O primeiro-ministro revelou mais uma medida de apoio às famílias — desta vez apenas para as mais vulneráveis — que será aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira. Não haverá mais nenhuma medida dirigida às famílias nesta leva de apoios para responder ao aumento da inflação. Mesmo antes do Natal chegará, ainda assim, um apoio de 240 euros ao bolso de alguns portugueses.

Este apoio é para todos, como os 125 euros distribuídos em outubro passado?

Não, desta vez é dirigido a um grupo específico que o Governo considera ser o mais atingido pelo aumento da inflação. Em outubro foi atribuído um apoio extraordinário a todos os que tinham declarado rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de rendimentos de 2021 (excecionava pensionistas, que tinham outra medida concreta) ou a quem recebesse apoios sociais. Esta ajuda fez parte do pacote de resposta ao aumento da inflação, apresentado em setembro, e chegou a 5,8 milhões de pessoas.

Então quem tem direito desta vez?

A medida vai chegar aos beneficiários da tarifa social de energia, a situações em que o rendimento total anual do seu agregado familiar seja igual ou inferior a 5.808 euros ou ainda caso alguém no agregado receba uma prestação social mínima (complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego; abono família 1° e 2° escalão). O Governo prevê que chegue a cerca de um milhão de pessoas.

Quando e como vai ser pago?

O pagamento começa a ser feito a 23 de dezembro, esclareceu fonte do Governo, e a intenção é que os agregados beneficiários recebam os 240 euros até ao final deste ano. Vai chegar via Segurança Social (que é onde está o registo dos beneficiários da tarifa social de energia e das prestações sociais) e por transferência bancária para o IBAN que está referido no processo. Tal como aconteceu em outubro, terá de ter esse registo atualizado.

Vai ser só no mês de dezembro?

Sim. É uma prestação única, ao contrário do que aconteceu com outros apoios dirigidos a um universo semelhante que chegaram em meses intercalados no início do ano. Em abril deste ano, foram atribuídos 60 euros aos beneficiários da tarifa social de energia, em maio o mesmo valor foi para os beneficiários de prestações sociais mínimas. Em junho não houve apoio, mas foi renovado para os dois meses seguintes, julho e agosto, no mesmo montante e seguindo o mesmo modelo, primeiro para quem está abrangido pela tarifa social e depois para as prestações mínimas. Ao todo, cada um destes grupos classificados como mais vulneráveis recebeu 120 euros à vez.

Porque chega nesta altura?

A justificação avançada pelo primeiro-ministro é que foi encontrada “folga para esta medida, específica para as famílias mais vulneráveis”. Além do mais, agravou-se a situação da inflação que justificou o avanço de outros apoios sociais noutras fases.