O Chega começa a discutir esta sexta-feira no Conselho Nacional em Sagres o novo programa político, onde a direção — que elaborou o documento — rejeita que o partido seja visto como de extrema-direita, embora se assuma como um partido de direita, conservador e nacionalista. Ideologicamente, o partido define-se de uma forma detalhada, o que nunca tinha feito no seu programa político.
Em vários pontos do documento o partido procura também moderar-se e deixa cair, por exemplo, as referências a prisão perpétua, que propunha no programa de 2019 para crimes como terrorismo. O mesmo documento defende o conceito de “família natural”, que o Chega explica ser baseado na “relação íntima entre um homem e uma mulher”.
A nível da intervenção do Estado, o Chega quer a saúde e o ensino gratuitos, mas ao mesmo tempo privilegia a iniciativa privada em detrimento do investimento público. A nível fiscal insiste numa taxa única de IRS, com um mecanismo de compensação para os menos favorecidos.
Quanto à política externa, o Chega prefere o “bilateralismo” ao “multilateralismo” e tem propostas como um novo tratado europeu gizado com o grupo de Visegrado ou mudar a embaixada de Portugal em Israel para Jerusalém. Tudo isto já estava no programa de 2019 e mantém-se.
O programa será debatido esta sexta-feira e sábado em Sagres, no Algarve. Inicialmente teve para ser discutido no Congresso do Chega de Coimbra, mas acabou adiado. Pode ainda ser sujeito a alterações antes de ser definitivamente aprovado.
A matriz ideológica. Partido de direita, conservador, liberal e nacionalista
O Chega assume-se neste programa político de 2021 como um partido de direita conservador, reformista, liberal e nacionalista. Quanto a ser um partido de direita, o Chega começa por reiterar que não é de extrema-direita, fazendo um esforço de ser visto como uma força política mais moderada. O partido assume-se como um partido “exclusivo de direita” e que rejeita “toda e qualquer conotação com qualquer espectro político extremista”.
O CHEGA é um partido político em exclusivo de direita por razões morais e, pelas mesmas razões, rejeita toda e qualquer conotação com qualquer espectro político extremista e fundamentalista.”.
O Chega diz ser conservador na defesa da identidade de um “povo com mais de oito séculos de história”, numa “comunidade onde até os mortos contam. O partido quer também ser “reformista”, na ambição de uma vida coletiva melhor. Porém, deixa claro que não quer impor reformas pela força, destacando que essa batalha é feita “em exclusivo pela via pacífica, constitucional, política, eleitoral, democrática. Rejeita, portanto, “caminhos revolucionários” ou “manifestações de violência política”.
Ao mesmo tempo Chega assume-se liberal, mas no campo da economia, considerando que “o mercado regula melhor a economia do que o Estado”: Por fim, assume-se como nacionalista e pretende mesmo recuperar — sem especificar desde quando está perdido — “o valor identitário, histórico e civilizacional do sentimento nacional“.
Mais ideologia. A defesa de uma “tradição civilizacional portuguesa”
Ainda a nível ideológico o partido de André Ventura coloca-se como fiel defensor da “tradição civilizacional portuguesa, europeia e ocidental”, assente, no campo religioso numa “matriz milenar judaico-cristã“. O partido que fez um referendo contra a pena de morte e tem nas suas fileiras muitos militantes que são contra a Interrupção Voluntária da Gravidez, limita-se a dizer que defende “nos termos constitucionais, a inviolabilidade da vida humana“.
O Chega diz ainda ser contra a “distopia social”, uma tese em que existe uma vitimização coletiva, alimentada desde a Revolução Bolchevique e que vai contra o primado de autorresponsabilidade que o Chega defende.
“O CHEGA rejeita a distopia instigada pelo primado da vitimização sedimentado pela revolução comunista) iniciada na Rússia, em 1917. Neste modelo de ordem social, entretanto disseminado pelo mundo, uma parte dos indivíduos e coletivos, que se autodefinem como vítimas ou oprimidos, possui legitimidade para instrumentalizar essa condição remetendo, para fora da sua consciência, para fora da sua própria condição humana, encargos pelo seu destino sobrecarregando a outra parte da sociedade ou do mundo, a acusada de opressora.”
