Acabado de entrar no 6.º ano, o filho de Tiago Abreu pediu o kit digital. Três semanas depois de ter o computador nas mãos, apercebeu-se de que o equipamento “não estava a dar som”, problema de hardware que “já vinha de raiz”, garante o pai. A escola obrigou os encarregados de educação a pagar o arranjo do aparelho, alegando que naquele caso “não se aplicava a garantia” — acabando por voltar atrás na decisão pouco tempo depois.

A situação de “João” (nome fictício) aconteceu no agrupamento de escolas Gil Vicente, em Lisboa. “Foi-nos entregue o kit aí no início do ano, por volta de novembro”, conta Tiago Abreu. O kit digital, fornecido no âmbito do programa Escola Digital, inclui um computador portátil, auscultadores, uma mochila (e internet, caso o aluno tenha dificuldades financeiras).

Há muito que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, deixou claro que o Governo quer investir na transição digital — de forma ainda mais célere a partir do momento em que as avaliações de 4.º, 6.º e 9.º ano passaram a ser feitas numa plataforma digital. Assim, até ao final de outubro do ano passado, cada agrupamento escolar teve de reportar as suas necessidades, concluindo-se serem necessários 45.024 computadores (novos ou para reparação). Para tal, foi disponibilizada uma verba de 10 milhões de euros.

Concurso para reparar portáteis das escolas terminou sem candidatos

“Quando fomos buscar o computador, aparentemente, estava tudo bem. Duas ou três semanas depois, o meu filho queixou-se de que o computador não estava a dar som, algo em que até devíamos ter reparado, mas que nos passou completamente”, reconhece Tiago Abreu.

Em cerca de 15 alunos, pelo menos 7 não têm computador

Garantindo que se tratava “mesmo de uma falha de hardware” presente desde que o equipamento lhes foi entregue, o pai de “João” dirigiu-se à escola: “Fui entregar o computador e disseram-me que tínhamos de pagar o arranjo. Disseram-nos que era da nossa responsabilidade porque tinha passado o tempo em que podíamos reclamar; penso que eram 15 dias… Mas o problema já vinha de raiz. E a garantia, naquele caso, não se aplicava, segundo disseram.”

O passos seguintes passavam por entregar o computador na escola, que depois iria pedir um orçamento para o arranjo, pelo que Tiago Abreu teria sempre de se sujeitar ao valor que lhe seria pedido.

O pai de “João”, que trabalha na área da tecnologia, ainda tentou remediar o problema com as próprias mãos, mas nada feito. Decidiram então devolver o computador à escola, que, pouco tempo depois, acabou por mudar de ideias: “Ligaram-nos e disseram-nos que não ia haver mais custos [para nós]. Mas nós dissemos que não queríamos mais nenhum computador. É um stress, não vale a pena”, rematou.

“João” foi um dos alunos que recebeu o kit digital, mas nem todos tiveram a mesma sorte. Na mesma escola, a distribuição de computadores foi suspensa “pelo menos no 5.º ano”, relata Fabienne Martinot. “No início do ano disseram-nos que seria demorado [distribuir os computadores]. E agora, no fim de 2024, disseram que não ia mesmo acontecer”, diz. Só na turma da filha, que tem uma dimensão mais pequena que o habitual por ser do curso de teatro, em cerca de 15 alunos, “pelo menos sete não têm computador próprio”.

Confiante que “a situação cria disparidade dentro da própria turma”, Fabienne Martinot refere que “o professor de Educação Visual, por exemplo, gosta de que os alunos levem para a escola alguma ferramenta digital para fazerem pesquisa”. “Há quem tenha tablets, computador próprio ou telemóvel, mas quem não tem desenrasca-se. Normalmente os pais imprimem no trabalho” de antemão, explica.

O Observador questionou o agrupamento de escolas Gil Vicente, dirigido por Adriana Guerreiro, e ainda o Ministério da Educação — com o objetivo de saber quantos alunos estão ainda sem computador — mas não obteve qualquer resposta.

Valor médio de cada reparação é de 150 euros

A situação não é a melhor, neste agrupamento, mas “computadores só trazem stress aos miúdos e aos professores”, defende Tiago Abreu, acrescentando que tudo tem “os tempos certos e contextos adequados”.

O pai de “João” não considera que o filho esteja em desvantagem, nem mesmo em termos de avaliação. O momento de teste das provas-ensaio, para testar as provas em formado digital, foi ultrapassado: “Boicotámos tudo”, diz. E quanto à ModA (provas de Monitorização da Aprendizagem), que os alunos do 6.º ano farão no final do ano, não tem uma resposta a dar.

“Não podemos usar só o material digital para os testes ModA e as provas finais”, alerta o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Os alunos “devem poder usar [computador] durante todo o ano” até para se prepararem, por exemplo, para a composição que terão de fazer no final: “As composições [dos exames] são escritas no computador e os alunos que não treinarem durante o ano terão dificuldades”.

Segundo a ANDAEP apurou, não se pode dizer que o cenário seja negativo de norte a sul, uma vez que a realidade “depende de escola para escola”.

