A demissão de Pedro Nuno Santos esteve muito perto de acontecer, ficou em cima da mesa até António Costa voltar de Madrid, onde esteve nos últimos dias na Cimeira da NATO. Só a conversa cara a cara com o ministro das Infraestruturas fez o primeiro-ministro colocá-la de parte e deixar Pedro Nuno no cargo, como o próprio queria. Mas a história destas 24 horas (e dois fusos horários) de crise na maioria de Costa começou há umas semanas, quando Pedro Nuno falou pela primeira vez na solução para o novo aeroporto que juntava Montijo e Alcochete.
No início de junho, Pedro Nuno Santos falou nesta solução para Lisboa a António Costa pela primeira vez, segundo soube o Observador. Mas a garantia na altura terá sido que se tratava apenas de uma “hipótese de trabalho” e fonte do Executivo garante ao Observador que a solução nunca mais foi abordada entre os dois com mais profundidade do que isso mesmo. E ainda que a decisão nunca tenha sido levada a um Conselho de Ministros e que a única coisa que o ministro Pedro Nuno terá proposto que fosse a uma reunião do Governo era a anulação do concurso para avaliação ambiental estratégica do aeroporto.
Era ponto assente, para Costa, que a decisão sobre o novo aeroporto teria de ter em consideração o PSD, que entretanto mudara de líder. Era preciso esperar pelo Congresso social-democrata, mas Pedro Nuno Santos antecipou-se e avançou com o que era visto como uma “hipótese de trabalho” como assunto fechado e decidido pelo Governo. Em Madrid, o líder do Governo foi apanhado de surpresa e só terá sabido quando Pedro Nuno já tinha dado uma entrevista televisiva sobre o caso.
Mas contemos a história da primeira crise da maioria socialista hora a hora.
Quarta-feira, 29 de junho. Costa incomunicável e, depois, “perplexo”. E as desculpas a Marcelo
15:15 — Ainda faltavam alguns representantes dos media quando a reunião começou. O encontro informal com o ministro das Infraestruturas foi convocado na véspera, tendo como tema o concurso para avaliação ambiental estratégica do aeroporto. Um assunto em relação ao qual Pedro Nuno Santos já tinha assumido publicamente o incómodo pelo facto de o vencedor ter uma empresa espanhola ligada ao aeroporto de Madrid. Não demorou muito a perceber que o que estava em causa era muito mais relevante do que anular um concurso.
Toda a solução aeroportuária ia mudar, bem como o procedimento para a implementar com a entrega ao LNEC da avaliação ambiental estratégica de uma solução já fechada. Em vez de Montijo ou Alcochete numa escolha exclusiva: as duas localizações foram integradas numa solução a dois ritmos: Montijo para responder às necessidades urgente e Alcochete para dar um aeroporto com todas as condições e um tempo de vida de décadas.
15h30 – A decisão ia ser comunicada ao país através de um despacho a publicar por volta das 18h00, mas começaram a sair as primeiras notícias assinadas por um jornalista que não estava no encontro, o que antecipou a publicação por parte dos outros.
16h00 – A generalidade dos órgãos presentes já tinha noticiado o essencial da decisão. Durante a conversa, questionado sobre a solução tinha ido ao Conselho de Ministros, Pedro Nuno Santos esclarece que não, mas acrescenta que se trata de uma decisão do Governo.
17h00 – O encontro já tinha terminado, com Pedro Nuno Santos a recusar gravar declarações. O ministro acabou por dar nessa noite duas entrevistas televisivas — RTP e SIC — que não estavam inicialmente previstas.
Mal a notícia começou a sair na comunicação social, nos gabinetes do Governo houve trocas de impressões, com telefonemas entre vários elementos intrigados com um avanço nos moldes do que estava a acontecer, sobretudo porque não tinha havido qualquer apresentação pública, e a decisão apanhava todos de surpresa. Não havia indicação sobre o avanço público daquela decisão, nem mesmo no núcleo duro do Governo.
Enquanto tudo isto acontecia em Lisboa, a 625 km António Costa estava fechado numa sala na Cimeira da NATO sem telemóvel e com as comunicações condicionadas no raio de 1km por razões de segurança da Organização (ler mais abaixo).
18:15 – É publicado o despacho com a decisão sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”. O próprio Ministério das Infraestruturas dá conta disso mesmo à comunicação social com uma nota enviada aos jornalistas com um link para o Diário da República Suplementar. O despacho estava assinado apenas pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
18:22 – O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, queixou-se de não ter sido “informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, numa curta declaração à Lusa.
