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FOTOILUSTRAÇÃO RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

FOTOILUSTRAÇÃO RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

"Não há registo de algo assim". Furo acidental em pipeline no Aeroporto de Lisboa espalha 19m3 de combustível, parte para o saneamento

Vários bairros de Lisboa adormeceram com um forte cheiro a combustível a sair das sarjetas após derrame de Jet A1 no aeroporto. Não há registo de outro acidente assim. PGR não diz se abriu inquérito.

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O cheiro a combustível espalhou-se rapidamente pela zona oriental de Lisboa a 2 de outubro, ao final da tarde. O odor era forte dos Olivais a Xabregas e provocou apreensão a moradores e a quem ali passava, a pé ou de carro. Os carros de bombeiros a descer e a subir a estrada de Chelas, a Avenida Santo Condestável e a Avenida Gago Coutinho, para inspecionar sarjetas e fazer medições, faziam as perguntas acumularem-se, perante as poucas respostas — os operacionais apenas diziam, a quem os questionava, que não tinham a certeza se o que estava a acontecer tinha sido motivado por um derrame no aeroporto ou por alguma grande descarga ilegal.

Mas por essa altura já havia quem soubesse que a perfuração de uma conduta de combustível e a consequente fuga de milhares de litros de Jet A1 no interior do Aeroporto de Lisboa às 14h45 (hora registada pela PSP) não tinha sido um incidente comum. Ao Observador a Proteção Civil Municipal garante: “Não temos histórico na cidade de uma ocorrência semelhante”. A ANA, entidade que gere o aeroporto, adianta que em poucos minutos foram derramados 19 metros cúbicos de combustível pelo pavimento, quantidade que não pode ser confirmada pela Proteção Civil, porque tudo aconteceu “numa área de jurisdição exclusiva do aeroporto”.

Uma parte desse combustível foi retido no local — incluindo o que se entranhou no buraco que estava a ser aberto no solo pelos trabalhadores da obra, com risco de contaminação dos solos — mas, segundo fontes que acompanharam a resposta a este acidente, outra parte considerável escoou pelas caleiras e sumidouros do aeroporto, que fazem a drenagem pluvial dos pavimentos, espalhando-se pela rede de saneamento da cidade.

A Proteção Civil foi informada pela ANA que “os serviços de emergência do Aeroporto Humberto Delgado procederam à contenção de grande parte do derrame, através da utilização de barreiras de contenção, material absorvente e equipamentos de recolha, e da aspiração de bolsas de combustível derramado”, acrescentando que “uma quantidade remanescente de combustível terá entrado pelos órgãos de drenagem superficial (caleiras ou sumidouros), que fazem a drenagem pluvial dos pavimentos do aeroporto”.

O alerta amarelo só viria a ser emitido pelo aeroporto, no entanto, mais de meia hora depois da fuga. “Às 15h17h de 02SET2025, o Aeroporto Humberto Delgado emitiu um Alerta Nível Amarelo devido a uma perfuração do pipeline de abastecimento de combustível, no âmbito das obras de ampliação do aeroporto”, continua a informação do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Passageiros à entrada do Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, 21 de janeiro de 2020. Elementos da PSP e da GNR realizam hoje protestos em simultâneo em Braga, Lisboa e Faro, numa ação convocada pelos sindicatos, enquanto o Movimento Zero (M0) inicia uma vigília nos aeroportos portugueses.  JOÃO RELVAS/LUSA

▲ Derrame de combustível aconteceu no dia 2 de outubro ao início da tarde

JOÃO RELVAS/LUSA

Furo na conduta de abastecimento. O minuto a minuto do acidente

O Observador teve acesso a informações registadas pelos agentes da PSP presentes na quinta-feira no interior do aeroporto e que estavam numa área próxima de onde tudo começou.

