Na hora de negociar a ajuda do Estado nos primeiros meses da pandemia, houve quem defendesse a separação do grupo TAP numa “TAP boa”, que ficaria com o negócio viável da aviação, e uma “TAP má” que, à semelhança dos bancos maus, ficaria com os negócios deficitários da companhia, em particular a operação de manutenção no Brasil.

Essa não foi a estratégia seguida em 2020. O Governo alegou, então, que a queda da “TAP má”, a holding TAP SGPS, arrastaria consigo a “TAP boa” porque esta tinha um crédito superior a 900 milhões de euros sobre a primeira e que ficaria por pagar. No entanto, a reconfiguração societária que resultou do plano financeiro e de reestruturação da TAP, aprovado em 2021, acabou por conduzir a um cenário similar.

De um lado, temos a TAP SA, com lucros — no ano de 2022. De 2023 só se conhecem os resultados do primeiro trimestre que são negativos, como é normal neste setor —, capitalizada, com liquidez e a caminho da privatização. Do outro lado, ficou a TAP SGPS que perdeu o seu principal ativo  — a TAP SA passou a ser detida diretamente e na totalidade pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. E que, apesar de ter recebido uma parte do pacote público de ajuda ao grupo, apresenta uma situação contabilística de falência técnica: capitais próprios negativos de quase 1,3 mil milhões de euros em 2022, integrando os prejuízos de 162,6 milhões de euros nesse ano, de acordo com o relatório e contas consolidado consultado pelo Observador.

A TAP SGPS ficou reduzida às participações na Portugália, Cateringpor, Spdh (Groundforce) e Cuidados Integrados de Saúde — que são ativos a alienar — e na Manutenção e Engenharia (M&E) Brasil, empresa que está em liquidação num processo que ainda vai ter custos para a holding. Ficou também com a responsabilidade pelo passivo financeiro remunerado — dívida e juros — da emissão obrigacionista de 120 milhões de euros subscrita em 2016 pela Azul (companhia brasileira que foi fundada por David Neeleman) e pela Parpública. A Azul abdicou do direito de converter estas obrigações em capital da TAP em 2020, na sequência do acordo de saída do empresário americano, mas mantém o direito ao reembolso da emissão que vence em 2026 e que no final de 2022 tinha já juros reconhecidos de 72 milhões de euros. A parte que cabe à companhia brasileira é, para já, de 144 milhões (90 milhões de euros em capital e 54 milhões em juros).

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Perante estas responsabilidades, o relatório (ainda não divulgado publicamente) do ano passado alerta para os efeitos da diluição da participação financeira detida pela TAP SGPS na TAP SA.

“Importa salientar que a continuidade das operações se encontra dependente da capacidade de obtenção de apoio financeiro e/ou recursos financeiros externos“, entre outras condições, “como o cumprimento do plano estratégico da TAP, a realização e/ou rentabilidade operacional futura das participadas e da capacidade financeira para efeitos de pagamento e/ou reestruturação dos seus passivos, bem como das responsabilidades estimadas decorrentes da reestruturação societária, nomeadamente no que diz respeito à subsidiária TAP M&E Brasil”.

E acrescenta: “Tendo em consideração os potenciais impactos na atividade operacional e financeira futura da TAP SGPS, os fatores acima descritos representam uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo TAP SGPS em manter a continuidade das operações“.

O relatório já assinado por Luís Rodrigues, o qual tomou posse em abril, assinala que a administração entende, contudo, que “a continuidade das operações e liquidez do grupo TAP SGPS se encontram asseguradas para o prazo de 12 meses”, tendo por base a avaliação financeira e legal à informação conhecida à data da elaboração do documento que, na versão consultada pelo Observador, não tem data nem inclui a certificação legal de contas e o parecer do conselho fiscal.

O documento indica ainda que a dívida da TAP SGPS à TAP SA subiu para 993,6 milhões de euros no ano passado e assume-se que essa dívida vai manter-se e sem remuneração.

O conselho de administração da TAP SGPS é comum ao da TAP SA e, até novembro do ano passado, foi a holding a pagar os salários dos administradores da companhia aérea que representaram um encargo de 1,7 milhões de euros. Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e a TAP não responderam às perguntas do Observador sobre a situação financeira da TAP SGPS e suas implicações.

