A diferença entre o nível de impostos cobrado sobre os combustíveis entre Portugal e Espanha agravou-se desde que começou a escalada dos preços na sequência da crise de abastecimento provocada pelo estrangulamento do comércio no Golfo Pérsico.
Nos primeiros dois meses do ano, o gasóleo espanhol tinha uma carga fiscal 20 cêntimos mais baixa que o português. A vantagem fiscal na gasolina chegava aos 24 cêntimos por litro, de acordo com os dados reportados à Comissão Europeia sobre os preços médios semanais de cada país, e que são usados no estudo aprofundado que o regulador português fez ao mercado dos combustíveis. Uma parte desta diferença resultava de uma taxa de IVA mais baixa que a portuguesa — 21% versus 23% — mas a maior fatia é justificada pelas taxas de imposto petrolífero, mais reduzidas, que são aplicadas historicamente do outro lado da fronteira.
Espanha foi o país que mais apoios públicos mobilizou para travar a escalada dos preços nas bombas, tendo inclusive descido temporariamente o IVA para uma taxa intermédia de 10%, mas retirou a medida em julho, sob a pressão da Comissão Europeia. Esta retirada levou a um disparo expressivo dos preços finais, para além do provocado pela conjuntura internacional, o que elevou a taxa de inflação em agosto para 4,3% — acima da portuguesa.
Perante o agravamento das restrições ao abastecimento mundial provocadas pelo conflito e o seu impacto nos preços, o Governo de Pedro Sánchez não demorou a anunciar mais apoios, com um desconto de 20 cêntimos por litro no gasóleo e de 10 cêntimos por litro na gasolina. E mesmo com o regresso do IVA à taxa normal, a vantagem fiscal face a Portugal é agora maior do que era no início do ano – mais 5 cêntimos na gasolina e mais 6 cêntimos no gasóleo.
Esta comparação tem por base os preços médios semanais das últimas cinco semanas e considera já o efeito da descida de impostos feitas do lado português, que se limitam a anular os ganhos que o Estado teria com a arrecadação de IVA devido à subida dos preços antes de impostos.
Segundo essa comparação, a carga fiscal da gasolina em Espanha é 29 cêntimos mais baixa do que em Portugal. No gasóleo está nos 26 cêntimos por litro.
O estudo aprofundado feito pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) defende que é apenas graças aos impostos que os combustíveis são mais baratos do lado espanhol. Durante o período de maior apoio fiscal aos combustíveis, entre março e julho deste ano, os preços espanhóis chegaram a ser 41,8 cêntimos mais baixos na gasolina e 25 cêntimos mais baratos no gasóleo.
A ERSE reconhece que a disparidade fiscal já existia antes desta crise, mas considera que as “medidas fiscais espanholas ampliaram posteriormente a diferença entre os preços finais dos dois países”. E sustenta que este diferencial “não resulta de preços nacionais mais elevados antes de impostos. Pelo contrário, a componente sem impostos é inferior em Portugal, sendo essa vantagem mais do que anulada pela diferença de fiscalidade”.
Esta realidade tem sido mais ou menos constante, mas na primeira semana de setembro a gasolina portuguesa foi mais cara do que a espanhola, mesmo antes de impostos. Esta foi a semana anterior à descida de 4 cêntimos por litro que terá sido aplicada esta segunda-feira.
As diferenças na política fiscal entre os dois países foram atenuadas com o regresso da taxa normal de IVA em julho, mas com os novos apoios de Espanha, continua a existir um fosso entre os preços dos dois lados da fronteira.
O agravamento destas diferenças também se verifica em França face a Espanha e alimenta a corrida dos condutores do outro lado da fronteira — portugueses e franceses — aos postos espanhóis. Há também mais combustível ilegal a entrar em Portugal, denunciou a ANAREC (associação de revendedores) que é vendido mais barato devido à vantagem fiscal made in Spain.
Portugal não lucra… mas há vários países a perder receita
Uma comparação europeia com base nos dados usados pela ERSE mostra que Espanha é um dos países que mais receita perdeu nos combustíveis para apoiar os preços. Mas não é o único. Comparando os impostos cobrados em cada país, por cada litro de combustível nos primeiros dois meses do ano, com os valores arrecadados entre março e julho, encontramos pelo menos sete países que estão a perder receita por litro de gasóleo e dez que perdem na gasolina.
