O fundo que em 2017 pagou mil milhões de euros por 75% do Novo Banco, o norte-americano Lone Star, está a preparar uma venda de parte do capital em bolsa que deverá avaliar o banco em quatro a cinco mil milhões. A operação poderá avançar no início de 2025, mas só se houver acordo com o Fundo de Resolução, na segunda quinzena de setembro, para se encerrar (antecipadamente) o mecanismo ao abrigo do qual se injetou no banco mais de três mil milhões em fundos públicos. Se o acordo não chegar agora, as quezílias jurídicas entre as duas partes vão arrastar-se e, por causa disso, a venda em bolsa poderá não se fazer tão cedo. Nem o Estado receberá, mesmo antes da venda em bolsa, um possível dividendo de centenas de milhões.

O “prazo” de finais de setembro, indica fonte do setor financeiro ao Observador, está relacionado com o facto de o Fundo de Resolução ter até essa altura para decidir se avança, ou não, com um recurso – em rigor, uma “ação de anulação” – para tentar inverter a recente derrota sofrida pelo Fundo de Resolução num dos diferendos jurídicos que o opõem ao Novo Banco, aquele que está relacionado com as novas normas contabilísticas (ver caixa).

“O Fundo de Resolução prestará, em momento oportuno, informação sobre a eventual apresentação de pedido de anulação”, respondeu fonte oficial do organismo tutelado pelo Banco de Portugal, questionado pelo Observador sobre se irá entregar a ação de anulação.

Um dos trunfos do Fundo de Resolução na mesa das negociações está aí: se a ação de anulação der entrada no Tribunal da Relação de Lisboa, isso significará mais alguns longos meses em que, por se estar à espera dessa decisão judicial, dificilmente haverá condições para se fazer o “acerto de contas” final e encerrar o mecanismo antecipadamente. O que complicará os planos do Lone Star para começar a receber algum retorno do investimento que fez há quase oito anos – e nem precisa de esperar pela venda em bolsa para que esse retorno comece a concretizar-se.

Antes da ida para a bolsa, banco pode entregar mil milhões em capital

A data prevista para o fim do “mecanismo de capital contingente”, conhecido pela sigla CCA, é o final do próximo ano (2025). Mas há quase dois anos que se está a negociar um encerramento antecipado. Porquê? Porque, enquanto o CCA estiver ativo, os acionistas estão impedidos de retirar qualquer capital da instituição, nomeadamente através da distribuição de dividendos.

Dada a intenção de fazer uma venda de parte do capital em bolsa – entre 25% e 30%, previsivelmente –, esta proibição de dividendos prejudica a missão do Novo Banco de atrair investidores para a compra de ações, já que quem comprar os títulos teria de esperar antes de poder retirar algum rendimento. O próprio presidente executivo, Mark Bourke, já reconheceu que o CCA é um “bloqueio” à venda em bolsa que é o “cenário central” com vista ao qual a gestão está a trabalhar.

Mas há uma outra questão – tão ou mais premente do que a venda em bolsa – que está relacionada com a proibição de dividendos e que interessa não só à Lone Star mas também ao Estado e ao Fundo de Resolução (que têm, em conjunto, os restantes 25% do Novo Banco). Enquanto a proibição existir, nem o fundo norte-americano nem os organismos públicos podem extrair qualquer capital da instituição. E o Novo Banco tem rácios de capital a rondar os 20%, quase o dobro do que exigem as regras europeias da banca – o que dá margem para fazer investimentos ou, então, pagar um dividendo extraordinário chorudo.

Esse dividendo extraordinário poderia ascender a um valor global na ordem dos mil milhões de euros, diz fonte próxima do processo, num cenário em que o Novo Banco obtinha autorização dos reguladores para reduzir a capitalização dos atuais 20% para um valor em torno dos 14%, por exemplo.

Esse valor, a confirmar-se, seria repartido entre o Estado e o Fundo de Resolução e, por outro lado, o Lone Star. Ou seja, o fundo norte-americano, só graças aos lucros dos últimos anos (que permitiram acumular esse capital excedentário) conseguiria recuperar quase tudo aquilo que investiu na compra do Novo Banco mesmo antes da venda de qualquer parte do capital que detém, na bolsa ou fora dela.

Para o Estado e para o Fundo de Resolução, esse dividendo extraordinário, que poderia ser pago ainda este ano, seria recebido na proporção dos 25% do capital e, assim, poderia rondar os 250 milhões de euros. Seria uma receita importante, equivalente àquilo que vai custar o aumento do suplemento de risco dos agentes da PSP e dos militares da GNR de 100 para 400 euros até 2026.

A parte que caberia ao Fundo de Resolução seria usada para melhorar a situação líquida (deficitária em cerca de 6,74 mil milhões) deste organismo que é alimentado com contribuições do setor bancário. Porém, sendo um organismo público, as receitas reverteriam para o Orçamento do Estado, da mesma forma que as injeções feitas no Novo Banco também aí foram refletidas (como despesa).

