Dívidas ocultas. A teia de corrupção que sufoca Moçambique /premium

29 Abril 20191.778

Em 2013, um esquema de corrupção deixou um buraco de 2 mil milhões. Os EUA prenderam banqueiros e querem julgar um ex-ministro. Mas quem paga a dívida de um país agora devastado pelo ciclone Idai?

O que fazem um libanês, um neozelandês, um britânico e uma búlgara quando entram em contacto com a nata da nata do sistema político moçambicano? A pergunta pode parecer o início de uma anedota, mas a resposta é tudo menos engraçada: montam o maior esquema de corrupção alguma vez visto em Moçambique e na generalidade do continente africano.

Aconteceu durante anos até ser descoberto, deixou um buraco de 2 mil milhões de dólares (quase 1,8 mil milhões de euros, no câmbio atual) nas contas do país, mas já estava encaminhado para ser apenas mais uma mancha (varrida para debaixo do tapete) na curta mas atribulada vida de Moçambique após a independência, em 1975.

Sendo um dos países mais pobres do mundo, Moçambique tem lidado, na sua História recente, com várias tragédias. Algumas inesperadas, outras estruturais. Ali, a esperança média de vida está nos 56 anos — a 10ª mais baixa do mundo. A contribuir para isso está o facto de aquele ser um dos países com maior taxa de incidência do HIV (7.º), de tuberculose (5.º) ou de malária (9.º), segundo a Organização Mundial da Saúde. Na educação, a média dos moçambicanos não vai além de 3 anos e meio de escolaridade — um entre vários fatores que fazem do Moçambique o 10.º país com o Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo do mundo. Foi sobre tudo isto que, em março, se abateu o ciclone Idai, que matou pelo menos 602 pessoas no país (e mais de mil no total, quando somadas as vítimas no Zimbabué e no Malawi) e deixou milhares à mercê de doenças como a cólera.

O impacto para o país é ainda incalculável. Seria sempre assim em qualquer caso, perante um desastre natural com consequências tão devastadoras, mas, no caso de Moçambique, a recuperação pode ser ainda mais difícil. Antes de o ciclone chegar, já o país lidava com um problema que ninguém sabe exatamente como resolver: o escândalo das dívidas ocultas — um caso de tamanhas proporções que até num país que a Transparency International coloca como o 23.º com maior perceção de corrupção no mundo causou espanto e revolta quando se conheceram os primeiros dados, em 2016.

Apesar disso, o caso parecia ter sido esquecido — e já poucos esperariam que se viesse a descobrir o rasto das dívidas ocultas que serviram para subornar altos cargos do Estado moçambicano durante o segundo mandato da presidência de Armando Guebuza e enriquecer um grupo exclusivo de banqueiros e empresários estrangeiros que viram em Moçambique a oportunidade perfeita para ganhar milhões. Nos último meses, porém, tudo isso mudou — e tem mudado — radicalmente, com uma catadupa de detenções e acusações a serem feitas em diferentes geografias. Primeiro, foram os banqueiros detidos e acusados nos EUA (um libanês, um neozelandês, um britânico e uma búlgara). E, depois, começou a detenção de várias personalidades ligadas ao ex-Presidente Armando Guebuza, que governou entre 2005 e 2015. Até agora, o ex-Presidente tem mantido silêncio — mas são cada vez mais aqueles que exigem uma resposta do ex-governante, que tem visto algumas pessoas da sua maior confiança a serem detidas dentro e fora de fronteiras.

“Eram todas pessoas intocáveis até ter havido a detenção de Manuel Chang na África do Sul. Agora, dê por onde der, vão ser julgados. Estas pessoas já não vão ser ladrões chamados de excelências nas ruas. Agora são réus.”
Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública

Na África do Sul, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, que acompanhou o ex-Presidente quase na totalidade da sua passagem pelo poder, acabou detido no aeroporto de Joanesburgo, no início do ano, após os EUA emitirem um mandado de captura. Um mês depois, começaram as detenções em Moçambique. A lista é tão extensa quanto repleta de nomes sonantes: Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente; Gregório Leão, diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) à altura dos alegados crimes; António do Rosário, que naquele tempo era diretor nacional de Inteligência Económica do SISE e, mais tarde, presidente dos conselhos de administração das empresas fictícias; ou ainda Inês Moiane, que trabalhava como secretária particular do Presidente.

