O Chega chega à Assembleia da República

O processo de legalização do partido Chega foi rodeado de imprevidências. As assinaturas apresentadas ao Tribunal Constitucional continham diversas irregularidades e só a 9 de abril deste ano o partido viu a sua inscrição validada (com publicação no Diário da República a 16 de maio). A sua validação permitiu que o Chega concorresse coligado com o Partido Popular Monárquico, o Partido Cidadania e Democracia Cristã e o movimento Democracia 21 às eleições europeias de maio, e era conjeturado que o Basta pudesse repetir o feito de Marinho e Pinto e conseguisse eleger como deputado o seu líder, que dá forma à dimensão unipessoal do partido: André Ventura. Mas o protagonista de maio foi o PAN e o fracasso de Ventura ficou parcialmente associado à sua falta de comparência a um debate eleitoral para estar presente no programa de comentário desportivo em que habitualmente participa. À luz do que veio a acontecer nas últimas semanas, essa escolha de Ventura deverá ser antes entendida como reveladora das suas prioridades: as eleições europeias funcionaram como plataforma de lançamento do partido, mas os olhos estavam já voltados para as eleições legislativas. Na noite de 6 de outubro, Ventura deixou claro o seu objetivo: tornar-se o maior partido português em oito anos. Trata-se de uma meta ambiciosa mas que pretende imitar o percurso de partidos e movimentos de outros países europeus que, posicionando-se em espaços não ocupados pelos partidos da direita tradicional, têm vindo a consolidar a sua posição (pensemos no Vox em Espanha, o percurso do Ukip com Nigel Farage no Reino Unido ou o AfD na Alemanha).

A estratégia do Chega passou pela concentração de energias. As distritais do partido limitam-se, para já, a Aveiro, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, e a distribuição dos votos reflete essa realidade. Com exceção de Aveiro com 0,7%, todos aqueles distritos apresentaram votações a rondar os 2%, superando assim a percentagem nacional (1,3%): Évora com 2,2%, Faro com 2,1%, Leiria com 1,5%, Portalegre com 2,7%, Santarém com 2% e Setúbal com 1,9%, repetindo aquilo que foi acontecendo em outros países europeus com os novos partidos de direita anti-sistema a registarem bons resultados em territórios tradicionalmente comunistas. Mas foi o círculo eleitoral de Lisboa a garantir o lugar de deputado a André Ventura (sem surpresa, considerando o sistema eleitoral português), com votações expressivas nos concelhos de Loures (2,9%), Sintra (2,5%), Vila Franca de Xira (2,5%) e Odivelas (2,5%).

Eleições. O que há por detrás do mapa cor-de-rosa?

As reações aos resultados eleitorais deram o mote para um comportamento que tem marcado as últimas semanas: a criação de um cordão sanitário em torno do deputado eleito pelo Chega (uma demonização que constitui uma valiosa ajuda para a afirmação política de um partido anti-sistema). António Costa afirmou que “não contamos com o Chega para nada”, Rui Tavares apelou a um “exame de consciência” e Joacine Moreira disse que “não há lugar para a extrema-direita no parlamento português” – posições que permitem a clássica reflexão sobre a democraticidade de estabelecer limites à democracia, como se André Ventura não tivesse sido eleito, tal como Joacine Moreira, de acordo com as regras estabelecidas e a escolha dos eleitores não fosse legítima. Os meios de comunicação social registaram a entrada da extrema-direita na Assembleia da República e muitos lamentaram o facto de Portugal ter deixado de ser o “paraíso” da Europa.

Num contexto em que imperam proclamações condenatórias não fundamentadas, importa procurar os valores que dão forma a este novo partido para lá das declarações polémicas de André Ventura. Afinal, que direita é esta que consegue entrar no Parlamento com apenas cinco meses de existência (recordemos que a Iniciativa Liberal foi constituída em dezembro de 2017 e o Livre conta já com cinco anos) e em sentido inverso à perda de votos do espaço não socialista?

Um partido populista?

A principal dificuldade na análise do projeto político do Chega prende-se com a dissociação entre boa parte do discurso público do seu líder e as ideias que estão plasmadas nos seus textos fundadores. A linguagem de André Ventura, muitas vezes marcada pelo estilo de discussão futebolística, apresenta quatro elementos recorrentes: uma preocupação securitária, que se estende da ameaça terrorista à fragilização das forças de segurança; uma tendência autoritária no domínio da justiça, desde o combate à corrupção ao agravamento de algumas penas; um posicionamento forte contra o multiculturalismo e a exigência de integração como justiça social; e a crítica às classes políticas, que mantêm refém o regime político português. É a partir daqui que o Chega se tem afirmado essencialmente como um partido de protesto e anti-sistema, capaz de agregar os votos dos descontentes com o atual estado de coisas.

