Com um debate quinzenal marcado para menos de um dia depois da apresentação do Orçamento do Estado, a oposição tinha duas opções: fazer deste um ensaio para o debate orçamental ou, pelo contrário, discutir tudo o que ficou fora do documento. E escolheu a segunda. Perante um Orçamento esvaziado de grandes novidades e que opta por manter as medidas que já vinham dos anteriores, a oposição atirou-se a tudo o que está a correr mal e que não tem solução no Orçamento — do custo de vida à habitação — e ignorou os indicadores positivos com que o Governo respondeu.

Do lado do Executivo, havia contas equilibradas para mostrar e um argumentário pronto a disparar — ainda contra os anos de “geringonça” — para justificar o que continua a correr mal. Ainda assim, e tendo enfrentado críticas duras de toda a oposição, voltou a ficar evidente uma diferença na relação de Luís Montenegro com PS — que se prepara para viabilizar o Orçamento do Estado — e Chega: para José Luís Carneiro, o primeiro-ministro reservou a garantia de que o diálogo entre ambos é “sério” e que cumprirá as condições que o PS exigiu no Orçamento do Estado; para o Chega, acusações de que o partido “faz política que começa e acaba nas manchetes” e “não tem noção” da realidade.

Prometendo, na prática, pairar sempre entre os dois partidos para ir aprovando leis e pacotes pontualmente, Montenegro mostrou-se ainda alinhado com a Iniciativa Liberal no tema que mais lhe valeu ataques à esquerda: a nova lei das rendas. “A IL, neste domínio, tem coragem para enfrentar todas as reações”, reconheceu. O resto da oposição concentrava-se no ataque aos problemas que ficam fora do Orçamento — como a Habitação –, como se já desse o documento por fechado e quisesse seguir em frente.

O “roubo” no custo de vida e o “equilíbrio” do Governo

A principal crítica da oposição era fácil de adivinhar: o Orçamento não traz novas respostas para o aumento do custo de vida, seja na frente dos combustíveis, dos bens essenciais ou até das portagens. E os partidos focaram-se nisso. Começou logo o PCP a acusar Montenegro de ser um “bailarino” que anda a “dançar a três” — aprovando medidas entre PSD, PS e Chega — mas sem resolver problemas que afetam os mais desfavorecidos e beneficiam os grandes grupos económicos.

Continuou o Chega, com Ventura a criticar que não se reduza o IVA enquanto se continua a cobrar portagens: “Não há descida dos combustíveis, não há descidas no cabaz alimentar, há mais portagens e ainda lhe devíamos chamar Luís Radar por estar nas estradas a sacar dinheiro às pessoas. Isto é roubo.” Também o PS acusou o Governo de mostrar “insensibilidade” social; e o Livre concluiu que o primeiro-ministro vive numa “bolha” em que não vê as dificuldades reais das pessoas e acaba a cavar mais o fosso entre os mais e menos beneficiados.

Sobre os menos beneficiados, Montenegro respondeu com o mínimo de existência, que garante a isenção de IRS a quem tem menos rendimentos — “Já têm a maior das ajudas”. E foi sempre recordando as medidas que o Governo já foi tomando para devolver rendimento: desde que tomou posse pela primeira vez, há 920 dias, nenhum imposto subiu; o IRS vai na sexta descida; houve bónus para os pensionistas e aumento do Complemento Solidário para Idosos; e continua a existir desconto para os combustíveis via ISP.

Para Montenegro, que ia fazendo a ponte entre estas medidas e o “equilíbrio” necessário para não desbaratar as contas saudáveis do Estado, o Governo mereceria um elogio pelos indicadores a que chegou (mesmo admitindo que não foi possível chegar ao prometido crescimento de 3% — são fatores externos que “não dependem” do Governo, justificou).

