Pouca ou nenhuma estratégia política, muito foco em propostas concretas (muitas delas com impactos orçamentais já calculados em detalhe). E um foco renovado no Ambiente, no SNS, nas leis laborais ou na Habitação, num programa que reforça o que foram as áreas em que não houve entendimento à esquerda desta vez — e em que o Bloco vai insistir durante a campanha eleitoral, culpando o PS pela falta de acordo.

Existem vários pontos de destaque: a contratação de mais profissionais de saúde e a exclusividade dos médicos; o aumento do salário mínimo em 10% e do Rendimento Social de Inserção; a redução do horário de trabalho para 35 horas e do IRS, bem como o aumento do número de funcionários públicas; a desprivatização de grandes empresas como a EDP e a Galp; ou, por exemplo, o “fim dos despejos forçados em territórios com forte presença de comunidades africanas, afrodescendentes e ciganas”.

É assim a versão preliminar das 175 páginas de programa eleitoral do Bloco, a que o Observador teve acesso, e que poderá ainda sofrer alterações durante o dia. Este sábado, decorre o encontro nacional para debater e votar o texto (pelas 17h, já haverá uma versão final). No domingo, a Mesa Nacional do BE fechará definitivamente o programa e as listas de deputados que as distritais começaram a construir.

Há, desde logo, uma diferença que salta à vista face ao documento de 2019: para essas legislativas, o partido incluía ainda um capítulo para explicar como os socialistas estavam a travar a construção de mais consensos à esquerda.

Por agora, e apesar de nas últimas semanas vir definindo o discurso de campanha e pedindo um “acordo forte” e “claro” à esquerda para a legislatura que se avizinha, a proposta preliminar de programa pouco fala de política e de estratégias para acordos, a não ser nas críticas transversais que vai fazendo ao PS e à direita ao longo do documento.

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“Aprender com a crise pandémica”. E os recados ao PS

Nesta versão preliminar, o Bloco vai buscar, em boa parte, o que eram as propostas do Bloco de Esquerda em 2019. A começar pela Saúde, onde a pressão sobre o PS aumenta: os bloquistas defendem que é preciso “aprender com a crise pandémica”.

Neste ponto, o partido defende, por um lado, propostas para “aumentar o salário mínimo e médio” e combater a precariedade, argumentando que “o PS falhou ao SNS” e que “recusou todas as propostas estruturais da esquerda para recuperar a Saúde”.

Conteúdos concretos: contratar profissionais para zonas com listas de espera mais longas, criar equipas para a recuperação da atividade, fechar definitivamente a porta a parcerias público-privadas na Saúde (um objetivo que era suposto ter sido atingido quando a esquerda negociou em conjunto a Lei de Bases da Saúde, mas que falhou); a exclusividade dos médicos, uma das propostas que não foram acolhidas nesta negociação orçamental; contratar pelo menos 400 trabalhadores para o INEM.

Quando a propostas sobre salários e emprego, o partido dedica-se longamente a elas, até porque é a área que colocou como central — apesar de ser extra-orçamental — nas últimas negociações. De resto, acabou por ser esta questão a ditar, em boa parte, a rutura com o PS. O Bloco não recua: defende o aumento do Rendimento Social de Inserção e quer criar uma nova prestação social (recuperando a ideia do Rendimento Social de Cidadania, que já vinha do OE2021).

Os bloquistas vão insistir ainda num aumento anual de “pelo menos” 10% do salário mínimo, para que em 2026 Portugal chegue ao valor praticado por Espanha, a somar ao fim de vários cortes nas pensões.

A isto acrescenta-se, como seria de esperar, a revogação das normas da troika nas leis laborais (compensações por despedimento, pagamento das horas extraordinárias, fim da caducidade da contratação coletiva, etc) e a “definição de leques salariais de referência, nos setores público e privado”.

Aqui, o Bloco aproveita para se congratular com os “sinais fortes” que já conseguiu dar ao fazer aprovar recentemente a proposta sobre o dever dos patrões de desconexão, “que deu origem a enorme interesse nacional”, recorda o partido.

