Rui Pinto acusa Luís Filipe Vieira de estar envolvido num caso de alegada corrupção em conjunto com a Odebrecht Brasil — a principal empresa brasileira visada da Operação Lava Jato. Em causa estarão alegados pagamentos de subornos realizados para viabilizar a construção de um complexo hoteleiro situado numa zona muito privilegiada do litoral do Recife através de uma parceria entre o Grupo Promovalor (de Vieira) e a Odebrecht. Este foi um dos vários testemunhos que Rui Pinto fez em diversos processos criminais no âmbito da sua colaboração com o Ministério Público. E promete abrir uma nova investigação contra Luís Filipe Vieira.
O projeto imobiliário em causa chama-se Reserva do Paiva, foi inaugurado em novembro de 2014 e terá levado ao investimento de mais de 200 milhões de euros (só o hotel terá custado mais de 45 milhões de euros) com financiamento do Novo Banco. O projeto é um dos vários investimentos imobiliários que está na origem de uma exposição de mais de 760 milhões de euros do Novo Banco ao Grupo Promovalor em 2018. Segundo o Correio da Manhã, uma auditoria da Delloite identifica perdas de 225 milhões de euros do Novo Banco com créditos do Grupo Promovalor. O hotel da Reserva do Paiva foi explorado até junho último pelo Sheraton, tendo a gestão do grupo norte-americano cessado nessa altura.
▲ A Reserva do Paiva no Recife
De acordo com Rui Pinto, o projeto da Reserva do Paiva teve igualmente um investidor secreto: o Grupo Doyen, que alegadamente terá oferecido várias viagens em jatos privados a Luís Filipe Vieira e ao seu filho Tiago Vieira. A Doyen tem uma sociedade ligada ao mundo do futebol (a Doyen Sports Investment), que apresentou queixa contra o hacker português por um alegado crime de extorsão na forma tentada e invasão do sistema informático, pelos quais vai ser julgado.
Confrontado com estas acusações de Rui Pinto, Luís Filipe Vieira respondeu ao Observador, em seu nome e do seu filho Tiago: “Não comento declarações e investigações que desconheço, sobretudo declarações vindas de alguém que já nos habituou a manipular informação, que dispara em todas as direções e que falseia repetidamente a realidade”.
O sócio secreto: o Grupo Doyen
Rui Pinto foi ouvido nos autos do caso Odebrecht no dia 23 de outubro de 2019. Trata-se de um inquérito que foi aberto em 2017 para investigar suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais na Odebrecht Portugal, no seguimento do caso Lava Jato e dos acordos de colaboração que a construtora brasileira fez com várias jurisdições, como os Estados Unidos. Suspeita-se que a Odebrecht terá pago cerca de 4,6 mihões de euros por alegadas contrapartidas para que o seu consórcio ganhasse a adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor em 2008 por parte da EDP.
Numa altura em que ainda estava detido preventivamente no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, Rui Pinto foi chamado para dizer o que sabia sobre este caso e as suas declarações acabaram por abrir uma nova frente de investigação.
Começando por esclarecer que tinha “conhecimento de um esquema relacionado com a operação Lava Jato e que se prende com a empresa Odebrecht”, Rui Pinto afirmou que nada tinham a ver com barragens (ou seja, com a barragem do Baixo Sabor) mas sim com “a construção de empreendimentos hoteleiros e de residências no Brasil”.
Rui Pinto especificou a construção do projeto Reserva do Paiva (que inclui hotel, habitação e centro de negócios) como sendo um projeto que terá alegadamente envolvido “as empresas Doyen Capital LLC, com sede no Reino Unido, a Promovalor de Luís Filipe Vieira e a Odebrecht do Brasil”.
A revelação de que a Doyen Capital participou no projeto causa surpresa porque a informação divulgada pelos promotores nunca incluiu aquele grupo turco-cazaque. De acordo com várias notícias publicadas em 2011 em Portugal e no Brasil (exemplos aqui, aqui e aqui), altura em que o projeto foi apresentado publicamente, os protagonistas eram três:
- O grupo Promovalor (de Luis Filipe Vieira), que assegurou a parte da promoção imobiliária, idealizando o projeto e conseguindo a aprovação das entidades públicas brasileiras;
- O grupo Odebrecht, que construiu o hotel e outros edifícios através da subsidiária Odebrecht Realizações Imobiliárias;
- E o grupo Starwoods Hotel, que através da marca Sheraton Hotels & Resorts, tinha um contrato de gestão do hotel a longo prazo.
Ou seja, nenhuma referência ao Grupo Doyen — o que levou Rui Pinto a ter a ideia de que “não se pretendia que essa ligação viesse a público”.
Provas nas mãos da Der Spiegel, do Intercept Brasil e de Rui Pinto
Através de uma investigação do consórcio jornalístico European Investigative Collaborations (EIC), o Grupo Doyen foi ligado a vários casos de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais em países como os Estados Unidos (onde terá feito negócios com as empresas de Donald Trump), Rússia, Cazaquistão, Turquia e Irão, entre outros. Liderado pela família turco-cazaque Arif, o Grupo Doyen tem as suas raízes no negócio petroquímico e extração de minérios no Cazaquistão mas acabou por expandir-se para a Turquia (onde tem ligações privilegiadas com o Presidente Recep Tayyip Erdoğan) e outros países asiáticos. Acabou por ganhar notoriedade quando entrou no negócio de intermediação de compra a venda de passes de jogadores de futebol (através da Doyen Sports Investments e da Doyen Global Investments) e hoje em dia está a ser investigado em diversos países, como é o caso de Portugal, onde uma das suas subsidiárias tem contas bloqueadas por suspeitas de branqueamento de capitais, segundo noticiou o Expresso.
