O governo sombra do Chega está praticamente fechado. São conhecidos 11 dos 12 a 13 ministros-sombra que Ventura admite vir a ter. Ainda que alguns dos nomes sejam de membros do partido, o líder do Chega cumpriu a promessa de apresentar uma alternativa composta em “grande parte” por pessoas sem cartão de militante. Além dos naturais pontos em comum com o programa do partido, alguns destes ministros-sombra fazem críticas ao Chega, têm dúvidas sobre qual será a sua função e discordam da linha oficial do partido em grandes dossiês como, por exemplo, a privatização da TAP.

Ao Observador, Alexandre Franco de Sá, responsável pelas pastas Educação, Ciência e Inovação, diz que “até simpatiza” com o ministro Fernando Alexandre, apesar de criticar uma governação que é apenas uma “gestão do quotidiano”. Margarida Bentes Penedo, que ficará encarregue das Infraestruturas e Habitação, defende que “é um erro” construir habitação pública para a classe média e, ao contrário de Ventura, é a favor da privatização total da TAP.

Teresa Nogueira Pinto, que terá como missão escrutinar as políticas do Governo para a Cultura (ainda não está definido se o fará também para a Juventude e Desporto), associa a ministra Balseiro Lopes à “cultura woke” e defende que o financiamento público “não pode ser utilizado para feudos ideológicos”. Jorge Cid, ministro-sombra da Agricultura, avisa que só dará opiniões com “base científica” e que não está “no seu horizonte” ser ministro. Isto, apesar de Ventura ter dito que os ministros-sombra “vão ter intervenção, vão escrutinar as áreas que estão debaixo da sua alçada e fazer propostas” com o objetivo de mostrar que “o Chega está pronto para governar“.

Educação, Ciência e Inovação

Alexandre Franco de Sá, 52 anos, é professor universitário e investigador na Universidade de Coimbra, onde se doutorou e dirige atualmente o mestrado de filosofia. Tem vários livros publicados nos quais se debruça nomeadamente sobre filósofos Carl Schmitt e Martin Heidegger – cujo pensamento filosófico esteve, em certo período, ligado ao nazismo. Sobre Fernando Alexandre diz: “Até simpatizo com este ministro, mas não há medidas pensadas, há uma gestão do quotidiano”.

Conta ao Observador que “hesitou muito” quando recebeu o convite de André Ventura para ser o ministro-sombra da Educação, Ciência, que reconhece ser um “ultraministério”. Acrescenta que aceitou a proposta, com “sacrifício pessoal”, mas concluiu que está “disposto a prestar o serviço”, não só ser ministro-sombra, como de fazer parte de um futuro Governo do Chega. Além de se ocupar a dar aulas e com a investigação académica, Alexandre Franco de Sá é coordenador da formação de professores da faculdade onde leciona e foi, durante 10 anos, presidente de uma associação de professores de Filosofia.

“Não domino os dossiês todos, mas tenho o conhecimento suficiente para saber qual é o rumo que temos de tomar”, assume Franco de Sá. O professor universitário diz não ter pensada uma primeira medida e insiste que o “desafio interessante” que Ventura lhe propôs foi, “não tendo o ónus da decisão, poder pensar nas coisas mais estruturais”.

O ministro-sombra da Educação afirma que “quem está ligado à área sabe que o que tem sido proposto nos últimos anos são mais remendos”. No que toca a áreas de maior preocupação, Franco de Sá diz que é preciso “libertar” o ensino secundário, que considera ter-se tornado numa “antecâmara do ensino superior” com uma orientação para resultados e exames. Como ministro-sombra quer também dedicar-se à questão “valorização das carreiras docentes”, algo que “implica investir nas carreiras e repensar a questão das quotas para a progressão”.

O académico denuncia a falta de professores e lamenta as escolhas do Governo. A solução, diz, “não é pôr qualquer pessoa a ensinar sem estudar para isso”. Sobre o recente aumento das propinas do ensino superior, não se assume claramente contra ou a favor, dizendo ter como meta “encontrar alternativas à centralidade das propinas no financiamento da faculdade”. Isto porque estas instituições “estão com a corda ao pescoço por serem cronicamente subfinanciadas”, afirma, sem ver o aumento das propinas como solução.

A propósito da reforma do Ministério de Fernando Alexandre, o ministro-sombra do Chega diz estranhar o anúncio feito a “meio de agosto”, considerando que este não foi devidamente discutido com os funcionários das entidades afetadas. Estes temas (e outros, como a revisão das aprendizagens essenciais) têm de ser pensados “de forma integrada”, sublinha Franco de Sá. “O que espero é ter condições, se não tiver, vou-me embora”, atira.

Mesmo que expresse dúvidas sobre como correrá o novo desafio, o independente Alexandre Franco de Sá está familiarizado com o Chega. Conhece bem Gabriel Mithá Ribeiro, que renunciou esta segunda-feira ao mandato de deputado, com quem tem falado de Educação e afirma que no partido “há gente que pensa o Ensino Superior de forma séria”. Já tinha participado numas jornadas parlamentares do Chega, que considera ser um partido “normal”. “É acusado e com razão de fazer as coisas em cima do joelho, mas isso é normal, são as dores de crescimento”, analisa.