19h00 – Na conversa informal, o ministro das Infraestruturas explicou que a solução tinha sido previamente coordenada com a ANA, apesar de exigir uma renegociação do contrato de concessão. Essa articulação que foi confirmada por um comunicado emitido pela concessionária dos aeroportos enviado uma hora depois do despacho ser conhecido a saudar a decisão.
20:00 – Entre encontros bilaterais com várias personalidades, o Presidente da República é questionado sobre a decisão de Alcochete conhecida durante a tarde e na resposta diz desconhecer os “contornos concretos” da decisão. “Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho.” Admitiu que possa não saber mais porque a decisão foi “agora ajustada” e disse aguardar “informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução”.
20:15 – No Telejornal da RTP, o ministro Pedro Nuno Santos dá a cara publicamente pela “decisão do Governo”, é assim que se refere a ela durante toda a entrevista. Sobre a questão política e a promessa do primeiro-ministro de esperar pelo novo líder do PSD, Pedro Nuno Santos respondeu que tinha ouvido “uma declaração muito desagradável” de Montenegro a dizer que “o Governo era incompetente e incapaz de decidir, colocando-se de fora, não aproveitou a oportunidade para se disponibilizar” para dialogar.
Pedro Nuno tinha a convicção que Montenegro não ia evoluir da posição e que não estava disponível para negociar nada, estando apenas empenhando em concentrar-se em ser oposição ao Governo. E era nisso que fundamentava o avanço da decisão sem esperar pelo congresso social-democrata. “Já chega”, disse mesmo na televisão.
A decisão ia contra o que Costa pretendia, mas Pedro Nuno Santos nunca explicou publicamente por que motivo avançou mesmo assim. Poucas explicações terá dado também em privado, embora tenha ficado claro por parte do ministro que não existia uma estratégia política individual associada a esta decisão (mas já lá vamos).
Na entrevista, o ministro foi questionado sobre a surpresa de Marcelo e atirou um “não informo o senhor Presidente da República todas as vezes sobre as decisões que nós [Governo] vamos tomando.”
21:00 – Quando saiu da RTP, Pedro Nuno Santos ligou a Marcelo Rebelo de Sousa, segundo apurou o Observador junto de várias fontes no Governo, para pedir desculpa por não o ter avisado previamente da decisão.
20:30 de Lisboa (21:30 em Madrid) — O jantar informal oferecido pelo presidente do Governo espanhol no âmbito da cimeira da NATO começou atrasado. Só quando António Costa chegou ao Museu do Prado, em Madrid, é que voltou a estar contactável e foi só nessa altura que terá visto uma notícia de um jornal económico sobre a decisão do novo aeroporto. Perguntou à sua equipa quem tinha anunciado, falaram-lhe do despacho e Costa ficou “perplexo”, segundo foi relatado ao Observador. Dentro de poucos minutos recebeu também o vídeo da entrevista que o seu ministro das Infraestruturas tinha acabado de dar à RTP. Não falou logo com Pedro Nuno Santos.
22h — Em Lisboa, Pedro Nuno Santos dava a sua segunda entrevista da noite, desta vez à SIC-Notícias. Voltou a falar de Montenegro, confrontado com a promessa de Costa sobre falar primeiro com o PSD antes de decidir, o ministro admitiu que “o senhor primeiro-ministro fez um repto público [ao PSD]”, mas que na resposta “houve declarações do líder eleito do PSD muito desagradáveis que não demonstraram disponibilidade para fazer parte da solução. O Governo foi acusado de incompetente, incapaz de decidir, num registo que nem é — julgo eu — próprio de um líder da oposição e, portanto, pôs-se de fora. Era preciso decidir. Nós tivemos uma declaração pública do líder eleito e nós não ignoramos, registamos a declaração que foi feita, e para nós era importante resolver, decidir, e começar a dar um caminho”.
No PS, quem ouviu esta declaração naquele momento, não teve dúvidas que a decisão estava articulada com Costa e que o primeiro-ministro teria, entretanto, mudado de ideias sobre a necessidade de ouvir primeiro o PSD.
Quinta-feira, 30 de junho. Costa propôs demissão, Pedro Nuno nunca quis
01:00 em Lisboa (2:00 em Madrid) — Só por volta desta hora o primeiro-ministro fala pela primeira vez com Pedro Nuno Santos. O assunto era evidente: o avanço com uma decisão que o primeiro-ministro não tinha como mais do que uma das soluções possíveis para responder ao problema do aeroporto de Lisboa. A conversa não era só para tirar a limpo a razão daquela decisão, Costa também queria saber se Pedro Nuno teria uma intenção política e se este avanço era parte de uma estratégia individual do homem que todos veem como um futuro líder do partido. Logo ali foi aventada a hipótese da demissão, mas Pedro Nuno nunca a quis apresentar.