O partido de André Ventura “submete-se à cultura cívica contemporânea fundada no princípio da separação de poderes de Montesquieu”, o que significa que defende a separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial. O Chega propõe um Estado com limites (“com poderes tutelares delimitados”), mas eficaz na sua ação em áreas estratégicas como Defesa, Segurança, Justiça, Finanças Públicas, Política Externa e Arbitragem/Regulação.
O Chega quer ainda que princípios como a “hierarquia, a autoridade e a ordem” sejam legitimados pela sociedade, já que os considera fundamentais para a vida das instituições, desde a família ao ensino.
O interesse geral versus minorias
“Princípio do interesse geral e não do interesse das minorias. Ao Estado cumpre zelar pelo interesse geral, não pelos interesses particulares de grupos, seja qual for a sua representatividade social, política ou económica, ou a sua capacidade de pressão.”
O partido volta a visar as minorias, que André Ventura sempre disse que tinham mais direitos que outras. Com o pedido de ilegalização a correr no Tribunal Constitucional, o Chega tenta aqui ser mais moderado, mas não deixa de defender que “ao Estado cumpre zelar pelo interesse geral, não pelos interesses particulares de grupos, seja qual for a sua representatividade social, política ou económica, ou a sua capacidade de pressão.”
“Até prova em contrário, assume-se a premissa de os cidadãos agirem de boa-fé. Provado não ser esse o caso, a punição deve ser verdadeiramente dissuasora.”
Apesar de ter o princípio da “presunção da boa-fé do cidadão”, o Chega avisa que quando ficar “provado não ser esse o caso, a punição deve ser verdadeiramente dissuasora.” O princípio acomoda um agravar de determinadas penas, como o partido tem exigido.
A função social do Estado: saúde e educação gratuitas
“Assumem particular relevo nos sectores do Ensino, Saúde e Segurança Social. São essas funções sociais que se encontram na base de um modelo de Ensino e de Saúde universais e gratuitos, ambos assentes, contudo, numa saudá́vel e livre concorrência entre Público e Privado, como acontece na generalidade dos países europeus.”
As funções sociais do Estado identificadas pelo Chega não são muito diferentes das de um socialista ou de um social-democrata: o ensino, a saúde e a segurança social. O Chega defende modelos de saúde e ensino “universais e gratuitos”, porém, com um acréscimo, que também é defendido em partidos moderados e do centro: exige uma “saudável e livre concorrência entre Público e Privado, como acontece na generalidade dos países europeus”.
O partido admite a subsidariedade, desde que não seja uma “forma de substituição e dependência”. Encaixa, portanto, no permanente ataque àquilo que o Chega chama de “subsidiodependência”.
Política Externa. Sem multilateralismo e um novo tratado europeu com Visegrado
O CHEGA defende uma política externa de geometria variável, porquanto, conforme as circunstâncias que se coloquem, haverá que privilegiar de forma distinta, um ou outro, ou mais do que um dos pilares em que assenta o posicionamento de Portugal no sistema internacional. Seja qual for o pilar em causa, o CHEGA privilegiará os contactos bilaterais em detrimento das relações multilaterais.
O programa político do Chega não se compromete com blocos (à exceção do grupo de Visgrado), defendendo uma “política externa de geometria variável”. Ainda assim, defende uma política que privilegia os “contactos bilaterais em detrimento das relações multilaterais“. Se Trump era pela primeira e Biden pelo multilateralismo, o programa do Chega está mais próximo de Trump.
O Chega defende ainda um realinhamento europeu em que defende que Portugal devia “bater-se em Bruxelas por um novo tratado europeu, na linha defendida pelos países do Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) em termos de fronteiras, imigração e respeito pelos valores da cultura europeia”. Isto acompanhado num “fortalecer das relações bilaterais com os países do grupo de Visegrado”.
“Como condição indispensável para a manutenção da necessária estabilidade do Mediterrâneo Sul, assumir um compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada portuguesa para Jerusalém”.
O Chega defende ainda que Portugal deve assumir “um compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel” e quer materializar essa posição com a “transferência da embaixada portuguesa para Jerusalém“.
