antigo presidente do BES e vincou que a suposta proximidade entre ambos foi “uma mentira” alimentada durante anos no processo Operação Marquês. “Ele não era meu amigo, eu não era seu amigo, nunca fui ao seu gabinete, não tínhamos amigos em comum (…), não tinha o seu telefone, nem sabia onde ele morava. Sempre foi uma relação cerimoniosa, de respeito”, descreveu.

Contudo, e apesar de estarmos no contexto do uso da palavra por parte do arguido — e não propriamente do contra-interrogatório do Ministério Público —, a equipa liderada pelo procurador Rómulo Mateus não deixou passar a oportunidade de reproduzir as escutas de conversas entre Sócrates e Salgado, deixando audível o repetido tratamento por “meu caro amigo”, bem como tentativas de combinação de almoços, elogios e o envio de “saudades” à esposa do ex-banqueiro. “Meu caro amigo, como está?”, “o meu amigo tem de tomar cuidado agora”, ouviu-se nas chamadas.

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Numa dessas conversas, José Sócrates expressou “um sentimento de grande admiração” pelo banqueiro — “Quero que saiba isto da minha boca, é uma das pessoas que mais gosto me deu conhecer”, escutou-se.

E mesmo quando a juíza Susana Seca denunciou uma “incongruência” entre a “hostilidade” que Sócrates dizia existir entre o GES e o seu Governo e as palavras amistosas nas escutas, o antigo primeiro-ministro rebateu essa interpretação e aludiu ainda à “grandeza” da sua parte pela solidariedade expressa ao ex-banqueiro pelo colapso do BES.

Vincou igualmente ter ficado patente que “não tinha o telefone de Ricardo Salgado” — por demonstrar surpresa numa das escutas com a chamada do ex-banqueiro —, que “não sabia onde era a casa dele” e a “divergência em relação à questão da Vivo” mencionada noutra chamada.

A relação entre Sócrates e Salgado ficou ainda refletida em escutas com outras pessoas, designadamente com o antigo motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna, ou com José Maria Ricciardi, o ex-presidente do BESI (e primo de Salgado). Perna foi escutado a falar com outra pessoa sobre um jantar de Sócrates em casa de Salgado e que o ex-primeiro-ministro garantiu ter sido apenas uma visita curta. Já numa conversa com Riccardi, Sócrates foi ouvido a desejar “boas-festas” e a declarar ser “muito amigo” de Salgado.

O que disse Sócrates sobre os amigos Carlos Santos Silva e Armando Vara

No entanto, a relação com o ex-banqueiro não foi a única das conexões de Sócrates a ser escrutinada. Também a relação com o amigo e empresário Carlos Santos Silva foi já abordada, ainda que não muito extensamente. Para o antigo governante, Santos Silva — que o MP descreve como testa-de-ferro de Sócrates — é seu amigo “desde o liceu da Covilhã”, quando eram jovens nos anos 80, apesar dos temperamentos “muito diferentes” que reconheceu em audiência.”Damo-nos bem. Ele fala pouco, eu falo muito. Tenho uma forte relação de amizade com o eng. Carlos Santos Silva“, explicou.

Embora próximos, declarou também que só se apercebeu da proximidade de Santos Silva ao grupo Lena mais tarde. Assumiu que devia “atenções” e que, após deixar o Governo, ajudou o grupo Lena — dos irmãos Barroca e ao qual estava ligado o seu amigo — em pedidos a nível internacional, contando inclusivamente um contacto estabelecido com o então vice-presidente de Angola para se diligenciar o pagamento de uma obra à empresa portuguesa em solo angolano.

Foi também quando recordava os seus tempos na Covilhã que esclareceu as origens da amizade com Armando Vara. Sócrates era então presidente da Federação do PS de Castelo Branco, num momento em que o futuro ministro e administrador da CGD ocupava igual cargo em Bragança, sendo os mais jovens líderes socialistas no aparelho distrital do partido nesses anos 80. Fizeram um trajeto similar e chegaram com pouco tempo de diferença ao Parlamento: Vara entrou no hemiciclo em 1985, Sócrates em 1987.

“Temos um percurso político comum e gerou-se uma amizade que resistiu a tudo isto, pese embora eu não concordar com tudo o que ele dizia, fazia ou pensava. Ou ele comigo”, referiu.

Por último, o ex-governante viu exposta a sua amizade com Henrique Granadeiro num dos episódios mais tensos das primeiras cinco sessões. No terceiro dia do julgamento, foi ouvida uma escuta captada em 2013 entre José Sócrates e o antigo chairman da PT, na qual a conversa resvalou de críticas ao Governo de Passos Coelho para recordações do ex-governante sobre um jantar com os ‘históricos’ do PS Mário Soares e Almeida Santos, no qual estes debatiam as relações íntimas de Salazar.

