André Ventura abdicou de ser protagonista no confronto direto a Luís Neves e preferiu ser presidente da comissão parlamentar de inquérito que vai investigar os mandatos do atual ministro da Administração Interna enquanto diretor da Polícia Judiciária. Ou melhor: quis procurar outro protagonismo, para se impor como a garantia de que os “interesses instalados” não entram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves.

Na prática, ao invés de estar sentado ao lado dos outros deputados — que fazem rondas de perguntas à vez e esperam as respostas das pessoas que estão a ser questionadas —, Ventura vai estar a gerir as sessões. De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é o presidente da comissão que a representa, que garante o seu regular funcionamento e que zela pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres de todos os intervenientes.

É ele que vai ter competências para representar a comissão, mas também para convocar e dirigir as reuniões e os trabalhos. E, acima de tudo, é o presidente da CPI que chama as pessoas que vão ser ouvidas e interrogadas pelos deputados na Assembleia da República.

No fundo, se é verdade que André Ventura não terá a capacidade de fazer perguntas diretas a Luís Neves — deixou essa missão para outros deputados do Chega — também é verdade que pode optar por ser um presidente mais interventivo do que aconteceu noutras comissões no passado.

Um ex-presidente de uma anterior CPI ouvido pelo Observador entende que “não há regras fixas” na forma de gerir os trabalhos e que, portanto, “depende do estilo pessoal” de quem o faz, havendo espaço para “presidentes mais interventivos”. Aliás, recorda que tinha por hábito tomar notas sobre perguntas ou outras questões que ficavam sem resposta durante os trabalhos para deixar como registo.

No caso de André Ventura, se optar por ser esse presidente mais interventivo, é possível que o faça mesmo durante as audições, nos momentos em que distribui a palavra aos deputados seguintes. Ainda assim, sublinha a mesma fonte, caso seja seguida a “tradição da casa” de anteriores comissões parlamentares de inquérito, “não há a possibilidade de o presidente ser protagonista; os protagonistas são os deputados”.

Opinião idêntica tem um deputado que também já esteve nestas funções, apontando que “há dois tipos de presidentes — um presidente interventivo e que quer não só dirigir os trabalhos, mas também estar presente em todas as audições, ou um presidente que deixa a parte burocrática para os funcionários da Assembleia da República”.

E se a carreira política e as promessas de Ventura (passou a campanha das Presidenciais a dizer que seria um “Presidente interventivo”) se estenderem à nova função que vai adotar na CPI, o líder do Chega dificilmente alinhará num papel discreto, até porque o início de vida desta comissão foi tudo menos normal ou sem tropeções.

Em termos logísticos, o presidente da CPI tem direito a “dois ou três” funcionários da Assembleia da República, normalmente indicados pelo próprio Parlamento — mas existe a possibilidade de trocas ou pedidos específicos quando é preciso acautelar determinados assuntos. Estes assessoram o presidente da CPI e têm a missão de “organizar a papelada e o chamamento das pessoas que foram aprovadas para serem ouvidas na comissão”.

O facto de terem “conhecimento de tudo” do ponto de vista burocrático, elabora um ex-presidente de CPI, é “uma segurança para todos nós porque se eventualmente houver algum presidente que queira manipular os trabalhos, os funcionários poderão tomar uma posição e ter uma conversa com o presidente da Assembleia da República ou com os deputados da comissão”. É um “mecanismo que modera a intervenção do presidente, o que é bom e importante, seja ele qual for”, explica.

Ventura quis garantir CPI “sem medo”

O presidente do Chega quis dar garantias de que, consigo a liderar a comissão, não há espaço para que nada fique por investigar, que ninguém fique por ouvir e que nenhum documento possa não ser escrutinado por alguma razão. “Esta comissão de inquérito vai efetivamente cumprir o seu papel, sem medo, independentemente das consequências e independentemente de quem sejam os visados de todos os factos que apurarmos em relação a Luís Neves”, justificou o presidente do Chega no dia em que anunciou a decisão final do partido.

Antes, num comunicado oficial, tinha sido escrito que a presidência de Ventura permite “assegurar uma condução dos trabalhos sem bloqueios e com condições para que todas as forças políticas representadas na comissão possam exercer plenamente as suas funções”.

Porém, um presidente de comissão de inquérito não tem propriamente um sem-fim de poderes. André Ventura será um dos cinco deputados do Chega escolhidos pelo partido — os outros são Rui Paulo Sousa, Cristina Rodrigues, Ricardo Reis e Sandra Ribeiro; e há os suplentes Pedro Pinto e Bruno Nunes — e passará horas e horas a ouvir os deputados a questionarem os protagonistas que serão chamados ao Parlamento para responder sobre o caso.

Mas após dias e dias de impasse — que colocaram frente a frente André Ventura e José Pedro Aguiar-Branco — o presidente do Chega não quis correr riscos. E depois de ter passado os últimos tempos a acusar o presidente da Assembleia da República de estar a proteger Luís Neves e a impedir o escrutínio e de, no mesmo sentido, ter apontado o dedo a PS e PSD por se unirem a favor dos “interesses instalados”, preferiu colocar-se numa posição de força, em que tem poderes para agir caso haja tentativas de bloquear audições, por exemplo.

Mais do que isso, durante a comissão parlamentar de inquérito, o objeto pode voltar a ser motivo de discussão. Com o despique público entre ambos e com André Ventura a procurar tomar a dianteira da discussão, um dos ex-presidentes da CPI ouvidos pelo Observador entende que o presidente do Chega quis “pôr todos em alerta: não nos venham dizer aquilo que temos de fazer e não venham meter limites à nossa ação”.

Ainda que avise que “pode haver uma tentação de ir além do objeto definido”, a mesma fonte explica que o presidente da Assembleia da República não pode travar que a comissão chame alguém. Para que isso aconteça tem de haver discussão na própria comissão ou algum deputado que faça essa reclamação. Só em última instância pode haver intervenção de Aguiar-Branco.

E há também a tese de que Ventura pode ter obstáculos maiores do que o presidente da Assembleia da República, a começar na própria comissão, já que tanto o PS como o PSD podem “levantar muitos entraves ao trabalho do presidente da comissão e ao trabalho do Chega” — e é exatamente este cenário que o presidente do partido que propôs a comissão quer impedir.

[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]