O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) descobriu na Operação Marquês mais transferências supostamente realizadas pelo Grupo Espírito Santo para Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates, e tendo como intermediário Hélder Bataglia. São cerca de 3 milhões de euros que terão sido transferidos por conta de um contrato imobiliário que o DCIAP entende ter sido simulado em Angola mas que terão sido financiados pelo Banco Espírito Santo Angola (BESA).

Se somarmos o valor desta última movimentação realizada em 2011 às transferências já conhecidas (ver aqui e aqui) efetuadas entre 2007 e 2009, o total transferido por Hélder Bataglia para Carlos Santos Silva aumenta para 21,4 milhões de euros. A esmagadora maioria desse valor, até por declarações ao Expresso do próprio Bataglia reforçadas por outras provas recolhidas pela equipa do procurador Rosário Teixeira, terá tido a mesma origem: a ES Enterprises — o ‘saco azul’ do GES — e o BESA, onde Bataglia era administrador.

Todas estas transferências, contudo, são explicadas pelo DCIAP como tratando-se de alegados pagamentos indevidos que o GES terá aceitado realizar de forma a obter decisões que lhe foram favoráveis a nível da gestão e dos investimentos e participações na PT. Como contrapartida, o grupo da família Espírito Santo terá alegadamente realizado transferências para José Sócrates, via Carlos Santos Silva.

Mais: o procurador Rosário Teixeira entende ter indícios que apontam claramente que, além de Sócrates e de Zeinal Bava, outros administradores da PT terão recebido transferências do BESA e da ES Enterprises para alegadamente beneficiarem o GES.

Os alegados benefícios de José Sócrates, Zeinal Bava e de outros gestores da PT ao GES ter-se-ão verificado em quatro processos:

• A oposição à OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT) e a PT Multimédia em 2006/2007 com promessa de dividendos milionários;
• A cisão da PT Multimédia, que permitiu ganhos de 165 milhões de euros ao GES;
• A venda da Vivo à Telefónica em 2010 por 7,5 mil milhões de euros;
• A compra de 22,28% do capital da Oi por parte da PT por 3,5 mil milhões de euros.
  

As buscas às seis casas de Granadeiro

Os negócios da PT e a forma como alegadamente José Sócrates e os administradores da PT beneficiaram o GES são a nova linha de investigação da Operação Marquês, que levou à suspeita de novos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais e que ficou clara com as buscas realizadas a 14 de julho às instalações da sociedade Pharol (ex-PT, SGPS) nas Amoreiras, em Lisboa, e a 17 sociedades do Grupo PT localizadas na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, que hoje pertence aos franceses da Altice. A equipa de Rosário Teixeira visitou ainda os domicilios principais e de férias de diversos ex-administradores da PT como Zeinal Bava (casas em Lisboa e Sesimbra), Luís Pacheco de Melo, ex-Chief Financial Officer da PT e hoje na Mota Engil, e Henrique Granadeiro.

No caso de Granadeiro, ex-presidente executivo e ex-chairman da PT, as autoridades fizeram buscas a seis imóveis divididas por Lisboa e Reguengos de Monsaraz — localidades onde Granadeiro reside. Três desses imóveis são instalações da sua empresa Granacer, SA.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro não quis fazer declarações. Ao que o Observador apurou junto de fonte próxima, o DCIAP não terá confrontado o gestor com nenhuma imputação de transferências com origem no GES.

Henrique Granadeiro, ex-CEO e ex-chairman da PT, foi alvo de buscas domiciliárias por parte do Ministério Público. © Hugo Amaral/Observador

Pelo meio, o MP realizou buscas igualmente ao escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes & Associados e às residências dos seus sócios João Serra e José Pedro Vaz Fernandes. Este escritório é suspeito de ter intermediado negociações entre José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do Presidente brasileiro Lula da Silva, e o BES e diversos administradores da PT para a compra de uma posição na empresa brasileira Oi.

Recorde-se que Dirceu, ex-homem forte do Partido dos Trabalhadores e ex-braço direito de Lula da Silva no governo brasileiro, foi condenado pela justiça brasileira a 10 anos de prisão no caso Mensalão e a 23 anos na Operação Lava Jato por crimes de corrupção e de branqueamento de capitais.

Tal como o Expresso noticiou no passado sábado, Luís Ribeiro Vaz, ex-assessor do governo Sócrates encarregue de acompanhar a OPA da Sonae à PT, foi igualmente visitado pelas autoridades.

Os negócios da PT e os benefícios do GES

Concentremo-nos agora cronologicamente nos quatro processos da PT sobre os quais recaem indícios de favorecimento do GES para explicar pormenorizadamente as suspeitas do DCIAP.