Terá explicado que estava convencido que aquela era a melhor solução para o novo aeroporto, que já tinha falado nela a Costa, e que a resposta de Montenegro era de tal forma inaceitável que não havia condições para o Governo dialogar com o novo líder do PSD sobre este assunto. Terá sido isto que o fez avançar, não tendo em atenção a frase que Costa tinha dito no debate parlamentar da semana anterior — e onde Pedro Nuno Santos não tinha estado.
Nessa conversa, o ministro terá ficado logo a saber que, na manhã seguinte, o gabinete do primeiro-ministro emitiria uma nota. Não conheceu logo o conteúdo — que o seu núcleo mais próximo havia de classificar de “demasiado duro” –, mas sabia o suficiente para já não aparecer no Conselho de Ministros dessa manhã.
PS perplexo com “erro” e “humilhação” de Pedro Nuno, mas fiéis acreditam que golpe “não é fatal”
9:00 – Em Algés começa a reunião do Conselho de Ministros, sem a presença de António Costa, que estava em Madrid, e sem Pedro Nuno Santos, que foi substituído pelo secretário de Estado das Infraestruturas na reunião.
9:44 — De manhã cai uma bomba nas redações por email: a nota do gabinete do primeiro-ministro. O Governo e o PS também foram apanhados de surpresa. “O primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do Despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”, anunciava Costa por escrito.
Todas as frases da nota começavam por “o primeiro-ministro”, era uma afirmação de autoridade na forma e no conteúdo. “O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”. E ainda: “Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa”.
Por fim, Costa assegurava a Montenegro que ia esperar por ele, dizendo que “procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim-de-semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada.”
Durante a manhã, António Costa e Pedro Nuno Santos voltaram a comunicar sobre o assunto, mas o ministro mantinha a posição de não se demitir por causa daquilo. Segundo apurou o Observador junto de fonte próxima do primeiro-ministro, António Costa via a demissão como a melhor solução tanto para o Governo, como para Pedro Nuno Santos. E terá colocado ao ministro a possibilidade de escolher entre ser demitido por ele ou demitir-se, podendo até o ministro argumentar que o fazia porque não queria dialogar com o líder do PSD que se dirigira ao Governo em termos que considerara inaceitáveis. Mas o ministro estava inamovível, não queria deixar o cargo por causa desta questão e preferia assumir o erro de comunicação publicamente e fazer o mea culpa.
11:00 — Fonte do Governo garante ao Observador que o primeiro-ministro “desconhecia o despacho” que tinha sido publicado em Diário da República Suplementar na tarde anterior. A informação confirmava o que se suspeitava: que o primeiro-ministro tinha sido apanhado de surpresa em Madrid pelo anúncio que Pedro Nuno fizera em Lisboa.
12:45 em Lisboa (13:45 em Madrid) — Costa fala no final da Cimeira da NATO, mas recusa responder às perguntas sobre a questão nacional do momento. Refugia-se na regra que ele mesmo criou para estas situações. “Não comento no exterior assuntos de política nacional. Brevemente estarei em Portugal”. Deixou em aberto a possibilidade de falar se isso fosse necessário. A regra serviu também para ganhar tempo até chegar a Portugal e encontrar-se com Pedro Nuno Santos frente a frente. Com a demissão ainda em cima da mesa, o primeiro-ministro não queria falar do assunto à distância. Se essa fosse mesmo a saída final, queria estar com o seu ministro antes.
Em Lisboa os partidos da oposição desdobravam-se em reações, com a quase totalidade a ver como única saída a demissão de Pedro Nuno Santos. O líder parlamentar do PS esquivava-se do assunto remetendo matérias de “condução do Governo” para o primeiro-ministro.
Pedro Nuno Santos revoga solução do aeroporto que está na origem da crise política
14h30 — Pedro Nuno chega a São Bento para falar com António Costa que só chegou passado meia hora. A conversa entre os dois foi rápida. Pedro Nuno manteve resistência total a uma demissão. O ministro terá admitido mais uma vez o erro de ter avançado antes do tempo e repetiu as desculpas que já tinha pedido a António Costa por telefone, agora frente a frente. Segundo soube o Observador, a postura de Costa era mais pela demissão, sempre foi, mas fonte próxima também diz que Costa também reconhece as “qualidades políticas” de Pedro Nuno Santos, com quem já existe uma relação antiga e intensa. A mesma fonte diz que o primeiro-ministro elogia Pedro Nuno sobretudo na gestão do dossier da TAP e também no trabalho que tem desenvolvido na ferrovia, não esquecendo o papel determinante que teve na altura da geringonça.
