Ao longo de mais de um ano, Jay Powell reagiu sempre de forma comedida. O presidente da Reserva Federal, o banco central mais poderoso do mundo, foi severamente criticado e insultado por Donald Trump não só durante a campanha eleitoral que o levaria a regressar à Casa Branca mas, sobretudo, depois da vitória nas eleições de novembro de 2024.

Trump chamou-lhe quantos nomes havia: “Sr. Atrasado“, “Cabeça oca“, um “perfeito medricas” e muito mais. Admitiu demiti-lo (algo que não pode fazer) e acusou-o de falta de isenção por não baixar as taxas de juro tanto quanto a Casa Branca gostaria. Powell sempre fez o possível para não acusar a pressão, mas neste domingo tudo mudou: anunciando, ele próprio, que o Departamento de Justiça o tinha intimado judicialmente, o presidente da Reserva Federal acusou Donald Trump de estar a fazer um ataque “sem precedentes” à independência do banco central.

São várias as consequências este caso pode ter para a forma como a política monetária será decidida nos EUA nos próximos anos, tratando-se, ainda mais, do banco central mais poderoso do mundo, cujas decisões têm impacto em toda a economia global.

Já esta segunda-feira, três antigos líderes da Fed subscreveram uma declaração conjunta na qual condenam o que está a ser feito pela administração Trump. Janet Yellen, Ben Bernanke e Alan Greenspan, os antecessores de Powell, consideram que a ação movida “é uma tentativa sem precedentes de usar processos judiciais para minar” a independência da Fed. “A política monetária é feita assim em mercados emergentes com instituições fracas, com consequências altamente negativas para a inflação e para o funcionamento das suas economias. Isso não acontece nos Estados Unidos, cuja maior força é o Estado de direito, que é a base do nosso sucesso económico”, acusam os antigos líderes da Fed.

De que é que Powell está a ser acusado?

A notícia foi confirmada pelo próprio presidente da Reserva Federal, numa invulgar mensagem-vídeo publicada pelo site e pelas redes sociais oficiais do banco central. Powell disse que a instituição, conhecida como Fed, recebeu na sexta-feira uma intimação do Departamento de Justiça que, no limite, pode levar a um processo criminal e uma destituição do presidente do banco central (cujo mandato termina em maio, daqui a poucos meses).

Essa intimação judicial assenta em declarações que o próprio Powell fez no senado norte-americano em junho. Um dos temas discutidos nessa audição no Congresso foi a grande renovação da sede do banco central, em Washington DC, um tema que também já tinha sido utilizado por Trump para contestar publicamente o presidente da Fed.

Trump acusa o banco central de exceder o orçamento para as obras na sede, admitindo que poderia haver fraude e citando um custo total de 3,1 mil milhões de dólares (2,66 mil milhões de euros), em comparação com os 2,7 mil milhões de dólares (2,31 mil milhões de euros) inicialmente projetados e que foram sendo revistos à medida que a obra foi avançando.

Não se sabe exatamente qual é a formulação usada na intimação, porque ela ainda não é pública, mas o caso deverá basear-se numa acusação de que Powell terá feito declarações falsas ou enganosas no Senado relativamente à natureza, ao custo e ao desenvolvimento do projeto.

Que obras estão na origem da polémica?

Em causa está a primeira renovação (de dois edifícios, o Eccles e o da 1951 Constitution Avenue) desde a construção dos edifícios na década de 1930, uma “remodelação e modernização” que inclui obras de saúde e segurança, incluindo a remoção de amianto e eliminação de zonas contaminadas por chumbo.

Durante a audição de junho, Powell refutou a ideia de que este seja um projeto “cheio de luxos”, como foi admitido por vários republicanos do Congresso que falaram em salas de jantar VIP, elevadores especiais e jardins no topo, entre outros. O líder da Fed assegurou que tais elementos mais controversos que alegadamente estariam no projeto nunca tinham autorizados ou tinham sido eliminados.