Regressemos, para começar, a 2006. Dois meses antes de Henrique Granadeiro tomar posse como presidente executivo da PT, sucedendo a Miguel Horta e Costa, o Grupo Sonae de Belmiro e Paulo Azevedo surpreendeu o mercado com uma ousada e histórica OPA sobre a PT e a PT Multimédia avaliada em mais de 16 mil milhões de euros — um valor astronómico que era oferecido por um grupo que detinha a terceira operadora (a Optimus detida pela Sonaecom) do mercado. Era como se David (leia-se a Sonae) tentasse comprar uma empresa de Golias. A PT valia em Bolsa cerca de 9,2 mil milhões de euros — quatro vezes mais que o valor da Sonae, que chegava aos 2,3 mil milhões.

Antes de emitirem o comunicado para o mercado, os Azevedo falaram com José Sócrates na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, para conseguirem a sua aprovação ou, no mínimo, a não oposição do seu governo — essencial num momento em que o Estado ainda detinha uma golden share e onde a Caixa Geral de Depósitos era um acionista de referência (com mais de 6% do capital social). E, como Paulo Azevedo testemunhou no DCIAP, para perceber se valia a pena gastar cerca de 30 milhões de euros — custo mínimo da OPA que, independentemente do resultado, a Sonae teria sempre de suportar.

A essa reunião assistiu igualmente Mário Lino, ministro das Obras Públicas da estrita confiança de Sócrates que tinha a tutela técnica da PT.

Paulo e Belmiro Azevedo acusam José Sócrates de ter promovido o insucesso da OPA da Sonae à PT. LUSA

De acordo com o testemunho de Paulo Azevedo prestado no DCIAP a 22 de setembro de 2015, o primeiro-ministro mostrou-se muito surpreendido. Apesar de não se comprometer com algo definitivo, Sócrates terá encorajado a família Azevedo a avançar, afirmando, hipoteticamente, que o Estado não usaria o poder de veto que as golden share lhe conferiam. Em suma: o líder do PS garantiu que o Estado iria avaliar o mérito da proposta da Sonae. Convencidos de que o Estado não se opunha, Belmiro e Paulo anunciaram a OPA a 6 de fevereiro de 2006.

A oposição de Ricardo Salgado, então líder do maior acionista português da PT com 8,36% do capital, com quem Paulo Azevedo também contactou mas após o anúncio da OPA, foi imediata. O líder da família Espírito Santo não queria abrir mão da sua jóia da coroa. A participação do GES na PT não só assegurava negócio para o Grupo BES/GES (depósitos muito significativos para o BES, financiamento da dívida do GES e liquidez anual com dividendos astronómicos), como permitia potenciar a influência internacional da família Espírito Santo no Brasil, Marrocos e Angola. Esse era o maior ganho do GES com a rejeição da OPA da Sonae: a manutenção do poder e da influência — e o que isso permitia ganhar em termos económicos.

O Estado, por seu lado, além das 500 ações com direitos especiais de veto (as golden share), detinha na altura 1,88% do capital através do Instituto Financeiro. Indiretamente, e através da Caixa Geral de Depósitos, era igualmente proprietário de 5,14%.

Colocando em prática a promessa feita por José Sócrates de avaliar o mérito da proposta da Sonae, Mário Lino tentou contratar um banco de investimento para fazer esse trabalho. Desistiu, segundo explicou a Paulo Azevedo, porque a PT teria contratado todos players relevantes desse mercado e ordenou a Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e indefectível de sempre de José Sócrates que acompanhava igualmente a PT, que contratasse uma equipa para fazer essa avaliação. Foi assim contratado Luís Ribeiro Vaz que, como assessor de Campos entre abril de 2006 e janeiro de 2007, acompanhou em exclusivo o processo da OPA da Sonae à PT.

Segundo uma entrevista de Belmiro de Azevedo ao Público e à Rádio Renascença, a Sonae cedo percebeu que o governo Sócrates estava alinhado com Ricardo Salgado numa “estranhissima parceria público-privada”, palavras de Belmiro.

No seu depoimento no DCIAP, Paulo explicou melhor o que estava na cabeça dos Azevedo. Nas primeiras reuniões com Ribeiro Vaz, a Sonae apercebeu-se que não estavam a correr com normalidade. Tinha de haver uma grande insistência para que fossem marcadas reuniões e, nelas, Ribeiro Vaz não faria perguntas muito concretas ou relevantes ou então concentrava-se em pormenores que Paulo Azevedo considerava ridículos, como uma manifestação de oposição à mudança da sede da PT para outra cidade que não Lisboa — matéria que, para a Sonae, não estava sequer em cima da mesa. Belmiro e Paulo perceberam rapidamente que aquela era, no seu entender, uma negociação simulada.

O procurador Rosário Teixeira, com base no testemunho de Paulo Azevedo e em outros indícios, considera que Luís Ribeiro Vaz foi a cara visível do desenvolvimento de uma estratégia de oposição por parte de José Sócrates à OPA da Sonae.