A escuta foi reproduzida a pedido do MP, para supostamente demonstrar a proximidade dos dois intervenientes (mas em que o conteúdo não tinha qualquer ligação ao objeto do processo), e gerou um incómodo evidente na sala de audiência. Sócrates exigiu desculpas, a juíza presidente do coletivo apenas lamentou o incidente.

Lena, TGV e a Venezuela

O último tema dominante deste início de julgamento versou o alegado favorecimento de José Sócrates ao grupo Lena, sobretudo em relação ao concurso para a construção do troço Poceirão-Caia para o projeto do TGV, e algumas transferências de dinheiro envolvendo Santos Silva, que o MP acredita que tinham o antigo primeiro-ministro como último destinatário — e que, por isso, são vistas como uma alegada prova do recebimento de contrapartidas pelo ex-primeiro-ministro, logo são um forte indício da prática do crime de corrupção.

Sócrates descreveu a acusação de alegado favorecimento ao grupo Lena como “genérica” e apresentou dados estatísticos que demonstrariam uma menor quota da empresa nas adjudicações de obras públicas durante os seis anos da sua governação (2005-2011).

Sobre o TGV e o suposto benefício ao consórcio Elos, do qual o grupo Lena fazia parte com uma percentagem de 13,5%, José Sócrates referiu que os alegados pagamentos corruptos visaram “obter indemnizações do Estado que até hoje não foram pagas” e que esses pagamentos eram contrapartida “não da vitória no concurso, mas de uma possível indemnização resultante do potencial chumbo” no Tribunal de Contas (TdC).

Ridicularizou uma suposta conspiração que seria por si orquestrada, salientando não haver qualquer prova de intervenção direta no procedimento. “Tudo isto é construído apenas para me atingir”, enfatizou.

O ex-governante considerou ser “mentira” que tivesse influenciado o presidente do júri do concurso do TGV, Vilaça Moura, com quem chegou a estar reunido pouco antes de ser conhecido o relatório final. Paralelamente, negou responsabilidades na tentativa de antecipar o concurso (em alegado benefício do consórcio que integrava o grupo Lena face aos concorrentes para o projeto de construção). Segundo o seu depoimento, o cenário de antecipação foi levantado pelo ministro Mário Lino e rapidamente afastado, face a potenciais problemas com as avaliações de impacto ambiental.

Já em relação ao suposto favorecimento do grupo Lena na construção das casas na Venezuela, ao abrigo do projeto ‘Misión Villanueva’, do regime então liderado por Hugo Chávez, o ex-primeiro-ministro refutou qualquer adesão da acusação do MP à realidade, descrevendo este capítulo como “pura fantasia”.

Sócrates vincou que a transferência de 2.375.000 euros de Joaquim Barroca para Carlos Santos Silva, “entre fevereiro e junho de 2007”, como alegada contrapartida pelo seu apoio, não podia estar ligado ao projeto das habitações, uma vez que isso só entrou na agenda política bilateral dos dois países em fevereiro de 2008.

Acrescentou ainda que só foi à Venezuela em maio de 2008 e que o projeto das casas não constava das notas do encontro dessa altura com Hugo Chávez, saindo também em defesa da diplomacia económica do seu executivo.

Sócrates questiona relevância criminal dos circuitos financeiros de Santos Silva. Mas confirma 450 mil euros da mãe “para viver”

Os circuitos financeiros estarão entre as provas mais fortes da acusação do MP contra José Sócrates, porém, isso não inibiu o ex-governante de procurar refutar qualquer ilegalidade nas transferências que já foram mencionadas durante as declarações iniciais.

Num dos raros momentos de maior intervenção, o MP quis saber mais sobre as alegadas transferências de dinheiro que terão acabado nas mãos de Sócrates, após passarem por intermediários como Francisco Canas (dono já falecido de uma casa de câmbio na Baixa), o empresário Hélder Bataglia ou o seu primo José Paulo Pinto de Sousa.

Uma dessas transferências ocorreu no dia 19 de maio de 2006, de Bataglia para José Paulo Pinto de Sousa, no valor de dois milhões de euros. O MP perguntou se Sócrates recebeu o dinheiro e a presidente do coletivo questionou se conhecia Francisco Canas (que alegadamente recebia fortunas de clientes que precisavam de branquear dinheiro em offshores).

“Não conheço nenhum Francisco Canas”, frisou, continuando: “E nunca recebi nenhum dinheiro do meu primo José Paulo. (…) Não percebo que se faça perguntas sobre o dinheiro dos outros”, censurou.

Quanto a cinco transferências efetuadas entre 2009 e 2011 para Carlos Santos Silva, na ordem dos 1.468.000 euros e que o MP acredita que tivessem como destinatário final o antigo primeiro-ministro para compensá-lo no dossier do TGV, Sócrates argumentou que a fase de instrução já teria desmontado uma suposta ligação entre as transferências e um pretenso favorecimento.

A “combinazione”, a “Inquisição” do MP e o dinheiro da mãe. As irritações de Sócrates na última sessão antes das férias

“Nenhuma destas transferências coincide com uma data relevante, não se percebe que relação há entre as transferências e o que aconteceu no processo“, afirmou Sócrates.