Às 14h45 foi enviada a primeira informação. Dava conta de que no Terminal 1, no “decorrer de umas obras”, tinha acontecido “uma rotura de uma conduta de combustível, originando a derrame de bastante combustível”. Nessa altura, a informação dava a ocorrência como ainda estando em desenvolvimento.

Às 15h26, já depois de o aeroporto ter acionado o alerta amarelo, outra atualização interna feita pela PSP referia que “toda a operação aeroportuária [seria] suspensa até à reparação da fuga”. Ao Observador, porém, uma fonte do aeroporto que acompanhou o caso de perto garante que essa hipótese nunca chegou a estar em cima da mesa.

Às 15h35, essa informação acaba por ser confirmada internamente por dados da PSP que a regista a esta hora, dando conta que, afinal, a fuga estava já controlada, “afetando apenas uma das posições de paragem de aeronaves”, e referindo que a restante operação estava “normalizada”.

Às 16h48, contudo, é que a operação ficaria “totalmente normalizada” de acordo com a informação interna da PSP, segundo apurou o Observador.

As horas oficiais são diferentes.

Oficialmente, a PSP limita-se a referir que o acidente aconteceu pelas 14h53 (uma diferença de oito minutos em relação à primeira informação interna, que pode explicar-se com o tempo necessário para formalizar o auto), explicando que ocorreu quando estavam a ser feitos “trabalhos de perfuração no âmbito das obras de expansão em curso naquele aeroporto (Pier Sul).” E os responsáveis pela obra terão sido identificados.

Já a ANA, em resposta às questões do Observador, não indica a hora de início do derrame, balizando apenas o acidente no dia 2 de outubro: “De imediato, foram ativados pela ANA todos os protocolos e procedimentos previstos para situações desta natureza, garantindo uma resposta rápida à ocorrência em estreita articulação os Serviços Municipais de Proteção Civil, que são os responsáveis por ativar todos os contactos de emergência necessários. Foi ainda garantida a articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, bem como reportado o incidente à Agência Portuguesa do Ambiente“.

A mesma fonte afirma mesmo que “o derrame foi prontamente controlado e o abastecimento das aeronaves foi retomado 25 minutos após o início da ocorrência”.

A partir do momento em que foi recebida a informação de alerta amarelo — o menos grave de três —, esclarece a Proteção Civil, foi ativado o Centro de Operações de Emergência do Aeroporto, tendo-se, no imediato, deslocado uma equipa para o local.

Como aconteceu e porque não foi possível usar as bacias de retenção do aeroporto?

Uma fonte do aeroporto que acompanhou todos os trabalhos explica ao Observador que a perfuração feita pela empresa no local onde passa a conduta se deveu a uma descoordenação na transmissão de informação entre a ANA e a empreiteira. Parte da descoordenação prendeu-se, diz, com uma antecipação dos trabalhos, que estavam previstos acontecer apenas dias depois: “Está mapeado onde há pipelines, mas às vezes há descoordenações”.

Ao Observador, o especialista em aviação e aeroportos Pedro Castro sublinha que a localização destas condutas de abastecimento de combustível tem de estar mapeada num aeroporto, acreditando, por isso, que se tenha tratado mesmo de uma perfuração acidental e não por desconhecimento da ANA de que aquela infraestrutura passa por ali.

Mas, tendo havido derrame, porque não foi possível usar as bacias de retenção que existem no aeroporto? “Essas bacias existem apenas em alguns locais do aeroporto e servem para casos de derrames mais comuns, como por exemplo acontecem, às vezes, quando os aviões estão a abastecer (mas são pequenos derrames). Por norma, esses derrames vão para as bacias de retenção e depois têm o seu tratamento, mas este foi um derrame anormal”, diz, sob anonimato, fonte do aeroporto que acompanhou todo este caso, esclarecendo que tudo aconteceu numa área onde não há essas bacias, por não estar identificado qualquer risco: “Foi de todo anormal o que aconteceu, não foi um derrame comum”.

