Fazem parte da mobília dos supermercados, junto à fruta e aos legumes. Mas têm os dias contados. O Governo anunciou a intenção de acabar com os sacos de plástico transparentes, os chamados ultraleves, até ao final do ano, e de substituí-los por opções reutilizáveis. Ainda não se sabe que opções serão essas, mas no retalho e na indústria dos plásticos há anos que se buscam soluções.

O tema ressurgiu há poucas semanas quando, num encontro com jornalistas, a ministra do Ambiente voltou a falar destes sacos para garantir que nunca serão taxados, ao contrário do que chegou a estar previsto, mas sim substituídos por opções reutilizáveis e sustentáveis. Garantiu que a avaliação das opções ainda está a ser feita. Na mesma ocasião, a governante adiantou que espera que a nova solução seja adotada ainda este ano e que numa primeira fase os novos sacos sejam oferecidos. Na última semana, no parlamento, estabeleceu uma data: “estamos a criar as condições para garantir que, a partir de 1 de janeiro de 2027 não serão mais utilizados os sacos de plástico leves, sendo estes substituídos por alternativas mais sustentáveis, sem taxar os portugueses”.

A expectativa de Maria da Graça Carvalho apanhou o retalho de surpresa. Primeiro por causa do prazo, depois por causa do custo. Segundo a associação que representa os retalhistas, é impossível que os sacos reutilizáveis venham a ser gratuitos, ou pelos menos que esses custos sejam suportados pelos supermercados. “O que explicámos à senhora ministra é que estamos disponíveis para conversar, e temos todo o interesse em estar na promoção deste desafio. Mas precisamos de planear com tempo a operacionalização disto. Além disso, estes sacos têm um custo. Quando a ministra diz que podem ser gratuitos, isso não está nos nossos horizontes”, diz ao Observador o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier.

Atualmente, alguns supermercados já disponibilizam junto à fruta e aos legumes opções de sacos reutilizáveis, com um custo que, segundo a APED, pode ir dos 90 cêntimos aos dois euros. “Estão a ter alguma adesão mas ainda está longe de ser uma solução em massa”. O Pingo Doce, por exemplo, vende um conjunto de dois sacos para frutas e legumes reutilizável por 49 cêntimos, apesar de não detalhar a sua composição. No Continente há sacos “para frutas e legumes reutilizáveis” de 100% poliéster branco por 25 cêntimos. E ainda uma opção de 100% de algodão reciclado por 1,50 euros.

A saga dos sacos de plástico muito leves em Portugal começou ainda nos governos de António Costa. Era Duarte Cordeiro o ministro do Ambiente e a primeira opção foi proibi-los. Nas vésperas da data para a entrada em vigor da proibição, a 1 de junho de 2023, o Executivo mudou de ideias, pressionado pelas indústrias dos plásticos e da distribuição. O Governo decidiu, então, começar a taxá-los, à semelhança do que se fez com os sacos de plástico leves em 2015, que passaram a custar 10 cêntimos.

“Na altura houve uma reação da APED a dar nota que havia dificuldades de operacionalização [da proibição] por falta de alternativa”, lembra ao Observador o antigo ministro do Ambiente de António Costa. As associações ambientais, refere, também não se manifestaram contra a taxação dos sacos em vez da eliminação, pelo que a opção acabou por ser essa. “A taxação cumpria com o propósito do desincentivo e de levar as pessoas a usarem os seus próprios sacos”, como já faziam, em grande medida, com os sacos de plástico leves usados para as compras maiores. “Havia duas hipóteses, recuar e não fazer nada ou adotar a taxação, que era a segunda melhor opção e respondia ao objetivo do desincentivo”, acrescenta Duarte Cordeiro, que hoje é sócio da Shifty, uma consultora dedicada à sustentabilidade.

A medida chegou mesmo a estar incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2024, mas nunca foi implementada. Previa-se, então, a cobrança aos consumidores de quatro cêntimos nos sacos ultraleves usados “na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescas”.