No PS também foi logo identificado o problema interno imenso que significaria uma rutura entre os dois, temiam-se as ondas de choque. Pedro Nuno tem consigo boa parte do aparelho socialista e tê-lo fora do Governo, ferido politicamente e desautorizado por Costa desta forma, poderia ser arriscado a médio prazo.
Uma das grandes dúvidas de Costa tinha ficado dissipada naquela conversa: Pedro Nuno não tinha premeditado o caso, não havia um cálculo político do homem de quem mais se fala para lhe suceder no PS. Isto mesmo já teria sido garantido ao primeiro-ministro durante as várias horas que durou esta crise, mas Costa quis ter esta garantia cara a cara. Terá ficado convencido, tanto que ao fim do dia reconheceria ter ”a certeza que o ministro não agiu de má fé”. A “má fé” teria sido, precisamente, Pedro Nuno ter preparado previamente esta rutura.
Nesta altura a decisão sobre a continuidade já foi deixada nas mãos de Pedro Nuno Santos, que se disponibilizou desde logo a pedir desculpa públicas pelo sucedido. Costa estaria com o Presidente francês, no Museu da Eletricidade em Lisboa, pelas 17 horas, era certo que encontraria jornalistas e teria de falar no caso. Ficou combinado que Pedro Nuno teria de falar entretanto.
Pelo meio, António Costa falou não só com Marcelo Rebelo de Sousa, para se desculpar pelo sucedido, como também com o líder do PSD eleito, Luís Montenegro, com quem se quer encontrar depois do congresso do partido deste fim de semana.
16h00 — Poucos minutos depois do carro de Pedro Nuno Santos ter saído do palacete de São Bento, o Ministério das Infraestruturas convocava uma conferência com o ministro no Campo Pequeno, onde está instalado o gabinete, para as 16h30 — tempo recorde, mas o encontro Costa/Macron oblige. Só quando Pedro Nuno chega ao Ministério é que a sua equipa sabe da decisão final. O ministro fica.
16:41 — Ao lado de Emmanuel Macron, no Parque das Nações, Marcelo Rebelo de Sousa não comenta (mais uma vez) a atual crise no Governo e deixou apenas uma nota: “É preciso saber esperar, é uma qualidade fundamental.”
17h00 — O encontro de Costa com Marcon atrasa uma hora e a conferência de Pedro Nuno Santos também começa depois da hora. O ministro entra na sala onde os jornalistas aguardam e de pé dá as suas explicações, assumindo a responsabilidade pelo erro da comunicação, pedindo desculpa e destacando a boa relação de trabalho e amizade que o liga a António Costa. E na única pergunta confirma o que já todos tinham antecipado àquela hora: não se demite.
17h51 — Antes de Macron chegar, Costa chama os jornalistas para uma declaração — esta com direito a perguntas. Começa por dizer que “foi cometido um erro grave prontamente corrigido”. Garante que o seu ministro “não agiu de má fé”, que a “questão está ultrapassada” e que a confiança em Pedro Nuno Santos “está totalmente restabelecida”.
Escolhe as palavras para se referir ao despacho polémico: “Desconhecia a essência do despacho”. Já tinha, de facto, ouvido falar da solução, mas não como algo fechado ou sequer perto disso, como mostrou na resposta aos jornalistas. Quando questionado sobre se aquela era a solução que ia apresentar a Montenegro, Costa foi cauteloso: “Não iremos trabalhar, seguramente, sobre uma solução, porque há ‘n’ soluções que têm sido discutidas ao longo dos anos. Provavelmente o dr. Luís Montenegro até poderá vir com uma nova ideia que nunca tenha sido devidamente avaliada no passado.” Está tudo em aberto.
20:15 — O Presidente da República já convocara os jornalistas para o Palácio de Belém. Depois de falarem todos, fez ele uma curta declaração e sem direito a perguntas: “É o primeiro-ministro que deve ver se são aqueles que estão em melhores condições para terem êxito nos seus objetivos e que é responsável pela escolha mais feliz ou menos feliz e pela avaliação que faz a cada momento, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores”.
O Presidente da República poupou nas palavras, mas esclareceu: “É tão simples quanto isto, não tenho mais nada a dizer, parece-me claro: despacho revogado; solução mais rápida possível consensual, clara e consistente; e equipa escolhida pelo primeiro-ministro com as melhores condições para seguir esse objetivo.”
23:40 — Pouco mais de vinte e quatro horas depois de anunciar uma decisão, Pedro Nuno Santos era obrigado a enfiá-la no lixo. Foi por esta hora que foi assinado a revogação do despacho que esteve no centro desta crise. E assinado pelo ministro — como pedia Costa na nota divulgada pela manhã — ao contrário do original, que era assinado pelo secretário de Estado Hugo Mendes.
