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Satisfeita com os acordos de esquerda, Marisa Matias está confiante que não haverá necessidade de eleições antecipadas nos próximos quatro anos porque os políticos que os assinaram “são responsáveis” e porque já está pressuposto a viabilização dos quatro Orçamentos do Estado.
Sobre os poderes presidenciais, a candidata às eleições de dia 24 de janeiro defende que um Presidente “não pode vetar uma lei apenas por discordar” dela – o único juízo deve ser o da fidelidade à Constituição. E sustenta também que o chefe de Estado não pode pedir um caderno de encargos ao Governo como Cavaco Silva fez com António Costa.
Marisa Matias insiste ainda na reestruturação da dívida e alerta para que a falta de solidariedade entre Estados-membros incitará “uma fuga para nacionalismos e para imposições”.
Tem feito várias críticas ao atual Presidente da República, Cavaco Silva, dizendo que é um Presidente demasiado interventivo e tem ido longe demais. Gostava de perceber, a seu ver, qual é o perfil de Presidente que defende, ou seja, até onde é que um Presidente deve ir e onde é que deve parar a sua intervenção.
Tenho referido que é um Presidente que tem sido muito interventivo e que tem ido longe demais mas, ao mesmo tempo, também é um Presidente que fica muito aquém noutros domínios, e quero explicar isso. Interventivo e longe demais de cada vez que envia recomendações, ou enviou recomendações, por exemplo ao Governo ou à Assembleia da República. Quando nós, por exemplo, nos recordamos do episódio irrevogável, da crise que tivemos no verão de 2013, e a forma como o Presidente condicionou o futuro do país, não aceitando uma decisão do Governo…
Devia ter dissolvido o Parlamento?
Não. O Parlamento só pode ser dissolvido numa ou duas circunstâncias: no caso do primeiro-ministro falhar completamente perante os deveres do Estado ou no caso de perder maioria na Assembleia da República. Portanto, nesse cenário, imaginando que o que existiu, que a birra que existiu, tivesse dado uma perda de maioria na Assembleia da República provavelmente não haveria apoio maioritário. Mas eu iria estudar todas as possibilidades, a questão não é essa. Acho, a esse respeito, que deve-se deixar funcionar os órgãos de soberania e não interferir muito. Cavaco interferiu muito quando, por exemplo, colocou os interesses da banca à frente dos interesses das pessoas, nomeadamente, em relação agora ao Banif e ao BES. Está na memória das pessoas as palavras de confiança do Presidente sobre o BES e que impediram muita gente que ali tinham poupanças de uma vida inteira de poder salvaguardar essas mesmas poupanças. E aí, o PR deveria ter protegido as pessoas e não os interesses económicos. Por outro lado, interferiu de menos, ficou muito aquém, nas suas funções reais. Ou seja, foi muito ativo naquilo que eram funções de governo ou da Assembleia da República e ficou muito aquém no controlo do cumprimento da Constituição. Foi preciso algumas vezes recorrer ao Tribunal Constitucional para verificar medidas como, por exemplo, cortes de salários, cortes de pensões que o Presidente deixou passar.
Se for eleita e se os partidos que sustentam ou ajudam o PS a governar não se entenderem e houver algum bloqueio, o que é que faz?
Discussões entre partidos é normal que existam, não é um problema da democracia. Neste caso, não estamos a falar desse cenário. Estamos a falar de partidos responsáveis, que assumiram essas responsabilidades, por responsáveis que são, e que chegaram a acordos. Portanto, é nesse cenário que estamos. Esses problemas entre os partidos terão eles que os resolver.
“Não me passa pela cabeça que os Orçamentos não sejam aprovados”
Mas se não conseguirem, por exemplo, aprovar o Orçamento de Estado, que é um instrumento essencial…
Como é óbvio, parece-me evidente que ninguém lhes passa pela cabeça que, no momento em que há acordos políticos entre estes partidos todos, não esteja previsto e não tenham sido feitas negociações para se aprovar o Orçamento de Estado. Porque só se aprova o programa de Governo quando se aprova o Orçamento de Estado. Portanto, isso não me passa pela cabeça que isso não esteja previsto.
Mas não estou a perguntar como dirigente do Bloco de Esquerda. Na pele de Presidente, se tiver um Governo socialista que não consegue aprovar o Orçamento nem à esquerda nem à direita.
