Quatro novos governantes, mais dois elementos promovidos. A saída de Miguel Alves — o secretário de Estado que vinha para arrumar a casa do Governo e acabou por contribuir para um terramoto político no universo socialista — deu o pretexto que António Costa preparava para ajustar algumas peças no Executivo, a começar pelo seu próprio gabinete, onde, com a promoção de António Mendonça Mendes a secretário de Estado Adjunto, reforça a preocupação em manter ligado o Governo ao aparelho partidário. Ainda que em preparação, houve pontas desta remodelação que só ficaram fechadas esta terça-feira, tendo mesmo alguns convites sido feitos horas antes dos anúncios.
Existe outro dado que salta à vista: António Costa Silva, independente transformado em patinho feio deste Executivo, viu António Costa a reforçar-lhe a autoridade política depois de varrer os secretários de Estado que, publicamente, se bateram contra a proposta do ministro da Economia para descer de forma transversal o IRC.
Além disso, Fernando Medina vê a equipa das Finanças engrossar e a ganhar mais um elemento. Esta mexida nasce num período particularmente delicado para o país e em que o Governo socialista tem sido obrigado a responder aos efeitos da crise inflacionista.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
António Mendonça Mendes. De Setúbal para o núcleo duro do Governo
O até aqui secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está há muito tempo habituado a percorrer os corredores do poder socialista. Irmão de Ana Catarina Mendes (condição a que não gosta de ser reduzido), conta com um longo percurso em cargos públicos e políticos em vários executivos socialistas. Além disso, é líder da influente da distrital do PS/Setúbal.
Os dois – Ana Catarina e António Mendonça Mendes – têm percursos políticos próprios e sempre que confrontados com a associação familiar esforçam-se por dizer isso mesmo: nunca o facto de serem irmãos contribuiu para a ascensão política de um ou de outro. A verdade, no entanto, é que o novo cargo de Mendonça Mendes vai reintroduzir uma questão que António Costa tentou sanar em 2019, quando desenhou o seu segundo governo.
Nessa altura, o socialista decidiu não renovar as apostas em José António Vieira da Silva (pai de Mariana, hoje ministra da Presidência) nem em Ana Paula Vitorino (mulher de Eduardo Cabrita, então ministro da Administração Interna). Com a promoção de Mendonça Mendes, António Costa volta a ter duas pessoas com relações familiares à mesa do Conselho de Ministros.
De resto, a presença de um dirigente partidário num ponto nuclear do Governo obedece à mesma lógica que António Costa já tinha seguido quando decidiu escolher Miguel Alves: manter um ponto de contacto com o aparelho do PS. Se antes tinha Miguel Alves (então líder do PS/Viana do Castelo) como seu adjunto, agora vai ter alguém que comanda o partido na na região de Setúbal
Ainda em outubro recandidatou-se e venceu as eleições internas, quando já havia sinais de que poderia estar disposto a passar o testemunho a outro. Não quis e vai agora cumprir o quarto e último mandato depois de ter conseguido nas últimas legislativas um dos melhores resultados de sempre do partido no distrito.
Mesmo antes de chegar a secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes contava já com uma grande bagagem de gabinetes ministeriais — assessorou Diogo Lacerda Machado (melhor amigo de António Costa), foi chefe de gabinete de Ana Paula Vitorino, (mulher de Eduardo Cabrita, outro dos grandes amigos do atual primeiro-ministro), enquanto secretária de Estado dos Transportes do Governo de Sócrates, e de Ana Jorge quando era ministra da Saúde.
É-lhe reconhecida, também por isso, alguma transversalidade: enquanto membro de gabinetes ministeriais, já passou pelas áreas da administração pública, justiça, transportes, saúde e, mais recentemente, finanças e assuntos fiscais. Aliás, nesta última condição, é um caso raro de longevidade: depois de ter entrado no governo para suceder a Fernando Rocha Andrade (que se demitiu na sequência do Galpgate, em 2017), já trabalhou com três ministros – Centeno, Leão e Medina.
