É a primeira vez que acontece, apesar de estar previsto na lei: alguns professores que, no ano letivo que arranca este mês, se preparam para trocar a região autónoma pelo Continente vão ter de indemnizar o Governo da Madeira, que vai cobrar pelo menos 20 mil euros aos docentes em mobilidade que não tenham cumprido o período mínimo obrigatório de ensino na ilha. A grave falta de professores que se faz sentir de norte a sul levou a que 86 professores conseguissem colocação no Continente — uma quebra que deixa os sindicatos madeirenses “muito preocupados”. Destes, 13 terão de pagar um mês de salário por se terem candidatado antes de cumprirem três anos de serviço. Nos Açores, devido às melhores condições da carreira docente, a situação é menos grave (e nem há indemnizações previstas na lei), mas ainda assim há cerca de 40 professores a querer deixar a região.

Quando o concurso de mobilidade interna abriu, os professores à época colocados na Região Autónoma da Madeira decidiram tentar a sua sorte. “Sabemos que concorreram para o Continente várias centenas de professores que estavam no quadro, na Madeira”, começa por dizer Francisco Oliveira, coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

Destes, 86 obtiveram colocação. Os dados são da Secretaria Regional da Educação, que, em resposta ao Observador, acrescenta que “a este total acrescem outros 24 docentes que estavam vinculados à RAM [Região Autónoma da Madeira], mas já não exerciam funções docentes nela, em consequência de processos de mobilidade legalmente previstos”.

“O concurso este ano foi uma surpresa. Houve muita gente colocada no Continente, perto de casa, que nos outros anos nem sonhava com isso. O concurso abriu a possibilidade de as pessoas ficarem próximas da residência de origem, sendo que grande parte dos professores da Madeira são oriundos do Continente”, acrescenta Francisco Oliveira. O coordenador sindical explica ainda que tudo se deve à grave falta de professores no Continente (que até levou o Ministério da Educação a desenvolver um plano de emergência).

“O que mais influencia a decisão dos professores [a deixar a ilha] são fatores familiares (como os pais a precisar de apoio, filhos que vão estudar para o Continente ou casais de professores colocados no mesmo agrupamento no Continente); os custos da habitação (porque muitos mantêm duas casas); fatores geográficos e problemas de saúde”, aponta Francisco Oliveira.

No concurso deste ano, estas motivações, associadas à carência de professores no Continente e ao facto de o Governo ter chegado a um acordo sobre a reposição do tempo de serviço congelado, facilitaram a decisão de deixar a insularidade para trás.

A reposição do tempo de serviço congelado na Região Autónoma da Madeira foi um tema que ficou fechado muito antes de o Continente o ter feito. O Governo regional tomou a decisão de repor os mais de 6 anos de serviço congelados em sete tranches, com início a 1 de janeiro de 2019 e fim em janeiro de 2025.

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“Nos concursos anteriores, o que havia a perder na recuperação [caso os professores fossem para o Continente] era muito maior. Agora perdem só 4,7 meses. No Continente não havia perspetiva de se recuperar” o tempo, lembra Francisco Oliveira. Mas em maio tudo mudou: sindicatos e Ministério da Educação chegaram a acordo e decidiram que a reposição integral do tempo de serviço vai ser feita até 2027. Além disto, o Governo definiu que “todos vão recuperar, independentemente de irem da Madeira ou dos Açores”, lembra o coordenador do SPM.

De acordo com o sindicalista da Madeira, “à medida que se aproximava o fim do processo negocial, sentia-se que eram cada vez mais os colegas que queriam regressar”. E acrescenta que “pelo menos metade dos colegas na Madeira são do Continente”.

Indemnização? “Nunca tinha acontecido”

A Madeira ficará prejudicada com a saída de professores para o Continente. Confrontado com a saída de várias dezenas de docentes, o Governo regional confirma ao Observador que vai cobrar o pagamento de uma indemnização a alguns dos 86 professores colocados no Continente.

“De acordo com a legislação em vigor, 13 docentes que estavam a desempenhar funções docentes na Região, por não terem cumprido o mínimo de três anos de serviço, ficam sujeitos ao pagamento de uma multa”, diz a Secretaria Regional da Educação. O Observador questionou o Ministério da Educação sobre a situação, com o objetivo de saber se está a acompanhar este processo de mobilidade de docentes e a obrigatoriedade de pagamento de indemnizações, mas a pasta tutelada por Fernando Alexandre remeteu todas as respostas para o Governo regional.

“Apesar de [a indemnização] estar prevista na lei, isto nunca tinha acontecido. É a primeira vez”, garante o sindicalista Francisco Oliveira. “As pessoas não conseguiam colocação facilmente. Agora conseguiram porque há mesmo muita falta de professores no Continente, mais do que cá [na Madeira].”

A indemnização em causa tem o “valor correspondente ao da respetiva remuneração base mensal”, lê-se no decreto legislativo regional que regula o regime jurídico dos concursos na Região Autónoma da Madeira.

O salário de um professor — seja nos Açores, Madeira ou Continente — varia de acordo com o escalão em que se encontra o docente. Apesar de a Secretaria Regional não entrar em detalhes, se assumirmos que os 13 professores que terão de indemnizar o governo regional estão no primeiro escalão, a remuneração base de cada um é de cerca de 1.600 euros. O Governo atualmente liderado por Miguel Albuquerque irá, assim, arrecadar, no mínimo, 20.800 euros.