A investigação estará a analisar se as declarações de Powell sobre esses pormenores e sobre a evolução dos planos do projeto foram precisas ou se houve distorções que possam, no entender dos procuradores, constituir informações enganosas ou falsas dadas ao Congresso – o que é um crime grave nos EUA.

O que diz Donald Trump sobre o caso?

Até ao momento, não existe qualquer explicação formal dada pelo Departamento de Justiça e o Presidente dos EUA, questionado pela NBC News sobre este caso, assegurou que não sabe “nada sobre o assunto”.

Trump garantiu que não teve qualquer influência nas intimações lançadas pelo Departamento de Justiça, garantindo que nunca seria algo que lhe passaria pela cabeça fazer. “Eu nem sequer pensaria em fazê-lo dessa forma. A única pressão que ele deveria sentir é que as taxas são demasiado elevadas. Só essa”, acrescentou o Presidente dos EUA.

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Jerome Powell, por seu lado, sempre negou que haja qualquer irregularidade e, nesta mensagem-vídeo, foi claro ao considerar este caso um “pretexto” para atacar a liderança do banco central pelas decisões que tomou na política monetária. E, no final da mensagem, explicou porque é que decidiu partir a loiça: “O serviço público exige, por vezes, que nos ergamos com firmeza perante ameaças“.

Já existe um processo judicial? Em que fase está o caso?

Em rigor, ainda não está em causa um processo judicial com alegações apresentadas em tribunal. Para já, a julgar pelas palavras de Powell e pelas notícias na imprensa norte-americana, apenas existe uma averiguação por parte do Departamento de Justiça – para a qual a Reserva Federal e Jay Powell foram intimados a colaborar – e uma ameaça formal de que poderá haver uma acusação criminal.

Com a receção da intimação, a Fed e Powell passam a estar obrigados a fornecer documentos e testemunhos relacionados com o que foi dito perante o Congresso em junho, bem como sobre as obras em concreto. Mas esse é um ponto importante neste caso: não houve ainda um processo judicial formal aberto em tribunal.

Nos EUA,  após uma investigação criminal e a recolha de provas, os procuradores ainda terão de apresentar formalmente acusações (indictment) perante um tribunal se quiserem que o caso avance para um processo penal. Até agora, não há confirmação pública de que isso tenha acontecido – embora essa ameaça tenha sido formalmente feita.

Como é que tudo isto pode levar à destituição de Powell?

O Presidente dos EUA nomeia o presidente da Fed (e foi Trump, no primeiro mandato, que nomeou Powell) mas não tem poderes para o destituir. A Federal Reserve Act, o regime-geral que rege a atuação do banco central, estabelece que o presidente da Fed só pode ser retirado do cargo “por justa causa”. Isso não abarca uma situação em que a Casa Branca não concorda com as decisões de política monetária – decisões que, aliás, não são tomadas por Powell sozinho mas, sim, pelo chamado Comité de Operações no Mercado Aberto (FOMC), um organismo que inclui vários responsáveis da Fed (incluindo o presidente) e, também, governadores das várias divisões regionais do banco central.

Uma “justa causa” envolveria, concordam os especialistas, uma má conduta grave, ilegalidade, incapacidade ou violação clara de deveres legais. Aí, caso se comprove que Powell mentiu no Congresso isso já poderia, com efeito, levar a um processo de destituição. E nem seria necessário uma condenação, bastaria uma acusação suficientemente grave e sólida para tornar a posição do presidente insustentável (que poderia depois, ou não, combater o caso em tribunal federal a posteriori).

Estas são águas nunca dantes navegadas – nunca um Presidente norte-americano tentou substituir um líder da Reserva Federal. O mais próximo disso que alguma vez aconteceu foi quando o Presidente Franklin D. Roosevelt exonerou, em 1935, o então presidente da Federal Trade Commission (FTC) – que, não sendo um organismo exatamente idêntico à Reserva Federal, também é um organismo público independente (cujo líder é, apesar dessa independência, nomeado pela Casa Branca).