Estou a dizer, na pele de Presidente, se me chegam à frente com acordos que preveem medidas políticas para um programa de Governo, o que eu deduzo como Presidente é que isso está transcrito, também, no Orçamento de Estado. Não há espaço para jogos numa democracia. Eu sei que temos um Presidente que está mais habituado a fazer jogos do que propriamente em cumprir regras. Mas é óbvio que se são dadas garantias deve-se aceitar que essas garantias estão consagradas. Porque se não estamos permanentemente a acenar com a bandeira do medo, da chantagem, do que vem e do que não vem, quando o ciclo que se abriu é completamente contrário a esse. É um ciclo de esperança, um ciclo de quebrar com o empobrecimento e com a austeridade dos últimos quatro anos. Não cabe ao Presidente ou à Presidente fazer esse tipo de avaliações. Cabe saber que dados é que tem na mão. E, portanto, tendo uma maioria parlamentar, tem que deixar funcionar essa maioria parlamentar.
A Constituição diz que o Governo pode ser demitido e a Assembleia pode ser dissolvida se o Presidente entender que está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. O que é para si o regular funcionamento das instituições?
O irregular funcionamento das instituições democráticas é quando a vontade da maioria do povo não está representada, ou seja, se quebra uma maioria na Assembleia ou outras irregularidades têm que ver com o não cumprimento, como disse, com os deveres de Estado do primeiro-ministro, o que pode levar à sua exoneração. Mais que isso, um mero conflito político não é suficiente para pôr em causa nem para dissolver a Assembleia da República.
“Não há governos mais válidos do que outros”
Quando fala em deveres de Estado de um primeiro-ministro, está a pensar em quê em concreto?
Quando for completamente contra, por exemplo, com aquilo que está consagrado na Constituição, se se criar um conflito de tal ordem com o primeiro-ministro que seja insustentável. Não creio sequer, tão pouco, que sejam situações que possamos imaginar no contexto atual, em Portugal. Gostava que se encarasse com a mesma naturalidade esta maioria que se obteve nas eleições de 2015, que foi feita a partir de resultados parciais de partidos que não concorreram juntos, que concorreram em separado e com programas diferentes, como se encarou a maioria de 2011 quando dois partidos concorreram com programas diferentes e chegaram depois a uma maioria e a um acordo. Também em 2011 os partidos atacaram-se imenso durante as eleições e houve naturalidade de aceitar a solução final. O que eu quero dizer é que isso é que tem de ser respeitado. Da mesma maneira como tem que ser respeitada esta porque é a vontade popular. Se 62% da população votaram nesta solução em alternativa àquele que era o Governo anterior isso tem que ser respeitado. Como se daqui a quatro anos, imagine, se eu for Presidente da República e se Pedro Passos Coelho ou outro dirigente de outro partido de direita chegar à frente do Palácio de Belém, entrar, reunir e disser ‘tenho maioria parlamentar para sustentar o governo’, com a mesma naturalidade deve ser aceite. Não há governos mais válidos do que outros. A única validade e legitimidade que lhe é conferida é pelo voto popular e pela vontade do povo. Não tem nada a ver com interpretações políticas que o Presidente da República possa fazer a esse respeito.
“Um PR não tem o direito de impor condições”
O Presidente pediu uma carta a António Costa, que nunca foi conhecida, de garantias – presumimos nós. Acha que essa carta deveria ser tornada pública?
Não, não acho que devia ser tornada pública porque acho que o Presidente não tem o direito ou dever de fazer isso. Como também não teria o direito de impor condições. Aliás, não deixa de ser interessante que as condições que o Presidente colocou – seis condições – nenhuma delas sido o cumprimento da Constituição da República que jurou defender. No entanto, colocou como condição garantir a estabilidade do sistema financeiro. Ora, se tivesse feito isso em relação ao Governo anterior não teríamos tido BES, Banif…
O poder de veto do Presidente pode ser usado se não concordar com uma alteração legislativa?
Não, não. O Presidente da República tem uma missão: garantir o cumprimento da Constituição. Não há nenhum desacordo político que possa justificar o exacerbar dos poderes que o Presidente tem.
Se os patrões se recusarem a assinar um acordo de concertação social e estando eleita Presidente, o que é que faria?