De acordo com os indícios recolhidos pela equipa de Rosário Teixeira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), por seu lado, terá recebido indicações do governo de Sócrates para votar contra a desblindagem dos estatutos da PT na Assembleia Geral convocada para debater essa proposta da Sonae — encarada como fundamental para viabilizar a OPA. O Estado absteve-se mas a Caixa esteve ao lado do BES e da Ongoing e do Conselho de Administração liderado por Henrique Granadeiro contra a Sonae. Foi um resultado renhido: 46,58% do capital votou contra a OPA e 43,90% a favor. O DCIAP encara o voto da CGD como decisivo mas mesmo que o banco público tivesse votado ao lado da Sonae, a OPA tinha morrido à mesma pois eram necessários os votos favoráveis de dois terços do capital presente em assembleia-geral.

Contudo, o ponto dos investigadores está no papel de oposição de Sócrates à OPA da Sonae em linha com os interesses do GES. A investigação do DCIAP relaciona esta atitude do governo Sócrates com o primeiro grupo de transferências bancárias da ES Enterprises para Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, através de Hélder Bataglia, presidente da Escom, administrador do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e figura próxima de Ricardo Salgado.

As transferências de Bataglia para Santos Silva

O primeiro grupo de transferências feita por Hélder Bataglia tem José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, como elemento central. São cerca de 6 milhões de euros que foram transferidos entre maio de 2006 e julho de 2007 através de sociedades offshore com contas na UBS de Zurique: a Gunter Finance de José Paulo e a Giffard Finance de Carlos Santos Silva.

Todo este circuito financeiro que termina na Giffard Finance terá tido origem, contudo, num sociedade offshore de Hélder Bataglia (a Markwell) e terá sido disponibilizado, segundo o DCIAP, pelo GES de Ricardo Salgado. Isto é, a Markwell terá recebido cerca de 15 milhões de euros do GES e terá transferido 6 milhões para o primo de José Sócrates que, por seu lado, os fez chegar a Carlos Santos Silva entre julho de 2007 e fevereiro de 2008.

O procurador Rosário Teixeira, contudo, tem indícios de que este circuito financeiro iniciou-se em 2006 com as transferências do GES para Bataglia, como o Expresso noticiou este sábado. Isto é, as transferências do GES coincidirão com o desfecho da OPA da Sonae à PT.

O esquema abaixo descrito diz respeito a 5,4 milhões dos 6 milhões referidos pelo MP como tendo sido recebidos por Carlos Santos Silva através de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.

Infografia Andreia Reisinho Costa

Durante os seus interrogatórios, o primeiro dos quais em novembro 2014, Carlos Santos Silva explicou estas transferências com a realização de negócios imobiliários em Angola, nomeadamente a venda de um terreno em Benguela (as salinas do Chamume) a uma entidade do Grupo Escom para dar origem a um empreendimento imobiliário designado de “Condomínio Residencial Bela Vista”.

O procurador Rosário Teixeira, contudo, terá sempre duvidado da tese da defesa porque as transferências ocorreram em 2007 e 2008 e o negócio das salinas apenas foi concluído em 2013. Por isso mesmo, na imputação criminal do MP a José Sócrates estas transferências são apresentadas desde 2015 como uma contrapartida pelo favorecimento de terceiras entidades conexas com Helder Bataglia. Hoje o DCIAP julga saber quem é essa terceira entidade: o GES.

Os ganhos com a PT Multimédia e a compra de dívida

Este primeiro grupo de transferências de Hélder Bataglia é ainda relacionado pelo procurador Rosário Teixeira com a operação de spin-off da PT Multimédia e os dividendos históricos que a administração de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava (então vice-presidente da PT e apontado como o cérebro da resposta à Sonae apesar de Luís Pacheco de Melo ser o chief financial officer da PT) prometeu aos acionistas da PT. Os benefícios económicos para o GES, tal como para os restantes acionistas, foram muito significativos.

Aprovada em Assembleia Geral da PT em abril de 2007 e concluída sete meses depois, o spin-off da PT Multimédia permitiu ao GES ficar com 17 milhões de ações da sociedade que representavam 13% do capital social avaliados em 165 milhões de euros.

O mesmo se diga dos dividendos. Com mais 8% da PT, o GES recebeu uma fatia de leão dos mais de 3,3 mil milhões de euros que a PT distribuiu em dividendos entre 2010 e 2013.

Infografia de Andreia Reisinho Costa

Também a parceria estratégica que existia entre a PT e o GES/BES, que fez com que operadora de telecomunicações chegasse a ter, segundo garantiu Ricardo Salgado no seu interrogatório de julho de 2015 no caso BES, cerca de 1,2 mil milhões de euros investidos em papel comercial do grupo da família Espírito Santo, além de a PT ter anualmente avultados depósitos no BES — como foi o caso do cheque de 7,5 mil milhões de euros que a PT recebeu da Telefónica pela venda da operadora brasileira Vivo. Em 2010, o valor era apenas de 400 milhões em dívida da ESI — holding do GES hoje insolvente.