“Eram todas pessoas intocáveis até ter havido a detenção de Manuel Chang na África do Sul. Agora, dê por onde der, vão ser julgados. Estas pessoas já não vão ser ladrões chamados de excelências nas ruas. Agora são réus”, diz ao Observador Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), a principal ONG de combate à corrupção de Moçambique.

O esquema das dívidas ocultas foi montado durante o segundo mandato de Armando Guebuza, mas só em 2019 o cerco começou a apertar para os mais próximos do ex-Presidente (Diego Azubel-Pool/Getty Images)

Em 2016, quando a dimensão das dívidas ocultas foi destapada numa denúncia publicada pelo Wall Street Journal, tudo parecia estar prestes a desmoronar. Ao saberem do que se tinha passado através daquele jornal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os países do G14 suspenderam todos os programas de assistência orçamental a Moçambique, por falta de confiança na administração pública do país. Porém, dentro de fronteiras, o caso ficou parado — como se tivesse sido esquecido. Até que, em dezembro, a justiça norte-americana deu um passo em frente e os tribunais moçambicanos, por sua vez, foram atrás.

Borges Nhamire não esconde o entusiasmo pelos mais recentes desenvolvimentos deste caso que marcou a política e perceção internacional de Moçambique na última década. “Conseguimos desmistificar aquela ideia de que os políticos são intocáveis. Agora, qualquer político que prepare um esquema destes já sabe que, mais cedo ou mais tarde, talvez só quando já não estiver no poder, a justiça vai chegar”, diz. Para o investigador da CIP, o atual momento é claro: “Chegámos a um ponto de não retorno”.

Mas, antes disso, convém responder a uma pergunta que muitos ainda fazem: como é que Moçambique chegou aqui?

Como escavar um buraco de 2 mil milhões de dólares

Tudo começou com a criação de três empresas público-privadas em Moçambique, todas relacionadas com os quase 2500 quilómetros de costa daquela ex-colónia portuguesa: a Proindicus teria como função garantir a vigilância costeira do país; a EMATUM seria uma empresa de pesca de atum; a MAM (Mozambique Asset Management) serviria como estaleiro de construção e reparação de navios. Aqui, porém, todos os verbos têm de ser utilizados no condicional porque, na verdade, nunca nenhuma destas empresas entrou, verdadeiramente, em funções.

Ainda assim, cada uma delas beneficiou de avultados empréstimos bancários — do VTB Bank em Nova Iorque e do Credit Suisse em Londres — para financiarem as suas supostas atividades. E o dinheiro entrava sempre através do Privinvest, um fundo de investimento criado para este efeito e gerido pelo libanês Jean Boustani. À revelia do FMI, que impunha como condição para a assistência financeira a Moçambique que o país não pedisse dinheiro a bancos, cada um dos empréstimos terá avançado com a assinatura do então ministro das Finanças, Manuel Chang, de acordo com a acusação publicada pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Nova Iorque em dezembro de 2018. Essa assinatura acionou a cláusula de cross-default, que determina que, no caso de as empresas não poderem pagar eventuais dívidas, o Estado moçambicano terá de fazê-lo por elas.

Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique, foi detido na África do Sul e pode ser extraditado para os EUA ou para Moçambique (WIKUS DE WET/AFP/Getty Images)

De acordo com a acusação norte-americana, a Proindicus recebeu dois empréstimos, em 2013, num total de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros ao câmbio atual), tendo declarado insolvência em março de 2017, sem que pelo meio “tivesse feito operações significativas ou gerasse receitas significativas”.

Também a EMATUM teve um fim semelhante. Um dos contratos de empréstimo celebrados em 2013 pela empresa de pesca de atum chegava a especificar que o dinheiro — 850 milhões de dólares, equivalente hoje a 756 milhões de euros — serviria “para o financiamento da compra de infra-estruturas de pesca, compreendendo 27 embarcações, centro de operações e formação para fins empresariais”. Nada disto, porém, avançou na prática e, pior do que isso, a maior parte dos barcos que chegaram a Moçambique estavam em franco mau estado. No final de contas, detalha a acusação norte-americana, a EMATUM “não gerou receitas” — apesar de as projeções apontarem para 224 milhões de dólares até dezembro de 2016 — e entrou em incumprimento em janeiro de 2017.