E se é verdade que esta dimensão de protesto é explicitamente assumida no Manifesto Político Fundador — “O Chega está aqui para mobilizar os muitos descontentes. Já pouca gente espera dessa oligarquia organizada em torno dos chamados ‘partidos do sistema’ que leve a cabo as reformas imprescindíveis (…). É para dar voz ao descontentamento e meter ombros a essa mudança que aqui estamos” — não se encontra ainda assim a lógica populista que se tem verificado em outros países. Ao invés de dividir a sociedade entre elite (corrupta) e povo (puro), os documentos fundadores do Chega destacam o mau funcionamento do regime sem colocar em causa os seus valores fundamentais: o sistema democrático de cariz representativo, o Estado de Direito, o princípio da separação de poderes ou as liberdades básicas de expressão, manifestação e associação.

É nesse sentido que Riccardo Marchi nota que o Chega não apresenta a natureza revolucionária ou subversiva que geralmente caracteriza a extrema-direita. Mas, ao contrário de Marchi, temos de assinalar que é possível encontrar nos documentos uma crítica radical ao enquadramento político pós-25 de Abril. O programa político do Chega contesta diretamente a legitimidade do atual sistema, entendendo que “a III República está moldada por uma Constituição que não foi livremente elaborada nem livremente votada”. E nesse sentido será provavelmente o primeiro partido com representação parlamentar a não reconhecer legitimidade ao quadro político que resultou do 25 de Abril: “Terá de haver um partido, ou uma coligação de partidos que conte o número suficiente de assentos em S. Bento para que se possa proceder a uma drástica revisão da Constituição e, com essa Constituição profundamente revista, lançar as bases da IV República, essa sim, tendo por alicerce, como acto fundador, a votação de uma Constituição elaborada e votada fora dos limites de uma democracia vigiada por um poder militar tutelado por marxistas.”

Deste modo, o núcleo central da proposta política do Chega não apresenta uma dimensão populista, mas uma dimensão de rutura radical com o consenso alargado em torno da social democracia que tem enquadrado e condicionado a política portuguesa desde o 25 de Abril (ou, talvez de forma mais precisa, desde o 25 de Novembro). Mas essa contestação à III República é feita não só sem contestar os princípios basilares da democracia representativa e do Estado de Direito, mas em nome do respeito por esses mesmos princípios, que se entende terem sido desvirtuados no contexto revolucionário que marcou o regime político vigente até hoje.

A Nova Direita portuguesa

Um segundo aspeto necessário para compreender a proposta política do Chega implica reconhecer o papel desempenhado por um dos vice-presidentes do partido, Diogo Pacheco de Amorim. Nascido em 1949 e licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra, Pacheco de Amorim tem um passado discreto mas constante na política portuguesa e um pensamento marcado pela ligação à Nova Direita francesa. A Nouvelle Droite é um movimento intelectual e político, não partidário, iniciado nos anos 60 por Alain de Benoist e muitos outros que o acompanharam na formação do GRECE (Groupement de Recherche et d’Études pour la Civilisation Européenne), como Dominique Venner e Pierre Vial, a que depois se junta Guillaume Faye. A revista do movimento tem como nome Nouvelle École, de que Pacheco de Amorim foi representante em Portugal. Partindo da perspetiva metapolítica de Benoist, esta Nova Direita pretendia assumir-se como espaço de resistência face à hegemonia igualitária e universalista que marcava o discurso público de então (e de agora), recuperando os ideais identitários e da diferença, sem se reconhecer na velha direita fascista, da qual se procurava distanciar.

Pacheco de Amorim, cujo percurso intelectual e político o tem colocado sempre no domínio da direita nacionalista (é dele a letra do hino Ressurreição), esteve ao lado de Manuel Monteiro na formação do Partido da Nova Democracia, com a redação dos seus principais documentos, e são também da sua autoria os documentos orientadores do Chega (o que gerou acusações de plágio). São estes textos que reproduzem de forma consistente e fundamentada os ideais desta nova direita, neste caso portuguesa.