Todos os parceiros sociais devem ser ouvidos. Mas lembro que há uma coisa que está consagrada na Constituição, trabalho digno e com direitos, que não tem sido cumprida. Em nenhum dos inquéritos que foram feitos relativamente às causas da crise em países como Portugal, pelo Instituto Nacional de Estatística, pela Comissão Europeia, etc, os custos do trabalho eram um dos problemas principais para o funcionamento das empresas e para o desenvolvimento das empresas e da economia. O primeiro de todos, que aparecia à cabeça, era a questão da procura. A procura só se resolve aumentando salários porque é assim que se dinamiza a economia. Por isso, a questão do salário mínimo nem é sequer uma questão que se discuta do ponto de vista da desigualdade salarial. Nós temos mesmo que caminhar para um aumento do salário mínimo. Isso é uma boa notícia, não é uma má notícia. É esse o entendimento que tenho, da leitura que faço da Constituição. O direito ao trabalho digno e com direitos e que garanta às pessoas viverem com qualidade de vida não é uma mera inscrição. É mesmo para pôr em prática.
A pergunta era para perceber se é importante para si a paz social, a chamada paz social…
A paz social é absolutamente fundamental, mas não nos podemos esquecer que a sociedade é feita e constituída por grupos muitas vezes com interesses contraditórios. A arte está em garantir um modelo de compromisso e um modelo de acordo que responda ao interesse da maioria e não da minoria.
Acha que vai haver menos contestação social nas ruas com este Governo?
Não consigo fazer futurologia. Eu espero que, com este Governo, se comece a quebrar o ciclo do empobrecimento e da austeridade. Que já mais ninguém tenha que escolher ao fim do mês se usa o dinheiro da sua pensão para comprar os medicamentos ou para comer. Espero sinceramente que esse ciclo de indignidade social que se instalou não volte a acontecer. Espero que não sejamos obrigados a ver 500 mil pessoas a abandonar o país em quatro anos, um ciclo de emigração como já não víamos desde a década de 60 – e na década de 60 tínhamos uma ditadura e uma guerra colonial. Relativamente a tudo o resto, devo dizer que a democracia é tão mais completa quanto mais gente participar e for envolvida. Eu não vejo as manifestações, não vejo a participação pública, não vejo aquilo que são exigências por parte da população como um problema à democracia ou um entrave. Vejo como uma dimensão da riqueza da democracia e não como um entrave. Agora, sinceramente, espero que este ciclo comece a ser quebrado e, nesse sentido, virarmos a página dos sacrifícios que foram impostos pelas elites e passarmos a ter condições de criação de maior igualdade de construção de uma maior paz social. Mas não às custas da democracia nem às custas de muitas coisas que são fundamentais.
E qual é a base, a seu ver, para o crescimento económico do país? Mais rendimento disponível, mais consumo, mais investimento público?
Mais investimento, claramente. E melhores salários e melhores pensões. Nós temos, neste momento, um salário médio pouco superior ao salário mínimo. É um indicador muito interessante, e na mesma altura em que sabemos que as mil famílias mais ricas do país não pagam impostos. Pagam 500 vezes menos impostos que aquilo que deveriam pagar. Da mesma forma que temos as nossas empresas cotadas na bolsa nacional, 19 das 20 empresas do PSI 20, também decidem não pagar impostos em Portugal, e pagam na Holanda. Isso são benefícios e critérios de desigualdade que são inaceitáveis numa democracia. Inaceitáveis. Porque os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão, as pequenas e médias empresas, nem podem escolher pagar os impostos ali em Espanha, por exemplo, ou ali a França, porque a taxa de IRS é mais baixa que em Portugal. Isso não existe. Existem todas as benesses relativamente a pequenos grupos de interesses particulares. Isso é um caminho que tem que ser completamente levado para a área da justiça social e para a redistribuição. Portanto, não é apenas só mais investimento, que é fundamental. Mas são mais salários, mais dignos, mais correspondentes ao trabalho. Esses salários e essas pensões mais dignas traduzem-se necessariamente numa maior dinamização da economia e num respirar para as pequenas e médias empresas, que dependem desses aumentos de salários. E nós não tivemos nenhuma consolidação orçamental. Talvez possamos começar a ter consolidação orçamental quando houver mais justiça social e, obviamente, há outras dimensões que são fundamentais para o crescimento e para o desenvolvimento económico, que tem que ver com o facto de ser sustentável e o facto de haver responsabilidade social e ser redistributivo.
“Esta lógica de competição entre países é uma invenção que não cabe em nenhum manual”
Mas como atrair investimento? A questão é essa, não é? Como é tornar Portugal mais competitivo?