Os primeiros a entrar em cena foram os bombeiros da ANA

O aeroporto de Lisboa tem uma equipa de bombeiros própria, sempre de prontidão, e foram os primeiros operacionais a tentar controlar a fuga e a prevenir qualquer cenário trágico. Ao Observador, a ANA começa por referir que o aeroporto se encontra “equipado com uma rede de drenagem protegida por separadores de hidrocarbonetos”. Sendo que as equipas técnicas da ANA, assim como os bombeiros ANA, “tomaram todas as diligências para minimizar os potenciais impactes o mais rápido possível”.

Fecho da válvula, parando assim o derrame num curto espaço de tempo; Evacuação imediata da área e ativação do plano de emergência do aeroporto; Isolamento da área afetada e contenção do derrame com espuma pelos serviços de emergência, disponibilização de meios de primeira resposta (barreiras de contenção, material absorvente, equipamentos de recolha e recipientes para resíduos contaminados); Inspeção das caixas de drenagem de águas pluviais na envolvente ao aeroporto, aspiração e contenção das bolsas de combustível; Limpeza superficial do pavimento”.

Apesar disso, não se evitou que parte do combustível fosse encaminhado para as condutas de saneamento, levando a que uma quantidade de Jet A1 (segundo informação que a ANA partilhou com a Proteção Civil) se espalhasse pela cidade, o que era percetível devido ao odor em várias partes da cidade. As equipas da Proteção Civil chegaram já num segundo momento.

O Observador sabe que no local os operacionais foram rápidos a usar a espuma de forma a “isolar” o combustível de qualquer fonte de ignição e que os receios com a grande quantidade de combustível que circulava no saneamento só não foram maiores devido às temperaturas mais amenas. “A temperatura ambiente não era também das mais altas. Acho que [poderia ter sido um problema] num dia de temperatura de 40ºC ou de perto de 40ºC…“, diz uma fonte do aeroporto sob anonimato, rematando: “Risco há sempre”.

Alerta amarelo: equipas enviadas para o aeroporto e para as ruas afetadas e avisos à ETAR

A partir do momento em que foi recebida a informação de alerta amarelo — o menos grave de três —, esclarece a Proteção Civil, foi ativado o Centro de Operações de Emergência do Aeroporto, tendo, no imediato, deslocado uma equipa para o local.

Num momento posterior, o Regimento de Sapadores Bombeiros — que no passado assegurava a equipa de bombeiros do aeroporto — também enviou 15 operacionais e 4 viaturas da Unidade de Controlo Ambiental, enquanto outras equipas eram enviadas para as ruas do eixo da rede de saneamento afetadas para fazer medições, explica o serviço municipal de Proteção Civil: “Nomeadamente na zona da Avenida Gago Coutinho e na Estrada de Chelas, nunca se tendo verificado níveis de perigosidade que evidenciassem risco para a saúde pública”.

“Quando o RSB chegou ao local, após uma inspeção minuciosa, concluiu que não existia combustível derramado do lado exterior do aeroporto”, refere a Proteção Civil, adiantando que foram também realizadas “inspeções aos sumidouros e coletores pluviais localizados fora do aeroporto e não foi identificado qualquer vestígio de derrame.” Ou seja, tudo tinha ficado confinado à área de responsabilidade da ANA.

▲ Bombeiros realizaram medições na estrada de Chelas e em outras artérias da cidade

Dado o escoamento para os sumidores no interior do aeroporto, o serviço municipal de Proteção Civil revela que contactou de imediato o Departamento de Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa “para avaliação da situação, assim como a Águas do Tejo Atlântico, entidade gestora da operação das ETAR de Lisboa, incluindo as ETAR de Beirolas e Chelas que servem o Aeroporto Humberto Delgado, tendo mantido com estas duas entidades contacto permanente”.

