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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante a sua audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP, sobre atropelos aos direitos dos trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado para a prestação de serviços, na Assembleia da República, 07 de julho de 2021. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
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JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

PS deve formar governo se ficar em segundo? “O que é relevante são as soluções governativas que surjam na AR”

A coordenadora da moção de estratégia de Pedro Nuno Santos segue a linha do candidato ao dizer que "as soluções que surgirem no Parlamento" são "as relevantes" para definir o próximo Governo.

Alexandra Leitão clarifica que “uma moção de estratégia não é um programa eleitoral” e daí os compromissos de Pedro Nuno Santos ainda não terem sido totalmente assumidos. Apesar disso, a coordenadora da moção destaca “o princípio de recuperação do tempo de serviço” na Administração Pública, ainda que não seja detalhado.

Para a deputada e ex-ministra, o PS é agora o partido mais confortável para criar condições de governabilidade, tendo em conta as possibilidades que se abrem à esquerda, ao invés da direita, onde o crescimento do Chega prejudica a capacidade do PSD para criar soluções de Governo.

Alexandra Leitão, que é apoiante de Pedro Nuno Santos desde a primeira hora, a campanha interna para o PS tem tido “algumas questões pessoais que extravasam, ligeiramente, o tom da campanha” mas também garante que votará PS independentemente do secretário-geral no dia 10 de março.

[Ouça aqui o Sofá ao Rato com Alexandra Leitão]

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Alexandra Leitão: “Só centro esquerda pode garantir governabilidade”

Coordena a moção de estratégia de Pedro Nuno Santos. Não se exigia que nesse documento fossem assumidos mais compromissos? Na recuperação do tempo de serviço dos professores, no salário mínimo, nos pensionistas
A moção é um documento para o congresso, não é um programa eleitoral. Nesta fase entendemos que devia ter algumas mensagens fortes, e tem algumas mensagens muito fortes de visão estratégica para o país que está, por exemplo, na recuperação do tempo de serviço. Está claramente afirmado o princípio da recuperação, depois de encontrados os valores, de forma faseada para que não se ponham em causa o equilíbrio das contas públicas. Nas matérias relativas ao estado social, todos os pontos principais estão lá plasmados. No programa eleitoral é que terá que haver outro tipo de compromissos e há compromissos cuja quantificação devemos mesmo deixar para negociação. Quando falamos de metas de salário mínimo, há uma necessidade de negociação coletiva, com os sindicatos e com as entidades patronais.

Quanto à recuperação de tempo de serviço dos professores, Pedro Nuno Santos tem dito que está dependente de um cálculo de custo feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, no Parlamento, que já veio dizer que não tem meios para fazer esse cálculo antes das eleições de 10 de março. A inexistência de uma quantificação deverá recomendar cautela nas promessas eleitorais que são feitas?
O que afirmamos na moção e que Pedro Nuno Santos tem repetido é que assumimos, o que até agora não foi assumido, um compromisso com o princípio geral. O princípio geral é que as carreiras de administração pública, em função da diversidade de cada carreira, porque nem todas as carreiras perderam o mesmo naquele período, por exemplo, no caso dos professores essa perda foi maior, é o da recuperação do tempo que esteve congelado. Este é o principio. E este princípio não está dependente de quantificação. O que está dependente de quantificação é o gradualismo para esta reposição.

Recuperação de carreiras. "Se estivéssemos aqui a dizer que nos comprometíamos a dar já em X tempo ou em X condições, estaríamos a assumir um compromisso antes de ter os dados todos"

Mas isso é essencial. Uma coisa é fazer isso em 5 anos, outra coisa é fazer em 50
Não estaremos a falar de 50 anos, mas relembro que os sindicatos sempre disseram que são absolutamente abertos a uma solução faseada, eles próprias chegaram a sugerir uma solução. Tanto quanto sei, o problema que sempre se colocou e que gerou contestação foi a afirmação do principio. Se estivéssemos aqui a dizer que nos comprometíamos a dar já em x tempo ou em x condições, estaríamos a assumir um compromisso antes de ter os dados todos.

Mas o ministro João Costa não se excedeu quando abriu a porta a essa possibilidade, ao fim de oito anos de Governo?
Tanto quanto eu li da entrevista o que disse foi: até agora não foi possível, se vier a ser possível, que concordaria. Não falou numa escala de faseamentos nem de outras coisas. Naturalmente que, como ministro da Educação, é normal que prefira ir ao encontro das aspirações dos professores em vez de não ir.

Mas nunca o tinha dito enquanto estava em plenitude de funções
Isso terá que lhe perguntar a ele, mas também a verdade é que as pessoas fazem parte de um Governo. Eu também já fiz e há decisões que, por vezes, são tomadas coletivamente e que temos que ser solidários com elas.

Com Pedro Nuno Santos na liderança, o país vai abdicar desta regra do excedente orçamental para reforçar o investimento nos serviços públicos?
A minha resposta a isso é não. Aquilo que foi dito por Pedro Nuno Santos, e em que eu me revejo, é que temos que continuar a trajetória de redução da dívida e de redução do défice. Esta é uma trajetória que, nos últimos anos, foi acelerada, que cumpriu metas, mas que foi além das metas previamente definidas e uma coisa é manter a trajetória, outra coisa é acelerar. O que sempre dissemos é que vamos manter essa trajetória mas num ritmo que permita também conciliar com a resolução de problemas das pessoas. Quando falamos em investir nos serviços públicos estamos a falar de resolver problemas das vidas das pessoas. Se pudermos reduzir um bocadinho menos, mantendo a trajetória, e se significar que as pessoas têm um SNS mais eficaz, penso que é uma boa solução. A trajetória de descida e de equilíbrio de contas é para manter os termos em que ela ocorre mas o ritmo e a aceleração em que ocorre terá que ser equilibrada com outros objetivos. Hoje em dia está feito o diagnóstico de que alguma perda de qualidade dos serviços públicos, por toda a Europa, não estou a falar só de Portugal, é uma das explicações para o crescimento e o aparecimento de populismos e de extremismos.

