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Ajman é o mais pequeno dos sete emirados que compõem os Emirados Árabes Unidos — tem apenas 206 quilómetros quadrados e pouco mais de 200 mil habitantes. É muito difícil imaginar que Ajman pudesse ter algo a ver com uma investigação criminal aos representantes da principal empresa de telecomunicações portuguesa, mas os autos da Operação Picoas provam que o mundo é mesmo uma aldeia global.
Portugal, Estados Unidos, República Dominicana, Emirados Árabes Unidos e Luxemburgo são alguns dos locais por onde passa o rasto do alegado esquema que permitiu a Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes faturarem cerca de 660 milhões de euros entre 2017 e 2022 ao Grupo Altice, num caso que começou por ser noticiado pelo jornal Nascer do Sol.
Pelo caminho, o fundador da Altice e o seu parceiro Vaz Antunes também terão sido beneficiados na venda do património da empresa em Portugal, obtendo mais-valias de cerca de 10 milhões de euros.
Pereira e Vaz Antunes são suspeitos de terem alegadamente corrompido seis gestores de topo das operações da Altice em Portugal, Estados Unidos e República Dominicana, entre os quais se incluem Alexandre Fonseca (ex-CEO da Altice Portugal), Akim Boubazine (ex-CEO da Altice Estados Unidos) e Yossef Benchtrit (diretor de compras da Altice Estados Unidos e genro de Armando Pereira).
Os seis gestores terão recebido um total de contrapartidas avaliado em, pelo menos, 7,8 milhões de euros. O valor final destas alegadas contrapartidas, contudo, deverão ser muito superiores, porque ainda falta quantificar algumas delas.
As alegadas contrapartidas entregues a Alexandre Fonseca
No caso de Alexandre Fonseca, que está atualmente suspenso dos cargos de co-CEO da Altice Group e de chairman da Altice Estados Unidos e da Altice Portugal, está em causa o pagamento de alegadas contrapartidas de 1 milhão e 340 mil euros divididos por três atos. É por isso que Armando Pereira e Hernâni Antunes são suspeitos do crime de corrupção ativa no setor privado: por terem alegadamente corrompido Alexandre Fonseca.
O procurador Rosário Teixeira imputa a Alexandre Fonseca um crime de corrupção passiva no setor privado — e não um crime de recebimento indevido de vantagem, como chegou a ser noticiado. Apesar de ter sido alvo de buscas domiciliárias em Lisboa, Fonseca não foi detido, mas é praticamente inevitável que venha a ser constituído arguido por esse crime e, eventualmente, por outros.
O primeiro ato do pagamento das alegadas contrapartidas a Alexandre Fonseca consistirá, segundo os indícios do MP, num alegado esquema de faturação falsa em que a sociedade Pluralvertente (empresa de direito português controlada por Fonseca) terá emitido várias faturas em 2019 às sociedades Jana General Trading e à Global Gold International Broker (duas sociedades do Emirado de Amjan, controladas por Hernâni Vaz Antues) no valor total de 380 mil euros.
O MP considera que tais faturas serão falsas pela simples razão de que não corresponderão a qualquer fornecimento ou serviço prestado.
Já em junho e dezembro de 2017, ainda antes da constituição da Pluralvertente, Alexandre Fonseca terá recebido um montante de 110 mil euros com origem na Jana General Trading.
E em março de 2019, o então CEO da Altice Portugal adquiriu uma vivenda em Barcarena (Oeiras) a uma sociedade controlada por Hernâni Vaz Antunes: a Vintagepanóplia — que também está envolvida nas revendas de imóveis da Altice Portugal com consideráveis mais valias para o universo empresarial de Vaz Antunes, como veremos mais à frente.
A questão é que a Vintagepanóplia adquiriu a moradia por um milhão euros em janeiro de 2019 e revendeu-a por mais 50 mil euros a Alexandre Fonseca, mas este só terá pago efetivamente 200 mil euros no ato da escritura pública de compra e venda.
O Observador contactou Alexandre Fonseca, confrontando-o com estes factos mas não obteve qualquer resposta. Na sua única posição pública até ao momento, e depois de ter pedido a suspensão dos cargos que detém no Grupo Altice, Fonseca exigiu uma “clarificação dos factos” assumindo ser “completamente alheio ao que tem vindo a ser publicamente veiculado”.
