A comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, forçada pelo Chega, vai ser presidida pelo próprio partido e composta por 25 deputados, sem BE e PAN.
O projeto de deliberação apresentado pelo presidente da Assembleia da República estipula que a CPI será presidida pelo Chega e a primeira e segunda vice-presidências serão assumidas por PS e PSD, respetivamente.
A iniciativa foi aprovada com a abstenção do PAN e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados únicos.
A CPI será composta por 25 deputados efetivos, distribuídos de acordo com a representatividade parlamentar: oito do PSD, cinco do Chega, cinco do PS, dois da IL, dois do Livre, um do PCP, um do CDS-PP e um do JPP. Estes partidos, à exceção do JPP que tem apenas um eleito, poderão indicar membros suplentes.
Os deputados únicos do PAN e do BE não estarão representados neste inquérito para “avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram”.
O Chega ainda não indicou o deputado que vai presidir a esta comissão de inquérito e, questionada pela Lusa, fonte oficial do partido disse apenas que essa informação será divulgada “assim que estiver fechada”.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares “os membros da comissão tomam posse perante o presidente da Assembleia da República até ao 15.º dia posterior à publicação no Diário da Assembleia da República da resolução ou do requerimento que determine a realização do inquérito”, iniciando trabalhos logo a seguir.
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