Sim, mas há aqui uma coisa que temos que desmistificar que é: a competição, ou a concorrência, é uma coisa que é muito bonita de falar quando falamos entre empresas. Foi assim que ela tradicionalmente foi definida. Esta lógica de competição e de concorrência entre países é uma invenção que não cabe em nenhum manual, seja ele de que área política for. Nós agora estamos nesta fase da competição e da concorrência entre países e isso não existe, ou não deveria existir.
Mas existe no sentido em que as empresas escolhem onde investir…
Seguramente ninguém investe num país onde fecharam quase todos os postos de correios, em sítios onde era fundamental tê-los. Não investem num país onde não há escolas para as crianças poderem estudar, onde não há centros de saúde para as pessoas poderem tratar da sua saúde. Não investem num país que não tem acessibilidades iguais. Não investem num país que é profundamente desigual do ponto de vista social e do ponto de vista territorial. E investem seguramente mais num país que é mais igual, mais justo e mais redistributivo porque isto é uma espécie de pescadinha de rabo na boca. Precisamos de mais investimento, mas não vêm por causa disto… Não vêm por não sermos competitivos. Não vêm porque não temos as infraestruturas que os outros países têm. Nós achamos que só somos competitivos de cada vez que cortamos mais salários, e cortamos mais.
Baixar o IRC, por exemplo…
Nós precisamos de justiça fiscal. Nunca, nos tempos de democracia, os trabalhadores pagaram tantos impostos para ter tão pouco retorno desses impostos. Nós temos contas públicas em que metade do dinheiro que é recolhido dos impostos pagos pelos contribuintes e pelas empresas, mais as pequenas do que as grandes – essas pagam noutro sítio, mas enfim… – é gasto diretamente em juros e serviço da dívida e nos acordos das parcerias público-privadas, nas rendas que são devidas. E a outra metade é para toda a saúde, para toda a educação, para toda a justiça, para tudo aquilo que são serviços públicos. Isto não lembra a ninguém. Com o aumento dos custos do serviço da dívida, dos juros da dívida, esta proporção ainda se vai tornar mais diferente. Portanto, justiça fiscal é precisa. Se alguém está a ser penalizado, e duplamente e triplamente penalizado, do ponto de vista dos impostos são as pessoas que trabalham com salários baixíssimos. É isso que tem acontecido neste país. E não o contrário.
“Na ausência de solidariedade, teremos uma fuga para nacionalismos e para imposições”
Se for eleita Presidente, espera ajudar este Governo a tentar uma maior flexibilização de algumas regras orçamentais na Europa e espera que este Governo também o faça?
Espero que haja um esforço deste Governo, e da minha parte haverá seguramente se for eleita. Não somos menos que os outros povos europeus. Há uma mentira que tem circulado muito que é a de que nós estamos permanentemente em contradição com os compromissos europeus. Muitos dos compromissos que foram impostos nem sequer foram compromissos europeus. Vieram de uma coisa chamada troika, que não tinha nenhuma legitimidade democrática, tinha órgãos para além dos europeus, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional. Aliás, das vezes que se foi ao Tribunal Constitucional e o TC deu razão dizendo que não se podia fazer mais cortes de salários e mais cortes de pensões não houve nenhum dilúvio nem nenhuma catástrofe. A Alemanha e a França não cumprem o tratado de funcionamento da União Europeia e ninguém fala sobre isso. Não é uma questão. A Itália e a Espanha e, já agora, Portugal não cumprem o Tratado Orçamental. Ninguém fala sobre a Itália e a Espanha. Não é uma questão. A Europa solidária e não refém dessa lógica da concorrência entre países é uma Europa que não trata de forma diferenciada os Estados-membros. O que acontece é que há um tratamento desigual e diferenciado sobretudo porque não temos tido nem governo, nem Presidente que reivindique aquilo que são os direitos dos seus, de quem aqui vive. Não há necessariamente nenhuma contradição e, no caso de haver, o que tem que se sobrepor é a Constituição da República. Porque o que estamos a ver e a questão que as pessoas têm que colocar desde logo é saber se esta política de austeridade está ou não está funcionar. Se está ou não está a contribuir para melhorar as suas vidas. E não. Contribuiu para uma maior desigualdade, a um maior desequilíbrio, do ponto de vista macroeconómico, contribuiu para uma cultura que se instalou na Europa que não existia na União Europeia, em que a norte vivem os virtuosos e no centro também, e a sul vivem os preguiçosos. Contribuiu para, enfim, um desmantelamento do próprio projeto europeu gradual, um desmantelamento gradual. Nós precisamos de recuperar a ideia de solidariedade, acabar com esta farsa, acabar com esta mentira. Isso é um passo fundamental porque senão teremos uma fuga para nacionalismos e para imposições. Por exemplo, agora vemos o Reino Unido a impor condições para se manter na União Europeia, e nós ouvimos as instituições europeias a dizer ‘Ah, são condições que, se calhar, são um bocadinho contra aquilo que está nos tratados mas temos que ter em conta a vontade democrática do povo do Reino Unido’. Eu estou de acordo, desta vez, com a Comissão Europeia e com as instituições europeias. Gostava é que tivessem dito ‘Ah, temos que ter em conta a vontade democrática do povo português’, ou do povo grego, ou daqueles que foram massacrados. Não há cidadãos nem de primeira, nem de segunda, não pode haver.