Quanto à MAM, que contraiu um total de 535 milhões de dólares em empréstimos em 2013, também nada do que estava no papel foi cumprido. Ali, lia-se que só no seu primeiro ano de operações teria 63 milhões de dólares de receitas, mas esse número acabou por ser irrisório. Em maio de 2016, já estava em incumprimento.

Quando tomou conta do esquema das dívidas ocultas, em 2016, o FMI, liderado por Christine Lagarde, suspendeu o programa de assistência financeira a Moçambique (Stephen Jaffe /IMF via Getty Images)

Como foi toda esta teia urdida? Com muita vontade, dentro e fora de Moçambique.

O cérebro por trás do esquema terá sido Jean Boustani, cidadão libanês que tinha a cargo a gestão do Privinvest, com sede em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Todo o dinheiro que chegava às empresas passava pelo Privinvest. Num dos e-mails, ficou registada a conversa entre Jean Boustani e um indivíduo não identificado na acusação, mas que, mais tarde, a justiça norte-americana referiu como sendo Teófilo Nhangumele. Este, além de fazer parte do gabinete do então Presidente Armando Guebuza, foi também chairman das três empresas-fantasma. Naquela mensagem, o alto cargo moçambicano dizia a Jean Boustani quais deviam ser as duas fases de implementação do esquema: “No primeiro momento, massajamos o sistema para obter vontade política para fazer avançar o projeto. O segundo momento é a implementação/execução do projeto”.

Pouco tempo depois, já Jean Boustani estaria a tratar de subornar diferentes personalidades da administração pública moçambicana, com o pagamento de subornos e luvas. E, de acordo com a acusação norte-americana, o primeiro a ser recrutado terá sido o então ministro das Finanças, Manuel Chang.

Este, por sua vez, procurando garantir que o empréstimo pudesse ser feito à revelia do FMI, terá entrado em contacto com uma pessoa que a acusação descreve apenas como “Co-conspirador 2 da Privinvest” — que, por ser o único descrito como sendo “familiar de um alto cargo de Moçambique”, poderá ser Ndambi Guebuza, filho do então Presidente, Armando Guebuza. De acordo com o jornal moçambicano O País, Ndambi Guebuza encontrou-se várias vezes com Jean Boustani em França e terá sido essencial para que o empresário libanês conhecesse vários governantes moçambicanos e conseguisse a sua confiança.

“Por favor, mano, não te limites a reencaminhar este email, escreve um novo e-mail e anexa os documentos, [porque o Credit Suisse] pode ver os nossos nomes envolvidos.”
E-mail enviado pelo banqueiro Surjan Sing ao empresário Jean Boustani, enquanto montavam o esquema das dívidas ocultas

Quando já havia certezas de que o caminho estava aberto, Jean Boustani terá tratado de arranjar maneira de fazer passar por ele tanto dinheiro quanto possível — e é aqui que entram o neozelandês Andrew Pearse, o britânico Surjan Singh e a búlgara Detelina Subeva. Em conluio com Boustani, estes banqueiros do Credit Suisse terão conseguido controlar os mecanismos internos da instituição para conseguir canalizar o dinheiro de agências do Credit Suisse em Londres e em Nova Iorque diretamente para a Privinvest. Só depois passariam para as três empresas-fantasma.

“Por favor, mano, não te limites a reencaminhar este email, escreve um novo e-mail e anexa os documentos, [porque o Credit Suisse] pode ver os nossos nomes envolvidos”, lê-se num dos emails enviados por Surjan Singh a Jean Boustani, com Detelina Subeva em “cc”. Noutras conversas, sempre por e-mail, os banqueiros aconselhavam-se uns aos outros a apagarem a autoria dos ficheiros de computador por eles criados, de forma a não deixar qualquer pegada.

Mas as pegadas ficaram um pouco por todo o lado, sob a forma de milhões e milhões de dólares, que terão sido gradualmente transferidos para as contas dos vários arguidos.

De acordo com a acusação, Manuel Chang recebeu 5 milhões de dólares da Privinvest, com os restantes “co-conspiradores” moçambicanos, ao todo três, a receberem entre 2 a 9,7 milhões da mesma forma. Já Jean Boustani terá lucrado com este esquema um total de 15 milhões de dólares. Da parte dos banqueiros, os montantes são visivelmente díspares. Enquanto Detelina Subeva terá recebido 2,2 milhões de dólares e Surjan Singh 4,5 milhões de dólares, o número é exponencialmente maior para Andrew Pearse, que, com 49 anos, é o mais velho deles todos. No total, o neozelandês terá recebido 45 milhões de dólares em subornos e luvas.

