Era quase meia-noite quando Mário Centeno entrou no salão nobre do Ministério das Finanças para apresentar o seu Orçamento de rigor, rigor, rigor, como o ministro das Finanças insistiu, depois de vários dias em que o PCP e o Bloco de Esquerda chamaram a si os louros das cedências que conseguiram do homem que manda nas contas públicas portuguesas. No final, a matemática orçamental para 2018 não ficou longe daquilo que Centeno pretendia, mas a ginástica orçamental vai deixar uma fatura pesada para os anos seguintes e até para o próximo governo.
O Orçamento do Estado para 2018 é feito de escolhas aparentemente simples. Onde gastar, onde poupar para cobrir esses gastos extra. Com a ajuda dos bons ventos da recuperação económica na Europa (especialmente, mas não só) e algum aperto de cinto, o Governo conta pagar a fatura. Mas a fatura daquilo que ficou decidido para manter o desenho do Orçamento que Mário Centeno queria, e ao mesmo tempo agradar ao PCP e ao Bloco de Esquerda depois dos resultados das eleições autárquicas, não se esgota em 2018.
O Governo cedeu nas progressões na Função Pública e aceitou descongelá-las mais rápidamente do que os quatro anos que estavam previstos. O Governo cedeu e aceitou criar dois novos escalões de IRS, e não apenas um, e ainda aumentou o mínimo de existência para 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Cedeu e aceitou aumentar de forma extraordinária as pensões que não conseguem um aumento de 10 euros no próximo ano com a atualização legal (as pensões mínimas só têm atualizações até aos seis euros) para perfazer este valor.
Foram muitas as cedências que PCP e Bloco de Esquerda foram chamando a si como vitórias, às vezes atropelando-se. Mas, no final, o objetivo de Mário Centeno não se desviou muito do seu plano. Nas contas redondas do Governo, as progressões e o alívio do IRS custariam 400 milhões de euros em 2018. No final, custarão 441 milhões de euros.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, tem sido a cara mais visível das negociações do Orçamento pelos bloquistas.
O aumento de 41 milhões de euros não se deve só às cedências. O custo total do descongelamento das carreiras que o Governo previa no Programa de Estabilidade era quase de 60 milhões inferior ao agora previsto.
A estas duas medidas, soma-se uma terceira não prevista: a atualização extraordinária das pensões. Mário Centeno não queria voltar a fazer este aumento – que já tinha acontecido no ano passado para mais pensionistas -, e acordou um meio termo: o PCP pedia 140 milhões de euros; o custo total ficaria em 82 milhões de euros.
Para 2018, com os 211 milhões de euros do descongelamento das carreiras, a que se acrescentam 230 milhões de euros de alívio no IRS e os 35 milhões de euros que vai custar a atualização das pensões, a fatura das medidas mais emblemáticas vai ser de 476 milhões de euros.
O diabo está nos detalhes, mas só chega lá para 2019
Em três orçamentos, o atual Governo apresentou sempre medidas com custos faseados. No primeiro ano, foi a eliminação da sobretaxa de IRS, dos cortes nos salários na Função Pública e a redução do IVA na restauração de 23% para 13%. No segundo ano, novamente a sobretaxa (que não foi eliminada logo no final de 2016 como prometido) e a primeira atualização extraordinária das pensões.
No próximo ano, não será diferente. E os custos das medidas vai fazer sentir-se em força em 2019, e uma parte ainda em 2020, já depois das eleições para escolher um novo Governo.
A fatura não é pequena. No próximo ano, estas decisões vão custar 476 milhões de euros ao Orçamento. Em 2019, estes custos quase duplicam para 962,2 milhões de euros. Em 2020, estas três decisões pesam um total de 1.084,4 milhões de euros.
As contas partem do apenas do custo estimado pelo Governo para as medidas durante o prazo da sua concretização, mas aquelas que perduram podem ter custos acrescidos, caso da perda de receita com o alívio no IRS – comparando com um cenário em que não haveria mudanças.
Como se pagam as decisões?
Dentro do Governo, a ideia é a de que, com a economia a crescer, estas medidas vão acabar por se pagar sozinhas. Mais receitas fiscais, menos juros e alguma contenção de despesa e estas medidas deixam de ser pesadas.
