Carlos Moedas recrutou para o gabinete da Presidência da Câmara de Lisboa o seu amigo Paulo Magro da Luz, quando a sua equipa já tinha atingido o número máximo permitido por lei de assessores sob contrato. O contrato tem como objeto a prestação serviços de “consultoria” ao grupo de trabalho do líder do município. Porém — ao contrário do que é a norma com consultores de empresas externas — Magro da Luz identifica-se como membro do gabinete de Moedas, tem email oficial da câmara, apresenta-se publicamente com o mesmo título utilizado por outros assessores de Moedas e aufere exatamente o mesmo salário que estes.

A ligação começou quando a Câmara de Lisboa contratou a empresa Primalgoal, no dia 22 de maio de 2024, para “prestação de serviços de consultoria de transformação e tecnologia para o Gabinete do senhor Presidente da CML”. A empresa tem como sócios Paulo Magro da Luz, amigo de longa data de Moedas e peça importante na elaboração do programa eleitoral da candidatura de 2021 da coligação Novos Tempos à Câmara de Lisboa, e o seu filho, Gonçalo Magro da Luz. Desde a sua constituição em 2018, a empresa tem como principal atividade económica a “consultoria para os negócios, gestão e recursos humanos”, nomeadamente na área da informática.

Ainda que o contrato mencione um serviço de “consultoria” (e, naturalmente, externa), o que tem acontecido é que serviço efetivamente prestado pela Primalgoal ao gabinete de Moedas é, na verdade, a assessoria nos mesmos termos que os restantes assessores.

O Observador apurou que, ao contrário do que é a regra com consultores externos, o amigo de longa data de Moedas tem um endereço de email com indicativo da Câmara de Lisboa (@cm-lisboa.pt). Além disso, à frente do nome que identifica esse seu endereço, pode ler-se entre parêntesis “GPCML”, identificando-o como membro do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Paulo Magro da Luz também se apresenta na sua página de Linkedin como “conselheiro sénior” de Carlos Moedas (“Senior Advisor to the Mayor of Lisbon”). Formalmente, o cargo de conselheiro do presidente municipal não existe, sendo que a formulação utilizada por Magro da Luz é parecida à que é utilizada por alguns assessores do Presidente da autarquia lisboeta na mesma plataforma como Amish Laxmidas.

Acresce a este facto que a remuneração de Paulo Magro da Luz é de 45.030 euros anuais, ou 3.725,50 euros mensais (sem IVA), correspondendo exatamente ao valor máximo que, segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), pode ser auferido por assessores de gabinetes de Presidentes municipais.

Continuar a engordar um gabinete já cheio

Quando a Câmara contratou a Primalgoal, em maio passado, a equipa de Carlos Moedas já contava com o número máximo permitido por lei de sete assessores. Contando com outros cargos que reportavam diretamente ao Presidente da câmara, Moedas tinha (e tem) inclusive um gabinete maior do que o seu antecessor, Fernando Medina.

Com um vencimento igual ao de Magro da Luz, o gabinete do Presidente tinha (e tem) cinco assessores a tempo inteiro: Amish Laxmidas, Filipe Pacheco, Inês Catarino, Lourenço Jardim e Patrícia Casaca.

O presidente da Câmara de Lisboa também continua a ser assessorado por outros três funcionários em tempo parcial que dividem entre si o “bolo” de dois assessores a tempo inteiro. João Sátiro Coelho e Francisco Garcia recebem 2.500 euros mensais cada e João Lopes Aguiar aufere 2.800 euros por mês, num total que ultrapassa em quase 300 euros os 7.505 euros mensais, que correspondem a dois salários completos.

Algo que une todas estas contratações é terem sido realizadas por procedimentos de ajuste direto e por os próprios assessores serem contratados a título individual. Aí não existe qualquer anormalidade, já que este é o procedimento mais comum no caso da contratação de assessores sendo que, por norma, os titulares de cargos políticos procuram garantir os serviços de uma determinada pessoa em que têm confiança política (além da técnica).

No caso de Magro da Luz, a contratação da Primalgoal foi realizada por consulta prévia, procedimento no qual a entidade que adjudica os fundos públicos deve convidar, pelo menos, três entidades a apresentar proposta. Após terem sido alegadamente feitos esses três convites — algo que o Observador não conseguiu confirmar que efetivamente aconteceu –, a câmara de Lisboa acabaria por escolher sem surpresas a única entidade que, segundo informação disponibilizada no Portal Base, apresentou uma proposta: a empresa familiar do amigo do presidente Carlos Moedas.

Outro aspeto particular deste contrato é que a decisão da sua adjudicação — fase que precede a celebração do contrato público — partiu da secretaria geral da câmara de Lisboa e não de Carlos Moedas. Por norma, os contratos e as decisões de adjudicação da câmara são assinados pelo responsável máximo do departamento que vai beneficiar dos serviços adquiridos.

No caso da Primalgoal, a decisão de adjudicação do serviço de “consultoria” para o gabinete de Moedas foi emitida pelo secretário geral municipal Alberto Laplaine Guimarães. Já sobre o contrato de aquisição de serviços é impossível verificar quem do lado da autarquia o assinou. Isto porque o nome do representante da câmara na versão do contrato disponibilizado no portal base está rasurado, assim como o nome do representante da empresa de Paulo Magro da Luz.

Gabinete de Moedas considera caso “um não tema”

Em resposta às perguntas do Observador, o gabinete de Carlos Moedas limitou-se apenas a classificar este como “um não tema” e a sugerir que foi criado pelo Partido Socialista. Fica assim por explicar se os serviços da Primalgoal são prestados exclusivamente por Paulo Magro da Luz e, nesse caso, a razão para ter sido contratada a empresa e não o próprio, a título individual. Sendo funcionário de uma empresa externa e não dos quadros da câmara de Lisboa, continua sem ser claro a razão para Magro da Luz se identificar como membro do gabinete do Presidente e se os serviços prestados correspondem, ou não, aos de um assessor.

A Primalgoal também foi contactada pelo Observador e não respondeu igualmente às perguntas colocadas. Sem entrar em detalhes, o gabinete de Carlos Moedas defende que o processo da contratação de Paulo Magro Luz é “perfeitamente normal”, “cumpriu a legislação em vigor” e que “toda a informação é clara e está disponível para consulta no Portal Base como a lei estipula.”

“Só vemos interesse em procurar fazer tema de um tema, que não é tema, por parte do Partido Socialista que 3 anos e meio após terem perdido a CML continua a ser liderado pelo espírito de ressabiamento. É lamentável que o PS radical tenha tomado conta do PS moderado de Mário Soares”, acusa a mesmo fonte oficial do gabinete do autarca que respondeu ao Observador.