Era para ser um debate de moção de censura com chumbo anunciado, terminou com o anúncio de uma moção de confiança que, ao que tudo indica, vai fazer cair o Governo. “A antecipação de eleições não é desejada mas será um mal necessário”, previu Luís Montenegro — que durante o debate ouviu, de facto, os partidos da oposição a posicionarem-se todos contra essa prova de confiança. Com novas eleições antecipadas a desenharem-se como o caminho mais óbvio, os partidos usaram o debate já como um ensaio da campanha que deverá vir aí, trocando culpas pela repentina instabilidade política: se Montenegro acusou a oposição de o obrigar a tomar uma medida drástica, a oposição repetiu ad nauseam que o primeiro-ministro é o “único e exclusivo responsável” pela crise.

Assim, a discussão sobre a moção de censura do PCP rapidamente ficou datada, uma vez que Montenegro chegou ao debate pronto para confirmar a ameaça que começara por lançar este sábado, na declaração que fez ao país: o Governo está pronto para apresentar uma moção de confiança ao Parlamento. Ou, por outras palavras, Montenegro estava entre a espada e a parede e escolheu a espada – preferindo provocar a queda do próprio Governo já, controlando o seu calendário, do que ficar e ser queimado em lume brando pela oposição durante os próximos meses, sobretudo se continuasse a evitar responder a novas perguntas sobre a empresa da família.

Por isso, deu seguimento ao raciocínio que tinha lançado no sábado: nesse dia, tinha pedido à oposição que clarificasse se acredita que o Governo tem condições para continuar; passados quatro dias, que incluíram a apresentação de uma moção de censura e de uma comissão de inquérito ao caso, concluiu que já lhe deram uma resposta – e foi negativa. E, numa tentativa de mostrar “coragem” e de fazer “política que vale a pena”, o primeiro-ministro criticou o PS por não assumir a vontade de fazer cair este Governo – preferiria fazê-lo quando já estivesse “degradado”, acusou – e deu o passo em frente.

“Tenho a noção de que as pessoas em casa estão incrédulas”, admitiu Montenegro, que carregou no argumento da vitimização, defendendo sempre que os esclarecimentos “nunca são suficientes” (a certa altura desabafaria que tem “mais que fazer” do que responder diariamente aos deputados) e desistindo, por isso, de os dar – provocando a crítica da oposição em bloco.

Desafiado repetidas vezes a tentar por uma última vez dar explicações que esclarecessem a situação, Montenegro contou que, já com este Governo em funções, o Estado recorreu de uma indemnização de 18 milhões de euros que supostamente teria de pagar à Solverde, com o Supremo Tribunal Administrativo a dar-lhe razão, pelo que os portugueses terão “18 milhões de razões para acreditarem no primeiro-ministro” e na sua independência. E insistiu: “Se os partidos da oposição não assumem a legitimidade do Governo para governar, mais vale dois meses” de instabilidade do que “um ano e meio de degradação”. Fazer o contrário seria ceder ao “egoísmo ou taticismo” da oposição, sentenciou: “Não somos da escola do calculismo e politiquice”.

O primeiro-ministro ainda se defendeu das acusações de estar a optar por uma “fuga para frente” de forma a contornar o escrutínio da comissão de inquérito, lembrando que Pedro Nuno Santos já disse que esta acontecerá com ou sem eleições – pelo que será “inevitável”. Mas o PS tinha um argumento preparado para a resposta: neste cenário, Montenegro voltaria a ir a eleições ainda sem ter passado pelo escrutínio dessa comissão – as perguntas só voltariam a ser feitas após a campanha e uma sua eventual reeleição.

Tudo à caça das responsabilidades (para usar em campanha)

Luís Montenegro defendeu-se, disse por diversas vezes que não valia a pena esclarecer porque nada era suficiente para os adversários e ouviu todos a atacarem-no em uníssono, já numa argumentação de quem vai a votos em breve e precisa de responsabilizar o primeiro-ministro pela queda do Governo. No tiro ao alvo ao primeiro-ministro destacam-se dois pontos de vista: as explicações dadas por Luís Montenegro estão longe de serem suficientes e o chefe de Governo é o responsável pela crise política.

Pedro Nuno Santos atribuiu a “responsabilidade da crise política” a Luís Montenegro e acusou-o de nunca ter dado “explicações cabais” sobre o caso, apontou-lhe o dedo pelo facto de não ter respondido a partidos nem à comunicação social e argumentou que o PS se viu obrigado a avançar com uma comissão parlamentar de inquérito devido ao silêncio de Montenegro. Alexandra Leitão embarcaria na mesma ideia pouco tempo depois: “Montenegro quer ir a eleições sem escrutínio porque tem medo.”

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André Ventura, já no fim do debate, seguiu a mesma tese: “Ficou claro que, não querendo escrutínio, primeiro-ministro decide atirar o país para uma crise política.” Antes, tinha acusado o primeiro-ministro de “arrogância” e “impunidade” que conduziram à crise política, apontando que “ao fugir” dos esclarecimentos está a arrastar o país para novas eleições.

Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, reforçou que o primeiro-ministro “não põe o país em primeiro lugar” e “nunca quis resolver o problema, mesmo quando já era tarde mas ainda podia fazê-lo”. “Entre a Spinumviva e o país, decidiu sempre pela Spinumviva”, atacou.

Hugo Soares, ao cair do pano, ainda tentou inverter a narrativa ao dizer que “a crise política tem um responsável: quem lança lama e vota contra moção de confiança”, mas todos os partidos tinham o alvo bem definido. O PCP, na voz de Paulo Raimundo, considerou que “o Governo não tem condições para se manter em funções” e que há “urgência de uma clarificação”, lamentando que os partidos não alinhassem já na moção de censura para deitar abaixo o Executivo e “poupar tempo”; Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, esclareceu que o partido “não confia num primeiro-ministro que confundo o interesse particular com o do país” e que Montenegro não tem “legitimidade para ser primeiro-ministro”, Isabel Mendes Lopes, do Livre, frisou que “a crise política é da responsabilidade do primeiro-ministro” e acusou Montenegro de ter “arrastado todo o Governo” para esta situação e Inês Sousa Real, do PAN, realçou que “as probabilidades não jogam a favor” de Montenegro por não ter prestado “todos os esclarecimentos” ao país.

No final das contas, Montenegro ficou com o selo de um primeiro-ministro que perdeu a confiança pelo excesso de “silêncio” — o PS chegou a dizer que das 37 perguntas públicas entre jornalistas e partidos só respondeu completamente a uma e a outras oito parcialmente, sugerindo que as restantes ficaram por esclarecer. Se é verdade que a moção de censura chegou a ser vista como um sinal de legitimação, como sugeriu Miranda Sarmento, também é verdade que o debate não podia ter sido uma maior censura para Montenegro. Os votos permitiram apenas o adiamento de uma queda anunciada.