“Entendemos a posição do Bloco de Esquerda como definitiva”. A tarde de domingo, a três dias da votação do Orçamento do Estado, ficou marcada pelos novos episódios do drama orçamental que pareceram afastar definitivamente bloquistas e socialistas. Depois de o Bloco ter confirmado que se prepara para votar contra o Orçamento, apesar de se dizer disponível para negociar até ao último minuto, o Governo não demorou a contra-atacar e a dar, publicamente, a negociação por encerrada. E, nas últimas horas antes de ser conhecida a posição do PCP, nenhuma das partes acredita que haja margem para voltarem a conversar — o que deixa tudo nas mãos dos comunistas.

Quando os jornalistas foram avisados de que o Governo se preparava para fazer uma conferência de imprensa, informaram, em direto, uma Catarina Martins apanhada de surpresa. A líder bloquista acabava de anunciar, a partir da sede do BE em Lisboa, que o partido mantinha a intenção de votar contra o documento, acusando o Governo de “desperdiçar” o momento de alívio das regras orçamentais europeias para tomar medidas “duradouras para a economia e para a sociedade”.

Ainda assim, com uma ressalva: “Se até à próxima quarta-feira o Governo entender negociar o Orçamento, o Bloco responderá com disponibilidade e clareza”. “Não temos muito tempo, mas ainda há tempo”. A essa hora, nas hostes bloquistas garantia-se que não só existia “tempo” como também margem: nas pensões, o Bloco não pede apenas o corte puro e duro do fator de sustentabilidade, que o Governo rejeita liminarmente, mas também o recálculo de pensões mais penalizadas; no trabalho, havia medidas a considerar além daquelas que têm estado no centro da discórdia, como o fim da caducidade da contratação coletiva.

Fosse como fosse, e enquanto no Bloco se garantia que esta disponibilidade para negociar até ao fim não se trataria de uma manobra de “bluff”, no Governo preparavam-se as munições para a conferência de imprensa seguinte. Passava apenas cerca de uma hora desde que Catarina Martins tinha acabado de falar quando o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Saúde, Marta Temido, se sentaram em frente aos microfones para fazer a sua própria declaração orçamental, com Cordeiro a começar por registar e “lamentar” o anúncio do Bloco. Minutos depois, e apesar de frisar várias vezes a “disponibilidade” — não “retórica” — do Governo para negociar, sentenciaria: o anúncio do BE fora visto no Governo como definitivo.

A guerra pelo controlo da narrativa

O objetivo da declaração aos jornalistas seria resumido, alguns minutos depois, também por Cordeiro: “Os partidos já viabilizaram Orçamentos que não tinham nem de perto nem de longe os avanços que este tem. São matérias que registamos e que temos obrigação também de projetar para fora”.

Por outras palavras: tanto Bloco de Esquerda como PCP já deixaram, noutros anos, passar Orçamentos com menos medidas para a esquerda — pelo que, deixou implícito, não se compreenderia se este não fosse aprovado, tendo em conta as cedências que o Governo foi fazendo pelo caminho. Um argumentário conveniente para uma altura em que rejeitar o ónus de uma possível crise é essencial… mas que poderia servir igualmente bem para um argumentário eleitoral, caso a crise se confirme.

E o Governo tem “obrigação” de “projetar para fora” essas cedências, continuou. Ou seja: não existia qualquer medida nova ou anúncio para fazer; mas, confrontado com a conferência de imprensa em que o Bloco anunciou publicamente que o Governo acumulara “recusas” atrás de recusas, o Executivo decidiu contra-atacar e tentar ganhar o controlo da narrativa mediática.

Para isso, Cordeiro tinha ao seu lado as ministras de duas das pastas que abrangem medidas mais importantes para a esquerda, e que durante largos minutos recapitularam todas as cedências que o Executivo fez nestas semanas de negociação. A ideia era clara: passar a ideia de que o Bloco “se fechou”, como o secretário de Estado descreveu, num nicho muito específico de propostas — são nove, sobre Saúde, leis laborais e pensões — e não está a avaliar o documento como um todo, mesmo depois de na sexta-feira, na Comissão Política Nacional do PS, António Costa ter revelado mais um conjunto de alterações orçamentais. 