Quanto à resposta dada após o derrame de combustível, nomeadamente a declaração de alerta amarelo, o especialista Pedro Castro lembra que “tudo em termos de procedimentos de emergência está mapeado e devidamente alocado a quem faz o quê, cumprindo normas de segurança internacionais” que são “extremamente rígidas e testadas”. “Nestas situações, por norma, há um excesso de zelo, quer dentro do avião, quer fora do avião, na área aeroportuária”, diz, dando como exemplo a declaração do alerta amarelo.

O facto de não ter havido consequências maiores dentro da infraestrutura aeroportuária, defende, foi “uma prova de que a resposta esteve à altura de evitar um cenário pior”: “Não significa, quando estou a dizer isto, que estou a menorizar o impacto do que aconteceu, seja ao nível dos habitantes destas zonas, seja até ao nível do que chegou ao rio Tejo”, remata, salientando que essa análise deve ser feita por quem está habilitado.

Análises à água não revelaram valores superiores ao limite

O Departamento de Saneamento suspendeu “toda a atividade de entradas na Rede de Saneamento” e em articulação com Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, decidiu-se proceder “à recolha de amostras para avaliar a eventual presença e concentrações dos parâmetros hidrocarbonetos e óleos e gorduras”.

Segundo a mesma fonte “o Laboratório de Águas e Bromatologia da Câmara Municipal de Lisboa realizou as análises e ensaios laboratoriais dos 2 parâmetros suprarreferidos (“hidrocarbonetos” e “óleos e gorduras”), com amostras recolhidas numa caixa de visita na Rotunda do Relógio e no Ponto S2 (Xabregas, correspondente ao ponto de descarga ETAR de Chelas no rio Tejo). Os resultados obtidos revelam concentrações para ambos os parâmetros inferiores ao Valor Limite de Emissão (VLE) e/ou inferiores ao Limite de Quantificação/Deteção do Método, de onde se conclui que a ocorrência não teve impacte significativo na rede de drenagem, nem no meio recetor (Rio Tejo).

"Resultado das análises laboratoriais da amostragem efetuada no ponto de descarga ETAR de Chelas no rio Tejo [revelou] concentrações de 'hidrocarbonetos' e de 'óleos e gorduras' inferiores ao Valor Limite de Emissão (VLE) e ao Limite de Quantificação/Deteção do Método, de onde se conclui que a ocorrência não teve impactes significativos na rede de drenagem, nem no Rio Tejo", refere a Proteção Civil municipal

A Proteção Civil diz que este resultado também se explica pela diluição, dada a dimensão do caudal médio afluente de águas residuais: “O caudal médio diário afluente de águas residuais urbanas à ETAR de Chelas é de 40.000 m3/dia, o que se traduz numa média horária de 1.667 m3/h, ao longo dia. No pico da tarde, o valor horário ascende a 2.500 m3/h, que é seguramente várias ordens de grandeza superior à fração do derrame que entrou na rede saneamento”.

Estação de Tratamento de Águas Residuais assume que detetou “efluente industrial”

Ao Observador, também a Águas do Tejo Atlântico, que gere a ETAR de Chelas acrescenta que na parte da água que tratou “foi detetada a presença de efluente industrial juntamente com os efluentes recebidos habitualmente na ETAR de Chelas”.

Na resposta, refere-se que o processo de tratamento da ETAR de Chelas “absorveu e tratou a totalidade do efluente recebido”. “A qualidade do efluente foi garantida pelo processo e foram cumpridos todos os parâmetros para a água residual tratada e descarregada no meio recetor previstos no TUA (licença de descarga) da ETAR de Chelas”.