Mas, pela primeira vez, o DCIAP relaciona o investimento da PT em dívida do GES com as transferências que foram efectuadas em 2009 por Hélder Bataglia para as contas de Carlos Santos Silva. Ao que o Observador apurou está em causa cerca de 4 milhões dos 12,5 milhões de euros que as sociedades offshore Markwell e Monkway, ambas de Bataglia, transferiram para uma conta na Suíça aberta em nome da Pinehill de Carlos Santos Silva. As sociedades de Bataglia tinham sido previamente alimentadas pela ES Enterprises, como o líder da Escom já confirmou ao Expresso.

Este segundo grupo de transferências de Hélder Bataglia tiveram Joaquim Barroca — administrador executivo do Grupo Lena e igualmente arguido na Operação Marquês por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais — como personagem central. Tal como admitiu no seu interrogatório em 2015, Barroca disponibilizou as suas contas na Suíça a Carlos Santos Silva para que este as utilizasse como entendesse, tendo assinado ordens de transferência em branco para o efeito.

Este circuito financeiro, que deu origem à transferência de um total de 12,5 milhões de euros entre abril de 2008 e setembro de 2009, também é relacionado pelo DCIAP com todo o processo da venda da Vivo à Telefónica por cerca de 7,5 mil milhões de euros e a compra de uma participação na Oi por parte da PT por cerca de 3,75 mil milhões de euros — operações anunciadas pela PT a 28 de julho de 2010.

A nova transferência para o alegado testa-de-ferro de Sócrates

A história da nova transferência de 3 milhões de euros de Hélder Bataglia para Carlos Santos Silva em 2011 começa com um negócio imobiliário em Luanda, Angola. O Grupo Lena, através de uma empresa subsidiária, prometeu vender em 2010 um terreno designado pelo Correio da Manhã como “Kanhangulo” a uma empresa de Hélder Bataglia. Como garantia da futura compra, Bataglia entregou um sinal de 8 milhões de euros — montante financiado pelo Banco Espírito Santo de Angola (BESA), liderado por Álvaro Sobrinho.

A pretexto de uma cláusula contratual que obrigava Bataglia a reforçar o sinal dentro de determinado prazo, e que não foi cumprida, o Grupo Lena terá ficado com o dinheiro do sinal, tendo transferido cerca de 3 milhões de euros para Carlos Santos Silva.

Ao que o Observador apurou, o MP entende que o incumprimento terá sido simulado para facilitar a saída de dinheiro do BESA para as contas de Carlos Santos Silva via Grupo Lena e Hélder Bataglia. Isto é, o MP suspeita que o negócio tenha servido para alegadamente realizar pagamentos para o arguido Carlos Santos Silva, de forma a que os valores fossem utilizados no alegado interesse de José Sócrates.

O facto de o alegado negócio simulado entre Bataglia, Lena e BESA ter sido construído no final de 2010 faz com que o DCIAP relacione essa situação com a venda da Vivo à Telefónica por cerca de 7,5 mil milhões de euros e a entrada da PT na Oi, anunciada ao mercado a 28 de julho de 2010. A concretização da parceria estratégia entre a PT e a Oi foi um processo que se prolongou entre 2011 e 2013.

A venda da Vivo e a entrada da PT na Oi

Um dos argumentos da administração de Granadeiro e Bava (e do governo de José Sócrates) contra a OPA da Sonae relacionava-se com a venda da operadora brasileira Vivo — uma marca que era controlada pela Brasilcel, uma joint venture detida em partes iguais pela PT e pela espanhola Telefónica. Para garantir o apoio da Telefónica à sua OPA em 2006/2007, Belmiro tinha prometido vender-lhe a jóia da coroa da PT. Granadeiro e Bava argumentavam que isso era um terrível erro estratégico e iria hipotecar o futuro da empresa.

Nascida em outubro de 2002, a Brasilcel criou a marca Vivo em abril de 2003 e obteve excelentes resultados. Só em 2009, ano em que a empresa distribuiu dividendos pela primeira vez, a PT e a Telefónica receberam um total de 389,7 milhões de reais (130,8 milhões de euros) referentes ao exercício de 2008 — altura em que Zeinal Bava assumiu a presidência executiva da PT. No ano seguinte, os lucros repetiram-se (mais de 336 milhões de euros), tendo sido distribuído à PT um total de 95 milhões de euros em dividendos. Mas o mais importante era o valor da empresa contabilizado no balanço da PT.

O enorme potencial da empresa era a principal razão pela qual a Telefónica queria ficar com a Vivo a 100%. Falhada a OPA da Sonae, os espanhóis começaram a pressionar a PT para vender os 50% que detinha na Brasilcel — que, por seu lado, controlava 66% da Vivo.

O auge da pressão da Telefónica acabou por verificar-se em maio de 2010. Ao mesmo tempo que fazia uma proposta de 5,7 mil milhões pela compra da parte da PT na Vivo, os espanhóis ameaçam lançar uma OPA sobre a própria PT caso a sua proposta não fosse aceite. Os acionistas de referência da PT dividiram-se e começaram a deixar-se seduzir perante a quantidade avassaladora de cifrões.