Vendas de imóveis por 17,7 milhões de euros permitiram mais-valias de quase 10 milhões
Contudo, os indícios que o procurador Rosário Teixeira comunicou ao Tribunal Central de Instrução Criminal após a detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes e Jéssica Vaz Antunes e do economista Gil Loureiro contam outra ‘história’. O magistrado do MP faz explicitamente uma ligação entre os valores recebidos por Alexandre Fonseca e a sua influência na alienação do património da Altice Portugal a empresas dominadas por Hernâni Vaz Antunes.
Mais: o MP diz mesmo que tal só foi possível devido ao contactos mantidos com Fonseca, o que indicia que as escutas telefónicas tiveram um papel relevante como meio de obtenção de prova para relacionar a influência do então CEO da Altice Portugal de vender património a Vaz Antunes — e em condições muito vantajosas.
Está em causa a venda de seis imóveis da empresa MEO Serviços de Comunicações e Multimedia e da Portugal Telecom Imobiliária, ambas detidas pela Altice Portugal, por cerca de 17,7 milhões de euros. Todos os imóveis estão localizados ou no centro de Lisboa (perto da sede da Altice na Av. Fontes Pereira de Melo) ou em zonas privilegiadas da capital portuguesa.
E quais são as condições vantajosas oferecidas às empresas de Vaz Antunes? Apesar das vendas serem acima do valor contabilístico dos respetivos ativos, a MEO e a PT Imobiliária permitiram que Hernâni Vaz Antunes apenas pagasse um sinal no ato da contrato promessa, autorizando que o comprador (as empresas de Vaz Antunes) pudesse negociar com um terceiro a venda do imóvel ainda antes da escritura da compra e venda ter sido realizada.
Por exemplo, o prédio da Rua Visconde de Santarém, n.º 32 (na zona do Arco do Cego), teve um contrato-promessa, cujo sinal foi de 400 mil euros, pagos em junho de 2018 pela sociedade Almost Future, controlada por Vaz Antunes. A escritura foi realizada quase um ano depois por 4 milhões de euros, a 21 de maio de 2019. Contudo, a 27 de junho de 2019 — pouco mais de um mês após a escritura —, a Almost Future vendeu de novo o imóvel ao Fundo Marathon por 7,3 milhões de euros.
Em apenas 30 dias, Hernâni Vaz Antunes conseguiu assim uma mais-valia de 3,3 milhões de euros
Outros exemplos são os imóveis localizados nas ruas Conde Redondo e Tenente Espanca.
O primeiro foi prometido vender à Almost Future a 29 de agosto de 2018, tendo sido pago um sinal de 1,1 milhões de euros. A escritura só foi feita a 29 de julho de 2020, por 3,8 milhões de euros — sendo que, a 20 de outubro de 2021 — a sociedade Hernâni Vaz Antunes revendeu o mesmo imóvel por 6 milhões de euros à MTC – Investimentos Imobiliários.
Já o segundo imóvel, seguindo o mesmo padrão de procedimento, deu lugar a uma mais-valia de 1,5 milhões de euros.
Outro exemplo é o edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, muito perto da sede da Altice, que é conhecido pelo “Edifício Sapo” por ter sido ali que trabalhavam todas as equipas que geria o agregador Sapo. O imóvel foi vendido por 7 milhões de euros, após uma negociação que foi liderada por João Zúquete da Silva (pelo lado da MEO) e por Gil Loureiro (em nome da Smartdev).
Zúquete da Silva é administrador da Altice Portugal com o pelouro do património e foi obrigado agora a pedir as suspensões das suas funções, enquanto Gil Loureiro foi um dos quatro detidos na Operação Picoas.
Após a escritura de compra e venda no final de 2019, Hernâni Vaz Antunes revendeu o imóvel a uma outra sociedade sua: a Almost Future, o que aconteceu a 21 de dezembro de 2020 pelo valor de 7,5 milhões de euros.
No total, as empresas de Hernâni Vaz Antunes conseguiram realizar mais-valias de 9,7 milhões de euros, sendo que a maior parte das operações foram feitas entre empresas do próprio Hernâni Vaz Antunes.
