A proposta de revisão estatutária que está em curso na Iniciativa Liberal reflete aquela que tem sido a realidade de um partido dividido e de uma oposição interna que não tem dado tréguas à direção de Rui Rocha, acusada de promover a falta de democracia interna. O processo dos estatutos coloca frente a frente duas propostas, duas visões diferentes para o partido, já levou a saídas do primeiro presidente da IL do Conselho Nacional e é uma prova de fogo para o atual líder liberal.

A discussão — que ainda nem sequer chegou à convenção — já levou a que Miguel Ferreira da Silva, primeiro presidente da IL, deixasse o lugar de conselheiro por não “reconhecer autonomia e representatividade ao CN”, segundo a declaração de voto a que o Observador teve acesso. Já José Cardoso, ex-candidato à presidência da IL, considera que a proposta do Conselho Nacional é “o movimento final de aniquilação do Conselho Nacional” e que procura “concentrar mais poder na Comissão Executiva”. Tiago Mayan Gonçalves aponta exatamente as mesmas críticas, garantindo que estes estatutos “pioram a versão” já existente e “retiram capacidade de escrutínio ao Conselho Nacional”.

Entre os desalinhados há acusações de que estes estatutos, se aprovados, irão contribuir para um partido “mais fechado, menos transparente e com práticas políticas menos democráticas“, para a “falta de separação de poderes” e para a “concentração de poderes na CE”. O grupo responsável pelo documento refuta todas as acusações e garante que esta proposta é uma “enorme evolução qualitativa face aos estatutos em vigor pelo que não só torna a IL mais liberal como a torna muito mais capaz e robusta para mudar o país”.

Existe mesmo quem ameace bater com a porta, como é o caso de Tiago Mayan Gonçalves, candidato a Presidente da República nas últimas eleições, antiga coqueluche do partido e autor da proposta concorrente “Estatutos +Liberais”. Se “aprovação em pleno da proposta do grupo estatutário” for aprovada, ameaça, terá de “reconsiderar em que partido” está por acreditar que esta proposta é um “retrocesso”.

Também José Cardoso, ex-candidato a presidente do partido e igualmente alinhado com a proposta “Estatutos +Liberais”, ameaça fazer o mesmo. “Eu e muitas pessoas pensaremos se temos alguma coisa a fazer na IL [se estatutos forem aprovados]. Vim para um partido liberal e não para um partido de pensamento único, em que meia dúzia de pessoas decidem pelas outras. Este é um momento muito decisivo para muitas pessoas. Se proposta do grupo de trabalho estatutário fosse aprovada por 2/3 à primeira, o que eu duvido muito, não há dúvidas nenhumas de que teria de sair do partido por uma questão de princípios”, sublinha José Cardoso.

Quando Rui Rocha herdou a presidência da Iniciativa Liberal tinha um importante desafio pela frente: unir um partido que acabara de passar pela primeira luta pela liderança, numa eleição interna que deu espaço para acusações e críticas que deixaram os liberais de feridas abertas. Seguiram-se meses de tentativas de afirmação (interna e externa) e de uma busca por notoriedade que nem sempre foram suficientes aos olhos dos mais desalinhados.

Agora, menos de um ano depois de ter sido eleito, Rui Rocha tem em mãos o mais difícil repto a nível interno com a convenção estatutária marcada para o primeiro fim de semana de dezembro. Se nas eleições internas os estatutos marcaram grande parte das trocas de argumentos, com acusações por parte da oposição de que o núcleo duro queria centralizar todos os poderes, agora é o tudo por tudo no que toca à aprovação dos novos estatutos.

Há quem considere que este pode ser um ponto de viragem na IL e até quem vá repensar a permanência no partido se a proposta de estatutos do Conselho Nacional, em que a corrente da liderança tem a maioria, for aprovada por 2/3 na votação inicial — este é o número de votos necessário para que se avance para a fase de especialidade; caso contrário continuam em vigor os estatutos atuais.

O grupo de trabalho estatutário (GTE), que foi escolhido pelo Conselho Nacional para gerir o processo, nega qualquer narrativa de que a proposta de estatutos atribui mais poderes à direção e os retira aos conselheiros. Em declarações ao Observador, o grupo enaltece que “são reforçados os equilíbrios necessários retirando o voto da Comissão Executiva sempre que esse acontece em causa própria” e que existe uma “clarificação das funções do Conselho Nacional”, justificando que “é enaltecida a principal função do CN como órgão de estratégia política” e recusando que os dois órgãos trabalhem de “costas voltadas”.

Um partido dividido por alíneas

A discussão de temas internos marcou as eleições que puseram fim à era de João Cotrim Figueiredo como presidente da IL e, apesar de a convenção de janeiro ter sido uma mudança de rumo na vida dos liberais, era sabido que a convenção estatutária marcada para dezembro seria o momento para que as diferentes visões fossem colocadas frente a frente.