Que país deve julgar o caso das dívidas ocultas?

Neste momento, Jean Boustani já está detido nos EUA — e a justiça norte-americana quer que sejam levadas até si várias das personalidades envolvidas no caso. Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh estão em liberdade condicional no Reino Unido, depois de terem sido detidos. Podem, porém, ser levados para os EUA depois de 11 de novembro, data para a qual está marcado o julgamento do pedido de extradição feito pelos EUA — a data inicial era 29 de março, mas a juíza determinou que a defesa dos banqueiros entendeu que precisava de mais tempo para preparar o caso.

Quanto a Manuel Chang, o ex-ministro das Finanças está desde o início do ano detido em Joanesburgo. Ali, depois de várias falsas partidas, Manuel Chang esteve presente em dois julgamentos de pedidos de extradição: um dos EUA, país com o qual a África do Sul não tem acordos de extradição; outro de Moçambique, que mantém esse tipo de protocolo com aquele país. Esta terça-feira, 9 de abril, um juiz sul-africano determinou que tanto a justiça norte-americana como a moçambicana tinham provas para querer julgar aquele ex-ministro. Agora, a decisão de escolher para qual dos dois países Manuel Chang será extraditado compete ao ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha.

“Não há qualquer parte da justiça moçambicana que não tenha uma mão forte do governo da Frelimo.”
Manuel Matola, jornalista moçambicano

Para alguns, o país para onde o ex-ministro das Finanças for extraditado poderá ditar, em grande parte, o desfecho deste caso. Para Manuel Matola, jornalista moçambicano residente em Portugal, em Moçambique “há um controlo cerrado da justiça por parte da Frelimo”, partido no qual Manuel Chang milita e que domina o aparelho estatal e governativo do país desde a independência, em 1975. “Não há qualquer parte da justiça moçambicana que não tenha uma mão forte do governo da Frelimo”, diz aquele jornalista ao Observador. Por isso, é peremptório quando fala sobre que destino teria a investigação a Manuel Chang caso este fosse extraditado para Moçambique: “O caso teria uma morte natural, quase imediata”.

Embora reconheça que “há aqui um exercício de demonstração de força da Procuradoria-Geral da República”, sendo o maior exemplo disso a detenção de pessoas próximas do anterior Presidente, Manuel Matola não tem dúvidas sobre a quem devem ser atribuídos os louros dos recentes desenvolvimentos: “Os EUA é que estão a dar todos os passos, de forma inteligente, para demonstrar que são eles que estão a controlar uma boa parte do processo”.

“Esta é a primeira vez que o filho de um ex-Presidente da República está na cadeia. E até podem dizer que ele está lá de férias, mas a verdade é que não está. Está preso. E isso vai estar na biografia dele e do pai dele."
Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública

Borges Nhamire também sublinha os méritos da investigação norte-americana e diz não acreditar no sistema de justiça moçambicano. Ainda assim, para o investigador do CIP, é “preferível” que o ex-ministro das Finanças seja extraditado para Moçambique e julgado no seu próprio país. Porquê? Por uma questão de pedagogia, explica, recorrendo ao que já está em causa para Ndambi Guebuza para provar o seu ponto. “Esta é a primeira vez que o filho de um ex-Presidente da República está na cadeia. E até podem dizer que ele está lá de férias, mas a verdade é que não está. Está preso. E isso vai estar na biografia dele e do pai dele”, diz, Borges Nahmire.

Por isso, prefere que os julgamentos dos responsáveis moçambicanos sejam feitos em Moçambique, mesmo que “isso seja visto como algo teatral”. “Posso não acreditar no sistema de justiça de Moçambique, mas é o que temos. E as coisas têm de começar a ser feitas aos poucos. Não vamos agora esperar que haja um país salvador para julgar os nossos corruptos. Antes ser mal julgado do que não ser julgado de todo”, diz.