Infraestruturas e Habitação

A escolha do Chega para as pastas da Infraestruturas e Habitação é uma dissidente do CDS. Margarida Bentes Penedo foi membro da direção dos democratas-cristãos durante a liderança de Francisco Rodrigues dos Santos (2020-2022). Sobre ele chegou a dizer que era a pessoa viva que mais admirava. Nas eleições autárquicas de 2021, a arquiteta seria eleita deputada municipal de Lisboa pela coligação Novos Tempos de Carlos Moedas. Tornou-se entretanto deputada não inscrita, depois de se desvincular do CDS no ano passado.

Em entrevista ao Observador diz que prefere “falar em política” do que apresentar, para já, primeiras propostas para as Infraestruturas e Habitação. “O número de medidas que se apresenta é inversamente proporcional àquilo que se sabe sobre esse assunto.” A dissidente do CDS é crítica da governação (em Lisboa e no país) de executivos liderados tanto pelo PS como pelo PSD. “Na área da habitação, todos os que têm passado por lá, têm comprado a política da esquerda: carregar na habitação pública.”

De acordo com Bentes Penedo, “a intervenção estatal tornou o mercado totalmente distorcido, algo que nunca foi abordado pelos partidos de direita, nomeadamente pelo atual ministro Miguel Pinto Luz”. A ministra-sombra considera que estes governantes têm ignorado “a quantidade de entraves e regras que se aplicam à construção e que a tornam incrivelmente cara”. Algumas “nem são aplicáveis, porque contradizem outras” e acabam por resultar numa construção privada que se vira “só para o setor de luxo”, argumenta a deputada municipal.

Bentes Penedo defende que a habitação pública deve ser “reduzida aos mínimos aceitáveis para acudir situações extremadas” e que é um “erro” o Estado “construir para a classe média”. A arquiteta entende que o dinheiro dos contribuintes está a ser utilizado para “construir casas muito mais caras” do que seriam os preços praticados no mercado livre.

Apesar da sua intervenção pública se focar mais na Habitação, Bentes Penedo também ficará encarregue de fazer sombra às decisões de Pinto Luz relativas à pasta das Infraestruturas. Para esta área, afirma que gostava que “os Governos se limitassem às questões de soberania”. E apesar de ter assumido não ser fã de apresentar primeiras medidas diz: “A primeira coisa que eu faria era averiguar se o país tinha Internet banda larga em todos os centímetros de território”.

A deputada municipal avança ainda outra medida para as Infraestruturas: “Eu privatizava a TAP amanhã de manhã. O Estado não deve ser dono das empresas de transportes”. Contudo, sublinha que esta posição só se vincula a ela mesma – até porque Ventura é a favor de que o Estado mantenha uma posição maioritária na empresa.

Por fim, Margarida Bentes Penedo, que é cronista do Observador, explica o significado que participar no governo-sombra tem para o seu percurso político: “É claro que ter aceitado este convite me vincula ao Chega. Não aceitaria uma coisa destas vinda de algum outro partido. Eu sou independente. Foi por ter pensamento público e estruturado sobre este assunto que o dr. Ventura e a direção do Chega me convidaram para este lugar.”

Cultura

Ainda que o seu currículo tenha sido trilhado quase exclusivamente na área das Relações Internacionais, Teresa Nogueira Pinto foi a escolha de André Ventura para o Ministério da Cultura. Filha de Jaime Nogueira Pinto, é doutorada em Estudos da Globalização na Universidade Nova de Lisboa e trabalha como investigadora. Ao Observador, explica que não tem formação na área da cultura e que tem desenvolvido trabalho cultural “num sentido mais lato”, sobretudo através da sua presença na academia.

No entanto, não acredita que isso seja um entrave para ser a ministra-sombra desta área. “Nós temos muita obsessão com a especialização, mas esta nem sempre é uma vantagem. Sou contra essa versão mais compartimentalizada da política”, explica. Teresa Nogueira Pinto entende que há “uma dimensão menos técnica e mais política” daquilo que pode ser o trabalho de um ministro. Até porque no que diz respeito a formação cultural, assinala que a ministra Margarida Balseiro Lopes “também não a tem”.

Se a ministra do Governo da AD é também responsável pelas pastas da Juventude e Desporto, não é claro se Nogueira Pinto também ficará encarregue de escrutinar essas áreas. “Do ponto de vista do organograma e de organização ainda não está fechado”, adianta. Por outro lado, um aspeto de que está certa é que o governo sombra vai “permitir algum escrutínio daquilo que seria um governo de direita”. Isto porque, embora vá “dando alguns sinais”, o Governo da AD “não se liberta completamente” da “hegemonia cultural e social da esquerda”, defende a académica.

Teresa Nogueira Pinto entende que a AD “não consegue incorporar a mudança que está a acontecer” na política. E, por sua vez, o governo sombra do Chega “vai iniciar um trabalho de equipa, liderado por um primeiro-ministro-sombra, de onde sai uma visão coerente” para representar uma alternativa que responda a essa dinâmica social.