Como o presidente da Altice Estados Unidos e o genro de Armando foram essenciais
Outra questão, muito mais relevante em termos de ganhos alegadamente gerados para Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, é a forma como o fundador da Altice e o seu parceiro conseguiram impôr-se como intermediários entre o Grupo Altice e alguns dos seus principais fornecedores das operações nos Estados Unidos e República Dominicana. Foi com esse esquema que terão conseguido faturar cerca de 660 milhões de euros.
A faturação dessas sociedades intermediárias são classificados pelo MP como uma “percentagem” ou uma comissão sobre os contratos assinados entre o Grupo Altice e os seus fornecedores, entre os quais estão multinacionais como a norte-americana Cisco ou as chinesas Huawei e Xiaomi.
Vários fornecedores foram alegadamente obrigados a contratar as sociedades controladas por Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes — que, por sua vez, garantiam a viciação dos procedimentos de contratação que deveriam ter sido concorrenciais. E como garantiam tal suposta viciação? Corrompendo vários gestores de topo da Altice Estados Unidos e da Altice República Dominicana.
Um deles terá sido Abdelhakim Boubazine, presidente da Altice USA até ao final de 2021 e ex-líder da Altice na República Dominicana. Terá sido Boubazine, que já conhecia Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes desde os tempos da República Dominicana, que terá influenciado a venda da Excell Communications Inc (uma participada da Altice Estados Unidos) em 2019 a Vaz Antunes.
Com essa venda, feita através da empresa portuguesa —a Dunas de Contraste —, Hernâni Vaz Antunes tornou-se o principal fornecedor de fibra ótica da Altice Estados Unidos.
Pormenor importante: já com a Excell Communications nas mãos de Vaz Antunes, Hakim Boubazine saiu da Altice Estados Unidos e entrou na Excell como CEO e acionista da sociedade, segundo os indícios recolhidos pelo MP. O valor da participação acionista de Boubazine na Excell, assim como a faturação da Excell como fornecedora da Altice Estados Unidos, ainda estão a ser quantificados.
O MP diz que que Boubazine e a dupla Armando Pereira/Hernâni Vaz Antunes criaram uma rede de sociedades na República Dominicana e nos Estados Unidos que sustentaram um esquema de faturas falsas para permitir o pagamento das contrapartidas a Hakim Boubazine pela contratação das empresas de Vaz Antunes como fornecedoras da Altice Estados Unidos.
Estão identificadas nos autos pelo menos 12 sociedades com sede na República Dominicana e nos Estados Unidos, sendo que uma parte emitiu faturação falsa para Boubazine receber as suas contrapartidas, enquanto do outro lado se tratavam mesmo de fornecedoras do Grupo Altice.
Por exemplo, a Holbox Enterprises (detida em partes iguais por Cristina Couto e Álvaro Gil Loureiro), e a Southport Investments SRL, empresas da República Dominicana, passaram a ser desde o final de 2021 intermediários entre a Altice Estados Unidos e os seus fornecedores.
O MP também entende que Boubazin terá recebido cerca de 1,2 milhões de dólares americanos em abril de 2022 (cerca de um milhão de euros ao câmbio desta segunda-feira) através de faturas emitidas pela sua sociedade Levers Group SRL à Jana General Trading — uma sociedade dos Emirados Árabes Unidos.
Outro responsável importante nesta alegada estratégia de colocar as empresas de Hernâni Vaz Antunes como intermediário da Altice Estados Unidos e dos seus fornecedores foi Yossi Benchetrit, genro de Armando Pereira, que também se encontra suspenso do cargo de diretor de compras e do imobiliário da subsidiária norte-americana do Grupo Altice.
O caso da Cisco, da Huawei e da Xiaomi
Olivier Sansane, diretor de compras do Grupo Altice que se apresenta no Linkedin com o título de “Head of Group Terminals”, é outro responsável da holding de telecomunicações de origem francesa.
O procurador Rosário Teixeira imputa um crime de corrupção ativa no setor privado em regime de co-autoria a Armando Pereira e Hélder Vaz Antunes relacionado com Sansane. Tal como acontece com os restantes responsáveis, isso significa que Sansane deverá ser constituído arguido pelo crime de corrupção passiva no setor privado.