Deixe-me só perceber relativamente à reestruturação da dívida. Espera que este Governo também faça algum esforço para…
A dívida é um problema, é insustentável. Foi, aliás, em nome da dívida que todos estes sacrifícios foram impostos.
Mas o que é que espera deste Governo nesse aspeto?
A dívida é um problema insustentável não apenas para Portugal, é um problema insustentável no quadro da União Europeia. Nenhum projeto europeu sobrevive a este nível de desequilíbrios, como disse, do ponto de vista macroeconómico, nem sobrevive com uma divergência tão grande do ponto de vista das dívidas soberanas. Não se pode ser apenas castigador, ou não se deve ser castigador com ninguém. Deve haver uma lógica de redistribuição. Mas não se pode apenas olhar para os países deficitários, tem que se olhar também para o outro lado da moeda, porque uns e outros são o espelho. Porque com a interdependência que existe no mercado interno, se um país vende a outro, e se vende muito ao outro, para haver excedentes comerciais de um lado tem que haver défices do outro. É uma questão matemática.
Acha que António Costa vai defender essa posição?
Eu não sei o que é que António Costa vai fazer. O que eu acho é que os governos, sobretudo os governos que às custas da dívida impuseram tanta pobreza e tanta austeridade, e só viram a dívida crescer e tornar-se cada vez mais insustentável, têm que ser aqueles que mais deverão esforçar-se para se articular e pensar um processo de renegociação das dívidas. E posso dar-lhe um exemplo. Nós, até 2020 – entre 2014 e 2020 – receberemos em Portugal como fundos estruturais da União Europeia, portanto o que reverte do orçamento europeu para o nosso país, qualquer coisa como 25 mil milhões de euros. Mas, nesse mesmo período, os cálculos da União Europeia é que nós tenhamos que pagar só em juros da dívida 60 mil milhões de euros. São valores de uma enorme desigualdade. Não estamos a falar do mesmo. A comparação não é direta, mas é para se ter um sentido. Afinal o dinheiro está a entrar ou está a sair de Portugal? Está a sair e é por isso que a nossa riqueza se reduz, por isso é que o PIB decresce, por isso é que há tanta gente a emigrar e isso tem que ter uma solução e a solução, obviamente, passa por lidar de frente com o problema da dívida – ela não é sustentável. Também não é noutros países. Vai ter que ser reestruturada mais cedo do que tarde, mais cedo ou mais tarde, e é melhor que seja mais cedo…
Vai ser constituído um grupo de trabalho, como ficou combinado, para estudar essa questão…
Exatamente, mas isto é uma questão europeia também. Há um grupo de trabalho que irá ser constituído mas é uma questão que afeta a Europa como um todo.
Conhece bem António Costa? Qual é a sua relação com ele?
Conheço pessoalmente. Não tenho uma relação muito próxima, mas tenho alguma relação pessoal com ele, sim.
Que qualidades lhe reconhece? E que fragilidades lhe apontaria?
Eu não gosto muito de fazer essa avaliação das qualidades e das fragilidades. Nem para mim, nem para os outros. Não podem ser as qualidades, nem as fragilidades pessoais a moldar as relações.
É que a relação entre o Presidente e o primeiro ministro passa mais por essa relação pessoal…
Passa sobretudo pelo respeito que se tiver pelas instituições e pelo respeito que se tiver por aquilo que significa representar a vontade do povo em cada uma das instituições. A relação pessoal pode ser melhor ou pior, e, obviamente, se for melhor é sempre melhor. Mas não é essa que condiciona, ou que tem que condicionar, qualquer relação. É mesmo o cumprimento das funções de cada parte, em alguma harmonia, e sem crispação. É isso que se pretende.
