Numa longa explicação por escrito que foi apreendida pelo Ministério Público (MP) no final de fevereiro, Manuel Pinho confessa que fez uma “habilidade” para ocultar a conta bancária que tinha na Suíça após ter tomado posse como ministro da Economia. Assume que tal “é moralmente condenável” e que “não o devia ter feito”. Foi essa conta no Banque Privée Espirito Santo que lhe permitiu receber uma avença mensal de cerca de 15 mil euros da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES — pagamentos que começaram quando ainda era administrador do BES e que continuaram durante todo o seu mandato como ministro de José Sócrates.

Diz ainda que fundou em 2010 uma sociedade offshore (a Blackwade) para comprar um apartamento no centro de Nova Iorque por cerca de um milhão de euros, de forma a evitar pagar “direitos de sucessão.” O seu ato de ‘contrição’ escrito, contudo, fica-se por aí.

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O que contam os documentos apreendidos a Manuel Pinho?

Pinho escreve depois que “quem tem de dar explicações é quem mandou fazer as transferências” para a conta da sociedade offshore Tartaruga Foundation que o próprio Pinho e a mulher detinham no Banque Privée Espírito Santo e não ele. Porquê? Porque diz que que ambos desconheciam que a esmagadora maioria das transferências mensais de cerca de 15 mil euros tivessem sido feitas entre 2005 e 2009, durante todo o seu mandato de ministro da Economia. “Não recebia extratos bancários”, justifica.

Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido

Manuel Pinho diz que detetou apenas duas transferências e que a sua mulher e ele próprio pediram a Ricardo Salgado e ao BES para pararem com as mesmas. Só após a falência do Banque Privée Espírito Santo, em 2014, é que Pinho diz ter descoberto que continuou a receber 14.963,94 euros da ES Enterprises. No total, Pinho recebeu um total de 2.110.672, 80 euros entre julho de 2002 e abril de 2014 do saco azul do GES. “Ficamos admiradissímos”, diz, numa alusão a si e à sua mulher Alexandra.

Sá Fernandes: “Manuel Pinho nunca recebeu qualquer avença do BES”

Os vários textos que terão sido escritos por Manuel Pinho foram apreendidos no dia 23 de fevereiro na Quinta do Assento (Braga), a casa onde está em prisão domiciliária. O Observador confrontou Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho, com todas as transcrições dos documentos apreendidos que fazem parte de um despacho dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto datado de 17 de março.

“Não posso nem devo comentar o material apreendido pelo Ministério Público”, começou por afirmar Sá Fernandes. “Contudo, em defesa da dignidade do meu cliente, posso adiantar que o MP está na posse de informação que contradiz, total e incontornavelmente, as teses que tem defendido.”

Manuel Pinho fica em prisão domiciliária. Advogado diz que casal não vai pagar cauções de 7 milhões de euros

Sem querer abordar especificamente nenhuma das afirmações que terão sido escritas por Manuel Pinho (essa é, pelo menos, a certeza do MP), Sá Fernandes afirma peremptoriamente “que o ex-ministro nunca recebeu qualquer avença do BES durante o período em que esteve no Governo”.

Ou seja, o advogado contesta que o seu cliente tenha recebido mensalmente cerca de 15 mil euros da ES Enterprises — valor que foi confirmado pelo Observador nos extratos bancários da empresa do saco azul do GES como tendo saído em direção de diversas sociedades offshore de Manuel Pinho.

Por isso mesmo, e além de “não ter património por declarar ou impostos por pagar”, Sá Fernandes assegura que o “dr. Manuel Pinho não foi corrompido por ninguém”, reafirmando uma expressão que o ex-ministro sempre disse: “Nunca recebeu nada que não lhe fosse devido”.

Por último, Ricardo Sá Fernandes “aguarda que o MP deduza a acusação” pela qual o seu cliente “espera há mais de dez anos”. Só nessa altura é que Manuel Pinho “apresentará a sua defesa e assumirá as responsabilidades pelas faltas em que tenha incorrido”, sendo certo que, assegura o advogado, que Pinho “não tem património que lhe permita pagar a caução [no valor de seis milhões de euros] que lhe foi arbitrada”

O “Caranguejo”: “Era mais importante servir o país e não tive alternativa” à “habilidade”

Num dos textos apreendidos a Pinho, intitulado “Caranguejo”, o ex-ministro diz claramente: “Assumo que usei de uma ‘habilidade’ para não revelar totalmente o meu património quando entrei para o Governo. Não o devia ter feito, mas a contrapartida teria sido continuar a gozar de um lugar tremendamente bem pago e em que fazia pouco, usufruir de férias de luxo e viajar em classe negócios”.

O “lugar tremendamente bem pago” e em que “fazia pouco” era o cargo de administrador executivo do Banco Espírito Santo e de outras sociedades do GES em Portugal e no estrangeiro. Pinho declarou ter recebido em 2004 e em 2005 cerca de 490 mil euros anuais, segundo a CNN Portugal.

Em vez de usufruir destas condições, Pinho entendeu que “era mais importante servir o meu país e não tive alternativa”. Ou seja, optou por ocultar o seu património no momento em que se tornou ministro da Economia de José Sócrates, em março de 2005.

“Antes de entrar no Governo, criei uma fundação, a Tartaruga, porque era forma ‘habilidosa’ de não ter de declarar as minhas poupanças no exterior, caso contrário não teria integrado o Governo”, escreveu Pinho.

Ao longo dos seus textos, Manuel Pinho tenta sempre transformar a Tartaruga Foundation, que é uma sociedade offshore com sede no Panamá detida por si e pela sua mulher Alexandra, numa simples e mera “fundação” sem “atividade comercial”. Chega mesmo a escrever que, por essa razão, a “Fundação Tartaruga distingue-se de uma sociedade offshore“.

Contudo, a Tartatuga Foundation é claramente uma sociedade offshore, tendo a opacidade (nomeadamente, a ocultação dos verdadeiros donos) na sua origem (o Registo Comercial do Panamá) como principal característica. Os beneficiários da Tartaruga só foram descobertos porque a lei contra o branqueamento de capitais obriga os bancos europeus (mesmo os suíços) a conhecerem os beneficiários dessas sociedades.

O acordo e os pedidos para Salgado parar as transferências

Noutro texto, intitulado “MP”, Manuel Pinho diz que os procuradores que titulam a investigação do caso EDP serão surpreendidos quando virem “o acordo” que o ex-ministro diz ter “com o GES desde abril de 2004” e que terá sido assinado por Ricardo Salgado e Mário Mosqueira Amaral, ex-administrador do BES já falecido. Pinho afirma que tal documento, que alegadamente terá sido assinado um ano antes de entrar para o Governo, demonstrará que, “se um dia eu ocupasse um lugar público, todos os pagamentos seriam suspensos”. Ou seja, que as transferências da ES Enterprises cessariam.

“Nada me fazia pensar que não seria respeitado”, diz.

Tal acordo escrito foi igualmente invocado por Manuel Pinho como prova de direitos adquiridos numa ação que interpôs contra o BES e o Fundo de Pensões do banco, a exigir um acordo de reforma no valor de 7,5 milhões de euros e ainda o pagamento de 21.500 euros mensais a título de pensão vitalícia. Pinho perdeu a ação em 2016.

Fotografia oficial do Conselho de Administração do BES de 2001. Manuel Pinho é quatro a contar da direita

Pinho jura que, antes de entrar para o Governo, fez um “2.º acordo” em 2005, “negociado com apoio de advogados de ambas partes”. “Podia ter pedido uma licença sem vencimento (…) mas rescindi o contrato que tinha com a minha entidade patronal, o que deve ser elogiado“, escreve o ex-ministro.

Certo é que, já depois de ter  começado a trabalhar como ministro da Economia, Manuel Pinho e a mulher foram “avisados pelo gestor de conta [João Costa] por duas vezes que havia pagamentos” na conta da Tartaruga Foundation aberta no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça — uma conta que Pinho não declarou ao Tribunal Constitucional nem ao Fisco durante muitos anos.

Pinho diz ter reagido de imediato. Depois de informado pelo gestor de conta (“que visitava a minha mulher 1-2 vezes por ano”), Alexandra Pinho “mandou um recado no início de 2006 através de Isabel Rebelo Pinto, representante do ESBP [Espirito Santo Banque Privée] e que os pagamentos “teriam recomeçado” por “uma razão qualquer.”

Por outro lado, “marcámos um jantar em casa de RS [Ricardo Salgado], onde lhe contei sucedido e solicitei que a situação fosse imediatamente corrigida”. E terá resultado, diz Pinho. “Passado pouco tempo fomos informados de que estava tudo resolvido”. Contudo, não foi isso que aconteceu. Na versão de Pinho, os pagamentos foram retomados e Salgado voltou a jurar-lhe que “trataria do assunto. Pouco depois recebi a confirmação de que estava tudo resolvido”. Mas afinal também não estava.

Esta versão de Pinho não bate certo com os extratos bancários das contas da Tartaruga Foundation e de outras sociedades offshore através das quais recebia a avença da ES Enterprises — documentação a que o Observador teve acesso no final de 2017. A ordem permanente n.º 100276 obrigava a pagamentos mensais que começaram por ser feitos em 2002 para a sociedade offshore Masete II e depois transitaram para a Tartatuga Foundation em 2005 e prolongaram-se até abril de 2014. No total, Pinho recebeu os tais 2.110.672, 80 euros entre julho de 2002 e abril de 2014.