Nos orçamentos de 2025 e 2026, a medida desapareceu. Logo no dia da publicação da proposta de Orçamento do Governo para este ano, a ministra Maria da Graça Carvalho dizia ao Expresso que “é opção política deste Governo procurar alternativas às taxas e optar por soluções mais sustentáveis, em substituição do plástico, algo em que estamos a trabalhar”. Em novembro último, no seu perfil no LinkedIn, a ministra do Ambiente e Energia revelava ter-se reunido com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) com o mesmo propósito: “discutir alternativas reutilizáveis e mais sustentáveis no mercado para sacos e embalagens”.

Na mesma rede social, a APED revelou ter, nesse encontro, entregue “em mão” à ministra “uma caixa com algumas das soluções reutilizáveis já disponíveis nas lojas” dos seus associados, que são a maior dos retalhistas alimentares presentes em Portugal, “em substituição das existentes e conhecidas por ‘sacos de plástico muito leves'”. Algo que não foi possível fazer há três anos. “Admito que, nesta fase, o Governo tome esta decisão por sentir que estão ultrapassadas as dificuldades de operacionalização”, diz Duarte Cordeiro. Nomeadamente por ter havido “tempo para o setor industrial ganhar capacidade para responder à produção de sacos ultraleves com outros materiais que não o plástico”.

Segundo o antigo ministro do Ambiente, “o setor da resina, por exemplo, está a produzir sacos ultraleves num projeto do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, a agenda Resina 21. “Já existem também alternativas compósitas, em que os sacos são de uma composição de plástico com outro material, deixando de ser 100% plástico”, acrescenta.

A dificuldade de cobrar os sacos transparentes e o problema dos dióspiros

Taxar os sacos de plástico transparentes nunca foi uma opção levada a sério pelo retalho, ao contrário do que aconteceu em 2015 com os sacos leves, que começaram a custar 10 cêntimos (8 cêntimos mais IVA), levando a que a sua utilização caísse vertiginosamente. “Achamos que seria abusivo e, até do ponto de vista operacional, não tinha lógica nenhuma”, defende Gonçalo Lobo Xavier.

A argumentação começa pela função do saco em si. “Os sacos de plástico muito leves têm a sua utilidade, têm o grande mérito de ajudar contra o desperdício alimentar, no caso de algumas frutas são muito eficazes. Dou sempre o exemplo dos dióspiros, que num saco de papel ou noutro correm um risco maior de ser desperdiçados”, ressalva o porta-voz da APED.

Além disso, operacionalizar a medida seria impraticável para as empresas e até para a própria Autoridade Tributária (AT), justifica Lobo Xavier. “Estes sacos têm características diferentes dos sacos leves, são rolos que se cortam. Quando isto foi lançado pelo ministro Duarte Cordeiro foi a própria AT a verificar que seria difícil operacionalizar. Como é que se iria cobrar? Fixar um código de barras num rolo com dois mil sacos iria implicar uma transformação tecnológica e prática nos fornecedores que não era razoável”, explica. Duarte Cordeiro desvaloriza a crítica. “Nas caixas, qualquer operador que identifique um saco ultraleve pode marcar o preço”.

Os retalhistas assumem ter ficado “satisfeitos” por a ideia da cobrança ter caído, mas agora que o objetivo é acabar com estes sacos, pedem um “calendário razoável e sério” que “permita aos retalhistas planear o phasing out (fim gradual)” destes sacos. “Isto não é uma decisão que se possa tomar de uma semana para a outra, porque há contratos feitos, há planeamento, há stock acumulado. Tomarem decisões sem nos darem tempo para, de forma séria, programar esta saída dos sacos, do ponto de vista ambiental seria ainda pior, seria um desastre”, aponta Lobo Xavier. A APED estima que sejam precisos mais de seis meses para pôr a medida em prática. Com o prazo estabelecido pelo ministério do Ambiente, as empresas terão quase um ano.

