Cercado por todos os lados: o aumento do custo de vida, em grande parte graças à guerra no Irão, foi o assunto que quase todas as bancadas atiraram contra Luís Montenegro no debate quinzenal desta quarta-feira, exigindo ao Governo mais sensibilidade e novas respostas que aliviem as famílias “aflitas”. E, como resultado, houve uma arma de arremesso antiga que voltou ao plenário: a lembrança de José Sócrates e o fantasma do despesismo foram usados pelo Governo para defender a “prudência” das suas medidas e das suas contas.

Perante as exigências e as acusações de “imoralidade” com o dinheiro que o Estado arrecada à medida que a inflação aumenta, e que foram disparadas da esquerda à direita, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez questão de começar a construir a narrativa do Governo, aproveitando uma efeméride: o facto de há quinze anos Sócrates ter pedido ajuda externa. Tudo para lembrar a oposição de que são “sempre os portugueses que acabam por pagar os desmandos” de quem propõe medidas sem olhar a custos.

“Com o Governo do PS tínhamos impostos máximos e serviços públicos mínimos, e consigo temos impostos a baixar e mais serviços públicos. Conseguimos isto tudo com excedentes orçamentais”, quis frisar, depois de lembrar que Portugal chegou a ser eleito pela The Economist como “a economia do ano” (passado). Montenegro foi pela mesma linha – é preciso preparar o país para choques maiores, ter “prudência” e governar para “diminuir o impacto” da crise, mas não “à custa do futuro de todos nós” (“É dar o que podemos, para amanhã podermos continuar a ser mais produtivos e competitivos”). Tudo com referências pelo meio à lembrança de Sócrates, avisando partidos como o Chega para que não sigam o mesmo caminho.

Ainda assim, o Governo tem noção de que a situação se complica – e Montenegro aproveitou, como tem sido habitual, o debate quinzenal para anunciar um reforço dos apoios adotados pelo Governo. Assim, revelou, será aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, um pacote com três medidas, sobretudo direcionadas às empresas: será adiado o pagamento de contribuições para a Segurança Social que eram devidas em abril, maio e junho para o setor do transporte de mercadorias; o Governo vai solicitar à Comissão Europeia que permita que haja descontos adicionais nos impostos sobre os combustíveis; e adotar um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadoria por conta de outrem e para transporte de passageiros coletivos afetos a obrigações de serviço público.

Quanto ao nível das contas do supermercado, e com vários partidos a defenderem o IVA zero temporário para o cabaz alimentar, Montenegro foi garantindo que não faz o efeito pretendido – acaba por beneficiar quem comercializa e distribui, em vez de o desconto chegar ao consumidor – e mas disse estar a “idealizar outras medidas, caso se venha a julgar conveniente, que podem ser um auxílio aos consumidores, em particular aos que têm mais dificuldade”.

Confrontado pelo Chega sobre os apoios de maiores dimensões adotados por outros países europeus, o primeiro-ministro quis frisar que o nível das medidas adotadas pelo seu Governo excede, em termos relativos, as do governo italiano (são cerca de 750 milhões de euros por ano em Itália e 150 milhões em Portugal, o que, atendendo à dimensão das duas economias, significa que o peso relativo é maior em Portugal).

Em defesa do seu Executivo, Montenegro lembrou também que foi o primeiro da Europa a decidir a descida de um imposto (o ISP) para compensar o aumento dos combustíveis, além dos descontos adicionais para setores específicos, do reforço da ajuda do Estado na botija de gás e da linha de apoio de 600 milhões de euros para empresas com maior impacto do consumo de energia do seu sistema.

A insistência no IVA zero e uma troca de lugares no debate sobre a carga fiscal

Muitos argumentos, mas insuficientes para a crise com que o país se depara e que pode piorar, argumentaram os partidos, um pouco por todo o espectro político. Pelo Chega, André Ventura disse que o Governo esteve a fazer um “exercício de lamentável propaganda” a propósito das comemorações do seu segundo aniversário, acusando o ministro das Finanças de “brincar com as pessoas” sobre o valor do défice.