A 30 de junho de 2010, dia da Assembleia Geral (AG) da PT para decidir sobre a proposta da Telefónica, a proposta já tinha subido duas vezes. No início de junho, a Telefónica subiu o valor a pagar para 6,5 mil milhões de euros e, na véspera da AG, para 7,15 mil milhões de euros. Mais de 74% dos accionistas votaram a favor da venda mas a operação foi bloqueada por José Sócrates, que ordenou que o representante do Estado accionasse o direito de veto permitido pelas golden shares.

Um mês depois, contudo, a Telefónica subiu a proposta para 7,5 mil milhões de euros e a PT concordou em vender a sua participação na Brasilcel. Desta vez, não foi necessária Assembleia Geral. Foi tudo feito em Conselho de Administração liderado por Henrique Granadeiro. No mesmo dia, a PT anunciou a venda da Vivo e o estabelecimento de uma nova parceria estratégia com outra telecom brasileira: a Oi. A empresa portuguesa divulgou que ia pagar 3,75 mil milhões de euros por cerca de 23% do capital da Oi.

José Sócrates concorda porque, de acordo com a narrativa oficial, a PT tinha satisfeito uma das suas condições: a permanência no mercado brasileiro. E vangloria-se por ter obrigado a Telefónica a subir a sua proposta em 350 milhões de euros.

O procurador Rosário Teixeira terá sérias dúvidas sobre esta narrativa oficial. Por várias razões:

• Porque a proposta de 7,15 mil milhões não é comparável com a de 7,5 mil milhões. Na primeira situação, a Telefónica assumia a opção de pagar de imediato, enquanto no segundo caso o pagamento é feito em três tranches: 4,5 mil milhões pagos na data da conclusão da transação, mil milhões de euros pagos a 30 de dezembro de 2010 e 2 mil milhões de euros pagos até 31 de Outubro de 2011. Por outro lado, a última proposta incluía os dividendos que a Telefónica teria a receber da PT, o que, na prática, faz com que o valor final da proposta se situe entre 7,2 mil milhões e 7,25 mil milhões. Na prática, se a PT tivesse colocado os 7,15 mil milhões a render num banco, facilmente conseguiria obter os tais 350 milhões de euros reclamados como uma conquista de Sócrates;
• Existem sérias dúvidas de que as contas e o potencial da Oi tenham sido devidamente escrutinados pela administração liderada por Zeinal Bava. Os 30 dias que mediaram entre a rejeição da proposta da Telefónica em AG da PT e o anúncio da parceria com a Oi com a fixação do valor de 3,75 mil milhões de euros como investimento a realizar pela PT é um prazo demasiado curto para a realização de uma auditoria (a due diligence) séria e fundamentada às contas da empresa brasileira. As buscas desta quinta-feira nos bancos de investimento Haitong Bank (ex-BES Investimento) e no Caixa BI visaram precisamente recolher as auditorias que foram realizadas à Oi a pedido da PT. O atraso tecnológico da Oi, que obrigaria sempre a grandes investimentos, e o alto endividamento da empresa terão sido alguns dos factos que foram mal escrutinados pela PT e que levam à suspeita de que o preço pago para entrar na Oi terá sido sobreavaliado.

O DCIAP tem igualmente indícios de que a subida do preço de 350 milhões de euros estará relacionada com o pagamento de alegadas comissões a titulares de cargos políticos portugueses mas também a membros do governo do Brasil, então liderado por Lula da Silva, que tinham de aprovar a operação. Isto é, existirão indícios que apontam para que a subida do preço tenha servido parcialmente para financiar precisamente o pagamento dessas alegadas comissões.

Os contactos entre Lula e Sócrates e a intermediação de Dirceu

Os contactos ocorridos entre o primeiro-ministro José Sócrates e o presidente Lula da Silva durante o processo de negociação da parceria entre a PT e a Oi representam um dos pontos centrais da investigação do DCIAP. Não é a primeira vez que a Operação Marquês investiga contactos entre Sócrates e Lula. Tal como o Observador já noticiou aqui e aqui, Sócrates recorreu com regularidade a Lula e aos seus contactos no Partido dos Trabalhadores no âmbito do seu trabalho como consultor da farmacêutica Octapharma.

Os dois encontros oficiais ocorridos em maio de 2010 entre Sócrates e Lula, precisamente no mês em que a Telefónica fez a oferta pela compra da Vivo, reúnem a maior atenção dos investigadores, visto que é ponto assente para a equipa do procurador Rosário Teixeira que a venda da Vivo e a compra de parte da Oi são operações que nunca existiriam sem uma aprovação dos governos dos dois países. Por isso mesmo, o DCIAP tem indícios de que Sócrates e Lula discutiram o negócio da entrada da PT na Oi em duas situações:

• A 19 de maio, quando o presidente brasileiro veio a Lisboa em visita oficial;
• A 26 de maio, quando o primeiro-ministro português visitou o Brasil e a Venezuela para reforçar os investimento bilaterais

O diálogo sobre a Oi entre as autoridades portuguesas e brasileiras nasceu, de acordo com os indícios recolhidos pelo DCIAP, desde 2008. Reportar-se-ão a este ano os primeiros contactos entre o governo de Lula da Siva e o BES de Ricardo Salgado e a administração liderada por Henrique Granaeiro e Zeinal Bava.