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“Não vale a pena estarmos aqui com retóricas se mantivermos as regras”, sugeriu Cordeiro, que insistiu uma e outra vez em lembrar que — apesar das críticas globais que o BE faz ao Orçamento — tem apresentado propostas sempre naquelas três áreas, o que torna “difícil” haver margem de manobra na negociação.

Minutos depois da conferência de imprensa, praticamente dedicada por inteiro a desconstruir os argumentos do Bloco, a distância aumentava: um membro do Executivo dizia ao Observador que o Bloco “não pediu reuniões” nem “a análise de mais nenhuma proposta para além das nove”. “Não vemos o que se pode alterar entretanto”, até quarta-feira, resumia.

Do lado dos bloquistas, o desalento era semelhante: “Encerram assim”, comentava-se depois da conferência de imprensa do Governo. “Não parece” haver espaço para negociação, depois de o Governo se ter limitado a “reapresentar o Orçamento”, criticava fonte bloquista.

Comité Central já se reuniu. Tudo nas mãos do PCP

Se do lado do Bloco se colocam vários cenários — a atitude do Governo pode explicar-se por vários motivos, desde estar ainda a colocar as suas fichas num acordo com o PCP a querer ir a eleições, como têm sugerido os dirigentes bloquistas nos últimos dias — certo é que o nó só poderá ser desatado, ou ainda mais apertado, quando o PCP transmitir as conclusões da reunião do Comité Central, esta segunda-feira.

A decisão está, por agora — e matematicamente falando — com os comunistas: o Bloco até conseguiria, sozinho e com uma abstenção, viabilizar o documento. Mas depois da tarde de declarações e contra-declarações (que ainda incluiu uma intervenção da líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, acusando o partido de empurrar o país para as mãos da direita) o fosso entre Bloco e PS tornou-se ainda mais profundo. A confirmar-se esse voto contra, só PCP, somado a PEV e PAN (que anuncia o sentido de voto segunda-feira de manhã) poderá deixar o Orçamento passar.

Com isto em mente, António Costa foi, na sexta-feira, à Comissão Política do PS pedir apoio — que obteve — para seguir em frente com as negociações e incluir no Orçamento uma série de medidas que tocam sobretudo as áreas prioritárias para o PCP: alargar a gratuitidade das creches, os aumentos nas pensões (que passam de pensões até apenas 658 euros para 1087 euros), o mínimo de existência (com mais 170 mil pessoas isentas de pagar IRS), entre outras. Mas Costa também fez uma ressalva: os partidos já conheciam estas propostas — o que significa que, ao criticarem o documento, já estariam na posse desta informação, que poderia não ser então suficiente para mudarem de posição.

No sábado, a TVI noticiava que, apesar da posição dura que os comunistas assumiram este ano nas negociações, a ronda negocial do PCP pareceu, ainda assim, mais frutífera do que a do Bloco: o partido de Catarina Martins arrumou o assunto com um comunicado enviado aos jornalistas logo após sair de São Bento, garantindo não ter havido novas aproximações, embora frisando “abertura” para negociar. Já o PCP manteve-se em silêncio, mas voltou, da parte da tarde, para nova reunião, segundo o canal de televisão.

Neste esforço final para tentar fazer o Orçamento passar e evitar um cenário de eleições antecipadas é certo que António Costa conta com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República também decidiu entrar no episódio do drama orçamental deste domingo, vindo à tarde dizer ver com “apreço” o “esforço para alterar bastante a proposta inicial do Orçamento” e registando que este “é talvez o ano em que há mais alterações fruto da negociação”. Algumas dessas alterações até “são muito profundas”, e “isso significa um esforço que continua a ser feito para se chegar a bom porto”, elogiava o chefe de Estado.

Marcelo aponta para regresso da pandemia para defender que OE deve passar. “Há muitos problemas no horizonte”

Marcelo tem, nas suas múltiplas declarações sobre Orçamento, deixado claro que prioriza — sobretudo em tempos de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também de um possível regresso da pandemia — a estabilidade política e o esforço de todas as partes para chegarem a acordo, sob pena de convocar eleições se não houver um entendimento. Seria “uma solução radical” e uma “complicação”, tem respondido António Costa. Nesse capítulo, Presidente e primeiro-ministro parecem, a julgar pelas declarações públicas, estar de acordo. Mas isso não chega: falta saber se os últimos esforços de Costa podem ter surtido algum efeito junto do até agora irredutível PCP.