A um mês da reunião magna em que apenas se vão discutir os estatutos e o programa político da IL — sem espaço para disputa da liderança —, vários membros da oposição interna, nomeadamente os apoiantes da proposta “Estatutos +Liberais”, alinham as críticas à direção e ao grupo de trabalho estatutário, que foi mandatado para recolher propostas e apresentar um documento global discutido e aprovado em Conselho Nacional para ser levado à convenção.

Das inerências e direito de voto da Comissão Executiva no Conselho Nacional às mudanças de funções destes órgãos, até a questões sobre núcleos territoriais e limitações de mandatos, tudo será discutido. Por outro lado, contrariamente ao que chegou a ser tema internamente, nenhuma das propostas mexeu na questão da convenção plenária, mantendo-se a hipótese de todos os membros da IL poderem participar na reunião magna do partido. Já a segunda volta regressa à discussão.

“Esta convenção é mais importante do que a última porque é definidora do tipo de partido que queremos”, alerta José Cardoso, um dos membros promotores da proposta “Estatutos +Liberais”. Quando foi candidato a presidente da IL, contra Carla Castro e Rui Rocha, tentou que a segunda volta fosse aprovada na convenção, porém a sugestão foi chumbada e regressa à discussão na convenção estatutária.

Na proposta de estatutos que foi encabeçada também por Tiago Mayan Gonçalves, Miguel Ferreira da Silva e Hugo Condesa pretende-se que nas eleições para a Comissão Executiva e para os grupos de coordenação local seja aplicado um sistema de maioria absoluta: “Quando não se verifique na primeira volta a maioria referida, realiza-se uma segunda volta entre as duas listas mais votadas, sendo então eleita a lista que obtiver a maioria dos votos expressos”, pode ler-se na proposta.

Uma das maiores discussões dentro do partido prende-se com as inerências e consequente direito de voto da Comissão Executiva no órgão máximo entre convenções. Na proposta de estatutos do Conselho Nacional é sugerido o aumento do número de conselheiros (que passa de 50 para 75), o acrescento de um novo órgão (Mesa da Convenção Nacional) com sete elementos e direção passa a não votar em temas nas quais tem responsabilidade direta.

Questionado pelo Observador, o grupo que elaborou a proposta esclareceu que o Conselho Nacional tem como função garantir que a direção executa a moção estratégica aprovada na convenção e que, na proposta em causa, o faz “sem direito a voto no relatório e contas, na emissão de recomendações à Comissão Executiva” e em “caso grave de incumprimento” da moção, “convocando uma convenção eletiva”.

Aos olhos dos elementos da oposição interna ouvidos pelo Observador, o grupo de trabalho em causa “ignorou os problemas dos últimos anos e criou espaço abismal entre as duas propostas”. Segundo José Cardoso, as propostas são “extremadas” e “não houve nenhuma flexibilidade” para uma possível aproximação. Olhando para a tabela comparativa desenhada pelos responsáveis dos “Estatutos +Liberais”, o ex-candidato a presidente é perentório: “Isto são dois partidos diferentes.”

No caso do direito de voto da Comissão Executiva no Conselho Nacional, que nesta proposta é totalmente eliminado para “garantir a “separação de poderes”, Mayan Gonçalves argumenta que está em causa um “voto do órgão executivo dentro de um órgão deliberativo e supostamente de escrutínio”. Para o ex-candidato presidencial o peso que a direção tem nas votações deste órgão é “aberrante” quando “comparado com outros partidos” e também pelo “cumprimento de princípios liberais”.

José Cardoso explica ainda que, apesar do aumento de números de conselheiros, com a entrada de um novo órgão a diferença de percentagem é ínfima. O ex-conselheiro nacional sublinha ainda que os “Estatutos +Liberais” fizeram “todos os possíveis para não mexer nas atribuições da CE no CN”, para que se respeitasse a “cultura da IL” e as responsabilidades que “cada um já tinha” — enaltecendo a exceção para o reforço da “autonomia dos núcleos”.

“A Comissão Executiva tem de estar focada na política nacional, ao ter voto no CN é estar num voto que não é dela, não é tirar poder ou funções”, esclarece José Cardoso, que destaca o facto de a direção passar, caso os estatutos do CN sejam aprovados, a “aprovar candidaturas às eleições”, uma função que, recordar, pertencia aos conselheiros nacionais.