Com formação de jurista, Mendonça Mendes não foi uma escolha óbvia para a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobretudo depois de Rocha Andrade, que era visto como um especialista com grande experiência na área fiscal. Mas foi ganhando espaço — fez o levantamento dos benefícios fiscais (cuja revisão anunciou, mas não chegou a implementar) e esteve associado a medidas de impacto durante a pandemia, como o IVAucher e, mais tarde, o autovoucher, para reembolsar até 20 euros os automobilistas como compensação da subida dos combustíveis. E tem tido quase sempre uma posição moderadora de algumas propostas mais radicais na área fiscal.
Esteve alinhado com Medina quando o ministro das Finanças resistiu à tentação de taxar logo os lucros inesperados (o que acabou por acontecer), mas tendo por argumento a eficácia da medida. Foi também curiosamente uma das vozes no Governo que publicamente contrariou a vontade manifestada prematuramente por Costa Silva (ministro da Economia) de uma baixa transversal do IRC das empresas para 2023. Mas era de outro ministério. E, mais recentemente, corrigiu Costa Silva na intenção do Governo de terminar, nos incentivos de inovação SIFIDE, com os benefícios fiscais para os fundos de investimento. No Parlamento, o ministro da Economia disse que esses benefícios iam acabar, mas Mendonça Mendes corrigiu, dizendo que estão a ser revistos, mas que deverão continuar noutros moldes.
Depois de terminar o curso na Faculdade de Direito de Coimbra, na variante de Ciências Jurídico Económicas, António Mendonça Mendes esteve dois anos em Macau – tal como Pedro Siza Vieira, Eduardo Cabrita e Diogo Lacerda Machado, os três indicados por António Costa e, assumidamente, três dos melhores amigos do atual primeiro-ministro.
Durante dois anos trabalhou com o grupo Geocapital, de Ferro Ribeiro e Stanley Ho, magnata dos casinos. Já em Portugal, foi diretor da REFER, experiência que o levou a ser apontado com insistência para a pasta dos transportes – ficou-se pelos Assuntos Fiscais até ascender agora ao cargo de maior influência política que teve até ao momento.
A saída de António Mendonça Mendes para secretário de Estado de António Costa acabou por resultar também numa remodelação dentro do Ministério das Finanças com a entrada de dois novos secretários de Estado. Nuno Félix assume a pasta dos Assuntos Fiscais e Alexandra Reis para o Tesouro. Sofia Batalha mantém-se na secretaria de Estado do Orçamento.
João Nuno Mendes sobe a número dois de Medina
Fernando Medina vai ter como número dois João Nuno Mendes, que assume a pasta de secretário de Estado das Finanças, cargo que o ministro das Finanças tinha optado por não ter quando chegou ao Terreiro do Paço.
João Nuno Mendes ficará com a gestão da dívida pública, numa altura em que Medina já traçou que a redução deste encargo para o Estado é uma das suas prioridades, pretendendo descolar do grupo que tem o maior peso da dívida em relação ao PIB. Fica também com as relações internacionais.
João Nuno Mendes nasceu em Coimbra. Tem 49 anos. Licenciado em gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão – ISEG, iniciou a sua atividade profissional na auditora Arthur Andersen, empresa que acabou por ser envolvida no escândalo contabilístico da Enron e que em Portugal foi absorvida pela Deloitte. Mas isso já foi depois da passagem do agora secretário de Estado das Finanças pela empresa. Após ter estado na auditora, João Nuno Mendes iniciou as suas lides políticas. Algo que em casa já conhecia bem. João Nuno Mendes é filho de Orlando Mendes, que foi presidente da Câmara de Santa Comba Dão entre 1989 e 2005.
João Nuno Mendes começou no Governo de António Guterres, onde foi assessor do então primeiro-ministro (de 1996 a 1999). E chegou, mais tarde, a secretário de Estado do Planeamento — sob liderança de Elisa Ferreira — quando tinha 27 anos.
Passou, depois, pelo grupo Amorim e pela Galp Energia, para ser nomeado por Matos Fernandes presidente da Águas de Portugal, em 2016, onde ficou só um mandato. Saiu em 2019 e no ano seguinte surgiu a liderar pelo Estado as negociações com os acionistas privados da TAP e ainda esteve nas negociações da ajuda de Estado ao grupo TAP. Em junho de 2020 acabou por chegar ao Executivo, pela mão de João Leão, que, então, ascendeu a ministro das Finanças pela saída de Mário Centeno para o Banco de Portugal. Com a chegada de Medina manteve-se no Terreiro do Paço e agora sobe a número dois.