Acha que um Governo de esquerda que reuniu três partidos e que é algo inédito pode favorecer a vitória de um candidato de direita? Ou seja, uma radicalização, ou a bipolarização… Quando se juntam de um lado podem provocar, mais facilmente, a união do campo adversário?
Sinceramente, eu acho que uma coisa não tem a ver com a outra. Esta história inédita que estamos a viver resultou do facto de estarmos a viver um novo tempo de esperança, em que essa esperança começou a ganhar caminho ao medo e à chantagem, em que vimos uma aliança de gerações. Essas pessoas todas que perceberam que o seu voto podia mudar as suas vidas e permitiram uma solução inédita em tempos que decorrem de tanto empobrecimento e tanto sofrimento. Mas que se converteram e, aliás, sempre estiveram presentes em dignidade e capacidade de luta por parte das pessoas, com aqueles que eram os recursos que tinham. Sem ser uma imposição, foi uma escolha sua. Eu espero que as presidenciais não fechem esse ciclo, que este ciclo de esperança continue a abrir-se, a alargar-se e que estas eleições sejam mesmo um virar de página relativamente à era dos sacrifícios.
As sondagens não estão a prever que esse ciclo de esperança se estenda às presidenciais…
Sobre sondagens, conto-lhe a história de um e-mail que recebi de um cidadão que foi contactado por uma empresa de sondagens relativamente às presidenciais. E essa empresa de sondagens perguntava em quem é que tinha votado a 4 de outubro e em quem é que iria votar nas empresas presidenciais. E as opções que lhe eram dadas eram Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Belém e Sampaio da Nóvoa. Só davam estas opções. Este cidadão disse que não seria nenhuma dessas, seria outra, e a senhora do outro lado tinha ordem para fazer a pergunta só em relação a estas. Portanto de sondagens estamos conversados.
“Falha de um candidato único de esquerda não é um problema nem uma fatalidade”
O que é que falhou para a esquerda não ter conseguido apresentar um candidato único, de que a Marisa Matias era defensora? E empenhou-se nessa solução.
Empenhei. O que falhou foi a multiplicação de candidaturas, em que nenhuma delas foi tendo capacidade de chegar a todos os setores da esquerda.
Mas quando é começou essa tentativa de se entenderem?
Da parte do Bloco de Esquerda, que é o partido que me apoia, desde o último congresso, em 2014. Foi inscrito no documento final do congresso que a procura de um candidato único à esquerda pudesse configurar. Mas eu devo dizer que isso não é um problema e nem uma fatalidade porque, não tendo aparecido nenhum candidato que agregasse, acho que há outra solução alternativa que também é bastante mobilizadora: a multiplicação de candidaturas à esquerda é seguramente uma mais valia para evitar a vitória do candidato da direita à primeira volta, e forçar uma segunda volta. Da minha parte, devo dizer que, mesmo sabendo que tenho muito trabalho pela frente, não desisto de tentar disputar essa segunda volta e espero merecer a confiança.
Nesta sua pré-campanha sente que o país está muito crispado, ou não, são só os políticos?
Das reações que tenho tido, quando ando pelas ruas e pelas diferentes cidades deste país, não são reações de um país crispado. São de um país esperançoso e cheio de expectativa que esta mudança se consolide cada vez mais. É esse país que eu tenho encontrado e, a meu respeito pessoal, palavras sempre de enorme carinho e de desejos de força e que continue a lutar pela dignidade e pela justiça social. Eu espero ter a capacidade de transformar essas palavras de simpatia e que as pessoas possam ver aqui uma mudança real para o país. Eu gostava muito que este ciclo não se fechasse. Reconheço que tenho muito trabalho para fazer, quanto mais não seja porque fui a última a chegar, mas acho que ainda há tempo suficiente.
O candidato Marcelo Rebelo de Sousa pesca no eleitorado de esquerda?
Se se faz uma sondagem em que se pergunta a eleitores que votaram nos outros partidos, seja o BE, o PCP, seja qual for, em que partido é que votou no dia 4 de outubro e depois só lhes dão três hipóteses de resposta, não admira que 40% do eleitorado do Partido Comunista agora diga que vai votar em Marcelo Rebelo de Sousa. Eu acho que é esperar para ver, sem nenhum medo da democracia, nem dos votos. Faremos o que temos a fazer e cada um terá, seguramente, os votos que merecer.