Depois, passou às acusações de “ineficácia” na resposta à crise, mostrando como os combustíveis ficam mais baratos assim que se passa a fronteira com Espanha e falando do “brutal” aumento do cabaz alimentar face aos salários (voltando a defender o IVA zero temporário). A estas acusações juntou “incompetência” na Saúde e até “caos” na imigração, apesar de PSD e Chega terem aprovado medidas juntos nessa área.

No PS, acusações em parte semelhantes: o Governo, disse José Luís Carneiro, pinta um “quadro cor de rosa” do país, desvaloriza as propostas alternativas do PS e “mantém-se insensível ao custo de vida dos portugueses”. “Até quando vai manter esta insensibilidade?”, questionou. “Estou a representar a voz de muitos milhares de portugueses. Há pessoas que contam os cêntimos para ir ao supermercado ao fim de semana”.

Para os socialistas, “é imoral o Governo e o Estado estarem a arrecadar receita à custa do sacrifício dos portugueses”. E sendo expectável um aumento de 1,5 pontos da inflação, o que pode resultar num aumento da receita de IVA dos combustíveis na ordem dos 500 milhões num ano, perguntou quanta receita é que o Governo arrecadou acima da prevista graças à inflação e “até quanto vai manter esta atitude”.

Do primeiro-ministro, o PS recebeu um pedido para que não se “precipite” a antecipar uma espiral inflacionista dessas dimensões (se acontecer o Governo terá de “adequar as medidas”) e uma insistência: “As medidas estão em constante evolução, face à evolução da situação. Mas não vamos hipotecar o futuro para ficarmos bem na fotografia do presente”. E quis dizer ao PS que não pode pensar que as suas ideias são “únicas e as melhores”. “Em matéria de sensibilidade não tem autoridade moral. Nós ouvimos se analisamos, outras coisa é executar integralmente”.

O PS insistiu num ponto que a Iniciativa Liberal também já tinha levantado, e que acabou por criar uma certa sensação de déjà vu de quem costumava acompanhar os debates durante a governação socialista: os partidos acusaram o Governo de manter uma carga fiscal elevada (a maior dos últimos 15 anos, disse Carneiro), e o Governo respondeu que isso só acontece porque os salários e as contribuições também aumentaram – não porque nenhum imposto específico tenha sido aumentado (uma troca de argumentos muito semelhante à que acontecia regulamente entre António Costa e a oposição).

A liberal Mariana Leitão chegou a perguntar se o Estado “vai continuar a lucrar com a maior crise energética dos últimos anos”, referindo os aumentos da receita de IMI ou de IMT: “Menos dinheiro no bolso das pessoas, mais no bolso do Estado”, criticou. Com Montenegro a lembrar que não houve nenhum “aumento objetivo” das taxas de imposto, respondeu: “Não foram as taxas que subiram, é verdade. Na combinação cruel de inflação, pressão imobiliário e aumento generalizado do custo de vida, está a engordar o Estado à custa do custo de vida dos portugueses. O Governo opta por beneficiar em silêncio à custa dos portugueses. E disso os portugueses não o absolvem”.

À esquerda repetiram-se críticas semelhantes sobre o custo de vida: no Livre, Isabel Mendes Lopes defendeu que o Governo “podia ir mais longe” nos apoios e que as empresas não devem “lucrar com a guerra”, lembrando as suas propostas para balizar os lucros das petrolíferas e para devolver 100% do IVA dos bens essenciais às famílias com menores rendimentos, uma medida de apoio “direto” (foi quando Montenegro prometeu estar a ponderar uma medida “globamente no mesmo sentido mas por outra via”).