No centro da imputação do MP contra Olivier Sansane, estão as alegadas contrapartidas avaliadas num total de 2,6 milhões de euros que foram transmitidas ao diretor da Altice, das quais se destacam:
- A sociedade Almost Future, controlada por Hernâni Vaz Antunes, assinou uma escritura de compra e venda com Olivier Sansane para um andar em Leça de Palmeira avaliado em 620 mil euros. Contudo, e apesar da sociedade ter declarado na escritura que recebeu tal montante, o MP diz que tal não aconteceu.
- Há ainda indícios de um empréstimo de outra sociedade controlada por Vaz Antunes, no valor de dois milhões de euros, para Sansane adquirir um imóvel em Paris e que o MP vê como uma remuneração indevida pela decisão de o Grupo Altice contratar as empresas detidas por Vaz Antunes;
- E, finalmente, há ainda indícios de 42 mil euros recebidos por duas consultoras detidas por Sansane a título de pagamento de duas faturas emitidas por alegados serviços prestados à Minde Partners, uma sociedade da República Dominicana que pertencerá a Antunes.
Um do seis crimes de corrupção ativa no setor privado imputados em regime de co-autoria a Armando Pereira e a Hernâni Vaz Antunes prende-se com um funcionário da multinacional Cisco, Olivier Duquesne.
Duquesne terá sido essencial para que duas sociedades, Vintagepanóplia e Edge Tecnology, ambas controladas por Hernâni Vaz Antunes, tivessem tido contratos de prestação de serviços com a Cisco que totalizaram 116 milhões de euros entre 2017 e 2022.
Tais contratos são vistos pelo MP como uma condição sine qua non para a Cisco ser fornecedora do Grupo Altice. Mas os mesmos também terão gerado alegadas contrapartidas para Olivier Duquesne. Além da disponibilização de 1,5 milhões de euros em fundos, Duquesne terá criado uma empresa, a Jreds Services Unipessoal, que recebeu pagamentos da Edge e da Smartdev no valor de cerca de 2,3 milhões de euros.
O total das contrapartidas entregues a Olivier Duquesne terá ultrapassado os 4 milhões de euros e incluíram também um imóvel avaliado em 350 mil euros em Leça da Palmeira que terá sido pago de forma fracionada em diversos anos.
Há uma teia de empresas com negócios com a Altice que está sob investigação
Finalmente, há ainda o caso de um gestor da Altice Portugal Luís Alveirinho — que foi chief tecnology officer da Altice Portugal entre 2015 e fevereiro de 2021 e hoje é consultor. Estão em causa os contratos que Alveirinho terá negociado diretamente com a Huawei e a Xiaomi para serem fornecedoras da Altice Portugal — mas que passaram para a Edge Tecnology, controlada por Vaz Antunes.
Ou seja, e tal como aconteceu noutros casos, a Edge Tecnology assumiu o papel de intermediária entre a Altice Portugal e aqueles fabricantes chineses, sem qualquer aparente ganho para o grupo de origem francesa.
Uma empresa unipessoal de Luís Alveirinho faturou serviços à sociedade Braga System Inc., registada nos Estados Unidos e que terá Hernâni Vaz Antunes como beneficiário efetivo, tendo recebido cerca de 10 mil euros mensais. O MP vê esse contrato como um alegada contrapartida e alega que não foi prestado qualquer serviço.
Como Armando Pereira e Vaz Antunes terão distribuído os ganhos como intermediários
A faturação de 660 milhões de euros que as sociedades controladas por Hernâni Vaz Antunes conseguiram das diferentes subsidiárias do Grupo Altice deu lugar a um esquema de distribuição dos ganhos por Armando Pereira e pelo próprio Vaz Antunes.
E aqui voltamos a Ajman, pois foi na capital do emirado mais pequeno dos Emirados Árabes Unidos que Hernâni Vaz Antunes concentrou um mini-conglomerado de empresas e respetivas contas em bancos locais, como o Mashreq Bank e o Noor Bank.
As sociedades Sanjy International Comercial Broker, a CBIC Business Intermediary & Management Consultancy e a Jana General Trading eram detidas por diversos testas-de-ferro que atuavam como fiduciários de Vaz Pereira e de Armando Pereira. Entre eles, estava David Benchtrit, pai do genro de Armando Pereira.
Por exemplo, foi através da Jana General Trading que Hernâni Vaz Antunes veio a reclamar à empresa brasileira Oi o pagamento de uma comissão de 69 milhões de euros relacionada com venda da Portugal Telecom à Altice.
