O Governo quer acelerar a transição digital das escolas e modernizar o método de ensino (e de avaliação) dos estudantes. Algumas das medidas que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2025 na área da Educação não são novidade. É o caso da reposição do tempo de serviço congelado ou da atribuição de apoios a professores deslocados. Mas, da lista de despesa prevista agora apresentada, destacam-se as medidas que têm como objetivo investir na inovação do sistema de ensino e na forma como serão avaliados os alunos portugueses. Para 2025, a Educação tem uma verba de 7.470,6 milhões de euros, mais 6,8% do que o previsto para a execução em 2024.

O maior gasto será com despesas com pessoal, nomeadamente 5.857,9 milhões (78% do total de verbas). Na prática, isto representa mais 186,8 milhões de euros face ao Orçamento do ano anterior. E destina-se à valorização da carreira docente, à reposição do tempo de serviço congelado e à contratação de pessoal docente.

O Governo prevê ainda guardar 8,9% da despesa de quase 7.500 milhões de euros para a aquisição de bens e serviços. Este investimento terá como objetivo “modernizar o sistema educativo e formativo”, cobrindo ainda a despesa associada à “gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais associadas”, assim como a projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo quer desmaterializar as “provas de avaliação externa” e fomentar a “transição digital nas escolas, designadamente a melhoria da Internet nas escolas, do equipamento dos serviços administrativos, e da continuidade da formação para a capacitação digital dos docentes”, lê-se no relatório apresentado durante a tarde desta quinta-feira.

Já para apoiar a educação pré-escolar e o ensino particular e cooperativo — sendo um dos objetivos do Governo alagar a rede nacional recorrendo a estes dois sistemas de ensino — estarão disponíveis 457,1 milhões de euros (6,1% da despesa prevista para a área da Educação).

A despesa que o Governo pretende ter com a Educação foca-se em seis “objetivos estratégicos”:

Reduzir o número de alunos sem aulas

• Redução de 90% no número de alunos sem aula a pelo menos uma disciplina desde o início das aulas, colocando professores em escolas que têm mantido vagas por preencher ao longo dos anos;
• Garantir aos diretores das escolas com estatuto de “escolas carenciadas” — ou seja, escolas em que alunos estiveram sem aulas a uma disciplina durante, pelo menos, 60 dias consecutivos — instrumentos como maior flexibilidade para gerir recursos humanos (horas extraordinárias, construção flexível de horários), e também a opção de trazer novos perfis de professores (nomeadamente doutorados e bolseiros de investigação). Estas ferramentas já constavam do programa + Aulas+ Sucesso, apresentado em junho;
• Criar incentivos para a profissão através  concurso extraordinário de vinculação e da atribuição de apoios à deslocação de professores deslocados;
• Concluir a revisão do Estatuto da Carreira Docente em 2025.

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Avaliação externa, recuperação e melhoria das aprendizagens

• Monitorização das aprendizagens e implementação de novas estratégicas através da implementação do novo modelo de avaliação externa (já aprovado pelo Governo);
• Implementar o plano Aprender Mais Agora, para melhorar o apoio à aprendizagem, sem deixar alunos para trás. O Governo já propôs às escolas a realização de tutorias preventivas (antes que o insucesso escolar se manifestes.

Integrar alunos migrantes

• A implementação do mesmo plano também irá integrar de forma mais eficaz os alunos migrantes, objetivo que deverá ser atingido através do enquadramento da disciplina de Português Língua Não Materna. Atualmente, 14% dos alunos do ensino Básico e Secundário são migrantes.

Executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reequipar escolas

• Investir, no âmbito do PRR, mais de 165 milhões de euros para promover a inovação educativa e desenvolver competências em tecnologias digitais. Neste investimento, mais de 80 milhões de euros serão para garantir que todos os estabelecimentos têm acesso a internet de qualidade;
• Cerca de 82 milhões serão para potenciar a aprendizagem através de recursos educativos digitais. A avaliação dos resultados será feita através de um novo modelo de avaliação externa digital. Haverá um investimento de 7 milhões para o desenvolvimento destas provas e da correção das mesmas;
• Criação de uma plataforma integrada para os serviços do Ministério da Educação, para aumentar a eficiência e promover a desburocratização, investimento de 32 milhões de euros;
• Promoção da conclusão da construção de mais de 300 centros tecnológicos especializados (CET), despesa de 480 milhões de euros. Serão distribuídos por todo o pais e irão permitir a formação de alunos em aréas como informática, digital, energias renováveis e indústria. Medida será feita em cooperação com municípios e escolas.

Garantir o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar

• Investir no alargamento da rede nacional de educação pré-escolar de forma a universalizar a oferta para crianças de 3 anos. Este alargamento será complementando pela rede pré-escolar privada e social.

Rever o sistema de prestação de contas

• Revisão do modelo de gestão das escolas, reforçando a autonomia de cada uma, através da criação do Estatuto do Diretor de Escola. O objetivo é que as escolas tenham autonomia de forma a assegurar as condições necessárias para lecionar;
• Revisão das competências e atribuições dos serviços centrais do Ministério da Educação, para que haja uma articulação eficaz e transparente com as escolas e autarquias.