Essa presença é especialmente notória quando o programa político de 2019 estabelece como primeira base a Diferença, recusando o terceiro termo do lema francês “Liberdade, Fraternidade e Igualdade”. Esta direita moderna (expressão que é preferida no documento) assenta no entendimento do Homem como “princípio e fim de toda a acção política” e que não deve ser visto como alvo de nivelação e igualitarização. Respeitar o ser humano implica respeitar as suas diferenças, que se traduzem em diferenças culturais, nacionais e civilizacionais.

No que diz respeito ao Manifesto Político, encontramos igualmente o vocabulário da Nova Direita em três dos quatro valores que orientam o posicionamento político do partido: nacionalismo, conservadorismo e personalismo. O elemento nacionalista, partindo da “nação como quadro de referência à ação do Homem” (cf. a primeira das “70 medidas para reerguer Portugal“), afasta-se do centro-direita e aproxima-se da direita nacionalista, tradicionalmente representada entre nós pelo PNR. Terá sido este elemento, associado ao discurso securitário de André Ventura, que permitiu ao Chega entrar no eleitorado do PNR, como Pinto Coelho reconheceu após as eleições.

Já o traço personalista pretende posicionar o Chega contra as ideologias estatistas que procuram impor projetos coletivos artificialmente desenhados. É nesse sentido que a sétima medida refere a “obrigatoriedade de autorização expressa do encarregado de educação para qualquer atividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais ou sexuais.” A ideia é a de que a educação das crianças deve resultar dos valores familiares e comunitários e não do processo de controlo e doutrinação estatal. Recupera, neste sentido, o personalismo da democracia cristã: o Manifesto estabelece a defesa de “um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica não só na estruturação da civilização europeia mas em toda a História de Portugal”.

Este fator dá igualmente forma ao elemento conservador em matéria de valores e consciência, reunindo condições para cativar uma parte importante do eleitorado tradicional do CDS, nomeadamente através de uma recusa mais enérgica (e menos ambígua) da agenda fraturante e progressista que tem sido adotada em Portugal (o Chega assume-se contra a despenalização do aborto apenas por decisão da mulher, a legalização da eutanásia e as “cirurgias de mudança de sexo pagas pelos contribuintes”).

O liberalismo do Chega

Todos estes aspetos permitem enquadrar o Chega num quadro harmonioso a partir dos valores da Nova Direita por oposição a um mundo de “marxismo cultural”. Mas o seu projeto político introduz um quarto elemento em tensão com o resto do seu projeto político: o liberalismo. A proposta liberal do Chega recupera a tradição do liberalismo clássico, passando pela defesa de “uma visão do mundo e da vida assente nos valores da Liberdade e da Democracia representativa, no primado do Estado de Direito, na limitação do Estado e na separação de poderes,” a partir de autores como Adam Smith, Montesquieu, John Locke, Edmund Burke, Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek. E traduz-se em propostas para um Estado mais limitado, com uma menor participação na economia e a redução das suas funções – o que se traduzirá também numa redução dos impostos: um Estado mais pequeno mas que funcione melhor e que seja capaz de chegar a todo o território nacional.

Ora, a tensão ideológica reside no facto de esta aproximação ao liberalismo entrar em contradição com a herança da Nova Direita francesa. Na verdade, a Nova Direita recusa o liberalismo – percecionado como uma ideologia centrada numa visão atomista e individualista do homem e da organização política e social, com ênfase excessiva na dimensão económica. E é ao tentar conciliar identidade e modernidade que o Chega se afasta do nacionalismo de uma Rassemblement National (ou mesmo do protecionismo económico de Donald Trump), embora possa estar próximo do projeto fusionista que conduziu à derrota do PT e à eleição de Jair Bolsonaro. O futuro do Chega irá depender em larga medida de como esta tensão vier a ser gerida, o que permitirá perceber com mais clareza a natureza do partido.

Por agora, devemos reconhecer que há algo na figura pública de André Ventura e em muitas das suas declarações que tornam o Chega um alvo fácil do humor, como Ricardo Araújo Pereira regularmente demonstra. Mas há um projeto ideológico e político que subjaz a este movimento e que é mais amplo do que André Ventura (ainda que a popularidade e capacidade comunicacional de Ventura sejam essenciais para as possibilidades de afirmação do projeto). E a verdade é que o contexto europeu tem demonstrado que há espaço de crescimento para essas forças políticas, como Jaime Nogueira Pinto tem afirmado recorrentemente. Os próximos anos permitir-nos-ão perceber se o mesmo pode acontecer no nosso país e que espaço ocupará esta Nova Direita portuguesa.

Patrícia Fernandes é professora da Universidade da Beira Interior e da Universidade do Minho. André Azevedo Alves é professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa