Esta é a história do dia da Rádio Observador. O que contam os documentos apreendidos a Manuel Pinho sobre o alegado caso de corrupção?

Durante o debate, o Sr. Ministro da Economia comunicou-me a sua vontade de se demitir, demissão essa que eu aceitei.

Manuel Pinho demitiu-se no final do dia 2 de julho de 2009. Em pleno debate sobre o Estado da Nação, o ministro da Economia de José Sócrates trocava apartes irritados com o então líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. Pinho esticou os indicadores e levou-os à testa, simulando os cornos de um bovino.

Julgo ser meu dever, em nome do governo, apresentar um pedido de desculpas a todos os grupos parlamentares, aos senhores deputados e ao senhor presidente. O que aconteceu é injustificável.

Manuel Pinho passou do universo BES para o Governo Sócrates em 2005 e acabou por cair no verão de 2009. É hoje suspeito de corrupção e foi o protagonista de um gesto inusitado que entrou pra história da política e do Parlamento. Qual é a importância do caso Manuel Pinho? Não há ainda acusação por quê? E o que nos contam os documentos apreendidos em casa do ex-ministro? Hoje vou conversar com o redator principal do Observador, Luís Rosa, que acompanha este caso desde o início. Bem-vindo, Luís Rosa.

Obrigado, Ricardo. É um prazer estar aqui no teu programa.

A primeira notícia sobre o alegado envolvimento de Manuel Pinho no caso BES é assinada por ti em abril de 2018, no Observador. Quatro anos depois, em que fase é que estamos?

Continuamos na fase de inquérito, ou seja, com a investigação continua a decorrer, mas temos dizer que se aprofundou de forma muito significativa. Nesta notícia, nós revelávamos que Pinho teria recebido mais de € 1 milhão entre outubro de 2006 e junho 2012 do saco do Grupo Espírito Santo, na conta da sociedade offshore Tartaruga Foundation, que é uma sociedade que foi criada por Pinho e pela mulher em 2005, pouco antes de Manuel Pinho ir para o governo de José Sócrates. Ora, enquanto ministro da Economia, nós revelávamos que o Pinho teria recebido cerca de € 500 mil. Descobriu-se mais tarde que esses valores ficavam escassos, ou seja, que o ex-ministro da Economia teria recebido cerca de € 2,5 milhões durante o tempo em que foi ministro da Economia. E que recebeu, nomeadamente, a partir de 2002. Nós tínhamos indícios, na altura, de que só a partir de 2005 é que ele teria recebido, mas afinal descobriu-se que ele tinha outra conta offshore. Mais cedo, abriu uma outra conta bancária na Suíça, no Banco Privê Espírito Santo, que era o banco da família Espírito Santo na Suíça, e nesse banco o Manuel Pinho não especifica qual foi a data em que abriu, mas sabe-se que pelo menos em 2002 ele tinha uma conta aberta em nome da sociedade offshore Massetto. Contando a partir de 2002 até 2014, que é quando ele deixa de receber dinheiro, pela simples razão de que o grupo Espírito Santo implodiu, Manuel Pinho terá recebido cerca de € 3,9 milhões do grupo Espírito Santo.

Mas espera aí, 2002 foi há 20 anos.

Sim.

Quando é que começou esta investigação?

Em 2012.

Já leva 10 anos.

Já leva 10 anos.

Sem acusação.

Sem acusação.

Já percebemos que Manuel Pinho foi ministro. Por que questa história, Luiz Rosa, é assim tão importante, tão relevante?

Podemos dizer que se Isaltino Morais foi o primeiro político a ser descoberto com contas bancárias na Suíça, e fui também eu que revelei isso no Independente, Manuel Pinho é o primeiro ministro da República Portuguesa a ser descoberto como tendo recebido uma avença mensal dum grupo privado, e logo seu ex-patrão, o grupo Espírito Santo, que Manoel Pinho era administrador do Banco Espírito Santo, foi o primeiro a ser descoberto como tendo recebido uma avença mensal enquanto era ministro da República.

Ou seja, estamos a falar de um ex-ministro do governo Sócrates, suspeito de receber dinheiro do BES mensalmente, que tomou decisões com consequências tanto pro banco quanto pra EDP.

Sim, o inquérito tem dois grupos de suspeitas. O primeiro grupo de suspeitos, pode-se dizer que é mais importante, tem a ver com a EDP, do qual o Banco Espírito Santo era acionista minoritário, mas era acionista, e começou a ser acionista precisamente depois de Manuel Pinho ter sido nomeado ministro da Economia. Esse primeiro grupo de suspeitas relacionadas com a EDP têm a ver com duas questões. Primeiro, os contratos de equilíbrio de manutenção contratual, que são contratos criados pelo governoSócrates, já vinham trás, mas as alterações legislativas só foram executadas pelo governo Sócrates, com Manuel Pinho, ministro da Economia, a liderar todo o processo, há uma série de decisões polêmicas, que sempre foram polêmicas, e que estão a ser investigadas por suspeitas de corrupção, precisamente por causa desses pagamentos do grupo Espírito Santo a Manuel Pinho. Depois há também ajuste direto da continuação da exploração das barragens por parte da EDP, que deveria ter tido concurso público e não teve. Há também suspeitas de favorecimento. Depois há outro grupo de suspeitas tem a ver só com o grupo Espírito Santo, nomeadamente com o fato de Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia, ter dado um selo PIN, Projeto de Interesse Nacional, a dois projetos de reconversão imobiliária do grupo Espírito Santo, herdade Comporta e outros que eram financiados pela Bese, que é a Herdade do Pinheiro. Portanto, resumindo e concluindo, são estas as suspeitas, nomeadamente as da EDP, são altamente complexas e muito técnicas de perceber

Luís Rosa, tiveste acesso a documentos que foram apreendidos recentemente na casa de Braga, onde Manuel Pinho está nesta altura em prisão domiciliária. Que documentos são esses?

O Manuel Pinho terá escrito estes documentos no seu computador. É possível obviamente tirar um backup do computador, e isso foi também feito. A criação dos ficheiros informáticos indicia claramente que foi o Manuel Pinho que criou os documentos. Portanto, tudo indica que o Manuel Pinho escreveu estes documentos no seu computador. Ora, parecem, eu aqui é uma interpretação, não é um facto, uma preparação para um interrogatório no Ministério Público ou até mesmo eventualmente numa fase de instrução ou numa fase de julgamento.

Do próprio Manuel Pinho.

Do próprio Manuel Pinho. Parece que o Manuel Pinho está a preparar o que vai dizer na Justiça. Não se percebe em que fase, mas aparentemente será na fase de inquérito perante o Ministério Público. Eu descobri três documentos, há até um documento que é em jeito de pergunta e resposta, o Manuel Pinho trabalhou muitos anos no estrangeiro, portanto mete em inglês question and answer-

Q&A.

Exatamente. Em que o Pinho faz perguntas e ele próprio dá as respostas. Digamos que é um mecanismo muito básico quando se quer preparar uma entrevista, por exemplo, em que se tenta antecipar as perguntas e temos as respostas.

Esses documentos, e vamos olhar pra eles com mais atenção, podemos dizer que é uma espécie de confissão de que terá recebido tal dinheiro do BES. Em entrevista ao Expresso, Manuel Pinho dizia no final do ano passado que nunca recebeu €1 do BES que não lhe fosse devido.

Eu nego ter recebido €1 que seja do BES ou do GES que não me fosse devido.

Afinal, Luís Rosa, o que Manuel Pinho admite nesses rascunhos, nesses documentos a que tiveste acesso?

Em primeiro lugar, que não declarou todo o património financeiro que tinha antes de ir pro governo em 2005. Daí mencionar aquelas que nós metemos no título de habilidade, que fez uma habilidade, ele ocultou o patrimônio financeiro que tinha antes de ir pro governo, este pormenor é importante. Pinho admite que abriu uma conta bancária numerário na Suíça, no Banco Privê Espírito Santo. Admite depois uma conta numerário, já agora, pra tu perceberes, é uma conta em que o nome do titular não está visível, só o banco sabe quem é o titular. E depois admite que criou a tal Mazette como nós ainda há pouco referimos, ou seja, criou uma sociedade offshore chamada Mazette e essa sociedade offshore abriu outra conta. Mais tarde, quer a conta numerária, quer a conta da Mazette terá servido para o Manuel Pinho receber, como ele diz, complementos salariais e prêmios do Banco Espírito Santo, que eram decididos por Ricardo Salgado. Aqui é importante um contexto muito rápido. O Observador revelou já em muitos trabalhos desde 2018 que de fato o Banco Espírito Santo tinha um esquema de alegada fraude fiscal, um esquema de fuga ao fisco, pra sermos claros, para administradores, para funcionários, e que tinha começado precisamente com os membros da família Espírito Santo, quando a família Espírito Santo estava fora, estava no estrangeiro, no exílio. E quando regressou no final dos anos 80 a Portugal, esse esquema de pagamento de prêmios e de complementos salariais através de contas bancárias no estrangeiro acabou por ser importado e passou a beneficiar também administradores e funcionários.

Esse era o tal Saco Azul?

Esse era o tal Saco Azul. A Espírito Santo Enterprises era uma sociedade offshore secreta que a partir de 2002, 2003 deixou de fazer parte do organograma do Grupo Espírito Santo, por ordem de Ricardo Salgado, de forma que não se soubesse que esta sociedade- Estava completamente escondida, ninguém sabia, nem sequer os outros administrativos, nem sequer membros da família Espírito Santo sabiam que não recebiam dessa sociedade. Isso era uma forma de Ricardo Salgado distribuir jogo, digamos assim. Premiava quem lhe era fiel dando esse prêmio anual. Esse prêmio era pago através de contas bancárias do Banco Privê Espírito Santo, que eram abertas para Manuel Pinho e para muitos outros funcionários nossos. Desde 2018, já revelamos o nome de muitas pessoas envolvidas nesse esquema.

Vamos então regressar aos documentos.

Regressando aos documentos, Manuel Pinho admitiu também que criou uma nova sociedade offshore, já vamos em três, falta uma quarta que é a Mandalay. Esta terceira chama-se Blackweed. Serviu pra quê? Serviu pra comprar um apartamento em Nova York, de forma, diz Pinho, a não pagar direitos de sucessão. Ou seja, resumindo e concluindo, ele admite só uma parte do que é imputado, que ocultou o seu patrimônio financeiro antes de entrar pro governo e que criou uma sociedade offshore pra não pagar direito de sucessão na compra do imóvel viário em Nova York. Só isso. O que ele não admite? Ele não admite que tenha recebido luvas do Ricardo Salgado, não admite que tenha sido corrompido e, muito importante, não admite que tenha recebido má vência mensal do grupo Espírito Santo enquanto foi ministro da Economia. Os extratos da Espírito Santo Enterprise, que o Observador teve acesso já há vários anos e que já os analisou e que já os publicou, estão na base da maior parte das suspeitas que são imputadas a Pinho, esses extratos são claros. Saiu dinheiro mensal cerca de €15 mil para a conta da Teturga FoundationManuel Pinho.

Se o dinheiro saiu, entrou lá na conta na Suíça, ou não?

Não há nenhum indício neste momento que aponte pra que não tenha entrado. Tanto é assim que os saldos que o Ministério Público apurou e as próprias movimentações que apurou a partir dessa conta da Teturga Foundation, indicia claramente que o dinheiro entrou.

Na tua notícia no Observador, tu dizes que Manuel Pinho, no fundo alega que não sabia que estava a receber esses €15 mil mensais do BES.

Bem, isso é uma parte importante porque precisamente ele recusa admitir que recebeu má avença mensal. E diz, não vou utilizar nenhuma expressão de cria nada disso, afirma, esta é a versão dele, que não recebia extratos bancários. Se alguém depositou alguma coisa, não foi depósito dele, nem fui com o conhecimento dele. É por isso que ele diz depois: "Se alguém tem que dar explicações, é Ricardo Salgado, não sou eu",

Como assim, Luís Rosa?

Ele apenas diz que admite ter recebido duas outras transferências quando já era ministro e que as detectou. E que numa primeira situação a mulher Alexandra Pinho avisou o gestor da conta: "Atenção, está aqui a entrar dinheiro e portanto isto tem de parar.” Afinal continuaram. Depois Manuel Pinho pediu um encontro com Ricardo Salgado num jantar na casa de Ricardo Salgado e informou o presidente executivo do BES que estava a acontecer isso e que Ricardo Salgado disse que isso iria ser corrigido. E terá sido, mas depois voltou outra vez a acontecer, o dinheiro voltou a entrar na conta. Mas Pinho para concluir que só em 2014, quando o Banco Privê Espírito Santo está em liquidação, porque o grupo Espírito Santo implodiu, como há pouco, é que ele pede os extratos bancários pormenorizados e só então é que será descoberto que afinal entrou o dinheiro. Isto é tudo muito contraditório aquilo que tu calculas.

Não via saldo da conta, não ia ao Multibanco? Calculo que esta conta se calhar não tenha Multibanko, mas não ia ao Multibanco ver como é que está a conta?

Sim, essa parte eu acho que tem algum fundamento e vou explicar porquê. Ele quando diz que ficamos admiradíssimos, ele e a mujer, que afinal tinham recebido muito dinheiro na conta da Tartuga Foundation. É verdade que estas contas nos bancos suíços, não digo por conhecimento de causa, obviamente, digo por muitos casos que acompanhei nos últimos anos envolvem contas na Suíça e portanto eu conheço esses extratos. E é verdade que os bancos suíços das duas uma, ou as contas quando eram numerárias, agora deixou de ser permitido que elas sejam numerárias. Quando eram numerárias, ou das duas uma, o cliente dizia expressamente que não queria receber extratos e portanto só tinha conhecimento do saldo quando ia à Suíça ou ao próprio banco. Outra hipótese era receber extratos simplesmente comme una conta numerária, mas seria um extrato anual, ou seja, um extrato que diria só uma ideia do património da conta, se tinha dinheiro, se tinha aplicações em fundos, se tinha aplicações em moeda estrangeira, se tinha aplicações em ações, obrigações, etc. Não dava a ideia dos movimentos que toda aquela conta tinha tido anualmente. Portanto, Pinho diz que só tinha conhecimento de extratos verbais e que só lhe eram dados de vez em quando. A questão aqui é tão simples quanto esta, entre várias contradições basta nos concentrarmos numa. Se Pinho detetou que estava a receber dinheiro indevido e precisou que avisou pra pararem com as transferências, por que não devolveu o dinero? Zeno Bavaro, por exemplo, na operação Marquês, devolveu o dinheiro que recebeu do Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho não fez isso.

Luís, se é uma conta numerária, se está em nome de uma sociedade offshore, como é que o Ministério Público sabe que essa conta bancária na Suíça pertence a Manuel Pinho e como é que o Ministério Público descobre a quem é que pertencem essas offshores?

Muito bem, vamos começar pela questão geral. Uma sociedade offshore, por princípio, é uma sociedade opaca, ou seja, no registo comercial do país fiscal onde ela é criada, não estão lá os nomes dos sócios, como aqui em Portugal, se for o registro comercial de uma sociedade, se eu criar uma sociedade, estão lá os nossos nomes. Desde 2003, 2004, que a União Europeia passou a aplicar uma série de diretivas de combate ao branqueamento de capitais, de combate ao financiamento do terrorismo e também de combate à corrupção. Portugal está ao nível de todos os outros países europeus, isto é obrigatório em todo a União Europeia, e a Suíça apesar de não fazer parte da União Europeia, assinou acordo com a União Europeia em que se obriga a fazer a mesma coisa. Os bancos são obrigados a aplicar a chamada política know your customer, conhece o teu cliente. Então só podem aceitar depósitos de pessoas desde que as investiguem. Ou seja, o próprio banco tem que investigar se aquele patrimônio de determinada pessoa tem uma origem lícita. Se tiver uma origem ilícita, não pode aceitar o depósito sob pena de ser responsabilizado por isso mesmo, em termos contraordenacionais. Ora, isso chama-se compliance e portanto estou obrigado a saber se uma sociedade offshore, quando deposita dinheiro no seu banco, quem são os seus donos. Como é que o Ministério Público descobre? Pedindo à entidade bancária onde a sociedade offshore tem uma conta aberta, pedindo: diga-nos quais ou quem são os donos desta sociedade. E o banco é obrigado a dizer.

Foi assim que se ligou Manuel Pinho à tal conta?

Também se descobriu de outra forma, que houve buscas judiciais às diversas empresas do Grupo Espírito Santo na Suíça e no Luxemburgo. E havia senhor que chamava Jean Luc Schneider, salvo erre nacionalidade suíça, que obedecia apenas e só a Ricardo Salgado, que tinha também uma série de apontamentos, caderninhos, folhas Excel no computador, em que indicavam variadíssimas vezes que a Tortuga Foundation pertencia a Manuel Pinho e outras sociedades offshores que Pinho criou, nomeadamente a Mazed, também pertenciam a Manuel Pinho. É indício que reforça claramente a informação bancária.

É o início do Jornal das Nove, uma edição de Carla Jorge de Carvalho. Começamos com uma notícia observador. Manoel Pinho assume que fez uma habilidade para não revelar o patrimônio que tinha quando entrou pro governo. É o que explica o antigo ministro da economia em documentos apreendidos pelo Ministério Público no final de fevereiro e a que o Observador teve acesso.

Luiz Rosa, já há pouco falaste aí de uma habilidade. Afinal, que habilidade é essa? Estamos a falar de quê?

É bocado vaga, diga-se de passagem, mas a habilidade resume-se ao fato de Manuel Pinho não ter declarado o seu patrimônio, ou seja, não ter declarado nem ao Tribunal Constitucional, que era obrigado enquanto Ministro da República, quando entra em funções, tem que declarar todo o patrimônio que tem, precisamente pra poder se perceber quando ele sai, cuando tá na porta da saída.

Como estaba e come ficou.

Exatamente, como estava e como ficou. Essa é a ideia básica do escrutínio dos titulares, dos rendimentos dos titulares de cargos políticos. Ora, ele não declarou ao tribunal constitucional que tinha essas contas bancárias na Suíça.

E reconhece isso.

Ele reconhece isso. Embora não de forma clara. Ele fala em habilidade, fala em ocultação do patrimônio que tinha. Só pode ser isso.

E por que fez isso?

Fez para que precisamente não se descobrisse que ele tinha contas na Suíça. E fez também para que não se descobrisse que ele recebia prémios complementares, é um eufemismo quase para dizer que são dinheiros de rendimento de trabalho que ele não declarou ao fisco português. Outra questão aqui também importante: ele acaba por reconhecer em 2012 que não cumpriu as suas obrigações fiscais. Por quê? Porque ele aderiu ao RERT, o Regime Excecional de Regularização Tributária, que é o quê? É um mecanismo que foi criado pelo governo Sócrates e continuado pelo governo Passos Coelho, para que as pessoas legalizem os fundos que têm escondidos lá fora. Ou seja, ele trouxe o dinheiro pra Portugal, pagou uma taxa fixa de 7,5%, salvo erro, e depois voltou a pôr o dinheiro lá fora. Portanto, o dinheiro foi limpo ilegalmente. Ele ao aderir ao RERT está a admitir que fugiu aos impostos, como é óbvio.

Luís, no teu texto também há uma passagem interessante quando Manuel Pinho admite que tinha uma boa vida e que teria deixado de ter essa boa vida ao ir pro governo.

Manuel Pinho é um homem desconcertante. Eu já falei com ele muitas vezes e ele é um homem desconcertante. O mais extraordinário é que essa parte é escrita, portanto não é dita, não é uma coisa espontânea. Quando uma pessoa está a escrever, está a pensar, está a refletir. Todo o documento não tem gralhas praticamente, parece que era um documento que estava concluído, talvez uma versão final que estava muito perto disso. É uma parte muito surpreendente, porque ele ao fim e ao cabo está a dizer que o salário anual de mais de €400 mil que ele recebeu enquanto administrador executivo do Banco Espírito Santo, e ele era um dos principais administradores executivos do banco, afinal foi pago para ele não trabalhar ou para trabalhar muito pouco. É uma afirmação surpreendente. Nós cuando pensamos em alguém que ganha €400 mil por ano, pensamos em alguém que trabalha muito. É essa a lógica de pagar €400 mil. Pinho diz que não, disse que trabalhava muy poco. E também a vida de luxo que diz que tinha, é verdade, com €400 mil por ano podemos ter uma vida de luxo, mas é também surpreendente que ele faça essas afirmações. O documento em si, em termos de uma análise muito global e genérica, é um documento desconcertante, contraditório e que tem afirmações muito polêmicas e essa é uma delas.

Luís Rosa, voltando aqui quase ao início. Se há provas recolhidas pelo Ministério Público, se as autoridades conseguiram traçar os caminhos sinuosos desta história, não há ainda uma acusação e por maioria de razão nem sequer há um julgamento marcado, ainda nem sabemos se vamos a julgamento sem acusação, não é? Por quê?

Vamos lá ver. Eu tenho uma grande atenção a esses grandes casos econômico-financeiros. As explicações para o pouco sucesso, apesar de haver já algum sucesso, mas o pouco sucesso de alguns processos, a explicação nunca é a mesma. Há explicações variadas. Neste caso concreto, há várias explicações. Em primeiro lugar, o fato do processo ter sido distribuído em 2012 a procuradores que não tinham perfil e que depois acabaram por se judicial. Portanto, o processo teve que ser redistribuído. E um dos procuradores do processo, o processo neste momento tem dois procuradores que chamam Carlos Casimiro e Hugo Neto. Carlos Casimiro pegou nesse processo em 2014, se não estou errado, se a minha memória não me falha, e só recebe a primeira perícia muito desenvolvida e muito aprofundada aos contratos EDP em 2015. É aí que o processo realmente começa, em 2015. E depois dá um grande salto com as transferências financeiras que são detectadas no processo Universo Espírito Santo. É no processo universo Espírito Santo que se deteta o saco azul do GES e depois essa informação é passada legalmente e com a aprovação dos juízes de instrução criminal para o processo EDP. Depois aconteceram outras situações, que entra num segundo grupo de razões, que é simples, que é: a defesa colocou, nomeadamente a defesa de António Mexia e João Mancinelo colocou muitos recursos pra tentar anular prova, nomeadamente a caixa de correio eletrônica dos dois ex-gestores da EDP que foram apreendidos. E é uma das grandes provas do processo. E también o Ministério Público interpus molti recursos, porque entrou numa litigância com o juiz Ivo Rosa muito forte. O juiz Ivo Rosa tentou anular prova ou tentou proibir diligências. Por exemplo, o juiz Ivo Rosa não permitiu que o Ministério Público fizesse uma busca por suspeitas de corrupção à casa de Manuel Pinho dois meses antes de eu revelar os pagamentos do saco azul a Manuel Pinho. E o Ministério Público recorreu contra decisões, foi obrigado a recorrer, porque o juiz Ivo Rosa tentou anular a prova, perdeu muchas veces no Tribunal da Relação de Lisboa. Toda esta litigância promovida pela defesa, promovida pela acusação, também fez atrasar o processo. Resumindo e concluindo, o processo estava à espera de um último recurso do tribunal constitucional interpôs pela defesa de João Mancineto. Esse recurso chegou há 15 dias. O processo está na fase final. Espera-se uma acusação entre o verão e o final deste ano. E é 99% de certeza que será um despacho de acusação contra Manuel Pinho, Ricardo Salgado, que é suspeito de corromper Manuel Pinho, contra António Mexia e João Mancinete, que são suspeitos de corromper Manuel Pinho, e mais uma série de arguidos que o processo tem. Não deixa de ter algum risco de prescrição, nós já escrevemos também sobre isso. Estas defesas já estão a alegar esse risco de prescrição. Veremos o que é que o sistema judicial portugués vai decidir.

Muito obrigado, Luís Rosa.

Obrigado.

Luís Rosa é redator principal do Observador e há muito que acompanha os casos do Universo BES. Foi o primeiro jornalista a dar notícia das suspeitas que afetam Manuel Pinho. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.