Além da previsibilidade, os retalhistas esperam que haja “incentivos para um comportamento responsável dos consumidores”. Mostram-se disponíveis para fazer parte de “algum tipo de campanha” mas, sublinha a APED, isso passa sempre pela política comercial de cada empresa. “O consumidor vai ter de adotar o bom hábito que adotou com os sacos maiores”. Mas a verdade é que não é a mesma coisa levar um saco grande para as compras ou quatro ou cinco pequenos para a fruta e legumes, nota a APED.

Como se faz no resto da Europa?

Na guerra da Europa contra o plástico, tem sido permitida aos sacos muito leves uma vida mais longa do que aos sacos leves, aqueles que desde 2015 são pagos à saída dos supermercados e lojas. “Do ponto de vista ambiental, este sacos não têm o mesmo peso que os ditos ‘normais’, e a própria Comissão Europeia diz isso. Estes sacos têm estado muito fora do radar das proibições e recomendações de Bruxelas. Só a Hungria é que taxa estas soluções”, adianta Gonçalo Lobo Xavier. Na Hungria, a proibição está em vigor desde 2021.

Mas em breve o resto da União Europeia deverá seguir o exemplo, até porque já existe legislação comunitária nesse sentido. “Uma vez que os sacos de plástico muito leves, com espessura inferior a 15 micrómetros, têm um elevado potencial para se tornarem resíduos e contribuírem para a poluição marinha, deverão ser tomadas medidas para restringir a sua colocação no mercado, exceto para utilizações estritamente necessárias. Esses sacos de plástico não deverão ser colocados no mercado como embalagens para géneros alimentícios a granel, exceto por razões de higiene ou para embalar géneros alimentícios húmidos a granel, como carne crua, peixe ou produtos lácteos”, lê-se no regulamento europeu relativo a embalagens e resíduos de embalagens publicado no jornal oficial da União Europeia a 22 de janeiro do ano passado.

Portugal é considerado um caso de sucesso na redução do consumo de sacos de plástico leves, os que são taxados desde 2015. Os dados mais recentes do Eurostat, o gabinete de estatísticas da UE, revelam que os portugueses estão entre os europeus que consomem menos sacos de plástico per capita. Em 2024, cada português usou 13,2 sacos. Só a Polónia e a Bélgica têm melhores resultados.

Este número mistura, no entanto, os sacos leves e os sacos muito leves. A legislação europeia prevê que os Estados-membros “apresentem à Comissão, relativamente a cada ano civil” os dados relativos ao “consumo anual de sacos de plástico muito leves, de sacos de plástico leves, de sacos de plástico espessos e de sacos de plástico muito espessos per capita, separadamente para cada categoria”. Mas ao contrário do que acontece com a maior parte dos países, Portugal não reporta as várias categorias em separado.

O Observador questionou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o consumo per capita dos sacos muito leves nos últimos anos em Portugal, mas a APA remeteu para “os dados mais recentes, onde consta o último ano reportado à Comissão Europeia”, salientando que “o reporte efetuado à Comissão Europeia se refere a sacos de plástico leves, isto é, com espessura < 50 mícron, onde se incluem os sacos de espessura < 15 mícron (plástico muito leves)”. Ou seja, não é possível fazer a distinção.

Segundo os dados da APA, desde 2015 notou-se uma redução do consumo de sacos leves por pessoa em Portugal, sendo 2017 o ano em que se verificou o valor mais baixo (0,024). Esse número disparou para 17,074 em 2020 “devido a comportamentos adotados devido à pandemia de Covid-19”, explica a APA.

A agência do ambiente destaca que “Portugal tem cumprido com o compromisso assumido junto da Comissão Europeia do nível de consumo anual de sacos de plástico leves não exceder os 90 sacos por pessoa até 31.12.2019, mantendo-se a previsão de cumprimento da meta máxima de 40 sacos por pessoa até 31.12.2025”.