Segundo as suspeitas do procurador Rosário Teixeira, tais contactos terão sido intermediados pelos advogados João Abrantes Serra e José Vaz Fernandes, do escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes & Associados. João Serra terá patrocinado encontros entre José Dirceu e o BES e diversos administradores da PT. Dirceu já não era ministro de Lula da Silva em 2008 (tinha saído três anos antes) mas continuava a ter muita influência no governo de Lula e no PT.

João Serra e um familiar de José Dirceu (Luíz Oliveira Silva) serão os sócios de uma empresa (a Oliveira & Silva, Lda) que terá sido utilizada para intermediar esses contactos.

É precisamente aqui que se liga a Operação Lava Jato com a Operação Marquês, sendo certo que a colaboração entre as autoridades brasileiras e as portuguesas será essencial para comprovar a participação de Sócrates e de Lula no negócio Oi/PT. Os procuradores do MP do Paraná que lideram a Lava Jato prenderam em 2015 e este ano dois homens essenciais na operação:

• André Esteves, líder do banco de investimento BTG Pactual. Dado pelo Expresso como o homem que fez o negócio Oi/PT, Esteves foi detido em novembro de 2015 por suspeitas de obstrução à justiça por alegadamente ter tentado convencer um dos diretores da Petrobras (Nestor Cerveró) a não assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) Federal mediante o pagamento de 50 mil reais mensais. Esteves tem ligações próximas ao PT de Lula da Silva e de Dilma Rousseff e os relatórios de avaliação do seu banco (conhecido no Brasil por ser o “banco da Oi”) foram essenciais para avançar com o negócio;
• Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das principais construtoras do Brasil e acionista de referência da Oi. Foi preso em junho de 2015, juntamente com Marcelo Odebrecht (líder do Grupo Odebrecht), na famosa 14.ª Fase da Operação Lava Jato. Gutierrez e Odebrecht são suspeitos de associação criminosa, corrupção ativa de diversos representantes da petrolífera Petrobras e de branqueamento de capitais. Foi com Otavio Marques Azevedo que Ricardo Salgado e Zeinal Bava mais contactaram durante as negociações e (curto) casamento entre a PT e a Oi. Em fevereiro, foi noticiado no Brasil que Marques Azevedo tinha fechado um acordo de delação premiada como o MP Federal. Uma das grandes expectativas dos investigadores da Operação Marquês prende-se com as informações que Esteves e Marques Azevedo tenham eventualmente dado aos seus colegas brasileiros.

O estudo que desaconselha a compra da Oi

No caso da entrada da PT no capital da Oi, o DCIAP terá indícios de que existem estudos que desaconselhavam essa operação. Essa, aliás, foi uma das principais razões das buscas realizadas a 21 de julho no Caixa BI e no Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo de Investimento). O procurador Rosário Teixeira procurava no banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos o original do estudo realizado por um banco de investimento brasileiro que desaconselhava a compra da Oi. Não foi encontrado mas verificou-se o compromisso do Caixa BI reencaminhar esse estudo a curto prazo.

Instada a reagir pelo Observador, fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos não quis fazer comentários.

Tal estudo fundamenta-se, de acordo com o que o Observador apurou, em três questões:

• Um grave problema de endividamento. Em 2010, a Oi tinha uma dívida de 18, 7 mil milhões de reais (cerca de 5,1 mil milhões de euros ao câmbio de hoje);
• A Oi caracterizava-se, ao contrário da PT, por um grande atraso tecnológico;
• O falhanço empresarial na aquisição da Brasil Telecom fortemente apoiada pelo governo de Lula da Silva

A entrada da PT na Oi possibilitou um enorme balão de oxigénio para a empresa brasileira com um investimento de 8,4 mil milhões de reais (3,75 mil milhões de euros) no âmbito de um aumento de capital social.

É certo que esse investimento possibilitou uma redução do endividamento em 6 mil milhões de reais (1,6 mil milhões de euros), ficando em 12,7 mil milhões (3,5 mil milhões de euros) mas permitiu, acima de tudo, transferir diretamente cerca de 3,6 mil milhões de reais (cerca de 997 milhões de euros) para os dois maiores acionistas da Oi: a construtora Andrade Gutierrez e a Jereissati (que controlava o grupo La Fonte).

A PT entrou na Oi, entendem os investigadores do DCIAP, numa altura em que a empresa tinha grandes dificuldades para desenvolver-se tecnologicamente e pagar o serviço de dívida criado com a aquisição da Brasil Telecom, fortemente apoiada pelo banco de fomento público da República do Brasil: o BNDES. Hoje, a Oi está no estado que se descreve aqui e aqui.

Curiosamente, Ricardo Salgado assumiu, na segunda vez em que foi constituído arguido pelo DCIAP em julho de 2015, que o investimento na Oi foi o grande responsável pela queda da PT — e não os investimentos realizados pela operadora em dívida do GES.

