Comprar um smartphone em Portugal pode sair algumas dezenas de euros mais caro do que noutros países da União Europeia — que, em alguns casos, como a Alemanha, até têm um poder de compra mais elevado.

Já é um ritual sempre que há lançamentos de smartphones. Se no evento de apresentação são detalhados preços para os EUA e para a Europa, é preciso esperar para ver a diferença entre o anunciado e o preço a praticar em Portugal. O caso mais recorrente é haver preços de venda ao público diferentes entre países da União Europeia. Ou, em casos mais específicos, até a inexistência de determinados equipamentos em Portugal.

Um levantamento feito pelo Observador nas lojas oficiais da Apple, Samsung e Google em Portugal, Espanha, França e Alemanha deixa perceber as diferenças. Por exemplo, um iPhone 16 pode custar mais 40 euros em Portugal (a partir de 989 euros) do que na Alemanha (arranca nos 949 euros). O cenário é semelhante no Pixel 9a, o telefone de gama média da Google. Enquanto em Portugal este telefone custa a partir de 559 euros, em França e na Alemanha está disponível desde 499 euros, menos 60 euros. Noutro segmento de telefones, o dos smartphones dobráveis, também há diferenças: enquanto um Samsung Galaxy Flip custa 1.249,90 euros em Portugal (na configuração básica), em Espanha fica-se pelos 1.209 euros. Em França, o mesmo modelo custa 1.202,05 euros e na Alemanha arranca nos 1.199 euros.

Os preços para os diferentes mercados são definidos pelos fabricantes. E, conforme nota Miguel Faias, key account da empresa de análises de mercado GfK, os critérios nem sempre são conhecidos. “Não temos [informação] sobre todo o trabalho que é feito de desenvolvimento do produto, de composição do preço, da definição de preço, da margem”, explica ao Observador. “É o trabalho deles. A definição das linhas de produto e o que querem fazer junto do mercado, da concorrência, não sabemos bem como é feita.”

Enquanto alguém que acompanha o mercado, principalmente o ibérico, Miguel Faias considera que a “grande diferença” “é o IVA”. Em Portugal é aplicada uma taxa de 23%, enquanto em Espanha é de 21%. Na Alemanha, é ainda mais baixa, de 19%, explicando os preços mais reduzidos nos smartphones praticados nestes mercados. Noutros casos, de países que não têm o euro como moeda, também as flutuações do câmbio ajudam a explicar a oscilação.

No imposto sobre o consumo, Portugal tem “uma discrepância” de preço em relação à Alemanha que toma maior proporção levando em conta “o nível de vida dos alemães, que acabam por ter os produtos para uma compra bastante mais acessível” do que os portugueses, diz Nuno Figueiredo, porta-voz da Deco Proteste. Mas aponta outras características do mercado nacional. “É relativamente pequeno face aos principais mercados europeus, em termos de dimensão mas também de poder de compra — o que significa que existe uma escala menor da parte dos importadores e dos distribuidores.” Ou seja, Portugal “não é um mercado em que o distribuidor chegue e despache milhões [de unidades]”, explica.

“Portugal é um país pequeno, mas há outros países também pequenos — Luxemburgo, os países nórdicos também não são países onde a população seja propriamente muito grande”, acrescenta Nuno Figueiredo. “A questão é que somos um país com fraco poder de compra.” Assim, o porta-voz da Deco Proteste admite que esta conjuntura também seja tida em conta pelas marcas, que podem optar por preços ligeiramente mais baixos em mercados onde haja maior potencial para vendas.

Já Francisco Jerónimo, vice-presidente de dados e analítica de equipamentos da IDC EMEA, explica ao Observador que há “fatores indiretos” que “são difíceis de quantificar, mas que têm impacto no preço do produto”. “As marcas têm de ter em consideração as taxas de imposto que vão pagar pelo negócio, o IRC [imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas]. Um país que tenha um IRC mais alto, como é óbvio, vai ter que refletir no preço dos produtos que vende um pequeno acréscimo.”