A indemnização terá de ser paga por professores que tenham tido prioridade na colocação na Madeira e que não tenham cumprido no mínimo três anos de serviço na região. Em causa estão, de acordo com o diploma a aplicar, pessoas que “tenham sido bolseiras da Região durante, pelo menos, um dos anos letivos” da licenciatura; pessoas que tenham “frequentado na Região curso promovido pela direção regional que tutela a área da Educação Especial e Reabilitação que lhes confere formação especializada”; professores que tenham “prestado pelo menos 90 dias de serviço docente em escola da Região Autónoma da Madeira no ano escolar em que decorre o concurso” e pessoas que tenham “realizado estágio profissionalizante, mesmo quando este não seja remunerado, em escola da Região Autónoma da Madeira”.

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Dos Açores sai número que “não é significativo”

Enquanto a Madeira está prestes a perder quase 90 professores para o Continente, nos Açores a situação é ligeiramente diferente — e ao mesmo tempo significativamente menos preocupante do ponto de vista do impacto no setor de ensino. O Observador questionou a Secretaria Regional da Educação sobre quantos professores ficaram colocados no Continente, mas não obteve resposta.

No entanto, de acordo com o levantamento feito pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), “no concurso interno, daqui [Açores] para o Continente foram 37 pessoas”, avança o presidente António Lucas. “Não é mais nem menos do que o habitual; o número não é significativo”, acrescenta.

Em comparação com a Região Autónoma da Madeira, nos Açores, os professores que não cumprirem o tempo de serviço mínimo — que é mais curto, de apenas dois anos — não terão de pagar indemnização, mas o contrato com a região chega ao fim, sendo que o professor deixa de estar nos quadros.

No diploma que regula o concurso do pessoal docente lê-se que, antes de se candidatar, por concurso interno, a escolas do Ministério da Educação ou da Região Autónoma da Madeira, o docente “tem de cumprir, obrigatoriamente, no quadro onde obteve colocação com vínculo definitivo, esse ano escolar e o subsequente”. Caso isto não seja cumprido, dá-se “a cessação de contrato por tempo indeterminado”.

“A pessoa perde o vínculo laboral e fica num limbo. Como não tem vínculo, já não está nos quadros e não pode concorrer [internamente] ao Continente. Volta a ser [professor] contratado e só pode concorrer por concurso externo”, perdendo estabilidade, explica o sindicalista António Lucas. Segundo o presidente do SPRA, esta lei tem como objetivo impedir “os professores de usarem os Açores para entrar no quadro”.

O sindicato não apurou se há algum docente nesta situação, mas o dirigente António Lucas tem sérias dúvidas, porque estes professores costumam ser avisados de que têm de retirar a candidatura, conta. E porque “a maioria dos casos [de saída dos Açores] não é por insatisfação profissional”. “Quem fala comigo diz que é por uma questão familiar ou por motivos de saúde”, garante.

Então o que explica que na Madeira quase uma centena de professores se esteja a preparar para deixar a ilha, enquanto nos Açores este número baixa para 37? O coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira explica: “Nos Açores, as reparações das injustiças foram quase todas conseguidas. É neste momento, a região do país com melhor estatuto da carreira docente e onde as condições são melhores.”

O tempo de serviço congelado começou a ser reposto em 2019 (à semelhança da Madeira.), mas além disto têm sido resolvidos problemas relacionados com alterações à carreira. Numa das alterações à carreira, “quem vinculou até 2011 acabou por perder tempo de serviço e agora já está quase a recuperar a segunda tranche em falta”, lembra Francisco Oliveira. “Lá, a carreira praticamente não tem os problemas de que nos queixamos na Madeira e no Continente; o regime é melhor”, remata.

Ilhas estão preocupadas com falta de professores

Além dos 86 docentes colocados no Continente e dos 24 que estavam vinculados à região (mas já não exerciam funções na mesma), o Sindicato dos Professores da Madeira traz ainda outro assunto para a mesa: “Estamos muito preocupados. Não só pela ‘fuga’, mas também pelas aposentações. Nos próximos 10 anos cerca de 40% dos nossos professores vão reformar-se”, diz o sindicalista, que cita um estudo levado a cabo pelo Instituto Superior Técnico.

De acordo com a estimativa do SPM, “nos quadros da Madeira, no próximo ano, haverá menos 160 professores entre os que vão para o Continente e os que se aposentam. E pouquíssimos têm entrado”.

A isto acresce o facto de as aposentações estarem “a acelerar”. “Se este ano são 80, no próximo ano serão uns 120. E a capacidade de formação das universidades é pouca. É uma classe envelhecida e não há capacidade natural de renovação”, alerta Francisco Oliveira.

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O sindicato que coordena tem apresentado algumas propostas para atrair e fixar professores na Madeira. Uma dessas propostas prende-se com a atribuição de um subsídio de insularidade de 3,7%, “que corresponde à diferença entre o salário mínimo nacional e o regional”. Contudo, questionada pelo Observador, a Secretaria Regional da Educação afirmou que “não se perspetiva a criação de medidas”. “Mantemos a perspetiva de que os três sistemas de gestão da carreira dos professores (Continente, RAA e RAM) devem manter a intercomunicabilidade”, limitou-se a acrescentar a secretaria.

As preocupações da Madeira são partilhadas pelos Açores. A Região Autónoma não está apreensiva com a “fuga” de professores para a Madeira, mas sim com a dificuldade de renovação da profissão. “O problema é o envelhecimento da profissão, que não se rejuvenesceu. E as ilhas mais periféricas, que não conseguem fixar lá professores”.