O Supremo Tribunal norte-americano viria a deliberar, nesse caso, que o Presidente não tinha legitimidade para fazer aquela exoneração. O visado, William Humphrey, morreu enquanto o processo decorria no tribunal, mas o caso acabou, mesmo, por ter uma decisão – e essa deliberação é frequentemente apontada como um precedente válido no caso do líder da Reserva Federal.

Qual é a leitura que está a ser feita sobre as implicações deste caso?

Esta escalada das tensões entre a Casa Branca e a liderança da Fed está a levar vários analistas a alertarem que o banco central dos EUA está a ver, mais do que nunca, a sua independência ameaçada. “Esta manhã, o índice S&P 500 recua[va] cerca de 0,7%, num movimento que pode refletir preocupações dos investidores quanto a uma eventual erosão da independência da Fed”, escreveu Henrique Valente, analista da ActivTrades Europe, numa nota de análise que dava conta da apreensão que o caso gerou nos mercados financeiros.

Apesar da enorme relevância deste caso, que pela primeira vez levou Powell a abandonar a reação comedida que vinha tendo nos últimos meses, Christoph Balz, analista do alemão Commerzbank, afirma que “há muito tempo que temos vindo a alertar para o risco de a Fed perder a sua independência“. Mas esta reação do presidente da Fed “foi uma iniciativa extraordinária” que faz com que “o conflito entre o governo e o banco central tenha atingido um novo patamar”.

Powell “estará, aparentemente, a considerar que a independência [do banco central] está de tal maneira em risco que quis, com esta mensagem, tentar mobilizar a opinião pública contra isto”, acrescenta Christoph Balz. Recorde-se, além das críticas a Powell, a pressão de Trump sobre a governadora Lisa Cook – um caso que ainda está pendente de uma decisão no Supremo Tribunal e que também leva os analistas a considerarem que Trump está, através de várias vias, a querer controlar o banco central.

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No caso de Jay Powell, que está a um par de meses de ver terminado o seu mandato como presidente da Fed, este caso pode parecer extemporâneo. “Dada a brevidade do mandato restante, o processo criminal que está a ser admitido serve provavelmente, por um lado, para garantir que Powell também deixe o cargo como membro “simples” do Conselho (que só termina em 2028)” mas, na leitura do Commerzbank, isto é, sobretudo, “um aviso ao sucessor de Powell para que não entre em conflito” com a Casa Branca.

Trump diz que já tomou uma decisão sobre quem irá nomear para a presidência da Reserva Federal, mas ainda não a comunicou a ninguém, garantiu. Os nomes mais prováveis são Kevin Hassett, atual principal assessor económico da Casa Branca e que tem demonstrado ter muito interesse no cargo, e Kevin Warsh, um ex-quadro da Fed que é um veterano da grande crise financeira de 2008 e alguém que, sendo visto como mais independente de Trump, também é uma voz muito respeitada pelo Presidente dos EUA.

“A questão agora é saber se a Fed tem apoio suficiente no Congresso para defender a sua independência”, dizem os analistas do Commerzbank, acrescentando que “muito dependerá de quem for o sucessor de Powell”.

Os vários candidatos têm enfatizado a importância da independência da Fed mas “não sabemos quão credíveis são estas garantias, tendo em conta que o sucessor será escolhido a dedo por Trump”, diz o Commerzbank, temendo que “a médio prazo, tememos que a Fed ceda parcialmente à pressão do governo e reduza as taxas de juro de forma muito acentuada“.

O risco é que, na Fed ou em qualquer outro banco central do mundo, a perda da independência face ao poder político torna muito provável que a política monetária deixe de proteger a economia e o valor da moeda face aos incentivos do poder político. Em concreto, geram-se riscos de que o banco central não seja capaz, se estiver subordinado ao poder político, de combater o risco de espirais inflacionistas que a História demonstrou serem muito perigosas para a economia e para as sociedades.