Pagar ou não pagar? Em ano de eleições, quase nem é questão

Ao todo, o esquema das dívidas ocultas juntou 200 milhões de dólares em subornos e causou um buraco de 2 mil milhões de dólares nas finanças moçambicanas, que estão agora a ser chamadas a assumir o grosso da despesa por aquelas serem empresas público-privadas. E o tema ganha especial importância em ano de eleições gerais, agendadas para 15 de outubro.

Em 2018, quando as dívidas ocultas já eram conhecidas, mas ainda sem que tivessem sido reveladas as ligações a algumas das esferas mais cimeiras da anterior presidência, o governo de Moçambique já procurava junto dos seus credores uma renegociação da dívida. Segundo a previsão do FMI, os pagamentos não terão de ser feitos até 2023, ano em que Moçambique pode tornar-se num dos maiores exportadores de gás natural do mundo — mas isso só estará concretizado após a construção das infraestruturas necessárias para a exploração das reservas descobertas em 2010, pelos norte-americanos da energética Anadarko.

“Se a dívida não for paga, todos os moçambicanos vão sofrer, porque isso levaria automaticamente a um reajuste fiscal por parte do governo. Além disso, para aceder a programas de assistência financeira no futuro, Moçambique tem de assumir as suas dívidas.”
Nathan Hayes, analista do Economist Intelligence Unit (EIU) para África

Em Moçambique, contudo, à medida que são conhecidos os contornos do caso das dívidas ocultas, são cada vez mais as vozes a recusar o pagamento do buraco de 2 mil milhões de dólares deixado por aquele esquema. A Procuradoria-Geral de Moçambique juntou-se a esse coro, interpondo uma ação judicial em Londres para conseguir o “cancelamento imediato” da dívida de quase 622 milhões de dólares da Proindicus.

Enquanto isso, os títulos da dívida soberana moçambicana perderam 6,9% dos seu valor entre janeiro e março, o que pode refletir o desinteresse e a falta de confiança dos investidores na possibilidade de aquela ex-colónia portuguesa vir a saldar as suas dívidas.

Para Nathan Hayes, analista do Economist Intelligence Unit (EIU) para África, o pagamento das dívidas deverá ser feito de forma a garantir a confiança do mercado e investimento estrangeiros. “Se a dívida não for paga, todos os moçambicanos vão sofrer, porque isso levaria automaticamente a um reajuste fiscal por parte do governo”, diz em entrevista por telefone ao Observador. “Além disso, para aceder a programas de assistência financeira no futuro, Moçambique tem de assumir as suas dívidas”, explica o analista.

Depois do ciclone Idai, Nathan Hayes admite que “talvez possa haver perdão de dívida em termos bilaterais”. Mas esse montante em nada tem a ver com a contraída no caso específico das dívidas ocultas, sublinha o analista da EIU. “O maior problema são as dívidas sindicadas ilegalmente contraídas, porque deixou Moçambique em falta com vários bancos. Isto não vai ser perdoado por causa do ciclone.”

“O dinheiro que esses senhores contraíram ilegalmente não foi para Moçambique, foi para Abu Dhabi. Para Moçambique só vieram barcos podres. Porque é que os meus filhos e os meus netos têm de pagar por isto? Paguem eles, pague a Privinvest. E, se quiser, venham buscar os barcos, que nunca serviram para nada."
Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública

Quanto ao início do pagamento das dívidas, Nathan Hayes acredita que este, a acontecer, será apenas depois das eleições gerais de outubro. “No que toca a pagamentos, não vai acontecer nada até às eleições. Mas, depois, podem abdicar de algumas promessas eleitorais e dizer que, infelizmente, têm de pagar o que devem”, prevê o analista da EIU.

Já Borges Nhamire acredita que nem um metical deve sair dos cofres do Estado ou dos impostos dos moçambicanos para pagar as dívidas ocultas: “O dinheiro que esses senhores contraíram ilegalmente não foi para Moçambique, foi para Abu Dhabi. Para Moçambique só vieram barcos podres. Porque é que os meus filhos e os meus netos têm de pagar por isto? Paguem eles, pague a Privinest. E, se quiserem, venham buscar os barcos, que nunca serviram para nada”.

Para manter a aparência de negócio legítimo, as empresas-fantasma chegaram a comprar vários navios. Aqui, estão os da Proindicus, que a acusação diz não ter tido qualquer atividade (AFP/Getty Images)

Texto de João de Almeida Dias, ilustração de Kimmy Simões.

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