O Bloco volta ainda à redução do horário de trabalho para 35 horas, que argumenta que ajudaria a criar mais de 200 mil postos de trabalho e “avançar com a possibilidade da semana de quatro dias”; revogar o alargamento do período experimental (que por acordo entre PS e PSD passou de três para seis meses); e regularizar falsos recibos verdes.

100 mil fogos de habitação pública

Outro eixo fundamental do programa passa pela Habitação, onde o Bloco faz por mostrar que tem as contas feitas: propõe 100 mil novos fogos de habitação pública com rendas entre 150 a 500 euros, o que nos cálculos do partido representa uma despesa de 1500 milhões do ano que seria compensada em boa parte pelas rendas, além da recuperação e construção de 50 mil fogos para habitação com renda condicionada ou apoiada.

Os bloquistas insistem na revogação da “lei Cristas” para criar uma nova lei do arrendamento que inclua um prazo mínimo de cinco anos para os contratos e não permita que haja edificado público devoluto, com rendas especulativas ou alojamento local.

No campo da justiça fiscal, o Bloco quer impor o englobamento obrigatório dos rendimentos, uma proposta antiga, e o desdobramento dos atuais nove para onze escalões de IRS.

Desprivatização da EDP e da Galp

O Bloco insiste também em medidas como o fim dos vistos Gold e da isenção de IMI para os imóveis detidos por partidos políticos ou um imposto específico sobreo consumo de bens e serviços de luxo, fim dos vistos gold. E acrescenta um “programa de desprivatizações para a legislatura”, com menções às empresas ANA, CTT, EDP ou Galp.

Esta proposta de programa inclui ainda propostas contra a corrupção — o Bloco insiste no confisco a 100% dos bens em caso de riqueza “clara e acumulada abusivamente” e no alargamento das obrigações de declarações de património a mais responsáveis políticos e membros de gabinetes.

No Estado, o partido quer contratar 20 mil pessoas por ano para a Função Pública e reforçar “serviços essenciais” com mais 10 mil contratos por ano, incluindo ainda um salário anual mínimo. E volta à proposta de criar um Serviço Nacional de Justiça.

Há também um capítulo dedicado ao combate às desigualdades, que inclui propostas para que a paridade nas listas de deputados seja absoluta (50%), formação específica das forças de segurança contra o racismo, “fim dos despejos e demolições forçados em territórios com forte presença de pessoas e comunidades africanas, afrodescendentes e ciganas, sem a existência de uma alternativa de habitação digna”, fim dos vistos Gold, criminalização das chamadas terapias de conversão, um programa nacional para salas de consumo assistido ou o direito ao voto a partir dos 16 anos.

Na política externa, alguns clássicos: o Bloco quer reestruturar globalmente a dívida portuguesa, autonomia nas decisões financeiras do país, desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental e a saída da NATO.

Bloco recupera redução do IVA da energia

Tal como em 2019, o programa preliminar arranca com um extenso capítulo dedicado ao Ambiente, com grande foco nas mudanças a fazer em termos do sistema de transportes.

O que o partido propõe é um “programa de investimentos para responder à crise climática”, que inclui propostas desde a redução dos custos dos transportes até serem gratuitos (a começar por jovens até 18 anos e pessoas com mais de 65) e redução do preço dos passes à criação de zonas de “grande restrição” à circulação de carros em Lisboa e no Porto.

Mas as propostas do Bloco também implicariam apostar em novas ligações de metro – “um esforço anual de cerca de 420 milhões de euros”, nas contas do Bloco ou a antecipação do fim das parcerias público-privadas rodoviárias.

Nesta proposta de programa, o Bloco volta à ideia de baixar o IVA da eletricidade e do gás até aos 6% — a mesma proposta que quase chegou a unir esquerda e direita numa coligação alargada contra o Governo, em que o PCP acabou por não alinhar, no drama orçamental de há dois anos.

Aqui, o Bloco insiste em eliminar as rendas excessivas da energia, criar um Ministério da Ação Climática, garantir um consumo mínimo de eletricidade para quem beneficia da tarifa social, reforçar produção eólica e solar e reduzir o uso de plástico único ou as duplas embalagens — a somar ao objetivo de ter, até 2024, pelo menos metade das bebidas a serem vendidas em embalagens reutilizáveis.