Mendonça Mendes sai das Finanças mas fica no seu lugar um homem da sua confiança
Com a saída de Mendonça Mendes para o gabinete de António Costa, o Ministério das Finanças teve de escolher um novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Escolheu para tomar posse na sexta-feira Nuno Félix, que era até agora subdiretor geral da Autoridade Tributária, onde tinha a responsabilidade da relação com o contribuinte. Foi nomeado em 2021 para uma comissão de serviço de cinco anos e por escolha direta depois do concurso para o cargo não ter conseguido três candidatos com mérito, segundo o diploma que o nomeou. Nuno Félix já desempenhava a função, desde 2019, em regime de substituição.
Natural de Rio Maior, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e é pós-graduado em Direito Fiscal pelo IDEFF da Universidade de Lisboa. Segundo consta no currículo obteve o grau de mestre em Direito (mestrado de investigação) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A atividade profissional começou na advocacia, mas conseguiu, posteriormente, admissão no concurso externo de ingresso na carreira diplomática. Mas os corredores do Terreiro do Paço não são estranhos a Nuno Félix já que tinha sido o nome escolhido por Fernando Rocha Andrade para ser seu chefe de gabinete nos Assuntos Fiscais, cargo que manteve até julho de 2018 com Mendonça Mendes. Agora substitui-o.
Depois desses anos nos Assuntos Fiscais, Nuno Félix rumou a Bruxelas, onde na Reper (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) coordenou a equipa “responsável pela negociação dos instrumentos jurídicos europeus na área fiscal e aduaneira e pela participação nos seguintes grupos do Conselho: grupo de trabalho das questões fiscais (incluindo, designadamente, os subgrupos relativos ao IVA, aos impostos especiais sobre o consumo, à cooperação administrativa, à tributação do digital), grupo do código de conduta, grupo da União Aduaneira, grupo da cooperação aduaneira, grupo antifraude”, segundo se lê no currículo.
Alexandra Reis. Sete meses na gestão da TAP e cinco meses na NAV
A maior surpresa foi no entanto a escolha de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro. Surpresa até para a própria, que não terá sido convidada com grande antecedência. Alexandra Reis que assumiu a presidência da NAV (Navegação Aérea) há poucos meses estava a participar nessa qualidade num debate sobre o futuro aeroporto enquanto saiam as notícias da remodelação. A gestora tinha acabado de chegar à NAV, substituindo o general Teixeira Rolo, que se demitiu desta empresa pública que gere o controlo aéreo.
O seu nome tornou-se no entanto conhecido quando subiu à administração executiva da TAP em 2020, liderada de forma interina por Ramiro Sequeira, quando a empresa passou para a gestão pública e durante o pico da pandemia. Esta promoção acabou por ser notícia por causa da crise da aviação na medida em que o aumento salarial que recebeu – por passar de diretora a administradora — foi alvo de polémica numa altura em que a companhia estava a preparar cortes transversais nos salários dos trabalhadores.
Governo diz que TAP não está a pagar mais aos seus gestores. Frasquilho abdicou do aumento salarial
Alexandra Reis era diretora com a responsabilidade das compras desde 2017. Na TAP trabalhou com a mulher de Fernando Medina, que foi diretor jurídica da companhia até este ano. Alexandra Reis deixou a TAP sete meses depois de ter aceitado o cargo de administradora onde teve que acumular a pasta financeira numa altura muito delicada na negociação do plano de reestruturação devido à saída de vários gestores e à demora na nomeação de uma nova equipa de gestão.
A nova secretária de Estado começou a carreira de gestão nas telecomunicações, esteve na Portugal Telecom e em 2010 trocou este setor pela energia, entrando na REN (Redes Energéticas Nacionais), onde foi responsável pela criação de uma divisão de compras.
Pedro Cilínio passou a sua vida profissional no IAPMEI, agora vai tutelar o organismo
Ainda não terá 50 anos quando na sexta-feira tomar posse como secretário de Estado da Economia. Pedro Cilínio fará meio século em dezembro, e comemorará a data já na Horta Seca, onde vai ocupar o lugar que João Neves deixa vago. Atualmente diretor no IAPMEI, já contou que o seu percurso profissional foi iniciado numa empresa industrial de ferramentas de corte. Mas logo em 1997 entrou na estrutura do IAPMEI, onde ainda hoje se mantém, ainda que tenha tido uma passagem no organismo que hoje se designa de AICEP (onde teve a direção de incentivos financeiros).