No PCP, Paulo Raimundo acusou a direita de ter “arrastado Portugal para a guerra” e com isso de gerar consequências no aumento do custo de vida. “Com alimentos no máximo histórico”, Raimundo quis saber se “sobra fatura para todos menos para os Pingos Doce e Continente deste país” e “qual o valor a partir do qual se deve agir na regulação dos preços”. Fabian Figueiredo, do BE, também defendeu que enquanto as famílias pagam mais “há também quem fature mais”, da banca e das petrolíferas ao ministério das Finanças, e perguntou se o Governo pondera ir buscar dinheiro para estes apoios às empresas com lucros extraordinários.

Reforma laboral: Montenegro quer levá-la ao Parlamento, que “terá de decidir”

O desafio a Montenegro veio logo no arranque do debate pela líder da Iniciativa Liberal. Mariana Leitão mostrou pouca fé num acordo na concertação social e desafiou o primeiro-ministro a ter “coragem” para trazer a proposta ao Parlamento, depois de mais de 50 rondas de negociação. “Por favor traga-a!”

Em resposta, e em véspera de nova reunião da concertação, Montenegro voltou a argumentar em duas frentes: primeiro em defesa dos acordos na concertação social; depois lembrando que, mesmo que estes falhem, a responsabilidade última de aprovar legislação nova será do Governo.

“Vamos concluir o processo negocial com os parceiros sociais, damos primazia a esse diálogo, mas evidentemente a opção legislativa soberana cabe aos deputados”, explicou. “Apresentaremos a proposta de revisão do Código do Trabalho e a Assembleia da República terá de decidir. Entendemos que é mais construtivo que possa decidir com base num acordo de concertação social. É bom para a democracia que o Parlamento possa estar munido desse acordo, não perdendo a sua esfera de decisão”. Mas se não for assim, “o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei”, rematou, sem apontar para nenhum calendário específico ou previsão de fecho definitivo das negociações.

Da esquerda viriam reclamações em sentido contrário: não por excesso de negociações, mas por falhas nas mesmas. Para o Livre, o Governo fez “tudo menos procurar consenso na sociedade”, afastando a CGTP e “diabolizando a UGT” – “Como espera melhorar a competitividade do país à revelia dos trabalhadores?”, perguntou ao primeiro-ministro, antes de o aconselhar a recomeçar um processo que já “nasceu torto”. Montenegro lembrou os “créditos” no tema da convergência que o seu Governo vai somando, em nove meses de negociações, e recusou receber lições de concertação da esquerda.

Como seria de esperar, críticas ainda mais duras chegaram do PCP, com Raimundo a acusar o Governo de não conseguir apontar medidas – além de algumas “manhosas – que beneficiem de facto quem trabalha e a sentenciar que o pacote está “rejeitado pelos trabalhadores”. “Fala em nome dos trabalhadores como se tivesse esse poder de representação, e não tem. Quem tem é cada um deles e a representação que fazem quando vão às urnas”, atirou de volta Montenegro, conseguindo aplausos da líder da IL e acrescentando que “não há negociação quando uma das partes quer aniquilar a outra”.

Durante o debate houve ainda tempo para Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, falar sobre a detenção do homem que atirou um cocktail molotov contra a marcha pela vida e considerando que “este ato de terrorismo não provocou qualquer sobressalto cívico nos meios político mediático”. “Não pode haver dois pesos e duas medidas, nuns casos é crime de ódio e noutros é um incidente”. Montenegro respondeu dizendo que confia que as autoridades judiciárias e de investigação não farão nenhuma distinção quanto aos intervienentes em qualquer situação de suspeita de crimes de ódio e terrorismo.

Já a intervenção do deputado Filipe Sousa, do JPP, irritou o primeiro-ministro: o deputado falou das alterações ao subsídio social de mobilidade, aprovadas no Parlamento à revelia da vontade do Governo (entre elas o fim de um tecto para o preço das viagens que são subsidiadas), e o primeiro-ministro respondeu que estas mudanças foram “um monumental tiro no pé”, gerando uma situação “incomportável”, que “aumenta exponencialmente os preços das viagens”, “prejudica as atividades económicas das regiões autónomas” e que Montenegro espera que ainda possa ser reversível.

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