Para além de Espanha, que está a perder entre 9 a 16 cêntimos por litro no gasóleo e gasolina, também a Polónia está a cobrar menos 11 cêntimos por litro do que estava antes da crise. Os dois países aplicaram a redução extraordinária da taxa de IVA, que em Espanha vigorou entre abril e julho e que a Polónia adotou em agosto. Outros países estão a recorrer ao imposto petrolífero para amortecer os aumentos de preços. É o caso da Irlanda, que abdicou de 7 a 8 cêntimos por litro. Eslovénia, Itália e Suécia também estão a perder receita fiscal.
No caso sueco, foi mesmo necessária uma autorização da Comissão Europeia para o país poder baixar o imposto para além do mínimo permitido na União Europeia. Ao contrário dos vizinhos nórdicos, que penalizam fiscalmente os combustíveis rodoviários, a Suécia tem dos impostos mais baixos da União Europeia, a que correspondem também preços menores. Na primeira semana de setembro, a gasolina sueca era a terceira mais barata da União Europeia, abaixo da espanhola — custava 1,588 euros por litro.
Na lista dos países que ganham e perdem (em receita fiscal por litro), Portugal apresenta ganhos residuais em cada litro de combustível vendido, mantendo o mesmo nível de fiscalidade que tinha antes de rebentar a crise. Este resultado é consistente com a política defendida pelo Governo de neutralidade fiscal — devolver no ISP o que é arrecadado a mais no IVA. Segundo os dados de março a julho, a gasolina nacional era a sétima mais taxada da União Europeia. O gasóleo era o 12º com maior carga fiscal.
O regulador identifica os países que aplicaram mecanismos de apoio, através de intervenções temporárias nos preços ou nas margens — Áustria, Chéquia, Croácia, Hungria, Polónia e Roménia — mas apela à prudência na hora de comparar os custos orçamentais de cada um.
“O custo de uma redução generalizada dos impostos por litro depende dos volumes vendidos e pode não surgir autonomamente quantificado nos observatórios internacionais”. Além disso, “os montantes associados a alguns estados-membros abrangem pacotes mais amplos, incluindo eletricidade, gás natural, aquecimento e apoios ao rendimento, não podendo ser integralmente imputados aos combustíveis rodoviários”.
Governo mantém apoios focados e prefere dar mais rendimentos
As contas apresentadas pelo Governo apontam para um impacto superior a mil milhões de euros este ano, apenas resultante do mecanismo de ajustamento do ISP ao IVA. Este valor não traduz uma perda de receita face à situação de partida, mas sim a receita a mais de que o Estado abdica. Mesmo perante os aumentos sucessivos das últimas semanas do gasóleo, e a perspetiva de nova subida com o petróleo a negociar nos 108 dólares por barril, o Executivo continua a afastar medidas mais musculadas de ajuda que sejam transversais. E mantém o foco em ajudar os setores mais expostos aos combustíveis — transportes, bombeiros e agricultores e pesca.
Maria da Graça Carvalho tem sido o principal rosto do Governo nesta opção política, que em vez de subsidiar os combustíveis para todos, opta por libertar mais rendimentos (via IRS e bónus nas pensões). A ministra do Ambiente e Energia diz que apoios dirigidos são mais eficientes do que uma descida indiscriminada de impostos, que iria incentivar o consumo de combustíveis. Uma procura que, argumenta, não está a abrandar. A governante descarta ainda uma intervenção nos preços ou margens do mercado de combustíveis.
Por um lado, a análise feita pelo regulador aos preços não identificou desvios ou abusos por parte das petrolíferas, não obstante o Governo ter avançado com um imposto sobre os lucros extraordinários na área da refinação. Contra intervenções no mercado, a ministra recorda ainda os efeitos colaterais que teve o teto ibérico fixado ao gás natural usado para produzir eletricidade na crise de 2022. Diz que levou a uma queda no investimento em nova potência eólica em Espanha.
[Outubro de 1965. O diplomata suíço Raymond Quendoz espera pela mulher na pista do aeroporto de Havana, mas a portuguesa Annie Silva Pais simplesmente não aparece. O desaparecimento dela vai dar origem a um mistério de dimensão internacional que vai mobilizar o responsável da CIA em Cuba, o chefe dos serviços de segurança suíços, o mais alto representante de Portugal no país, e até Salazar e Fidel Castro. Porque Annie não é só casada com um diplomata suíço. Também é filha de um dos homens mais importantes do Estado Novo, Fernando Silva Pais, o diretor da PIDE. Já estreou “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
