O primeiro-ministro disse que Lisboa não teria tratamento diferente, mas 24 horas depois o Governo dava um passo atrás e avançava com uma “medida adicional”, em “rutura” com o que tinha planeado — nas palavras da ministra da Presidência — e restringiu a circulação para e a partir da Área Metropolitana da Lisboa nos fins de semana que se seguem. Até quando? Não se sabe. Apenas se reconhece a urgência em travar a expansão da incidência de casos na região para o resto do pais.
Há exceções à regra, mas o Governo volta a aconselhar que sejam mesmo exceções e não sejam aproveitadas para contornar regras. A lista é a mesma que esteve em vigor quando, em dezembro em pleno estado de emergência, o Governo proibiu a circulação entre concelhos nos feriados desse mês, de acordo com o decreto publicado esta quinta-feira em Diário da República Suplementar. Agora os tempos são outros, o Governo garante ter cobertura legal — baseada na situação de calamidade prevista na Lei de Bases da Proteção Civil –, embora o país esteja a avançar no processo de desconfinamento. Até ver, porque também já admitiu que pode haver recuo neste plano na próxima semana.
Quais são os limites da Área Metropolitana de Lisboa (AML)?
São 18 os concelhos que fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.
Posso circular dentro da AML?
Sim. No briefing do Conselho de Ministros, a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que as restrições de circulação servem para impedir que o vírus circule para fora da região.
Aliás, a governante foi diretamente questionada sobre isso: se há concelhos na AML com níveis de transmissão diferentes, não faria mais sentido tentar isolar determinados concelhos e permitir circulação entre outros?
Mariana Vieira da Silva reconheceu que sim, que há de facto diferenças entre concelhos, mas que a estratégia já não podia ser essa. “O nosso objetivo já não é transmissão entre concelhos, porque ela já é muito elevada. O nosso objetivo é mesmo controlar o que está fora.”
Então, se eu estiver em Cascais posso ir jantar choco frito a Setúbal?
Sim, embora a ideia seja evitar ao máximo a circulação de pessoas. Sendo assim, se estiver em Lisboa e quiser ir às praias da Costa da Caparica? Pode. Está em Cascais e pode ir jantar a Setúbal? Pode. Se é recomendável? Não.
Vivo em Leiria e tenho um casamento em Sintra este fim de semana, posso ir?
Não, a menos que se desloque antecipadamente. Apesar de os eventos, como casamentos e batizados, serem permitidos nesta altura (com limitações de número de pessoas por espaço), esta medida adicional na AML impede que as pessoas de fora da região possam deslocar-se para eventos que se realizem num dos 18 concelhos da AML. O mesmo para deslocações de convidado que vivam num dos concelhos da AML, no contexto de batizados e casamentos, que se realizem fora desta região.
Tenho um batizado, tenho de apresentar teste?
A DGS já definiu essa regras, mas esta quinta-feira o Governo decidiu que mesmo para estes eventos familiares pode apresentar o certificado digital Covid assim que ele comece a ser emitido (a previsão é 1 de julho).
Portugal já começou a emitir certificados digitais Covid-19. O que é e como posso pedir?
Posso ir de férias dentro do país?
Depende do destino. Não pode sair de nenhum dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, nos próximos fins de semana, para ir para outro concelho do território continental fora desta área. Se for noutro dia da semana, não terá restrições. E, tal como já foi aqui explicado, se for para outro concelho da AML, também não.
E posso viajar para os Açores e Madeira (ou de avião para fora do país) se viver em Lisboa?
Pode. Ainda sobre as restrições de circulação na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo detalhou, em resposta ao Observador, que todas as pessoas que tenham voos marcados a partir do aeroporto de Lisboa dentro do período de restrição, pode fazê-lo. E estão também excluídas desta restrição os voos para as regiões autónomas.
Sou de Lisboa e tenho uma reserva num hotel do Algarve, posso ir?
Não, se a deslocação estiver prevista para o período entre as 15 horas de sexta-feira e as seis da manhã de segunda-feira. Não há nada que defina o que têm as agência de viagem ou alojamentos de fazer quanto ao reembolso.
Sou de fora da AML. Preciso de comprovativo para ir trabalhar?
Sim, as exceções serão idênticas, segundo fonte do Governo, às que estiveram em vigor nos feriados de dezembro, quando houve restrições à circulação entre concelhos. Por isso, pode deslocar-se para ir trabalhar, mas sim, terá de ter um comprovativo da sua entidade empregadora ou emitida por si mesmo se for trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário.
Mais uma vez importa recordar que estas restrições só se aplicam aos fins de semana, logo não afetarão a generalidade das pessoas que têm de fazer este tipo de deslocações em trabalho.
Posso ir prestar assistência a familiares fora da AML?
Sim, esta é uma das exceções que estará prevista, bem como serão permitidas deslocações de profissionais de saúde, padres, agentes de proteção civil, forças de segurança e, claro, para o cumprimento de responsabilidades relativas a guardas partilhadas.
Quanto tempo vai durar esta restrição?
O Governo não se compromete com a duração deste medida tomada apenas a 24 horas da sua entrada em vigor. E diz que foi tomada para conter o avanço da pandemia, evitando que se propague para lá da região de Lisboa onde já é dominante a variante delta.
Vai haver aumento da fiscalização?
Sim. Mais uma vez, Mariana Vieira da Silva foi clara: “Vai haver um reforço de fiscalização às deslocações e aos eventos que possam ser realizados.”
A ministra não o concretizou, mas espera-se que entre as 15h de sexta-feira e as 6 horas de segunda-feira o Governo repita o que fez já noutros confinamentos, nomeadamente quando montou operações STOP em vários pontos do país para impedir a circulação entre concelhos.
Mas todas as regras são as mesmas dentro da AML?
Não, os concelhos desta área estão em diferentes fases de desconfinamento, tendo em conta a situação epidemiológica em cada um deles e o comportamento das duas variáveis que contam para a matriz de risco: a incidência a 14 dias por cem mil habitantes e o ritmo de transmissão.
Em Cascais, Lisboa, Sintra e Sesimbra as regras apertaram por já terem ultrapassado duas vezes consecutivas os 120 casos ou os 240 casos por cem mil habitantes: o teletrabalho é obrigatório quando as funções o permitam, os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar apenas até às 22h30, bem como os espetáculos culturais e o comércio a retalho tem de fechar até às 21 horas.
Nos restantes concelhos da AML, as regras são da fase de desconfinamento em que está o resto do país: teletrabalho não é obrigatório, restaurantes, cafés e pastelarias até à uma da manhã (com admissão até à meia noite), o comércio com horário livre, os transportes públicos com lotação de dois terços ou a totalidade se só tiverem lugares sentados, espetáculos culturais até à meia noite e com lotação até 50%, público nos escalões de formação e nas modalidades amadoras.
Vivo em Lisboa, posso ir a uma esplanada com ecrã gigante para ver futebol com uns amigos?
Não. A Câmara de Lisboa decidiu esta quinta-feira proibir a instalação de ecrãs gigantes em espaços públicos durante o período do Euro2020. A regra vai aplicar-se a todas as freguesias da cidade com a CML a apelar ao dever de recolhimento de todos nesta fase.
O que se passa em Sesimbra?
O concelho ia poder avançar esta semana para a fase de desconfinamento seguinte, no entanto, a autarquia pediu ao Governo para que isso não acontecesse tendo em conta o número de casos de Covid-19 que surgiram na última semana.
Artigo atualizado às 00h30 depois de publicado o decreto em Diário da República