Na área da Cultura, essa alternativa passará por fazer alterações às políticas atribuição de financiamento público, que considera que “não pode ser utilizado para feudos ideológicos”. Teresa Nogueira Pinto afirma que “a cultura é financiada como um tipo de ativismo, que não está aberto a outras posições” — as dessa tal esquerda hegemónica — e acrescenta que “há um grande enviesamento e um fechamento das elites culturais” em Portugal.

Nesse sentido, assinala que a ministra Balseiro Lopes tem tido intenções que “parecem ser positivas”, nomeadamente quando disse que queria uma cultura “sem palas ideológicas”. A académica assume que é melhor “esperar para ver” mais da ação governante, apontando particularmente para as opções políticas que estarão refletidas no Orçamento de Estado.”Tem de se ver, não se pode estar só a disparar”, diz, já com o fato de ministra-sombra. Contudo, Teresa Nogueira Pinto associa a atual ministra à “cultura woke”.

Outra proposta para romper com essa visão de sociedade, é promover “uma relação com o património de maior estima”, nomeadamente o património imaterial. Nogueira Pinto critica o Governo por não ter celebrado o aniversário de Camões “como merece” e avisa que a celebração dos 900 anos da Batalha de São Mamede será outro teste importante para aferir a posição do Executivo da AD.

Nas últimas autárquicas, Teresa Nogueira Pinto foi a 13ª candidata da lista da coligação Novos Tempos de Carlos Moedas à Câmara de Lisboa, quando ainda era militante do CDS. Chegou a ser convidada para assumir o lugar de vereadora com o pelouro da Cultura, durante este mandato, mas rejeitou essa hipótese.

Agora diz ter “um vínculo ideológico e não partidário ao Chega”, porque é o partido que ocupa o espaço político em que se identifica: da direita “atualizada” e “não adversativa”. Aceitou o convite do Chega para “contribuir para pensar o que podia ser um governo de direita”. “Há uma grande obsessão com a disrupção do Chega e ninguém discute o diagnóstico de problemas que o partido faz”, conclui.

Agricultura

O ministro-sombra da Agricultura foi um dos primeiros a levantar ondas quando, na sequência da sua nomeação, admitiu à SIC que não queria ser ministro. Em entrevista ao Observador, Jorge Cid conta que aceitou a proposta para dar um “contributo civil” e ajudar de “maneira construtiva”. Prefere não falar da sua visão para a pasta da Agricultura, sendo que Ventura “ainda não apresentou o Governo completo” e “os timings não devem ser ultrapassados”.

Jorge Cid é licenciado em medicina veterinária e foi, entre 2012 e 2016, presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia. Nos oito anos seguintes, assumiu o cargo de Bastonário da Ordem dos Veterinários. O ministro-sombra do Chega diz que frisou a Ventura que aceitava o convite como independente e que o encarou como um “reconhecimento” do seu desempenho profissional, nomeadamente como Bastonário. Foi igulamente oficial superior no Exército e fundador do Hospital Veterinário do Restelo.

O veterinário elogia o Chega por estar “interessado em captar pessoas da sociedade civil” e sobre as posições do partido diz que “todos se reveem em algumas medidas de quase todos os partidos e não se reveem tanto noutras”. Alguns aspetos positivos que reconhece no partido são a sua “assertividade, combatividade e frontalidade”, nomeadamente a abordar assuntos como o politicamente correto.

Contudo, não quer, para já, adotar essa posição combativa e escusa-se de comentar a governação de José Manuel Fernandes, o atual ministro da Agricultura e do Mar. “Não quero fazer nenhuma apreciação negativa, estou numa base construtiva sempre para ajudar”, diz, concedendo que “nem sempre se consegue resolver aquilo que se pretende”. Quando questionado se, com esta postura, estará pronto para fazer um escrutínio público e apresentar medidas alternativas como propôs Ventura, admite que o seu papel ainda não está totalmente definido: “Nem sei se é isso que me vão pedir.”

Promete que se vai empenhar a cumprir a função de ministro-sombra, mas avisa que apenas defenderá posições que considera “corretas”. “Só darei opiniões com base científica”, promete. Cid explica que é “uma questão de missão” que o leva a assumir este papel e relaciona esta experiência com outro episódio que viveu. Nos incêndios de Pedrogão Grande, em 2017, quando era bastonário, a Ordem dos Veterinários mobilizou “todos os veterinários” do País para ajudar animais feridos. A Ordem dos Veterinários acabaria por receber uma medalha de mérito depois de terem juntado donativos para comprar animais a quem os tinha perdido e dar rações e feno a animais que podiam estar a passar fome.

O antigo bastonário da Ordem dos Veterinário explica ao Observador que o convite de Ventura foi feito “muito em cima da hora” e que o aceitou “sem qualquer ambição política”. “Há muita gente para quem o sonho é ir para o Governo. O futuro a Deus pertence, mas não está nos meus horizontes”, diz Jorge Cid.