No IAPMEI, organismo público que tem a gestão missão de promover a competitividade empresarial tendo sob sua tutela alguns incentivos às empresas, tinha até agora a direção de capacitação empresarial, tendo a função de representar a entidade no âmbito do PRR, mas também de outros apoios empresariais. Agora passará para o ministério da Economia para a tutela do organismo de onde chega. Tinha sob sua coordenação no IAPMEI alguns dos instrumentos de apoio como o Tech Visa ou o StartUP Visa. É também ao serviço do IAPMEI que tem garantido a participação como administrador em algumas das empresas participadas pelo Instituto, nomeadamente PME Capital, Cedintec e Centro Tecnológico da Cortiça.
Formado em engenharia e gestão industrial pelo Instituto Superior Técnico, Pedro Cilínio tem um mestrado em Gestão Industrial (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa), um Executive MBA no INDEG-ISCTE e um mestrado em Gestão de Empresas pelo ISCTE.
Pedro Cilínio substitui João Neves, que sai do Ministério de António Costa Silva, depois de terem sido noticiadas divergências entre o secretário de Estado e o ministro, a propósito da descida do IRC. Costa Silva defendeu publicamente uma descida transversal e foi contrariado pelos dois secretários de Estado: João Neves e Rita Marques, que também fecha a porta do seu gabinete da secretaria de Estado do Turismo. Ambos estavam na Horta Seca desde os tempos de Siza Vieira, enquanto ministro da Economia.
No elenco governativo que resultou das eleições de janeiro, Siza Vieira não ficou. Entrou Costa Silva e com ele só entrou José Maria Costa para secretário de Estado do Mar. João Neves prolongou a sua posição para o novo Executivo e Rita Marques até acumulou pastas. Tinha, além do Turismo, o Comércio e Serviços. Para o seu lugar vai, agora, Nuno Fazenda.
Nuno Fazenda. Um elogio rasgado antes do salto para o Governo
Há um mês, quando meio PS caía em cima do ministro da Economia, Nuno Fazenda, então deputado, saiu em defesa daquele que agora é o seu novo patrão: “António Costa Silva é um grande ativo do Governo”. O deputado socialista, no programa Sofá do Parlamento, da Rádio Observador, dizia ainda que Costa Silva é um “excelente ministro” e que para o PS foi um “privilégio de contar com ele para preparar a visão estratégica para o PRR”.
Nuno Fazenda, do PS: “António Costa e Silva é um grande ativo do Governo”
As declarações de Nuno Fazenda foram quase premonitórias. O até aqui deputado do PS e presidente da subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência passa agora de fiscalizador para funções executivas, ainda que na área do Turismo. Que não é novidade para o ainda deputado do PS. Licenciado em Turismo (mestre em Gestão e Políticas Ambientais e com doutoramento em Planeamento Regional e Urbano), Nuno Fazenda já juntou os dois mundos (fundos e turismo) quando foi diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários do Turismo de Portugal, I.P. entre 2014 e 2019. No Turismo de Portugal coordenou assim a Estratégia Turismo 2027 e as áreas de desenvolvimento regional e de gestão de programas comunitários. Era igualmente o responsávevel pela Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior.
Presidente da subcomissão de acompanhamento do PRR. Atrasos? “É o calendário possível”
Nuno Fazenda esteve ainda na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), onde foi o perito responsável pelo Plano de Ação para o Turismo do Norte de Portugal e o coordenador técnico do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 2007-2013.
Ainda na área, o novo governante deu nota no seu registo de interesses que foi perito internacional do Centro Mundial de Excelência dos Destinos, organismo tutelado pela Organização Mundial do Turismo (OMT) desde 2008, numa atividade que não é remunerada.
Deputado eleito pelo círculo de Castelo Branco nos dois últimos mandatos foi, antes disso, vogal da Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, cargo que abandonou em outubro de 2019. Nuno Fazenda é também professor convidado na Universidade Católica Portuguesa desde 2011, não sendo deputado em regime de exclusividade.