As previsões do “professor Chibanga” Centeno e as garantias de Montenegro

Esta semana, um artigo de opinião, publicado pelo jornal Público, Mário Centeno comparava Montenegro a Sócrates, apontando sobretudo à “diferença entre o crescimento da despesa e o da riqueza que a financia”. Claro que foi tema do debate quinzenal, com Luís Montenegro a não referir diretamente Centeno mas a responder às “previsões catastrofistas” e a garantir que o país está “no bom caminho”. Isto depois de Paulo Núncio ter apontado o dedo a quem “vem a terreiro desesperado prevenir a desgraça das contas públicas, ou seja, o “reformado e pensionista Mário Centeno, que vem dizer que o diabo vem aí”.

Mas Centeno não foi o único a mostrar preocupação com o rumo da despesa, no debate desta manhã também Mariana Leitão, da IL, apontou “a despesa que aumentou 20 mil milhões de euros” desde que Montenegro é primeiro-ministro, sublinhou. E a análise é semelhante à de Centeno, quando a deputada disse que o Governo está a “permitir que o Estado gaste mais do que produz” — “enquanto desce o IRS muito menos do que aquilo que as pessoas precisam”, acrescentou.

Da bancada do Governo, o primeiro-ministro argumentou que o “aumento nominal da despesa tem a ver com investimento que estava engavetado e também com medidas temporárias que não oneram de forma permanente a despesa do Estado para o futuro. Estamos numa situação completamente equilibrada”, garantiu. Nunca respondeu diretamente a Centeno, ainda que tenha afirmado, a dada altura do debate, que “se tudo continuar a correr normalmente, essas previsões negativas vão desembocar em resultados positivos, mesmo com “circunstâncias difíceis e desafiantes.”

Rendas: silêncio do Chega, alinhamento PSD/IL e arraso da esquerda

É com o Chega que o PSD tem um acordo para trabalhar, na especialidade, alterações à lei das rendas, mas foi a IL que Luís Montenegro mais elogiou nesta matéria. É um facto que André Ventura também não tinha feito deste um tema da sua intervenção, totalmente voltada para o ataque ao Governo e onde a referência a uma questão em que prepara um alinhamento com o PSD seria contraproducente. Na IL, Montenegro viu “coragem para enfrentar todas as reações e aproveitamentos que se fazem quando algumas decisões são deturpadas”. Em causa estava a referência feita pela líder da IL à “hipocrisia de esquerda” que tenta “pôr senhorios contra proprietários” e que acusa de defender políticas que retiram casas do mercado. E Mariana Leitão defendeu ainda que o regime em Portugal “mantém a proteção social, que devia ser do Estado, a ser paga pelos senhorios” — é o ponto em que acredita que o Governo ainda pode fazer mais.

Já à esquerda o argumento é que a nova lei “é absolutamente cruel para os inquilinos” e que “desprotege os mais desfavorecidos”, nas palavras de Isabel Mendes Lopes, do Livre. “Vai facilitar os despejos”, tinha já dito Paulo Raimundo do PCP. Também José Luís Carneiro centrou aí grande parte da sua intervenção, apontando a alteração que o Governo pretende de “tornar mais difícil aos jovens entrarem no mercado do arrendamento” e de afetar “os mais frágeis” – nas entrelinhas também estava a questão dos despejos, sobretudo dos mais de 65 anos.

Montenegro havia de dizer, mais adiante, que nem a atual nem a nova lei permite o despejo de uma pessoa mais velha e acusou a esquerda de “tentar tudo para ver se consegue recriar alguns movimentos de indignação social” noutros países, numa referência ao caso Maricarmen que nenhum partido da oposição referiu de forma explícita. Já do Chega, não se ouviu uma palavra sobre o processo onde está sentado à mesa com o Governo, nem mesmo quando o líder do PS atirou à “hipocrisia do costume” dos que “falam dos mais frágeis e desfavorecidos, mas dão apoio a essa proposta, acertando no partido de Ventura.”