Manutenção no Brasil gerou perda de 132 milhões em 2022 e há provisão para mais 72 milhões

A Manutenção & Engenharia M&E, cuja liquidação foi iniciada em 2022, gerou perdas de 131,7 milhões de euros. Estes resultados negativos explicam em grande parte os prejuízos de 162,6 milhões de euros da TAP SGPS no ano passado que, ainda assim, refletem uma melhoria de 389 milhões face a 2021, ano em que a holding ainda consolidava o negócio da aviação.

A TAP SGPS registou uma imparidade (perda) no balanço de 112 milhões de euros para a M&E em 2021 e no ano passado constituiu uma provisão para fazer face a custos adicionais da liquidação da empresa brasileira, no valor de 73 milhões de euros. Esse montante inclui o saldo da provisão já criada para processos judiciais em curso da subsidiária brasileira no valor de 57,8 milhões de euros. Em 2022 foi liquidado o montante de 49,7 milhões de euros onde constam as responsabilidades com benefícios pós-emprego. A empresa passou de 469 trabalhadores em 2021 para 17 em 2022.

No ano passado, a SGPS recebeu da TAP SA 30,9 milhões de euros para financiar a liquidação da unidade brasileira e é provável que venha a necessitar de mais fundos para concluir a operação, daí a provisão criada nas contas do ano passado que pode não ser toda usada. Só no final se poderá fechar a conta ao custo de pôr fim à M&E, num processo que envolve ainda a venda de todos os ativos, o layoff dos restantes trabalhadores e a preparação da empresa para a liquidação legal junto das autoridades.

Entre os encargos referidos está também a contratação de serviços de consultoria que explicam em grande medida o aumento dos gastos com trabalhos especializados de 3,2 milhões de euros no ano passado.

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Portugália transferida para a TAP SA por aumento de capital

A TAP SGPS empregava 1.565 colaboradores em 2022, a maioria dos quais estavam na Portugália — 859 — e na Cateringpor — 588. Estas empresas, bem como a UCS (Unidade de Cuidados de Saúde), estão classificadas para venda, mas o único processo de alienação previsto no plano de reestruturação é o da participação de 49% na Spdh, a Groundforce, tendo já sido alcançado um acordo com a Menzies para a venda da maioria do capital da empresa. A operadora com ligação ao Kuwait ficará responsável pelo plano de recuperação e recapitalização da subsidiária de handling onde a TAP SA deverá manter uma posição.

Já o plano para a Portugália passa por vendê-la à TAP SA através de um aumento de capital. “Essa transação encontra-se prevista através da realização da subscrição de um aumento de capital da Portugália por parte da TAP SA, que não faz parte do grupo TAP SGPS, não sendo este aumento de capital acompanhado pela TAP SGPS, diluindo desta forma a participação detida na Portugália”. Neste cenário, o valor que a TAP SA pagaria pela PGA fica dentro da empresa comprada e não passa para a vendedora, a TAP SGPS que tem 100% da companhia aérea. Segundo o relatório e contas, a Portugália teve resultados operacionais positivos de 28 milhões de euros no ano passado.

A Cateringpor, subsidiária que fornece os serviços de refeições, tem atribuídos resultados positivos de 2,5 milhões de euros no relatório de 2022. Não são detalhados planos ou estratégias para a venda desta filial que é uma das imposições do plano negociado em Bruxelas. A SGPS tem 51% da Cateringpor cujo principal cliente é a TAP, absorvendo 74% das refeições fornecidas. A Caterinpor fornece ainda empresas como a Emirates, a Delta, a Azul e a Turkish Airlines.

A UCS — Cuidados Integrados de Saúde é o serviço de saúde da companhia aérea que faz a gestão da segurança e saúde no trabalho, disponibilizando ainda cuidados integrados ao nível da medicina geral e especialidades.

Sobre o impacto financeiro destas alienações, o relatório indica apenas que o justo valor dos ativos detidos para venda é superior ao seu valor contabilístico, tendo em consideração a estimativa do valor de realização das subsidiárias PGA, Cateringpor e UCS.

Corrigido com a referência à divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2023.