"A trajetória de descida e de equilíbrio de contas é para manter os termos em que ela ocorre mas o ritmo e a aceleração em que ocorre terá que ser equilibrada com outros objetivos"

Mas o número de funcionários públicos aumentou consistentemente desde 2014 e a despesa pública aumentou sempre.
A evolução do número de trabalhadores da administração pública tem que ser vista com cuidado. Em certas profissões, à medida que as pessoas vão envelhecendo, e temos uma administração pública envelhecida, os horários de trabalho variam. Nos médicos, porquê é que temos tanta dificuldade em urgências? A partir de certa idade, e bem, não são obrigados a fazer urgências. Nos professores, a partir de determinado tempo de serviço e idade, os professores começam a ter menos carga letiva. Ter 700 mil funcionários públicos com uma média de idade de 35 ou 40 anos ou ter 700 mil funcionários públicos com uma média de idade de 55 anos é totalmente diferente, fruto de coisas que são justíssimas, que é a evolução da carreira e os direitos que as pessoas vão adquirindo. O que devíamos medir na administração pública não devia ser as cabeças mas os tempos integrais.

Cenários pós-eleitorais. “Política de alianças do PSD é mais complexa do que a do PS”

António Costa diz que depois das eleições o país pode ficar uma barafunda. O PS deve comprometer-se a viabilizar um governo do partido que ganhar?
O PS deve tentar, a todo custo e penso que vai conseguir, ter o melhor resultado possível e ganhar as eleições.
Revejo-me muito na ideia, que António Costa referiu, e que Pedro Nuno Santos também já referiu, de que o PSD neste momento terá muita dificuldade em garantir a governabilidade. O que há uns anos acontecia à esquerda, agora acontece à direita. Antes da geringonça era o PS que não tinha forma de fazer acordos à esquerda. Esse muro foi quebrado definitivamente em 2015. Nessa altura o PSD tinha sempre essa possibilidade com o CDS. Hoje é o contrário.

Mas foi o PS que exigiu ao PSD que estabelecesse um cordão sanitário com o Chega
Não é porque o PS exigiu que o PSD não se coligue com o Chega que a situação existe. Hoje, à direita do PSD, em vez de termos um partido como o CDS, temos um partido como o Chega. Isso muda tudo. Obviamente não pode haver coligações com o Chega e a circunstância de hoje à direita do PSD existir um partido anti-regime, racista, xenófobo, populista e até mesmo antidemocrático, faz com que a política de alianças do PSD seja neste momento muito mais complexa do que a do PS. Basta olhar para os Açores. Isto faz com que a governabilidade, neste momento, seja assegurada pelo centro-esquerda e não pelo centro-direita para a direita.

Mesmo que o PS não vença as eleições
Portugal tem um sistema que nasceu semi-presidencial, que tem evoluído para parlamentar, e aquilo que é relevante são as soluções governativas que surjam no Parlamento. Sendo secretário-geral Pedro Nuno Santos, como tudo aponta que seja, o objetivo é vencer eleições em março e ser o partido que é chamado a formar Governo e que encontrará a solução dentro daquilo que for a geometria que exista no Parlamento.

"Para um partido fundador da democracia portuguesa   como é o Partido Socialista, e que assenta em princípios de solidariedade, de igualdade e de liberdade, o crescimento de um partido como o Chega nunca é uma boa notícia"

Esse cenário que descreve é o cenário ideal para o PS. Quanto mais o Chega crescer melhor é para o PS, porque ganhando ou não a eleição, consegue quase sempre ter a solução de Governo
Para um partido fundador da democracia portuguesa   como é o Partido Socialista, e que assenta em princípios de solidariedade, de igualdade e de liberdade, o crescimento de um partido como o Chega nunca é uma boa notícia. Isto não tem adversativas, é um ponto final. Nunca é uma boa notícia ter um partido como o Chega a crescer. A partir do momento em que ele cresce, é sobretudo um problema que o PSD tem que resolver no que toca à política de alianças e de acordos. Não é o PS que ter alguma coisa a ver com o Chega mas tanto quanto eu faço análise política isto cria uma maior ingovernabilidade à direita do que à esquerda.

Campanha interna. “Às vezes, algumas coisas que se têm dito extravasam ligeiramente aquilo que se deveria dizer numa campanha”

A candidatura de José Luís Carneiro tem procurado passar a imagem de está em crescendo. Pedro Nuno Santos tem estado a perder fulgor ao longo desta campanha?
Não me parece. Tenho estado em muitos dos encontros com militantes e não me parece de todo. Isso é daquelas coisas que se repetem e que fazem parte da campanha. Não vejo mal nenhum em que a campanha de José Luís Carneiro o diga mas francamente não me parece e não são esses os indicadores que temos. Tem-se mantido mais ou menos  constante que a candidatura de Pedro Nuno Santos terá uma vitória no fim de semana. O que é importante também é que se mantenha uma elevação na campanha e que todos tenhamos bem presentes que os nossos adversários estão à direita. Às vezes algumas coisas que se têm dito, designadamente sob características pessoais de um e de outro candidato, extravasam ligeiramente aquilo que se deveria dizer numa campanha.

Está a trabalhar num cenário de vitória de Pedro Nuno Santos nestas eleições internas. Se José Luís Carneiro for o candidato do PS, terá facilidade em votar nele a 10 de março?
Sou militante do PS há muitos anos e não teria dificuldade em votar no meu partido em nenhuma circunstância.

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