Chega e BE equiparam a correção de erro a um corte nas pensões. Bancada do PSD ferve

Foi o momento mais tenso do debate, aquele em que André Ventura aproveitou o erro da Caixa Geral de Aposentações no cálculo das pensões de 2.937 pessoas, que receberam mais 93 euros do que a que tinham direito, para acusar o Governo de estar a cortar pensões. “Talvez devesse dar explicação sobre isto. Quando disse que se demitia se as pensões fossem reduzidas, agora há pensões que têm de ser devolvidas”, afirmou Ventura desencadeando uma onda bem sonora de protestos na bancada do PSD — que obrigou mesmo à intervenção do presidente da Assembleia da República. “Há 3 mil pensionistas que verão a pensão reduzida de 23 para dez euros e merecem uma explicação. Porque é que pelas trapalhadas do Governo vão ter de devolver. Porque é que, para o Governo, as pensões eram sagradas, porque é que agora pedem devolução?”, perguntava Ventura que acusava o Governo “ou de mentir ou de incompetência. Ou das duas”.

A acusação caiu mal na bancada do Executivo, de onde o primeiro-ministro se levantou para se queixar de tanto ele como o seu Governo terem sido “falsamente atacados na sua honra”. Garantiu ser “manifestamente falso” que está a cortar nas pensões e explicou que houve, sim, “um erro que afetou 2.937 pensões, na base de inscrições no sistema feitas há mais de 15 anos — não é sequer um erro do atual Governo. E que fez com que o valor pago em quatro meses fosse superior numa média de 93 euros por pensão.” Sublinhou ainda, em modo atenuante, que o “rendimento médio de pensão destes pensionistas é de 2.475 euros” e que, ainda assim, “há uma responsabilidade social” para garantir que essas “pessoas possam ter condições para que a devolução ocorra tranquilamente sem prejudicar os seus orçamentos”.

Mas o assunto havia de voltar ao debate, mais à frente, por Fabian Figueiredo, do BE. O deputado questionou diretamente Montenegro, na mesma linha de Ventura: “Vai mesmo obrigar os pensionistas a devolver a pensão? Se o fizer, todas as bancadas têm a obrigação de garantir na especialidade do OE que nenhuma pensão é cortada. Ou se está com as pensões ou se está com o corte”, desafiou. E não ficou convencido com a explicação do primeiro-ministro sobre a regularização de um pagamento que é indevido, argumentando que os pensionistas descontaram e que o entendimento da CGA era diferente.

CGA notifica em outubro pensionistas para devolverem valores pagos a mais e rejeita que tenha havido “reinterpretação da lei”

Montenegro justificou falhas na Saúde com pressão migratória

A Saúde foi outro dos pontos em que o Governo mereceu críticas da oposição, com os números de cirurgias e consultas a baixarem — Montenegro chegou até a pedir que se compare a situação atual com a que existia antes de chegar ao Governo, não tendo em conta apenas a evolução dos últimos sete meses, para excluir fatores temporários como o impacto das tempestades de fevereiro nos equipamentos do Estado.

José Luís Carneiro foi o mais incisivo nesta questão, dizendo que perante as quebras nas estatísticas da Saúde não chega “usar o truque do bode expiatório” e culpar os anos de governação socialista. “Todas as promessas falharam, falhou à Saúde desde a primeira hora”, diagnosticou, criticando também a reforma prevista para o Ministério da Saúde por ainda não ter passado pelo Parlamento.

Defendendo que o SNS continua a prestar um serviço notável, Montenegro introduziu outro argumento, que também usou para explicar parte das dificuldades no acesso à Habitação: a pressão migratória. “Não pode atirar a culpa para os imigrantes porque foram os serviços que falharam”, atirou Carneiro de volta. “Também aí fica muito ofendido porque também não tem nada a ver com a política de fronteiras e migratória”, ironizou Montenegro, aproveitando a sorte de se estar a dirigir a um dos antigos ministros da Administração Interna de António Costa.