Pinho ficou “admiradissímo” com os extratos e diz-se enganado

Escreve o ex-ministro da Economia em sua defesa que “não tinha qualquer razão para suspeitar que estavam a haver pagamentos (…). Não recebia extratos bancários, o que pode ser confirmado, não tive qualquer contacto com o meu gestor de conta e tenho provas materiais nos extratos patrimoniais que pedi posteriormente não há qualquer indicação de que tivesse havido pagamentos do GES.”

Mais à frente, Pinho diz mesmo que o gestor de conta tinha “instruções explícitas para que não fossem dados documentos, pelo menos até 2009-2010” mas não explica porquê. Pinho omite o facto de a sociedade Espírito Santo Enterprises (que mudou de nome para Enterprises Management Services) ser totalmente detida pelo Grupo Espírito Santo, não fazendo parte do seu organograma a partir de meados da década de 2000 por instruções de Ricardo Salgado.

Voltando aos extratos. O ex-ministro escreve que “dada a natureza da conta, apenas era comunicado o saldo patrimonial verbalmente. A variação do saldo foi sempre semelhante ao equivalente a uma aplicação de 4%/5%, portanto era impossível perceber o que estava a entrar/sair”.

Mais tarde, já em 2014, continua Manuel Pinho, “pedi um apanhado dos extratos desde 2005” e que apenas mostrarão “entradas de montantes relativamente baixos em 2005 e em 2006, que associei às duas situações reportadas a Ricardo Salgado e que ele me tinha dito terem sido corrigidas.” Tais situações corresponderiam a “a bónus em atraso que eram decididos pelo dr. Ricardo Salgado”.

Sem entrar em grandes pormenores, Pinho escreveu que “só agora estamos a perceber que a realidade é diferente”. Porquê? Porque o casal Pinho pediu “um extrato detalhado da conta à comissão liquidatária do ESBP [Espirito Santo Banque Privée] na Suíça e ficámos admiradíssimos.”

Uma coisa é certa para Manuel Pinho, que até o escreve em maiúsculas: “RS [Ricardo Salgado] TEM DE DAR EXPLICAÇÕES”. Ou seja, não é o próprio Pinho que tem de explicar o que aconteceu. “Quem tem de dar explicações é quem mandou fazer transferências para a nossa conta sem avisar.” Recorde-se que Ricardo Salgado diz ter um diagnóstico da doença degenerativa Alzheimer.

No seu guião, Pinho chega a dar “razões para as transferências” e várias “explicações possíveis”:

• “RS [Ricardo Salgado] geria o GES de forma extremamente centralizada e esqueceu-se de mandar cancelar as transferências, mas neste caso mentiu quando disse por duas vezes que o assunto estava resolvido.”
• Ricardo Salgado “decidiu atribuir um prémio e, por qualquer razão, pagá-lo em prestações mensais”
• “Decidiu que os pagamentos se destinavam à minha mulher, que estava a fazer um excelente trabalho”. Depois de se ter casado com Manuel Pinho no início da década de 2000, Alexandra Pinho foi trabalhar para o BES, tendo sido nomeada curadora da coleção BESArte.
• “Fê-lo de forma deliberada para não me pedir favores (que nunca fez) mas para garantir os meu silêncio sobre as grandes fragilidades do BES”;
• “Alguém do GES queria tramá-lo e criou este circuito de pagamentos”
• “Em teoria, [Ricardo Salgado] podia ter feito isso por perversidade, mas tal não se coaduna com nunca, mas nunca, me ter pedido qualquer favor”.

Em resumo, conclui, Pinho queixa-se de ter sido enganado. “Terão sido feitos pagamentos à socapa na minha conta” e o “acordo relativamente à reforma não foi cumprido.”

As atenuantes, segundo Pinho

Ao analisar a sua “habilidade” de continuar a receber uma transferência mensal do GES, um grupo económico sobre o qual tomou várias decisões relevante que estão agora a ser investigadas no caso EDP, Manuel Pinho encontra várias atenuantes.

Além de considerar, como escrevemos acima, que a responsabilidade cabe a Ricardo Salgado, Pinho também pensa que “é totalmente diferente usar uma “habilidade” em 2005, quando não havia outra alternativa, ou em 2018, quando só não regulariza o seu património quem não quer.”