Os milhões de documentos necessários para a investigação do EIC ao grupo Doyen foram fornecidos por Rui Pinto à revista alemã Der Spiegel através do Football Leaks. Sem assumir que entrou nos sistemas informáticos das diversas empresas da Doyen, Rui Pinto testemunhou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que “sabe que existiram vários contactos por email da Doyen com a Odebrecht, relacionados com a construção de vários empreendimentos e que indiciavam o pagamento de subornos”. É nesse contexto que Rui Pinto dá o exemplo do complexo da Reserva do Paiva.
Rui Pinto testemunhou ainda que a documentação que comprovará a indiciação de alegados pagamento ilícitos “foi-lhe exibida pelos jornalistas da Der Spiegel”. Mais: que a mesma informação foi “tratada e coligida pelo Intercept Brasil” e que se reportava a alegadas contrapartidas ilícitas que, segundo Rui Pinto, terão sido pagas “pela Odebrecht Brasil e pela Promovalor controlada por Luís Filipe Vieira e o filho Tiago Vieira”. Contudo, a informação “nunca foi publicada” pela Intercept Brasil.
▲ Vieira e o seu filho Tiago
LUSA
Rui Pinto diz ainda que se recorda de ter lido na mesma documentação uma referência a uma sociedade de advogados brasileira especialista em direito do desporto (nomeadamente, contratos de transferência de jogadores de futebol, entre outras matérias) mas que o ex-hacker diz que alegadamente, acusa, está “ligada a esquemas de corrupção” num período “anterior a 2017”.
O Intercept Brasil é um site de informação brasileiro liderado pelo jornalista Glenn Greenwald que ficou conhecido pelas investigações publicadas no The Guardian sobre o caso Edward Snowden (uma das testemunhas indicadas por Rui Pinto para depor no seu julgamento) e que revelou em junho de 2019 um conjunto de chats privados entre os procuradores do caso Lava Jato e o juiz Sérgio Moro que colocaram em causa a credibilidade daquela investigação do Ministério Público Federal brasileiro.
Apesar de ter prestado um testemunho cauteloso na companhia da sua advogada Luísa Teixeira da Mota, o ex-hacker admitiu “ter em seu poder documentos relacionados com os esquemas de corrupção supra mencionados” e também com as alegadas suspeitas de corrupção na barragem do Baixo Sabor que estão ligadas à Odebrecht Portugal”. Contudo, disse, numa altura em que ainda não tinha sido libertado nem assumido uma colaboração efetiva com a PJ e com o Ministério Público, não podia “consultar tal documentação por estar detido e pelo material ter sido apreendido”.
As viagens de avião a jato e o modus operandi da Doyen
Rui Pinto afirmou ainda que nos emails da Doyen que diz ter visto através da revista Der Spiegel estará alegadamente claro que aquela empresa terá pago “viagens em jatos privados entre Portugal e o Brasil” a Luís Filipe Vieira e a Tiago Vieira — alegadamente durante o período de construção do projeto Reserva do Paiva que foi apresentado em 2011 e inaugurado em novembro de 2014 com uma festa para mais de 1.200 pessoas e um concerto particular da cantora brasileira Ana Rita.
Apesar da festa, a data de inauguração foi um sério revés para o projeto, pois era suposto o hotel ter sido terminado antes do Campeonato do Mundo de 2014, que se realizou no Brasil entre junho e julho. Desde o início que tinha sido projetada a abertura antes desses meses, para aproveitar o facto de o Recife ser uma das cidades-sede do Mundial.
Tendo em conta a proximidade que o Grupo Doyen tinha aos negócios do futebol, nomeadamente com uma das suas subsidiárias para o setor a ser liderada pelo português Nélio Lucas, o Observador questionou Luís Filipe Vieira sobre parcerias ou negócios que o Grupo Sport Lisboa e Benfica terá tido com a Doyen mas não obteve resposta além da que foi reproduzida acima.
Certo é que um dos contratos polémicos que Rui Pinto revelou no Football Leaks está relacionado com a aquisição de Ola John por parte do Benfica em 2012 ao clube holandês Twente. Na altura, ainda era possível que uma terceira entidade (como a Doyen) participasse nesse tipo de negócio, emprestando fundos ao clube e ficando com uma percentagem do atleta. A Doyen adquiriu 50% do passe de Ola John por cerca de 4,5 milhões de euros e assegurou no contrato que receberia sempre em troca um mínimo de 6 milhões de euros.
Os métodos polémicos da Doyen foram ainda revelados em 2016 pelo consórcio jornalístico EIC. Numa história que envolve Nélio Lucas, Arif Arif (filho de Tevfik Arif, um dos quatro irmãos que lidera o Grupo Doyen) e Florentino Perez (presidente do Real Madrid), a Doyen foi acusada de tentar seduzir o líder do clube madrileno com prostitutas numa alegada festa em Miami para comprar o passe de um jogador agenciado pela empresa então liderada por Nélio Lucas: Kondogbia. Perez negou sempre que tivesse participado em tal festa e o jogador acabou por ser comprado pelo Mónaco ao Sevilha.