“O Fundo de Resolução avalia todas as possibilidades que se colocam em cada momento, tendo em vista a defesa dos interesses que lhe cabe tutelar”, respondeu fonte oficial do Fundo de Resolução. Numa questão sobre se veria com bons olhos a distribuição de um dividendo extraordinário, a mesma fonte oficial diz que “o Fundo ponderará todos os cenários, tendo em conta o cumprimento da lei e dos contratos de que é parte e, bem assim, a preservação dos seus recursos financeiros”.

Desde que o Governo de Luís Montenegro tomou posse, a atitude do executivo é descrita por fonte do setor financeiro como “pró-ativa”, no sentido de querer encerrar o CCA o mais rapidamente possível, receber o provável dividendo extraordinário e, depois, realizar um outro encaixe com a venda em bolsa que está a ser preparada para o início do próximo ano, depois de fechadas as contas anuais.

Caso o Lone Star coloque na bolsa parte das suas ações, os acionistas estatais também venderiam uma parte da participação, já que existem as chamadas cláusulas de tag along.

Financial Times deu o mote para IPO que pode surgir no início de 2025

Mesmo enquanto não há “luz verde” para a venda em bolsa, a gestão do banco está há vários meses a preparar terreno, tendo já tido várias reuniões com possíveis investidores nas principais praças financeiras internacionais, sabe o Observador. Questionado pelo Observador, o Novo Banco não fez comentários, tal como fonte oficial do acionista Lone Star.

Ainda não foi contratado um conjunto de bancos de investimento para ajudar a montar a operação, segundo uma das fontes ouvidas, porque esse é um passo que será dado só depois de se identificar uma “janela de oportunidade” para fazer a oferta pública inicial (IPO, na sigla anglo-saxónica mais utilizada) que, ao que tudo indica, será na Euronext Lisboa.

Um artigo publicado esta semana no britânico Financial Times sinalizou que a história de um possível IPO está a ganhar tração na city de Londres. O jornal escreveu que uma venda em bolsa poderia simbolizar o “renascimento” dos bancos dos países da chamada “periferia”, sobretudo tendo em conta que o Novo Banco ficou com a operação do Banco Espírito Santo, que convenceu investidores internacionais a participarem num aumento de capital em 2014, poucos meses antes do colapso, que acabou por ser uma operação muito danosa para quem investiu.

Se as fontes do setor financeiro português apontam para um IPO que avaliará o banco num valor entre quatro e 4,5 mil milhões de euros, o Financial Times vai mais longe, admitindo que a avaliação poderá “chegar perto dos cinco mil milhões” – isto se for considerado os múltiplos a que estão a ser negociados em bolsa os bancos espanhóis. A confirmar-se, “isso significaria um retorno de quatro vezes o que foi o investimento inicial do Lone Star”, escreveu o Financial Times.

Também em Portugal, os últimos anos trouxeram valorizações significativas para o sistema financeiro, sobretudo desde que começaram a subir as taxas de juro na zona euro, depois de 2022. As ações do BCP, as únicas que estão cotadas, entraram em 2017 (ano em que o Lone Star comprou o Novo Banco) a valer cerca de 18 cêntimos – hoje custam quase 42 cêntimos cada uma.

Cerca de 70 milhões de euros “separam” Fundo de Resolução e Lone Star

Antes de a venda em bolsa avançar, porém, as fontes ouvidas pelo Observador deixam claro que terá de haver acordo para encerrar definitivamente o CCA, que ainda tem cerca de 500 milhões disponíveis de um total inicial de 3,9 mil milhões (atribuídos em 2017 e consumidos progressivamente nos anos seguintes). Dada a elevada capitalização do banco, não é expectativa de ninguém que esses 500 milhões sejam usados – porém, os diferendos judiciais levam a que ainda possa ter de haver desembolsos num “acerto final de contas“.

É nessa lógica que está a ser negociado o encerramento do CCA. Nesta fase, o Fundo de Resolução quer ver “perdoado” aquilo que, neste momento, constitui a diferença entre aquilo que o organismo liderado por Luís Máximo dos Santos deve ao Novo Banco (por via da decisão judicial recente, que vale cerca de 185 milhões) e, por outro lado, aquilo que o Novo Banco deve ao Fundo de Resolução (mais de 100 milhões, sobretudo relacionados com um acordo sobre pagamentos feitos pelo Banco Económico, o ex-BESA, que ficou acordado que reverteriam para o Fundo de Resolução).

De acordo com a informação recolhida pelo Observador, essa diferença ronda os 70 milhões de euros – um valor que o Fundo de Resolução quer evitar pagar, tendo como trunfo negocial que, se a decisão do tribunal for revertida, esse acerto de contas final poderá inverter-se em desfavor do Lone Star. E, mesmo que a decisão judicial volte a ser favorável ao Novo Banco, a demora neste processo é algo que pode levar a instituição financeira a perder alguma boa “janela de oportunidade” que se forme nos mercados financeiros para fazer uma venda em bolsa mais rentável.

As duas partes já fecharam um acordo importante e simbólico que suspende a contagem de juros enquanto se está a negociar o fim do CCA. Agora falta o mais importante, o acordo final, sendo que o fundo norte-americano também tem trunfos – desde logo a perceção de que o Fundo de Resolução e o poder político têm interesse em evitar dar mais dinheiro ao Novo Banco e, claro, receber os encaixes associados ao possível dividendo extraordinário e a venda de parte do capital em bolsa.