Ao mesmo tempo, o Chega quer transformar a CPLP numa “Comunidade Económica de Países de Língua Portuguesa (CEPLP)”, eliminar a presença do país em Organizações Não Governamentais (ONGs) que coloquem em risco interesses de Portugal e ainda que o país não alinhe naquilo que chama de “suicidário Pacto para as Migrações”.
Oposição ao socialismo e defesa da propriedade privada
O programa assume que o partido “é defensor e promotor da propriedade privada”, já que a considera um “elemento constitutivo da personalidade humana” e uma “condição importante da liberdade pessoal” Paralelamente, o Chega deixa claro que “opõe-se socialismo que privilegia a igualdade e vê na propriedade pública um importante meio para a realizar.”
O Chega vai mais longe e diz mesmo que “favorece o mercado e a iniciativa privada sobre o Estado e a iniciativa pública”. Ainda assim, é relativamente moderado neste aspeto, defendendo que a “iniciativa pública e a iniciativa privada devem conviver de forma harmoniosa e saudável”, algo que se podia encontrar num programa de um qualquer partido moderado.
A empresa familiar contra as “impessoalidade” das multinacionais
O Chega define mesmo no programa que dá “prioridade à empresa familiar sobre todas as outras formas de organização empresarial”, até porque esta é uma “extenção natural da família” e permite a independência e a liberdade dos cidadãos relativamente ao Estado.
Embora o partido reconheça o “papel importante” de empresas grande para a economia de escala e investigação, o Chega “alerta par os riscos da sua “impessoalidade e excessiva dimensão”.
O Chega propõe ainda a reforma dos tribunais de comércio e uma simplificação da legislação fiscal.
Aumento de penas para crimes de corrupção
Relativamente à corrupção, o Chega refere-se à mesma como “um problema nacional” e por isso defende o “aumento significativo das penas de prisão para os crimes de corrupção e tráfico de influências, entre outros, bem como a criminalização do enriquecimento injustificado”.
Taxa única de IRS
Em matéria fiscal, o Chega esclarece que “privilegia os impostos sobre o consumo em detrimento dos impostos sobre o rendimento e sobre a propriedade”.
À semelhança do que acontecia no programa de 2019, o Chega insiste que o “imposto sobre o rendimento terá uma taxa única e moderada a fim de não penalizar o principal recurso e fonte de rendimento dos Portugueses que é o seu trabalho.”
Numa reação à crítica de que os que ganham menos pagam tanto dos seus impostos como os que ganham mais, o Chega ressalva que “esta taxa única deverá ser acompanhada de um sistema de isenções e deduções que impeça os trabalhadores com menor remuneração de serem gravemente prejudicados pelo novo sistema fiscal”.
Contas certas e o Estado como pessoa-de-bem
Na mesma linha do que defenderam ministros das Finanças Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque ou Mário Centeno o Chega defende o rigor das contas públicas, com um “orçamento do Estado equilibrado em que as despesas não excedam as receitas, salvo em circunstâncias excecionais”. Ao mesmo tempo, o Chega propõe um “orçamento pequeno” por oposição aos orçamento atuais que representam “cerca de 50% do PIB”.
O partido liderado por André Ventura quer que o Estado se torne numa “pessoa de bem”, que “cumpre escrupulosamente as promessas que faz, respeita os compromissos que assume e honra pontualmente os contratos que celebra”.
A “família natural”: uma “relação íntima entre uma mulher e um homem”
Para o Chega, a família está no “âmago” da conceção de sociedade e ao entender que tem havido um “recuo significativo da relevância social” da ideia de família pela “ascendência do Estado sobre a sociedade”, o partido liderado por André Ventura propõe a criação do Ministério da Família. O intuito da medida é que o Estado recoloque a família e o papel da mesma na educação dos filhos no “lugar central” que diz pertencer-lhe.
Dado o recuo significativo da relevância social do papel da família nas décadas recentes dominadas pela ascendência do Estado sobre a Sociedade, e a fim de reequilibrar essa relação recentrando-a no inalienável papel da família, o Chega propõe a criação do Ministério da Família.