O grupo de trabalho estatutário vê esta mudança com outros olhos, justificando que “a competência de elaboração das listas de candidatos e dos programas eleitorais cabe à CE e aos grupos de coordenação local” e explicando que, apesar de nos estatutos atuais ser uma competência do CN aprovar candidaturas às eleições e programas, essas listas são “submetidas ao CN pela CE”, já tendo sido previamente aprovadas. “A aprovação em CN, em vez de uma ratificação, no limite, até retira responsabilidade a quem de facto conduz o processo e deve responder politicamente pelo seu resultado”, afirma o grupo responsável pelo processo.

E, nos mesmos termos, contraria a visão dos opositores assegurando que “a proposta não retira poderes ao CN nem atribui mais poderes à CE”, dizendo que, “pelo contrário, são reforçados os equilíbrios necessários retirando o voto da CE sempre que esse acontece em causa própria”. “Apesar das tentativas de passarem a ideia de que o Conselho Nacional e a Comissão Executiva trabalham de costas voltadas, essa é uma narrativa de quem está apenas interessado em promover divisões fictícias e um combate interno permanente que iria apenas tornar este partido pequeno e virado para si mesmo”, sublinha o grupo em declarações ao Observador.

A oposição interna acusa ainda a proposta do Conselho Nacional de ter feito mudanças que “subalternizam mais ainda” os núcleos em “desrespeito do princípio da subsidiariedade”, com Mayan Gonçalves a mostrar-se crente num partido com um “poder muito descentralizado” e apontando ao facto de a CE, segundo sublinha, passar a ter uma palavra no “processo de escolha dos candidatos e na capacidade da ação política local”, tornando-se “mais preponderante” em decisões que, realça, deviam pertencer aos núcleos.

Novos estatutos já fizeram baixas

Após o Conselho Nacional do último dia 15 de outubro, em que a proposta de alteração de estatutos foi aprovada com 3/4 de votos a favor, Miguel Ferreira da Silva, primeiro presidente da Iniciativa Liberal e cabeça de lista da segunda lista com mais representação no Conselho Nacional, decidiu abandonar o cargo de conselheiro no órgão máximo entre convenções.

Na declaração de voto a que o Observador teve acesso, Miguel Ferreira da Silva refere que a proposta de estatutos aprovada em Conselho Nacional “não corresponde aos anseios e objetivos manifestados pelos membros da IL na última convenção”. Além de considerar que o documento “aprofunda, em vez de remediar, falhas”, também se mostra crente de que esta proposta viola a declaração de princípios do partido pelo facto de haver uma “perda de poderes do Conselho Nacional, agravada por ser (formalmente) o próprio órgão a fazer a proposta”.

O agora ex-conselheiro acusa o CN de apresentar uma proposta em que, escreve, “não foi resolvida” a questão das inerências da direção no Conselho Nacional quando houve uma “esmagadora manifestação das bases do partido” no sentido de uma “profunda revisão” do assunto. Mas também critica a não previsão de uma segunda volta nas eleições internas e o facto de ter sido “aceite que, no limite, 33,4% ou menos dos votos permitam dominar o partido, em clara violação do princípio da representatividade”.

Também o conselheiro Nuno Carrasqueiro tomou a mesma decisão de sair do CN, justificando que não pode manter-se num órgão “onde a democracia está fortemente condicionada pela sua composição e funcionamento e que não demonstra vontade em mudar esse estado de coisas.”

E outros conselheiros mantiveram-se, mas apresentaram declarações de voto contra o documento. É o caso de Rui Malheiro, que foi cabeça de lista ao Conselho Nacional, e que acredita que “não estão plasmadas todas as visões do partido neste documento”. “O debate sobre este documento nesta reunião levou-me a crer que há uma vontade de impor esta redação e não existe nenhuma vontade de conciliar visões distintas sobre o partido”, refere na declaração de voto a que o Observador teve acesso.

O conselheiro Carlos Roquette frisa ainda, na declaração de voto que publicou no grupo informal de membros e à qual o Observador teve acesso, que esta proposta “representa mais uma tentativa de esvaziar as competências e os poderes do Conselho Nacional e regista, uma grave e cada vez maior influência, da indesejada transversalidade de poderes entre os órgãos”.

Desde que o Conselho Nacional da IL tomou posse, depois da eleição na convenção de janeiro, já renunciaram ao mandato sete membros, sendo que foram referidos, além de motivos pessoais, discordâncias com um voto do grupo parlamentar e com votações do órgão máximo entre convenções. Tem sido neste órgão, para o qual foram eleitos membros de cinco listas, que as tensões entre a corrente da liderança e a oposição mais se têm notado — e é daqui que sai o documento que precisa de 2/3 da convenção para ver a luz do dia. Caso nenhuma das propostas consiga passar à discussão na especialidade (pode haver mais do que uma votação), a IL fica a funcionar com os estatutos atuais.

[Notícia atualizada às 11h35 com a informação de que as declarações de Carlos Roquette pertencem à declaração de voto do conselheiro nacional da IL a que o Observador teve acesso]