“Há escolas que dizem que são necessários mais computadores. E que era bom que o Ministério da Educação, como já fez, fizesse chegar a verba necessária a estas escolas. Mas, nesses casos, as escolas vão ter computadores à disposição em dia de prova”, diz Filinto Lima. Por outro lado, “também há escolas que têm computadores suficientes. E há também muitos pais que não querem computadores” porque não querem correr o risco de pagar um arranjo, cujo valor médio é de 150 euros.

Substituição de computadores: “Há défice de resposta” por parte do Governo

Mas o “principal problema do uso de material digital atualmente” são mesmo as avarias dos equipamentos, aponta Filinto Lima. “Diria que todas as escolas têm computadores encostado às boxes, porque não há dinheiro para os arranjar e não há um técnico capaz de arranjar o equipamento. Não havendo [dinheiro], a escola encosta o computador à espera de que o Ministério da Educação diga algo”, remata.

Aquilo que o presidente da ANDAEP diz confirma-se no agrupamento de escolas de Canelas, em Vila Nova de Gaia. “Dos computadores que temos atualmente, os que puderam ser reparados pela equipa [de Informática] foram. Mas, se não, encostam-se. Atualmente, encostados, temos cerca de 300 computadores”, conta o diretor do agrupamento, Artur Vieira. E detalha que essas três centenas de computadores empilhados eram da responsabilidade da empresa Inforlândia.

Esta empresa produz “computadores pessoais, servidores, tablets, smartphones e outros produtos de eletrónica de consumo”, lê-se no site da marca, e também faz reparação de equipamento. Em 2020, a Inforlândia “concorreu ao concurso público levado a cabo pela Secretaria Geral de Educação e Ciência (SGEC)”, tendo-lhe sido “adjudicados alguns dos lotes” dos computadores, esclarece a empresa em resposta escrita ao Observador.

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Cerca de dois anos depois, “o período de garantia dos computadores terminou”, mas “as reparações continuam a ser efetuadas, sujeitas a aprovação dos respetivos orçamentos”, garantem. Segundo a empresa, “todos os equipamentos ao abrigo da garantia legal foram reparados e devolvidos às escolas”, sendo que há reparações que não são abrangidas pela garantia, como “por exemplo ecrãs partidos”, uma vez que se trata de mau uso.

Mas a experiência que o diretor do agrupamento de Canelas tem é um pouco diferente: houve vários “equívocos” que dificultavam o objetivo de garantir a reparação dos computadores. “Se a garantia acabasse dia 31 março e a primeira fase de diagnóstico (o início do processo) ainda fosse dentro da garantia, mas só enviássemos o resultado no dia 1 de abril, a empresa não aceitava”, lembra Artur Vieira.

E acrescenta que, apesar de a Inforlândia dizer que os equipamentos que ainda não foram reparados poderão vir a sê-lo mediante aprovação do orçamento, para já não se prevê que os cerca de 300 computadores do agrupamento liderado por Artur Vieira sejam reparados.

Por esse motivo, o Governo tem enviado computadores “que vêm para substituir os que ficaram irreparados e que vão para os alunos de origem”. “Há um défice de resposta. O Ministério não conseguiu ainda dar computadores suficientes para recuperar este prejuízo”, diz.

Reparação de equipamentos depende “da boa vontade dos professores de TIC”

Perante este cenário, a responsabilidade recai nos professores de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação). As reparações “levam muito tempo porque é preciso identificar os computadores na plataforma, somos obrigados a fazer uma triagem da avaria” numa primeira fase, explica.

“Se [o dano] não for reparável, finda ali a vida dele”. Se for, “ficamos dependentes da boa vontade dos professores de informática” para o repararem. Só que estes docentes não têm ordens para fazer esse tipo de serviços, sendo que “as nossas equipas TIC são constituídas por professores a quem damos horas não letivas [nas quais fazem as reparações], mas que as aceitam por uma questão de boa vontade”, diz Artur Vieira.

O problema é que, se os professores tiverem “duas horas numa semana para pegar num computador e levarem 20/30 minutos a verificá-lo — porque não têm agilidade ‘de oficina’ e demoram mais tempo — quando começam a fechar o diagnostico, têm de ir dar aulas”, explica Artur Vieira.

Dois meses após início do ano letivo, 25 mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina

No agrupamento em causa estudam cerca de 2.400 alunos, diz o diretor. Desses, “cerca de 20% não têm computador atualmente. Mas muitos dos alunos escolhem não ter computador, porque deixam rapidamente de estar na garantia e os pais têm de pagar o arranjo. Em vez de pagarem um arranjo de 200 euros, vão a empresas que até costumam trabalhar com a escola e arranjam um computador pelos mesmos 200 euros. E bons, de última geração”, diz Artur Vieira, indo ao encontro de Filinto Lima.

O Ministério da Educação foi, uma vez mais, contactado pelo Observador acerca do contrato da Inforlândia e foi questionado sobre o número de computadores avariados, sobre uma eventual disponibilização de verbas para reparações e sobre um novo concurso para contratualizar serviços de manutenção, mas não respondeu.

No ano passado, em março, o Ministério da Educação lançou um concurso para adquirir “serviços não só de reparação, mas também de recondicionamento dos diferentes equipamentos”. No entanto, segundo avançou o Jornal de Notícias, não houve interessados. Questionada pelo Observador, a Inforlândia — que tinha concorrido quatro anos antes — explicou que “não se candidatou ao concurso lançado porque as condições exigidas não eram economicamente viáveis”.