Apesar de não ter nenhuma referência à população LGBTI — no anterior programa propunha a “proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino” — e de o partido afirmar “respeitar” modelos diferentes de família, o Chega admite ter preferência pela “família natural”, que aos olhos do partido se baseia na “relação íntima entre uma mulher e um homem”. “Nela é transmitida a vida e todo um conjunto de equilíbrio afetivos, emotivos e comportamentais, assim como de saberes, tradições e património que sustentam a dignidade e prosperidade dos indivíduos e dos povos”, pode ler-se no novo programa do partido. No mesmo sentido, tem também a relevância da “autoridades dos pais sobre os filhos” como um “referencial de disciplina”.
Ainda sobre a família, o partido conta debruçar-se sobre prestações sociais, direitos laborais, bem como benefícios e incentivos que promovam o “aumento da natalidade”. Para este caso, uma ressalva: os benefícios são para paus que tenham naturalidade e nacionalidade portuguesa e que residam oficialmente em território nacional.
Ensino como “elevador social”
O Chega acredita num modelo institucional de ensino que assente na “dignidade e autoridade de educadores”, o que, de acordo com o programa e com a proposta de reforma revelada pelo Observador, tem como pressuposto o “combate à disciplina”. Pôr fim à burocracia, uniformizar o sistema de classificações, defender os exames nacionais e a simplificação de programas e currículos são questões prioritárias.
Um dos objetivos refletidos no programa é que “a gratuitidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público mas que seja extensiva ao ensino privado”.
Uma “reforma profunda” na justiça com agravamento de penas e sem pena de morte
Na justiça, o Chega defende um “sistema de justiça rigorosamente independente do poder político”, nomeadamente onde pretende a limitação de interferências de “nomeações políticas no aparelho judiciário e do Ministério Público, bem como dos órgãos de polícia nacional”. Para os magistrados, o Chega sugere um “regime de exclusividade equiparável ao que a lei impõe aos militares”.
É também neste campo que o Chega propõe uma “reforma profunda” em que entra a proposta de aumento da moldura penal máxima para crimes violentos, terrorismo, crime organizado, corrupção, crime de incêndio e crimes sexuais contra menores e em que se “melhore a capacidade do Ministério Público para lutar contra a criminalidade económica e financeira”. A pena de morte, um tema que chegou a estar em cima da mesa pelas mãos do partido e que foi chumbado em congresso, não faz parte das intenções do partido.
Entre a proposta de reforma para este setor, o Chega quer promover ainda a “redução drástica da legislação e a clareza dos seus pressupostos”, a existência de meios humanos e materiais “adequados a um sistema mais próximo, justo e célere” e que “combata excessos de garantismo”.
Segurança, a bandeira que não tem propostas no programa
A segurança, uma das bandeiras que o partido eleva, tem lugar em três curtos parágrafos do programa, em que o partido diz defender as forças de segurança para lhes garantir “operacionalidade e eficácia na resposta a ameaças como atentados terroristas, imigração ilegal, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas , redes de crime organizado, corrupção, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, guetização criminal suburbana e práticas ilegais e ilegítimas”.
Apesar de prometer a “implementação de reformas” que contenham os custos mas reforcem a dignidade, o Chega não coloca no programa — ao contrário das áreas da educação e justiça – os pontos que quer ver resolvidos.
O suporte do Chega às Forças de Segurança articula-se com a implementação de reformas que visem, ao mesmo tempo, conter os custos da sua operacionalidade, reforçar a dignidade pessoal, familiar e profissional no exercício da missão e promover uma cultura cívica do respeito pela instituição e seus agentes
Migrações: da circulação aberta só a cidadãos do Espaço Schengen às razões humanitárias que ficam atrás da coesão de Portugal
Contrariamente, o ponto a que o Chega chama “migrações e nacionalidade portuguesa” é um dos mais desenvolvidos, ao começar pela proposta de “auscultação” aos cidadãos, de preferência por “via de referendos”, caso haja desrespeito pelo “princípio inalienável da soberania de cada Estado em matéria de políticas migratórias contra pretensões de transferência dessa soberania para instituições supranacionais e/ou corpos administrativos internacionais”.
Sobre a livre circulação de pessoas, o partido liderado por André Ventura “restringe” a sua defesa a “cidadãos do Espaço Schengen”. Para o Chega, todos os outros imigrantes devem “submeter-se a quotas para trabalhadores não Schengen” e, faz questão de sublinhar mesmo aqueles cujos países mantêm relações históricas com Portugal, como o Brasil, os PALOP e Timor-Leste.
