A oferta colocada em cima da mesa pela Lufthansa para atingir a totalidade do capital não é vinculativa e ainda tem de ser alvo de negociações, referiu um dos gestores da empresa alemã durante a conferência com analistas realizada esta quinta-feira.
Compra da TAP gera 450 milhões em sinergias que serão captados pela Lufthansa via dividendos
A companhia alemã oferece cerca de 1.350 milhões de euros para comprar os 50,1% da TAP que ficaram de fora na primeira fase de privatização — dos quais 863 milhões em dinheiro e 488 milhões em ações do grupo. É esta proposta que permite ao Governo apresentar contas sobre a potencial recuperação pelo Estado do dinheiro injetado na companhia aérea durante a pandemia.
Juntando o valor das duas fases chega-se aos 2,5 mil milhões de euros, patamar que equivale às ajudas de Estado à TAP. O resto da injeção, que totalizou 3,2 mil milhões de euros, foi uma compensação paga à transportadora pela paragem das operações imposta durante a Covid-19.
O secretário de Estado das Infraestruturas reconhece que não há, nem pode haver, um compromisso entre o Estado e a Lufthansa em relação à segunda fase. Hugo Espírito Santo lembrou no Explicador da Rádio Observador que “só fomos autorizados a vender 49,9% e é isso que fizemos. A única coisa que nós colocámos desde o início no caderno de encargos foi a de queríamos saber qual era a proposta para uma segunda fase e para uma maioria. E portanto, isso foi aquilo que nós colocámos”.
Não obstante admitir que “não podemos pedir uma proposta vinculativa de um processo que não está em curso”, Hugo Espírito Santo acrescenta que o Governo português tem algumas garantias de que os valores agora propostos se manterão durante o horizonte temporal para o fecho da operação que foi indicado para julho de 2028.
“A proposta que nós apresentámos ontem, os 2.552 milhões de euros, é o valor que está estabelecido. 488 milhões em ações e o remanescente em cash. 863 milhões em cash. Isso está estabelecido e está pronto para atuarmos sobre ele, assim que haja esse alinhamento”, indicou o secretário de Estado.
Mas refere também que, para a operação avançar, não só será necessária a autorização do Parlamento português, ou pelo menos de um dos dois maiores partidos da oposição, como também autorização interna dentro da própria Lufthansa.
O Governo não se inibiu de juntar o encaixe potencial com a segunda fase com a receita garantida para a primeira fase de venda da privatização cujo resultado foi conhecido esta quarta-feira. Garantido está apenas o montante de até 1,2 mil milhões de euros a pagar pela Lufthansa por uma participação de 49,9% da TAP (incluindo a tranche de 5% para os trabalhadores). E esse valor é pouco mais do que um terço da injeção pública, cerca de 37%.
Para cobrir os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP, os cálculos apresentados incluem o valor para o Estado da venda de 50,1% — os tais 1.350 milhões de euros que incorporam uma valorização de 488 milhões de euros para as ações que o Estado português teria na holding do grupo alemão, bem como uma projeção de dividendos para essas ações até 2040. Só assim, se chega à soma de 3,4 mil milhões de euros que potencialmente e num prazo de mais de dez anos permitiria a tão desejada devolução da ajuda à TAP. E sem referência a correções relativas a inflação ou juros.
Apesar de ser potencial, o resultado deste exercício serve para o Governo tentar convencer os partidos da oposição das vantagens de avançar já com a venda da maioria da TAP como sempre foi a vontade da atual maioria.
“Exatamente porque eu acho que o PS e o Chega têm, neste momento, em cima da mesa, todos os dados para o problema e, portanto, faz sentido aproveitar este momento”, referiu ainda o secretário de Estado. Hugo Espírito Santo não deixa contudo de assinalar também que, “estando do lado do PS e do Chega, queria ver exatamente que tipo de negócio está em cima da mesa. Este é manifestamente um ótimo negócio. Isto é muito importante dizer”.