Depois, há também fatores como “as taxas associadas a desalfandegar um produto”, já que os smartphones viajam vários quilómetros até chegar ao consumidor. Ainda que não tenha dados concretos sobre os custos de desalfandegamento em Portugal em relação a outros mercados, Jerónimo admite que seja “ligeiramente mais caro desalfandegar produtos em Portugal em comparação com a Irlanda ou Países Baixos”, este último um mercado “com um grande porto para onde a maior parte dos fabricantes envia os produtos que depois são distribuídos na Europa”. A este tema junta-se ainda o valor associado “ao transporte e também os custos de armazenamento“. O responsável da IDC nota que, em países onde existem hubs de distribuição para a Europa, os “custos médios de distribuição são menores do que num país que apenas compra a outro centro interno da empresa”.

Explica que algumas fabricantes têm centros em “Espanha, outras na Alemanha, Países Baixos, na Hungria”. Ora, Portugal, “sendo um país pequeno, não vai ter centro de distribuição, e os custos internos de encomendas vão ser maiores porque os volumes [de produtos no mercado] também vão ser sempre muito menores”. É que, “por norma, os operadores e retalhistas, como vendem um volume menor do que num país como Alemanha e França, também vão exigir margens maiores”.

Francisco Jerónimo enumera ainda questões associadas à própria estrutura do negócio em cada país. “Se tiver equipas de vendas maiores, mais equipas de marketing… As estruturas de custos da empresa têm, como é óbvio, impacto [no preço].” Ou, noutra vertente, “os custos de promoção, as comissões que têm de pagar aos canais de distribuição, etc. que são diferentes de países para país”.

Como são os preços em mercados com a mesma taxa de IVA?

Neste momento, há três países da UE que aplicam a mesma taxa de IVA de 23% que Portugal: Irlanda, Polónia e Eslováquia. Destes três, só a Polónia não tem o euro como moeda. Assim, qualquer comparação feita com o mercado polaco tem de ter em conta o câmbio.

É mais direta a comparação com a Irlanda e a Eslováquia. Olhando novamente para os preços de equipamentos nas duas marcas mais vendidas no mercado, Samsung e a Apple, existem também aqui há diferenças.

Na Samsung, em Portugal, o Galaxy S25, lançado em janeiro, tem um preço recomendado de 939 euros (versão de 128 GB). O mesmo telefone custa na Irlanda 919 euros. Na Eslováquia, está à venda atualmente por 849 euros (não há qualquer indicação no site sobre se é uma promoção). Noutros modelos, o dobrável Z Fold 7, em Portugal, custa 2.169,90 euros (versão 256 GB), enquanto na Irlanda e Eslováquia custa 2.149 euros, uma diferença de quase 21 euros a menos. Na comparação com a Polónia, este smartphone custa 8.799 zlotis polacos, o equivalente a 2.065,79 euros à conversão atual.

Ainda no mercado polaco, um iPhone 16 custa 3.999 zlotis polacos, à conversão atual o equivalente a 939 euros — um preço abaixo dos 989 euros do mesmo equipamento em Portugal. Já na Irlanda, o mesmo iPhone custa 979 euros. O site da Apple não disponibiliza vendas diretas na Eslováquia, onde é apresentada uma rede de revendedores, dificultando uma comparação direta.

Se é aplicada a mesma taxa de IVA, o que explica as diferenças de preço? A estratégia e o posicionamento de cada marca no mercado pode ser um dos fatores. Mas, no caso da Irlanda, há mais um: a ausência da taxa de cópia privada. Segundo o relatório global da CISAC, a maior rede global do setor criativo, o país não tem um sistema de remuneração para a cópia privada porque a tal não é obrigado.

Além do IVA, os smartphones são abrangidos pela taxa da cópia privada

Os equipamentos tecnológicos são abrangidos pela compensação equitativa pela cópia privada, uma taxa que pretende recompensar artistas e donos de direitos de autor. Olhando para a loja da Apple em Portugal, é indicado qual é o peso das taxas, com a nota “os preços incluem IVA de 23% (6% em livros e outro material impresso abrangido) e a compensação equitativa pela realização de cópias privadas”. A um consumidor que vá comprar online um iPhone 16, por exemplo, é apresentada uma estimativa de 200 euros em IVA e outras taxas, como a da cópia privada.