Para o Chega, antes das “razões humanitárias e de interesses económicos de migrações”, que diz que “salvaguarda”, está a “coesão sociocultural de Portugal e da Europa contra a ascendência do multiculturalismo”.
O partido nacionalista defende um sistema migratório que, em primeiro lugar, “dê acesso ao emprego e valorização profissional e salarial aos portugueses, incluindo os da diáspora que pretendam regressar e a estrangeiros legalmente residentes no país. Para o Chega devem-se perceber as carências do mercado, criar um sistema de vistos de curta duração para setores sazonais e que se privilegiem candidatos “com potencial próprio de integração social, cultural, profissionais e económica”. Por outro lado, o partido considera que deve ser desincentivado o acolhimento de “imigrantes que possam representar riscos de segurança ou de instabilidade para a vida quotidiana”, bem como pessoas que tenham “encargos para o Estado, como apoios sociais”.
Monitorizar e encerrar espaços de culto que promovam condutas nã compatíveis com a cultura ocidental
O Chega pretende que se “monitorize e encerre compulsivalmente espaços de culto que promovam, direta ou indiretamente, condutas não compatíveis com a cultura e identidade ocidental e incentivem o terrorismo, assim como qualquer tipo de discurso de ódio e incentivo a práticas religiosas ou culturais que sejam lesivas da dignidade humana ou instiguem crimes contra as mulheres”. Neste seguimento, ainda a proibição de “mesquitas promovidas pelo Wahabismo, Salafismo ou qualquer interpretação fundamentalista do Islão”.
A facilitação dos trâmites necessários para impedir que um indivíduo que tenha “entrado de forma ilegal, permanecido de forma irregular ou cometido crimes graves” permaneça em território nacional também é uma das prioridades.
O que o Chega quer impedir é a “descaracterização” da nacionalidade portuguesa e, por isso, considera que a atribuição da nacionalidade a estrangeiros “deve ser limitada” e apenas deve ser conseguida caso haja “laços afetivos dos requerentes com a economia nacional, a sua história e identidades coletivas”, por estarem pelo menos dez anos a viver em Portugal de forma legal ou através de um “teste de cidadania” sobre a história e cultura de Portugal, com provas escritas e orais e avaliações aos conhecimentos sobre instituições da República Portuguesa.
Desta maneira, o partido impede que quem entrou de forma ilegal no país possa conseguir a nacionalidade, bem como quem usou o visto de turismo e excedeu “manifestamente” os prazos. É rejeitada pelo partido a “atribuição de nacionalidade” a filhos de imigrantes ilegais mesmo que tenham nascido em Portugal ou para imigrantes legais que não tenham residência em território nacional há pelo menos dez anos. Também deve ser “rejeitada” a atribuição da nacionalidade a requerentes de asilo e a manutenção da mesma a “naturalizados condenados por crimes violentos, terrorismo, tráfico de seres humanos, estupefacientes ou armas”, devendo “ser-lhes aplicada a pena acessória de perda de nacionalidade cassatória”. Algumas destas propostas já eram conhecidas e estão agora espelhadas no programa.
As políticas migratórias e de atribuição da nacionalidade a estrangeiros, em especial num contexto internacional de forte pressão imigratória sobre a Europa, comportam riscos para a sobrevivência dos portugueses enquanto povo com identidade própria, assim como para a sua prosperidade e segurança coletivas, riscos que devem ser responsavelmente assumidos.
O Chega diz ser um partido que acolhe e defende imigrantes, mas enaltece que “as políticas migratórias e de atribuição da nacionalidade a estrangeiros, em especial num contexto internacional de forte pressão imigratória sobre a Europa, comportam riscos para a sobrevivência dos portugueses enquanto povo com identidade própria”.
Para a proximidade dos portugueses da diáspora, o Chega sugere ainda a criação de um Ministério das Comunidades Portuguesas que, escreve, “centralizará a criação e posterior gestão do conjunto de mecanismos” para que a comunicada possa participar ativamente na vida política, social e económica do país.