De acordo com Salgado, quando Zeinal Bava e a sua equipa aterraram no Rio de Janeiro a 23 de junho de 2013 já não foram a tempo de resolver os problemas da Oi. Uma descrição desses problemas:

• A Oi tinha um problema de divida que devia ter sido resolvido com o aumento de capital social a que a PT acorreu, mas boa parte do dinheiro foi transferido para os acionistas Andrade Gutierrez e Jereissati;
• A Oi estava localizada no Rio de Janeiro, percorrendo toda a costa e terminando no interior do Brasil. Esta era a zona mais pobre do Brasil;
• Havia muitos problemas de segurança e imensas queixas de clientes;
• E um significativo problema tecnológico.

Todos estes indícios que cruzam a Operação Marquês com o caso PT não teriam grande valor se Hélder Bataglia, o líder histórico da Escom (empresa do Grupo Espírito Santo) e um ‘homem de mão’ de Ricardo Salgado nos negócios em África e na Venezuela, não tivesse explicado ao Expresso a origem do dinheiro que transferiu para as contas de Carlos Santos Silva. “Transferências foram feitas a partir da Espírito Santo (ES) Enterprises”, declarou Bataglia.

Foi com esta declaração que foi feita uma ligação que era quase um mito urbano: Ricardo Salgado/José Sócrates. E também foi com esta declaração que a Operação Marquês virou de vez, sendo expectável que Bataglia a repita quando responder ao questionário que o DCIAP enviou para Angola por carta rogatória.

Os pagamentos do saco azul do GES a Bava

Zeinal Bava foi outro dos protagonistas dos negócios da Portugal Telecom que recebeu transferências do saco azul do GES. Tal como o Observador e o Expresso noticiaram, o ex-líder executivo da PT recebeu um total de 18,5 milhões de euros divididos em duas tranches: a primeira de 8,5 milhões de euros no final de 2010 e a segunda de 10 milhões realizada no inicio de 2011. O DCIAP classica estas transferências como um exemplo de “comissões indevidas” no âmbito do negócio da venda à Telefónica da participação da PT na Vivo.

O Observador contactou Zeinal Bava, que não tem prestado esclarecimentos públicos desde maio, mas ainda não recebeu uma resposta da parte do ex-CEO da PT.

A ES Enterprises, tal como Ricardo Salgado já assumiu perante o DCIAP, funcionava na direta dependência do líder executivo do BES. Era Salgado quem autorizava as transferências a Jean Luc Schneider, um suíço quadro do Grupo Espírito Santo que realizava as operações bancárias a partir de contas do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça.

No caso das transferências para Bava, a regra não deixou de ser mais uma vez seguida: foi Ricardo Salgado quem deu as ordens. Como o próprio líder da família Espírito Santo assumiu perante o DCIAP a 24 de julho de 2015, e tal como o Observador noticiou em exclusivo, o tema das transferências para Bava foi-lhe colocado por Jean Luc Schneider. Como existia um contrato assinado, Salgado concordou e ordenou as transferências.

Estes pagamentos realizados a Zeinal Bava levam o MP a suspeitar do crime de corrupção ativa no setor privado, entre outros crimes que são igualmente imputados pelo MP a Ricardo Salgado. Bava, por seu lado, ainda não foi ouvido. Mas deverá ser em breve.

Para já, e juntamente com Henrique Granadeiro, ex-CEO e ex-chairman da PT, Bava foi alvo de buscas domiciliárias. O MP tem indícios que apontam para uma ligação entre os pagamentos realizados a Zeinal Bava e um alegado favorecimento ao GES.

As explicações que o ex-golden boy da PT dará às autoridades judiciais não deverão ser muito diferentes das que já deu ao Observador — nas quais rejeita qualquer favorecimento da família Espírito Santo. E que se descrevem de forma simples:

• “Trata-se de uma alocação fiduciária contratualizada [com a ES Enterprises] e afetada a uma finalidade que não veio a ser concretizada, pelo que o capital e juros, tal como previsto no contrato, foram integralmente devolvidos” à massa falida da Espírito Santo International, a holding do GES proprietária da ES Enterprises, começou por explicar Zeinal Bava.
• O que é uma alocação fiduciária? É um contrato pelo qual a empresa A confia ao senhor B alguma coisa (dinheiros, títulos mobiliários, etc.) sem dar ou emprestar. No caso em apreço, a ES Enterprises, segundo a explicação de Bava, pediu-lhe para tomar conta de 18,5 milhões de euros enquanto um determinado negócio não se concretizava.
• Que negócio era esse? Financiar a compra de ações da PT no momento em que a sociedade fosse totalmente privada — isto é, no momento em que o Estado perdesse a golden share e a CGD vendesse a sua participação.
• Quem faria esse investimento? Um grupo de quadros da PT que faria parte da futura administração para demonstrar ao mercado um compromisso forte com a empresa.
• Isso chegou a acontecer? Não.
• Porquê? Porque a privatização total da empresa, de acordo com Bava, atrasou-se. A golden share foi extinta em julho de 2013 e a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua posição de 6% no final do mesmo ano.
• Há algum alto quadro da PT que corrobore a versão de Zeinal Bava? Até agora, não.
• Porquê? Porque o ex-líder da PT não chegou a falar com ninguém.
• Última pergunta: em que data foram devolvidos os 18,5 milhões de euros? Não se sabe porque Bava não dá essa informação. O gestor apenas diz que tomou essa decisão a 4 de junho de 2013 quando tomou posse como presidente executivo da Oi mas não diz em que data devolveu o dinheiro. O MP suspeita que existe um hiato de tempo muito significativo entre a decisão e a concretização da devolução.

