A falta de alternativa para votar é apontada como uma das principais causas da abstenção, mas com 16 forças políticas para escolher nestas eleições é possível que haja resposta para muitas das suas principais preocupações. Há muitas propostas em que os pequenos partidos se diferenciam da coligação Portugal à Frente, PS, Bloco de Esquerda e PCP. Este é um guia para conhecer melhor o que eles defendem.
A Justiça é uma das bandeiras mais fores do Partido Democrático Republicano (PDR), não fosse o seu fundador antigo bastonário da Ordem dos Advogados. No entender de Marinho e Pinto, “os tribunais são casas de administração da justiça e não palácios para as majestades judiciárias”, e por isso, o PDR propõe-se a alterar o sistema judicial em Portugal, especialmente a distribuição dos tribunais e as carreiras dos juízes. O partido defende a criação de um tribunal em cada sede de concelho e isto deve fazer com que “os julgamentos e as diligências processuais se realizem na localidade onde ocorreram os factos que reclamaram a intervenção da justiça”. Esta mudança revogaria a recente reforma do mapa judiciário. Marinho e Pinto já disse que esta reforma levada a cabo pela ministra Paula Teixeira da Cruz se tratava de uma “aberração feita por quem não percebe nada de justiça”.
Outras propostas do PDR para a justiça são a elevação para 40 anos da idade mínima para exercer a função de juiz – e os candidatos devem ter 10 anos de experiência profissional -, proibir sindicatos na magistratura judicial ou escrutinar o património dos juízes. Defende ainda um Parlamento com duas câmaras ou a revisão de todas as parcerias público-privadas.
Para o Agir, plataforma que agrega o PTP e o MAS, “existe um enorme consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de acabar com a corrupção que mina a democracia”. O combate à corrupção é assim um dos principais pontos do seu programa eleitoral, nomeadamente a importância dada a uma auditoria à dívida pública, já que o partido defende que a parte que advêm da corrupção “não será paga e os responsáveis serão julgados”. Outras medidas incluem ainda fazer com que todos os eleitos e nomeados politicamente publiquem uma declaração mensal de gastos relativos ao exercício da função e a sua agenda profissional. Seria ainda impossível que alguém que saísse de um cargo público passasse diretamente para uma empresa com quem negociou contratos públicos.
Mas Joana Amaral Dias não é a única a defender mais transparência na política. O Nós Cidadãos defende que a Alta Autoridade contra a Corrupção deve ser reativada e a introdução no quadro legal de uma pena política máxima que decrete a inibição temporária ou vitalícia do exercício de cargos políticos. Já o PPM quer alargar o regime de incompatibilidades impedindo a nomeação de ex-políticos para o sector público empresarial nacional durante um período de oito anos.
Este é o lema do Livre/Tempo de Avançar e está claro no programa do partido: “o objetivo primordial desta candidatura às eleições legislativas é contribuir para a formação de uma maioria na Assembleia da República de todas as pessoas que têm combatido a austeridade”. A receita do partido para juntar as esquerdas no Governo, algo que nunca aconteceu na democracia portuguesa, é “assumir compromissos que permitam governar para realizar a promessa de democracia em que todas as pessoas vejam reconhecidos e garantidos direitos fundamentais”. Este Governo, segundo a força encabeçada por Rui Tavares, pretende ainda reestruturar a dívida, referendar novos tratados da União Europeia e suspender as PPP.
O partido Cidadania e Democracia Cristã defende “o fim do apoio estatal através do SNS, a práticas médicas ou terapêuticas que não tenham como objetivo a salvação da vida humana”, ou seja, fim da interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos. Esta força política tem como ponto central “a defesa da Dignidade da Vida Humana nas suas diversas vertentes e fases da existência”, desde a concepção até à morte natural. Encabeçado por Tânia Avillez, o partido defende ainda o fim da equiparação “da união homossexual ao casamento natural” e a indexação da idade e montante da reforma ao número de filhos.
O fim da legalização do aborto é também defendido pelo Partido Nacional Renovador.
O PCTP-MRPP defende a saída do euro e já escolheu o nome para uma nova moeda: escudo novo. “O euro é um garrote da Europa alemã que nos priva da nossa soberania e da nossa independência nacional e de que temos de nos libertar criando a nossa própria moeda, o Escudo Novo! Fora o euro!”, exclama o partido na sua página oficial. Para além de sair do euro, o partido de Garcia Pereira quer ainda que os portugueses repudiem a dívida pública, garantindo que esta não foi contraída em benefício das pessoas.
Apesar de tanto o Bloco de Esquerda como o PCP incluírem nos seus programas a possibilidade de saída do euro, nenhum dos partidos prevê a saída efetiva e anuncia já ter criado uma nova moeda.
A felicidade é o principal objetivo do Movimento Partido da Terra (MPT) caso chegue ao Governo. “A felicidade da nossa gente em primeiro lugar. Acreditamos num Portugal onde os portugueses se sintam felizes a viver e a trabalhar”, diz o programa do partido. Tendo isto em mente, o MPT quer introduzir uma ferramenta oficial de medição de “Felicidade Interna Bruta (FIB)” em Portugal e fazer com que o país alcance o 78º lugar no ranking mundial. O partido, que já conta com representação no Parlamento Europeu, defende ainda a criação de um Fundo de Emergência Social, para apoiar as camadas da população mais carenciadas, e de um Regime de Apoio aos Idosos, com apoio social, alimentar, médico e de medicamentos aos mais velhos.
A felicidade como objetivo para o futuro dos portugueses é mencionada por outros pequenos partidos como o Livre ou o PAN.
O Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) quer que as pensões mais baixas sejam equivalentes ao salário mínimo, ou seja, 505 euros. Para além disto, o partido que nasceu em julho deste ano para lutar por melhores condições para os pensionistas, defende ainda a possibilidade de antecipação sem penalização das reformas, após 42 anos de carreira contributiva, sempre que as pessoas tenham mais 60 anos de idade, assim como a criação de um banco de medicamentos grátis que forneçam medicamentos aos mais desprotegidos.
O PNR defende que as pensões mínimas devem ser de 600 euros.
Depois da vitória na Madeira, onde conseguiu eleger cinco deputados nas eleições regionais, o Juntos pelo Povo quer chegar ao continente, tendo como principal bandeira a área social da governação. Uma das suas ideias principais é estimular a criação de sistemas privados de pensões complementares ao modelo atual e, ao mesmo tempo, aplicar maior transparência na gestão das dívidas à Segurança Social. Como incentivo à natalidade, sugerem ainda a diminuição em 50% do IVA nas fraldas e isenção do IVA nos leites infantis e quanto à gestão do Estado, prometem a inamovibilidade dos ministérios, ou seja, os Governos serão obrigados a manter a mesma organização.
O MPT defende também a necessidade de “encontrar novas fontes de financiamento alternativo para a sustentabilidade da Segurança Social”, permitindo garantir as reformas e as prestações sociais, mas não elabora sobre a forma de financiamento.
O partido Nós Cidadãos dá como exemplo os Estados Unidos da América ou o Reino Unido, onde um indivíduo, tal como uma empresa, pode abrir falência e recomeçar uma nova vida. “As famílias devem poder recomeçar as suas vidas livres das dívidas passadas, quer por falência directa, quer por reorganização dos pagamentos da dívida remanescente”, defende o partido, que centra muitas das suas propostas na resolução da dívida da famílias.
Para além de um enquadramento legal para a falência individual, o partido promete criar centros de apoio ao sobreendividamento, bancos sociais e éticos de resgate – instituições que teriam como objectivo adquirir créditos de famílias em situação de incumprimento, desde que essas famílias fossem economicamente viáveis – e ainda redução dos limites de spreads máximos ou de taxas máximas.
O Juntos pelo Povo e o Agir defendem que a habitação da família seja “impenhorável”
Depois do artigo 13.º Tratado de Funcionamento da União Europeia reconhecer a dignidade dos animais não humanos, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) considera que está na altura da lei fundamental portuguesa também reconhecer este princípio. Uma das partes principais do programa do PAN tem a ver com políticas de proteção e bem-estar dos animais e entre essas medidas está a proibição da zoofilia – ter sexo com animais -, a utilização de animais em espetáculos como as touradas e ainda proibir a caça desportiva.
Ainda no âmbito do programa do PAN, o partido promete a implementação do Rendimento Básico Incondicional para quem perdeu o trabalho devido aos avanços tecnológicos, assim como pretende colocar as terapêuticas não convencionais no Sistema Nacional de Saúde.
No que diz respeito aos animais de companhia, o Livre também apresenta um plano de ação que visa assegurar o seu bem-estar, propondo programas de cooperação no acesso a cuidados veterinários e o fim dos canis de abate.
Mudanças no sistema político? Bem, o Partido Popular Monárquico (PPM) propõe uma mudança de regime. “Propomos uma alteração do regime político. Propomos o desmantelamento da III República e a sua substituição por uma Monarquia Constitucional”, descreve o PPM no seu programa político, garantindo que o compromisso dos deputados eleitos será realizar um referendo sobre este tema. O PPM quer ainda a redução obrigatória da carga fiscal, prometendo acompanhar de perto a questão de Olivença – “preservar a portugalidade de Olivença” -, bater-se “pela sobrevivência da língua portuguesa na Galiza”, apoiar um referendo sobre a independência de Cabinda e ainda apoiar a independência da Catalunha.
Apesar de o PPM ser o único a defender o regresso da monarquia, a maior parte dos pequenos partidos defende alterações no sistema político, seja na sua organização (com uma das medidas mais populares a ser a redução de deputados, tanto PURP como PNR defendem que o Parlamento deveria ter apenas 180 em vez dos 230), na eleição dos deputados (o PAN quer menos círculos e o Livre defende um “círculo nacional único ou um círculo eleitoral nacional final”, de forma a melhorar a proporcionalidade dos votos) e nos estatutos dos próprios deputados (segundo o Juntos pelo Povo, os deputados deverão exercer a sua função em regime de exclusividade).
O Partido Nacional Renovador (PNR) defende que “a imigração em massa tem provocado a redução gradual dos salários, degradado o ‘ambiente social’ e ameaçado a identidade nacional” e, por isso, quer limitar a atribuição de nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que a requeiram. A proposta do PNR é alterar a Lei da Nacionalidade, “baseando-se no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência) e com excepções apenas nos casos de mérito e de serviços relevantes prestados a Portugal”. O partido entende ainda que se deve cortar nos subsídios às associações de imigrantes e proibir a construção de mais mesquitas.
Sobre o tema da imigração, também o partido Cidadania e Democracia Cristã tem algumas reticências, defendendo que se deve definir uma “política de aceitação de estrangeiros residentes em Portugal, baseada na aceitação das tradições culturais e sociais do povo português”. Já o Livre, considera que é necessária uma política de imigração legal mais ambiciosa a nível europeu, apontando que “a entrada de imigrantes tem proporcionado uma dinâmica de equilíbrio demográfico e também crescimento económico”.
Fique a conhecer mais propostas dos vários partidos no Guia Eleitoral do Observador, onde tem acesso aos programas de todos os partidos mencionados neste texto.
Ilustrações de Andreia Reisinho Costa