Aquelas três sociedades, a Jana, a Sanjy e a CBIC, terão sido essencialmente utilizadas para emitir faturação falsa (já que não corresponderão a serviços efetivamente prestados) para receberem as comissões dos fornecedores da Altice, sendo tais valores distribuídos por Armando Pereira e Vaz Antunes. Entre 2018 e 2020 foram detetadas transferências de cerca de 16 milhões de euros que circularam entre essas empresas.
A Global Gold foi outra sociedade dos Emirados Árabes Unidos utilizada para receber os ganhos recebidos pelos contratos de intermediação com a Altice Estados Unidos.
Também a Shar SA, que desde 2014 passou a ser controlada por uma sociedade luxemburguesa, a Shar Holdings SARL, que tinha Jéssica Antunes como alegada testa-de-ferro, recebeu cerca de 157 milhões de euros de fornecedores da Altice entre 2016 e 2022.
O MP diz que Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes receberam cerca de 7,5 milhões de euros em dividendos entre 2018 e 2021 da sociedade — da qual eram os beneficiários efetivos.
Outras formas de distribuir os fundos recebidos da Altice entre Armando Pereira e Hernâni Antunes terá sido compra de imóveis e a disponibilização dos mesmos a Armando Pereira. É o caso de uma mansão na Ille de Jatte, em Neully sur Seine, em Paris — uma ilha no famoso rio Sena que foi alvo da atenção de grandes mestres da pintura, como Van Gogh ou Seurat — no valor de cerca de um milhão e 700 mil euros.
Foi adquirido pela Primevilla Investments, sociedade luxemburguesa controlada por Hernâni Antunes, e serviu apenas para disponibilizar o imóvel a Armando Pereira.
Todo este esquema de faturação falsa alegadamente criado por Hernâni Vaz Antunes levou o procurador Rosário Teixeira a imputar-lhe oito crimes de fraude fiscal qualificada e seis crimes de branqueamento de capitais.
O caso das transmissões televisivas
Diz o MP que Hernâni Vaz Antunes terá ainda recebido contrapartidas pessoais para influenciar o Grupo Altice na questão dos direitos de transmissão de jogos de futebol de vários clubes de futebol, sendo um deles o FC Porto.
E foi assim que apareceu um novo intermediário nas negociações entre o Grupo Altice (através da sociedade Altice Picture SARL) e os clubes de futebol: a empresa BM Consulting, do empresário Bruno Macedo.
Bruno Macedo é um dos principais arguidos do processo que levou à detenção de Luís Filipe Vieira, então presidente do Sport Lisboa e Benfica.
Explicador em vídeo. Como Luís Filipe Vieira terá desviado 2,5 milhões do Benfica
Em fevereiro de 2016, a Altice Picture e BM Consulting assinaram um contrato de prestação de serviços em que Bruno Macedo se comprometia a negociar tais direitos televisivos a troco de uma remuneração de 20 milhões de euros.
Segundo o MP, tal contrato não seria necessário, pois o Grupo Altice já tinha conseguido o acordo direto com os clubes de futebol envolvidos, como o FC Porto.
Para o procurador Rosário Teixeira, este contrato assinado entre a Altice e a BM Consulting mais não será do que uma forma de repartir com Hernâni Vaz Antunes os ganhos gerados pelos negócios da compra de tais direitos televisivos.
Um indício importante é um segundo contrato de prestação de serviços que a BM Consulting assinou com a Jana General Tranding, a empresa dos Emirados Árabes Unidos detida por Hernâni Vaz Antunes.
Tal contrato permitiu o pagamento de 5 milhões de euros à Jana e o mesmo será bastante claro sobre a prestação paga: ajuda no âmbito das negociações estabelecidas pela BM Consulting com a Altice Picture.
Foram detetadas, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, várias transferências no valor total de 2.337.500 euros de uma conta no Montepio Geral da BM Consulting para a conta da Jana General Trading no Mashreqbank, o banco mais antigo dos Emirados Árabes Unidos.
Este valor terá sido repartido entre Vaz Antunes e Armando Pereira.
Há também um contrato de prestação de serviços alegadamente falso que permitiu a Pereira e a Vaz Antunes repartirem os ganhos.