Ricardo Salgado também falou ao MP em julho de 2015 na “alocação fiduciária” como explicação para as transferências da ES Enterprises mas por razões diferentes das que foram apontadas publicamente por Bava:

• Ao contrário de Bava, Salgado nunca fala em nenhum financiamento do GES para a compra de ações da própria PT.
• Disse que as transferências são uma remuneração extra para cativar a “equipa de primeiríssima água” que Zeinal Bava selecionou na PT para ir consigo para o Rio de Janeiro liderar a Oi.
• Porquê uma remuneração extra? Para ‘proteger’ os quadros da PT de convites da concorrência e impedir que o próprio Bava fosse contratado por Carlos Slim, o magnata mexicano das telecomunicações.
• De quem foi a ideia? Segundo Ricardo Salgado, a ideia partiu de Zeinal Bava que assim assegurava que a “equipa de primeiríssima água” ficava cativa durante um determinado período de tempo se o projeto PT/Oi tivesse sucesso.
• E o que era o sucesso do projeto? A conclusão da fusão entre a PT e a Oi. O que não se verificou.

Ao que o Observador apurou, estas contradições entre Ricardo Salgado e Zeinal Bava não deixarão de ser exploradas pelo MP quando o ex-CEO da PT for ouvido.

Por outro lado, as datas das transferências para Zeinal Bava (8,5 milhões em dezembro de 2010 e 10 milhões no início de 2011) são próximas de dois momentos-chave da venda da Vivo e do início da operação da PT/Oi:

• 28 de julho de 2010. O Conselho de Administração da PT acorda com a Telefónica a venda da Vivo por 7,5 mil milhões de euros e anuncia uma parceria com a Oi e entrada no capital desta empresa brasileira;
• Março de 2011. PT entra na Oi, adquirindo 22,28% do capital social por 3,5 mil milhões de euros no âmbito de um aumento de capital social.

Além desta operação PT/Oi, e ao que o Observador apurou, a investigação da Operação Marquês entende que existirão outros indícios de alegado favorecimento do GES pela administração da PT. Nomeadamente, o investimento de 897 milhões de euros em dívida do GES em fevereiro de 2014 quando o grupo da família Espírito Santo já atravessa graves problemas financeiros. A compra de papel comercial da Espírito Santo International (holding do GES que está em processo de insolvência desde 2015) naquele valor e a posterior troca em abril de 2014 por papel comercial da Rio Forte (empresa do GES que também está insolvente) foi um balão de oxigénio importante para Ricardo Salgado.

Tal como o falhanço no reembolso desse papel comercial ocorrido em julho de 2014 foi um desastre para a PT, já que provocou uma reversão do acordo de fusão que já tinha sido assinado com a Oi: os acionistas da empresa portuguesa foram obrigados a aceitar uma forte redução da participação no capital da nova Oi (CorpCo) dos 38% previstos para 25,6%.

É importante que se diga que, neste tema da compra da dívida do GES, Henrique Granadeiro, então presidente executivo, e Luís Pacheco de Melo, então administrador financeiro da PT, estão mais no ‘olho do furacão’ do que Zeinal Bava.

Resta saber o que acontecerá a estas suspeitas relacionadas com a ligação entre o ‘saco azul’ do GES e a administração da PT que não têm nada a ver com José Sócrates. Serão investigadas na Operação Marquês pelo procurador Rosário Teixeira? Ou continuarão a ser escrutinadas nos chamados inquéritos da PT, cuja existência já foi confirmada oficialmente pela Procuradoria-Geral da República? E quando acaba a Operação Marquês?

Em declarações à SIC Notícias, Amadeu Guerra, diretor do DCIAP que tinha fixado a data de 15 de setembro para a emissão do despacho de encerramento de inquérito, não abriu o jogo quanto a uma data para o final da Operação Marquês.

Nota 1: Acrescentada informação relacionada com a proposta de desblindagem dos estatutos da PT proposta pela Sonae no âmbito da OPA à PT. A empresa de Belmiro de Azevedo necessitava dos votos favoráveis de dois terços do capital presente em assembleia-geral.

Nota 2: Rectificada data de anúncio por parte da PT da venda de 50% da Brasilcel à Telefónica e compra de 22,38% da Oi.