Em percentagem do PIB, que é como as regras orçamentais da Europa são avaliadas, há ainda menos perigo de serem um problema. Tanto é assim que o Governo mantém a meta de 1% do PIB para o défice orçamental no próximo ano e consegue uma redução do saldo estrutural suficiente para garantir que Bruxelas dá luz verde ao Orçamento, na ordem dos 0,4% do PIB.
Mas há poupanças e receitas no Orçamento que em teoria cobrem estas despesas. Só a receita esperada com os dividendos do Banco de Portugal, previstas em 500 milhões de euros, chegariam para pagar estas três medidas em 2018.
O Governo conta, ainda, poupar mais 307 milhões de euros com juros da dívida pública, fruto do bom momento nos mercados depois da melhoria no rating e da estratégia de pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que tem sido desenvolvida desde 2014.
Estas duas medidas são mais de conjuntura do que da dependência direta do Governo, mas há poupanças que o Executivo pretende implementar. Uma delas é o congelamento dos consumos intermédios, com o qual o Governo pretende poupar 300 milhões de euros (para este ano fez uma previsão semelhante, mas ficou 100 milhões aquém do objetivo).
Outra medida, de menor expressão, é a da redução do emprego público aplicando a regra de apenas uma entrada por cada duas saídas que resultaria numa poupança de 23 milhões de euros. Para este ano, o Governo mantém que vai poupar 122 milhões de euros com esta medida de controlo, mas as contas não batem tão certo, já que no mesmo documento espera um aumento em 0,8% do número de funcionários públicos (em vez da descida de 0,8% prevista) e um aumento das despesas com pessoal superior a 200 milhões de euros.
Mas há outras medidas que podem dar uma ajuda às contas de Mário Centeno, como a chamada “taxa batata frita”, que vai tributar de forma mais gravosa os produtos alimentares com mais sal. Esta taxa deverá render 30 milhões de euros aos cofres do Estado em 2018 se os partidos a aprovarem no Parlamento, algo que parece longe de estar garantido.
João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, é o principal negociador do PCP com o Governo nas matérias orçamentais.
O aumento da derrama estadual dos 7% para os 9% nos lucros acima de 35 milhões de euros que o PCP e o Bloco de Esquerda disseram ter garantia que iria ser aprovada na especialidade podia dar uma ajuda, mas Mário Centeno não tem intenção de permitir que isso aconteça. Na própria conferência de imprensa do Orçamento, o ministro das Finanças deu uma resposta redonda sempre que foi instado a confirmar o que os parceiros de coligação disseram sobre o tema. “Todas as propostas que serão apresentadas durante o processo de especialidade terão atenção”, disse.
O Governo conta, ainda, com resultados do chamado exercício de revisão da despesa, que será alargado a mais ministérios este ano, e cuja estimativa é a de conseguir poupar 287 milhões de euros em 2018, quando, em 2017, o primeiro ano em que foi aplicado, só deverá render 75 milhões de euros (contas ainda por confirmar).
We’ll always have Paris
Teremos sempre Paris, dizia Humphrey Bogart a Ingrid Bergman no clássico do cinema Casablanca. No caso de Mário Centeno, o clássico é mais instantâneo e menos enternecedor aos olhos dos parceiros de maioria, em especial para o Bloco de Esquerda: as cativações.
Depois de muita celeuma em torno do tema, após o Tribunal de Contas revelar que o ministro bateu todos os recordes na história da gestão orçamental portuguesa no que diz respeito a esta matéria, cativando 1.733 milhões de euros no início de 2016 e mantendo congelados 942,7 milhões de euros no final desse ano, pouco mudou.
Foi um dos temas negociados nas reuniões fechadas e o Bloco insistiu que Centeno devia reduzir o volume congelado, até porque está a paralisar serviços, e devia mostrar que cativações são essas. O ministro aligeirou as cativações, mas não muito, cativando apenas as despesas com bens e serviços 2% acima dos gastos de 2016, quando antes congelava os gastos imediatamente acima do ano de referência.
Quanto à transparência, para já é só um processo de intenções. Na lei, o ministro compromete-se a mostrar ao Parlamento a cada três meses o que está cativado e o que não está. Já no relatório do Orçamento do Estado para 2018 entregue nesta sexta-feira, nem uma palavra sobre o tema. À semelhança do passado, o ministro não diz quanto pretende cativar ou onde pretende cativar. Em geral, os cativos previstos na lei praticamente não mudam. Se as contas precisarem de uma ajuda, Mário Centeno terá sempre as cativações para corrigir o passo aos serviços.