Acresce que Pinho diz ter usado a “habilidade” para “não declarar o património financeiro que tinha antes de entrar para o Governo em 2005″ mas entra em contradição quando assume que acabou por declarar todos os fundos (o MP diz que não, que houve fundos que ficaram de fora) no âmbito do Regime Excecional de Regularização Tributária III em 2012.

Num terceiro texto intitulado “Inquérito Q&A”, o que indicia que Pinho terá ponderado responder a perguntas do Ministério Público nas diversas vezes que foi interrogado (mas acabou por não o fazer), o ex-administrador do BES explica que as suas “famosas sociedades offshore” não serviram para “fazer circular fundos” — o que também não corresponde aos factos apurados nos diversos extratos bancários de todas as contas de Pinho e da sua mulher.

Pinho explica que começou por ter uma primeira sociedade offshore chamada MASET que abriu uma conta bancária no Banque Privée Espirito Santo. “Trata-se da conta onde sempre foram depositados os meus complementos de salário e, posteriormente, prémios de desempenho”, afirma. O valor mensal em causa transferido para a conta da MASET foi sempre o mesmo que foi pago a Pinho até sair do Governo: 14.963, 94 euros. Pinho não especifica a data a partir da qual começou a receber fundos. De acordo com os extratos mais antigos, o primeiro registo é de julho de 2002, mas é provável que os pagamentos se tenham iniciado antes.

Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários

Tal como o Observador já revelou em diversos trabalhos, o pagamento de salários e prémios a administradores e a funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários nos anos 80, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo. Na prática, era um grande esquema organizado de fraude fiscal por um dos maiores bancos do país, tal como o Ministério Público tem vindo a constar em diversas acusações.

Voltando às sociedade offshore de Manuel Pinho. Diz o ex-ministro que em 2004 abriu uma conta no Deutsche Bank para transferir “uma parte das minhas poupanças (1 milhão de euros)”, tendo-lhe aquele banco alemão aconselhado “a criar uma sociedade offshore“. Pinho não explica porquê.

A offshore que serviu para comprar apartamento em Nova Iorque

Em 2005, e pouco antes de tomar posse como ministro da Economia, Pinho criou então com a sua mulher no Panamá a sociedade offshore Tartatuga Foudation para concretizar a tal “habilidade” que agora confessa. O ex-gestor do BES designa a conta da Tartaruga no Banque Privée Espírito Santo, um banco suíço especialista em gestão de fortunas, como uma mera “conta poupança que tinha o mesmo saldo quando entrei do que quando saí do Governo.”

O ativo dessa sociedade offshore integrou o património vindo da MASET e da Mandalay Asset Management Corporation, outra empresa com sede num paraíso fiscal, que foi descoberta a Manuel Pinho pela investigação dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.

“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”

Há ainda uma quarta sociedade offshore, também com sede nas Ilhas Virgens Britânicas (como a Mandelay), chamada Blackwade. Foi o próprio Manuel Pinho quem confirmou ao Observador, através do seu advogado Ricardo Sá Fernandes, em março de 2018 que era dono dessa sociedade que detém um valioso andar em Nova Iorque, perto da famosa praça de Times Square e da Broadway, avaliado em mais de 1 milhão de euros.

A Blackwade foi criada pelo famoso escritório de advogados Mossack Fonseca, que esteve no centro do escândalo dos Panama Papers, e serviu “para comprar o apartamento em Nova Iorque. Trata-se de uma prática comum nos Estados Unidos e o único objetivo era evitar pagar direitos de sucessão”, escreveu Manuel Pinho.

Manuel Pinho diz ainda no último texto citado pelo Ministério Público no seu despacho de 17 de março que tem neste momento o seguinte património financeiro:

• Uma conta no banco Morgan Stanley (Estados Unidos) com um saldo de 1,1 milhões de dólares (cerca de 992 mil euros ao câmbio de 29 de março). Acrescenta a esse saldo um alegado crédito de 230 mil dólares a receber do fisco norte-americano.
• Uma conta bancária aberta em nome da sociedade Pilar Jardim que, reconstruiu um prédio em Campo de Ourique comprado ao BES e com um “saldo de cerca de 1,8 milhões de euros (após pagamento de impostos) proveniente da venda da nossa casa em Lisboa”.
• Uma conta no Bank One (Estados Unidos) com cerca de 18 mil dólares (cerca de 16,2 mil euros ao câmbio de 29 de março) para “despesas correntes”.
• Uma conta no Bankia Espanha com saldo de 7 mil euros “para despesas correntes em Espanha”.
• E uma conta no Bank of China com saldo de saldo de 190, 000 Yuans (cerca de 26,9 mil euros) “proveniente das aulas e conferencias que dou na China”.

Uma parte deste património, que supera os três milhões de euros, era desconhecido das autoridades.

Texto atualizado às 9h12m