A compensação equitativa pela cópia privada é aplicada em Portugal desde 2014. Está estabelecida na Lei da Cópia Privada, que por sua vez resulta da diretiva europeia 2001/29/CE. Ou seja, sendo uma diretiva, cada país da União Europeia teve liberdade para adaptá-la à legislação nacional. É aplicável em vários países da UE, mas com diferentes valores e formas de funcionamento. “Há variações [na UE], que são da exclusiva responsabilidade de cada país: como quem paga, a que dispositivos se refere, qual é o modo de cobrança”, exemplifica Nuno Figueiredo, porta-voz da Deco Proteste. Há, no entanto, países, como a Irlanda, que não têm estas compensações porque não têm regime de exceção para a cópia privada.

No caso português, foi estabelecida para “compensar minimamente os autores, criadores, editores e produtores pelas utilização das obras”. Assim, qualquer equipamento que permita gravar ou reproduzir uma obra — como um smartphone, uma pen, um cartão de memória, uma impressora, etc — é abrangido por esta compensação. Em Portugal, ficou determinado que a tarifa ficaria a cargo do fabricante ou importador do aparelho. No caso das memórias e discos rígidos integrados em smartphones é aplicável uma taxa de 12 cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento, até um limite de 15 euros. Um smartphone com 64 GB de armazenamento tem associado 7,68 euros de compensação equitativa, enquanto um equipamento com 128 GB chega ao limite de 15 euros.

Já uma tendência relativamente recente, a dos equipamentos recondicionados, fica fora desta cobrança. São produtos que já tiveram um dono, mas que estão a funcionar, foram avaliados e têm uma garantia a acompanhar. E, no caso dos smartphone topo de gama, preços significativamente mais baixos. Segundo a Deco Proteste, “de acordo com a legislação, a taxa da cópia privada não é aplicada aos equipamentos recondicionados, uma vez que estes produtos já foram adquiridos e tributados no momento da comercialização original”.

Em Portugal, as receitas obtidas pela aplicação da cópia privada são geridas e distribuídas pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP). Esta entidade tem como associadas a Fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), a Audiogest (Associação para a Gestão E Distribuição de Direitos) e a Visapress, responsável pela gestão de conteúdos dos media. De acordo com a lei, enquanto entidade gestora, a AGECOP deve afetar 20% do valor total das compensações “para ações de incentivo à atividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos”. O relatório de 2023 sobre essas atividades revela que foram financiados vários projetos na área de departamento de cópia sonora e audiovisual no valor de cerca de 3,5 milhões de euros e de cerca de 1,79 milhões de euros no departamento de cópia gráfica e reprográfica.

Em resposta ao Observador, a AGECOP esclarece que “não participa na construção do preço de mercado dos smartphones”, um trabalho “que é feito pelas empresas do ramo, das quais a AGECOP é equidistante”. A associação esclarece ainda que o que “cobra resulta da lei”, enquanto “o que as empresas de smartphones cobram resulta das suas opções de mercado em termos de preço e competitividade”.

Em termos gerais, a lei determina que 40% das receitas revertem para os autores, 30% para os editores e 30% para os produtores. Segundo o relatório de atividades da AGECOP, em 2023 as compensações equitativas declaradas atingiram 31,9 milhões de euros, menos 10,6% do que no ano anterior. A fatia de leão deste valor pertence ao departamento de cópia sonora e audiovisual (81,66%). O relatório de 2024 ainda não é conhecido.

Em 2014, a chegada desta taxa gerou polémica. “A taxa foi sobretudo avançada numa altura em que havia o grande fantasma da pirataria musical e audiovisual, que era o PirateBay, etc”, explica ao Observador Ricardo Lafuente, presidente da D3 — Defesa dos Direitos Digitais. “Tudo isso iria pôr a indústria em causa. Não só não aconteceu, como agora temos modelos de streaming, que não existiam na altura. Agora que existe o streaming nada está resolvido.”

