É uma acusação esperada — e demolidora. Ricardo Salgado, o ex-dono disto tudo que liderou o Banco Espírito Santo (BES) entre 1991 e 2014, foi acusado pelo Ministério Público de liderar uma alegada associação criminosa que terá tido como objetivo delapidar o património do BES para financiar as holdings falidas do Grupo Espírito Santo (GES). São 65 crimes que o MP imputa a Salgado, entre os quais 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado num despacho de encerramento de inquérito com 4.117 páginas a que o Observador teve acesso.
De acordo com o MP, Salgado terá ordenado a falsificação da contabilidade das principais holdings do GES, corrompido os seus próprios administradores e funcionários para criarem esquemas de financiamento fraudulento e burlado os clientes que confiavam na família Espírito Santo e que ficaram sem as suas poupanças com a falência do GES.
Na prática, a equipa de sete procuradores liderada pelo procurador José Ranito acusa Ricardo Salgado dos crimes económico-financeiros mais graves inscritos no Código Penal português: associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O MP acusa Salgado de ter capturado os termos da relação dos bancos GES [o português Banco Espírito Santo, o suíço Banque Privée Espírito Santo e outras instituições de crédito internacionais do GES] com os seus clientes, em benefício próprio, com a venda de dívida de empresas empresas do GES tecnicamente insolventes.
No total, são 25 acusados — 18 pessoas singulares e sete empresas.
Além de Ricardo Salgado, apenas mais dois membros da família Espírito Santo são acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): José Manuel Espírito Santo (líder do clã Pinheiro Espírito Santo) e Manuel Fernando Espírito Santo (líder do clã Moniz Galvão, após a morte da sua mãe). Mas nenhum dos dois é acusado de pertencer à associação criminosa alegadamente liderada por Ricardo Salgado e apenas são acusados dos crimes de burla qualificada, sendo que José Manuel é acusado igualmente de 1 crime de infidelidade.
José Maria Ricciardi (que se demitiu do BES em rutura com Ricardo Salgado e contibuiu para a descoberta da verdade durante a investigação) e o seu pai António Ricciardi (ex-líder formal da família Espírito Santo) nunca foram arguidos no processo e não foram acusados. José Maria Ricciardi é mesmo indicado como testemunha da acusação num eventual julgamento.
Fora do espetro da família Espírito Santo, os acusados mais relevantes são Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, e Isabel Almeida, administradora do BES e líder do importante Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES. Os dois são dados como membros da associação criminosa alegadamente liderada por Ricardo Salgado.
Destaque ainda para os suíços Alexander Cadosch, líder da financeira suíça Eurofin. Ex-funcionário do GES, é acusado de fazer parte da associação criminosa liderada por Ricardo Salgado para implementar linhas de financiamento fraudulento através da Eurofin — que, na prática, pertenceria ao GES. Um funcionário do Eurofin Group, chamado Michel Creton, foi igualmente acusado pelo MP.
Na ótica do DCIAP, foram estes os principais operacionais de Salgado na criação de alegados esquemas financeiros fraudulentos que não terão alegadamente delapidado o património do BES como prejudicaram os clientes do banco e os investidores do GES. Foram acusados mais cinco ex-funcionários do DFME.
A Espírito Santo International, a Rioforte Investments, a Eurofin Private Investment Office, a Espírito Santo Irmãos, a ES Tourism Europe, a Espírito Santo Resources Portugal e a Espírito Santo Resources Limited foram alguma das pessoas coletivas acusadas pelo MP.
Com o despacho de acusação, a equipa liderada pelo procurador José Ranito solicita a um futuro tribunal de julgamento que seja declarada perdida a favor do Estado um montante de cerca de 11,8 mil milhões de euros mas sem prejuízo dos direitos dos lesados do BES e do GES.
Os acusados
1. Ricardo Salgado – presidente executivo do BES e administrador de várias sociedades do GES
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: 1 crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, 7 crimes de branqueamento de capitais, 1 crime de manipulação de mercado, 6 crimes de infidelidade, 9 crimes de falsificação de documento.
2. José Manuel Espírito Santo — administrador executivo do BES e de várias sociedades do Grupo Espírito Santo
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: 8 crimes de burla qualificada e 1 crime de infidelidade
3. Manuel Fernando Espírito Santo — administrador executivo do BES e presidente executivo da Rio Forte
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: 8 crimes de burla qualificada
4. Amílcar Morais Pires — administrador financeiro do BES e administrador de várias sociedades do GES
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
5. Isabel Almeida — administradora do BES e diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
6. Alexandre Cadosch — diretor da Eurofin Group, ex-funcionário do Grupo Espírito Santo
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
7. João Martins Pereira — diretor de compliance e de auditoria do BES
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: 3 crimes de burla qualificada
8. Francisco Machado da Cruz — contabilista do Grupo Espírito Santo e administrador de várias sociedades do GES
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: Associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
9. António Soares — diretor do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES e ex-administrador financeiro da seguradora BES Vida
KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
10. Paulo Ferreira – diretor do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado e de falsificação de documento
11. Cláudia Boal Faria — ex-diretora do Departamento de Gestão de Poupança do BES
Crimes: Associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, infidelidade e manipulação de mercado
12. Pedro Costa — ex-funcionário do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES e administrador executivo da Espírito Santo Activos Financeiros
Crimes: corrupção passiva no setor privado, infidelidade, 3 crimes de burla qualificada, 1 crime de branqueamento de capitais e 1 crime de manipulação de mercado.
13. Pedro Cohen Serra — funcionário do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES
Crimes: associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
14. Nuno Escudeiro — funcionário do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES
Crimes: associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento
15. Pedro Pinto — funcionário do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES
Crimes: associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais, manipulação de mercado
16. Michel Creton — funcionário do Eurofin Group
Crimes: associação criminosa, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais e manipulação de mercado
17. João Alexandre Silva — diretor do BES Madeira
Crimes: 2 crimes de falsificação de documento
18. Paulo Nacif – ex-funcionário do BES Madeira
Crime: Falsificação de documento
19. Espírito Santo Internacional, SA
Crimes: associação criminosa, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção passiva no setor privado
20. Rioforte Investments, SA
Crimes: associação criminosa, burla qualificada
21. Eurofin Private Investment Office, SA
Crimes: associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento, corrupção passiva no setor privado
22. Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA
Crimes: associação criminosa, burla qualificada
23. ES Tourism Europe, SA
Crime: burla qualificada
24. Espírito Santo Resources Limited
Crime: burla qualificada
25. ES Resources (Portugal)
Crimes: associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento, corrupção passiva no setor privado