Por último, explicou ter feito um crédito de 150 mil euros na CGD para viver e estudar em Paris e que o “dinheiro para viver” após essa experiência veio por uma doação de 450 mil euros da mãe, resultante da venda, por 600 mil euros, de uma casa ao amigo do filho, Carlos Santos Silva. “E foi com esse dinheiro que passei a viver até ganhar o vencimento na Octapharma, um vencimento que nunca tive na vida e muito superior ao de primeiro-ministro”, observou.

E concluiu com um tom de censura sobre o processo Marquês. “Isto faz parte da minha vida privada e não devia ter de dar explicações”, disse.

O que se pode esperar do resto das declarações de Sócrates?

Além de previsíveis novos ataques à acusação do MP, há um tema que estará seguramente em discussão na sessão de terça-feira, salvo algum imprevisto processual: os factos relacionados com Vale do Lobo. Dos três crimes de corrupção imputados a José Sócrates, o projeto imobiliário de luxo no Algarve foi o único a ficar de fora até agora nas declarações prestadas em tribunal.

Em causa está um conjunto de empréstimos realizado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) a um grupo de investidores liderados por Diogo Gaspar Ferreira e por Rui Horta e Costa para financiamento da aquisição do resort de luxo de Vale do Lobo.

Em 2008, a CGD, então liderada por Carlos Santos Ferreira e com Vara como administrador, colocou cerca de 284 milhões de euros no projeto de expansão de Vale do Lobo, enquanto os investidores (Helder Bataglia, Luís e Rui Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Diogo Gaspar Ferreira) entraram apenas com cerca de seis milhões de euros de capitais próprios.

As condições deste negócio, que indicavam claramente que o risco estava nas mãos do banco público, acabaram por revelar-se catastróficas para a Caixa, face ao incumprimento que se seguiu.

De acordo com o MP — que até procurou autonomizar parte destes factos antes do início do julgamento para um processo separado, mas sem sucesso devido à oposição do tribunal de julgamento —, José Sócrates e Armando Vara terão alegadamente dividido uma contrapartida de dois milhões de euros.

Como? Através da transferência entre janeiro e abril de 2008 de um empresário holandês chamado Jerome Van Dooren, alegadamente a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, para uma conta na UBS indicada por aquele gestor de Vale do Lobo. A conta da UBS, sem que Van Dooren soubesse, pertencia a Joaquim Barroca, do grupo Lena.

Mais tarde, entre fevereiro e junho de 2008, os 2 milhões de euros foram repartidos entre Carlos Santos Silva e Armando Vara, com o primeiro a funcionar como alegado intermediário para Sócrates.

O ex-primeiro-ministro deverá procurar afastar qualquer ligação a este circuito financeiro — e de quaisquer outras transferências associadas a Santos Silva — e desligar-se de qualquer contacto com o amigo Armando Vara para que o crédito da CGD fosse efetivamente concedido para o empreendimento.

Resta saber se os circuitos financeiros entre Carlos Santos Silva e José Sócrates — que sempre foram admitidos pelo ex-primeiro-ministro mas no contexto de empréstimos que terão totalizado cerca 567.500 euros — voltarão a ser falados nos próximos dias.

Sócrates. Empréstimos de Carlos Santos Silva eram necessários porque um salário de 12.500 euros “não chegava para Paris”

Por exemplo, durante o interrogatório a que foi sujeito na fase de instrução criminal, Sócrates disse ao juiz Ivo Rosa que sempre teve “dificuldades financeiras”, ao longo da vida, e que o dinheiro da fortuna herdada da mãe sempre o ajudou, ao longo dos tempos.

Já no primeiro interrogatório como arguido na Operação Marquês, em novembro de 2014, o ex-líder do PS já tinha feito declarações idênticas. “Nunca tive contas a prazo, não tenho dinheiro de fortuna, tenho uma casa e um carro”, ao mesmo tempo, que confessava: “Sempre vivi com a generosidade da minha mãe, que lá ia dando umas ‘massas’ quando eu precisava”.

Quase sem contraditório ao longo das primeiras sessões, veremos se a juíza presidente Susana Seca vai permitir que José Sócrates prossiga no mesmo registo — antes de se iniciar a produção de prova por parte do MP. É que o julgamento da Operação Marquês ainda não começou verdadeiramente. O tribunal ainda só está a ouvir as declarações iniciais do principal arguido do caso.

Sendo igualmente certo que também falta saber se os restantes arguidos que disseram na primeira sessão que queriam falar no início do julgamento — Diogo Gaspar Ferreira, Rui Horta e Costa, Gonçalo Trindade Ferreira e Rui Mão de Ferro — o irão fazer a seguir a Sócrates ou se o farão mais tarde. Só a partir dessa decisão dos arguidos é que o tribunal poderá calendarizar a inquirição das testemunhas da acusação indicadas pela equipa do procurador Rómulo Mateus.