Uma Estação de tratamento de águas residuais (ETAR) junto ao bairro Quinta do Lavrado, no âmbito de uma reportagem sobre os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), em Lisboa, 02 de maio de 2023. (ACOMPANHA TEXTO LUSA DO DIA 06 DE MAIO DE 2023). ANTÓNIO COTRIM/LUSA

▲ Estação de Tratamento de Águas Residuais detetou a entrada de "efluente industrial" no dia do derrame

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Por isso, conclui-se, tal como referiu a Proteção Civil, que o combustível que chegou à ETAR acabou por não ter impacto no Rio Tejo, acrescentando-se que, como a “gestão do Sistema de Abastecimento de água de Lisboa (EPAL) não tem qualquer ligação ao Sistema de Drenagem”, também não se registou qualquer impacto deste acidente para a água potável.

As chamadas da população e a ausência de avisos da Proteção Civil

No total, entre Bombeiros e Proteção Civil, segundo os registos foram recebidas cinco chamadas nas Centrais: quatro na do Regimento de Sapadores Bombeiros e uma na do serviço municipal de Proteção Civil, dando conta de um odor intenso, “proveniente da rede de coletores de saneamento, tendo sido informados de que a situação estava a ser acompanhada e não havia motivos para alarme”.

Apesar das preocupações, como as medições feitas não apontavam para “níveis de perigosidade que evidenciassem risco para a saúde pública”, a Proteção Civil decidiu não lançar qualquer aviso à população, não tendo também comunicado o caso às Autoridades de Saúde Pública “por não se verificar qualquer risco que o justificasse”.

Já Rui Berkemeier, da Zero, questionado sobre as consequências deste acidente, começa por defender que a Câmara tem de avançar urgentemente para um sistema que separe efetivamente as águas pluviais (águas da chuva que não precisam de tratamento) das águas residuais, lembrando que as estações de tratamento não estão preparadas para receber quaisquer efluentes e que isso pode em algumas situações por em risco as ETAR — neste caso, se houvesse separação, o combustível não teria seguido para a ETAR de Chelas. “Os hidrocarbonetos são tóxicos para a microfauna bacteriológica que vai tratar o efluente, o que não terá sido dramático porque houve diluição”, mas, “seja como for, são hidrocarbonetos que são tóxicos e que se acumulam na cadeia alimentar, é sempre uma situação de poluição”, incluindo para o Tejo, assegura. Sobre a inalação de substâncias por parte dos moradores afirma que o único aspeto positivo que se pode retirar é ter-se tratado de “um evento pontual”, rematando: “É sempre uma situação negativa de saúde pública, mesmo que em concentrações baixas, são sempre substâncias tóxicas que se vão juntar às outras que ingerimos todos os dias”.

A Câmara Municipal de Lisboa garantiu ao Observador estar "totalmente disponível para dar contributos que visem o reforço de medidas que evitem incidentes como aquele que ocorreu e mitiguem os seus eventuais impactes"

Ao Observador, a PSP sublinha que “foi elaborado Auto de Notícia, uma vez que a situação poderá, eventualmente, integrar os elementos típicos do artigo 279.º do Código Penal (Poluição), atenta à libertação de substância poluente e degradação do ambiente, com perigo concreto para pessoas e bens”, concluindo que acabe agora ao Ministério Público a decisão de abrir ou não inquérito-crime. Questionada pelo Observador, a Prcuradoria-Geral da República não enviou qualquer resposta sobre se abriu ou pondera abrir uma investigação.

Câmara de Lisboa disponível para ajudar ANA no reforço de medidas que evitem acidentes

Questionada também pelo Observador sobre este acidente na capital, a Câmara Municipal de Lisboa começa por explicar que “não tem qualquer jurisdição sobre o aeroporto”, revelando que a “ANA tem em curso um processo de avaliação sobre as razões que levaram a este incidente”.

A terminar a sua resposta, a autarquia diz estar “totalmente disponível para dar contributos que visem o reforço de medidas que evitem incidentes como aquele que ocorreu e mitiguem os seus eventuais impactes”.

Além da Procuradoria-Geral da República, o Observador também enviou perguntas para a Agência Portuguesa do Ambiente, que não respondeu até à publicação deste artigo.

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