Lei aprovada. Taxa sobre smartphones e tablets será realidade

Passada mais de uma década da sua aplicação, Ricardo Lafuente critica uma taxa “que é neste momento desajustada, desadequada e que está a enriquecer quem não devia”. Considera que o financiamento cultural que foi inscrito na lei não está a surtir efeito. “Se a taxa da cópia privada ainda tivesse um papel que pudesse realmente estar a financiar instituições culturais, mas nem isso está a acontecer. Não temos política cultural, um financiamento cultural devido do Estado”, afirma. “Acho que a taxa da cópia privada também cumpre um certo papel de dizer que está a apoiar a cultura quando, na verdade, o efeito que tem é de estar a prejudicar ativamente a classe, os criadores, os autores”, continua. “As pessoas que deviam beneficiar desta taxa, e que neste momento mais do que nunca precisam desse apoio, não estão a beneficiar.”

Portugueses estão a comprar menos smartphones. Até junho gastaram 385 milhões de euros

Miguel Faias, key account da consultora GfK, explica ao Observador que as compras de bens tecnológicos estão “a bater recordes” de venda em Portugal. Mas, nos diferentes segmentos, há uma categoria em contraciclo: a das telecomunicações, onde se contam os smartphones, smartwatches e outros dispositivos wearable.  

“A área das telecomunicações está negativa devido ao desempenho da área dos smartphones”, explica. Nos primeiros seis meses do ano, o mercado português de smartphones registou vendas de 384,7 milhões de euros, uma descida de 6,4% em relação aos 411 milhões de euros de há um ano. Por estes dados da GfK, foram vendidos 939,4 mil smartphones no primeiro semestre, menos 40.796 unidades do que há um ano.

No mercado português, o preço médio de venda é de 409 euros, uma queda de 2,4% em relação ao semestre homólogo. Um valor que fica abaixo da média da UE, onde o preço médio da compra de um smartphone ronda os 535 euros.

Miguel Faias nota que “Portugal tem um mix” de compra de smartphones “muito diferente do da Europa”. Na análise de mercado, a GfK divide o mercado por faixas de preço: entrada de gama, com equipamentos até 600 euros, gama média, entre 600 e mil euros, e topo de gama, com preços acima dos mil euros. Em Portugal, mais de 75% das unidades vendidas enquadravam-se no segmento de entrada de gama. O segmento de gama média fica entalado (10,8%) entre a entrada de gama e os smartphones mais caros, que no primeiro semestre representaram 13,8% das unidades vendidas. Acima do cenário da UE, em que os topo de gama representam 12,9% das unidades vendidas. Analisando apenas por valor, ou seja, quanto dinheiro foi gerado pela venda de smartphones, 44% do mercado português está concentrado nos equipamentos acima de mil euros — acima dos 31% registados na Europa.

O responsável da GfK explica que este cenário mostra “a importância que é dada ao smartphone em Portugal”. O mercado português tem ainda uma situação “muito típica dos países menos ricos”, salienta. “Se olharmos para a Suécia, o mercado dos telefones acima de mil euros representa 26% em termos de valor, em Espanha 25%. Na Roménia 35%, na República Checa 33%”, exemplifica. “Ou seja, quem tem menos poder de compra é quem está disponível para gastar mais e para ter a ‘maçã’ ou outro tipo de artigo topo de gama.”

Voltando aos dados portugueses, Miguel Faias explica que a quebra das vendas do segmento das telecomunicações em Portugal é uma tendência recente. “É uma área que nunca parou de crescer deste que apareceu, é a área mais importante que auditamos”, diz. “Os smartphones são a categoria que tem o maior volume de negócios, de longe.”

A última vez em que foi registada uma ligeira quebra foi na pandemia, quando “a urgência das famílias e empresas era comprar um portátil, um monitor para ter um mini escritório”. Agora, Miguel Faias aponta outro potencial fator para justificar esta quebra: “a falta de inovação”.

Dá a Apple, que em setembro deverá lançar mais um iPhone, como exemplo. “Não sabemos o que virá dali, mas nos últimos anos é facto que tem sido um bocadinho frustrante, há falta de inovação. O iPhone 16 está a vender menos do que o 15, há falta de novidade que justifique a aquisição de um novo artigo.”Ainda assim, admite que o cenário se altere no segundo semestre do ano, habitualmente marcado por mais lançamentos e o impulso de momentos de compras como a Black Friday ou o Natal.