“Temos que secar as fontes de financiamento do Estado Islâmico”
Se fosse Presidente e comandante suprema das Forças Armadas daria o seu aval a uma ação militar de colocar militares portugueses no terreno a combater o Estado Islâmico?
Claro que não. Acho que, a esse respeito, revejo-me muito no que se passou relativamente à guerra do Iraque. A posição de Jorge Sampaio foi exemplar desse ponto de vista. Durão Barroso, primeiro-ministro, queria enviar tropas portuguesas para o Iraque e Jorge Sampaio impediu. A guerra não se para com mais guerra. Aliás, mais guerra só alimenta a guerra. E no caso do Estado Islâmico, e no caso dessas tropas no terreno, é mesmo de quem não conhece e não percebe como é que funciona, e o que é que está ali em questão. Não vai funcionar de maneira nenhuma. O Estado Islâmico nem é estado, nem é islâmico. A lógica é de califado e o grupo é um grupo terrorista. Portanto, a lógica é de ocupação permanente. Não é outra coisa. E o Estado Islâmico, de certa forma, que começou como um grupo muito mínimo no Iraque, alastrou-se para grande parte do território da Síria e, agora, – ninguém está a prestar atenção – também está a instalar-se na Líbia, no Norte de África. Mas é um Estado que, com essa lógica de califado e de ocupação, vai fazer o terrorismo fora de fronteiras. Vai fazê-lo.
Como é que se se combate?
Combate-se de muitas maneiras simples. Territorialmente já estão limitados a norte, pelos curdos, turcos e iraquianos. A oeste pelo Líbano. A sudoeste pela Jordânia. E, depois, nas relações de poder do território a Arábia Saudita, que é um dos financiadores indiretos por via do armamento, também não está muito preocupada em meter-se muito, porque está mais preocupada em dizimar a população xiita do Yémen. E o Irão está mais interessado em chegar em paz e ao fim com o acordo nuclear para ter mais poder na região. Portanto, isto é o condicionamento da região. Temos a Turquia que tem um canal aberto e que permite a saída do crude. O Estado Islâmico tem fontes de rendimento, está muito bem de saúde financeira. Não permitir que ele [Estado Islâmico] alargue é secar as fontes de financiamento. Todos os dias, dos 12 poços de petróleo ocupados pelo Estado Islâmico sai crude. Esse crude rende diariamente entre 1 a 3 milhões de euros de rendimento ao EI. Chamo Estado Islâmico para simplificar. Volto a dizer: não é Estado nem é Islâmico. E a Turquia abre esse corredor e eu já apresentei, várias vezes, propostas para o embargo à compra de petróleo vindo do EI, e para o embargo à venda de armas aos grupos terroristas, seja direta ou indiretamente. Nunca estas propostas passam. As fontes de financiamento principais do Estado Islâmico são o petróleo, as armas e, depois, os impostos cobrados, os resgates que são cobrados pelos sequestros que se fazem, e a venda de mulheres. Há três áreas aqui que não podemos controlar, mas há duas que podemos: Armamento e petróleo. É pôr, de uma vez por todas, a vida das pessoas à frente dos negócios do armamento e do petróleo. Garanto-lhe uma coisa: se algum dia se recuperar a Síria e se libertar do terrorismo do EI – porque as pessoas que fogem de lá, fogem do terrorismo que nós vimos em Paris – estas pessoas precisam de recursos para reconstruir a sua vida. E não é bombardear ou atacar no terreno os poços de petróleo. É não comprar petróleo, é mais simples do que isso. É não fazer negócio negro. Porque como é que estas pessoas podem reconstruir a sua vida se não tiverem fontes de rendimento? Já têm o país completamente destruído, já não têm casa, já não têm territórios agrícolas para cultivar porque está tudo destruído. A única fonte de rendimento é, de facto, a que vem daí. Parem de fazer negócios com esses países. Parem de pôr as armas e o petróleo à frente da vida das pessoas e seguramente não teremos tantos refugiados a tentar chegar à Europa, e não temos um grupo terrorista a funcionar com tanta saúde financeira e frescura financeira, que permite fazer o que quer e não quer às custas da não ação, ou de uma ação muito enviesada porque baseada nos interesses económicos e não na vida das pessoas.
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