1. Como é o sistema político alemão?

  2. A Alemanha é uma democracia parlamentar. Apesar de o presidente federal ser oficialmente o chefe de Estado do país, é uma figura essencialmente simbólica, que tem pouca influência na atuação do Governo. O líder do Governo é o chanceler, que corresponde, de modo geral, ao cargo de primeiro-ministro de outros países.

    O Parlamento alemão tem duas câmaras: o Bundesrat e o Bundestag. A primeira – Bundesrat, ou câmara alta, tem 69 lugares, sendo que cada estado alemão, dependendo da sua população, elege entre três a seis representantes. A segunda, Bundestag, ou câmara baixa, tem 598 deputados, eleitos por mandatos de quatro anos, de acordo com um sistema misto de representação proporcional e voto direto. Na prática isto significa que podem ser acrescentados lugares se um partido eleger mais deputados em votação direta do que aqueles que teria exclusivamente pela representação proporcional.

    A Alemanha está dividida em 16 Estados (Länder). Cada estado tem uma constituição, legislação e Governo próprios. No entanto, não podem legislar em matérias de defesa, política externa e finanças. Os estados alemães são os seguintes: Schleswig-Holstein, Baixa Saxónia, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte-Vestfália, Alta Saxónia, Brandemburgo, Turíngia, Baviera, Renânia-Palatinado, Sarre, Baden-Württemberg, Saxónia, Hessen, Hamburgo, Bremen e Berlim (estes três últimos são cidades-Estado).

    O presidente é eleito para um mandato de cinco anos e a sua eleição é realizada numa Assembleia Nacional constituída pelo Bundestag e por membros eleitos nos parlamentos estatais. Só pode ter uma reeleição.

    O/a chanceler, que desempenha o cargo de chefe de Governo, é eleito/a por maioria absoluta para um mandato de quatro anos.

    Desde a fundação da República Federal Alemã, em 1949, o Governo foi sempre composto por coligações, devido à dificuldade de um único partido obter maioria absoluta. Para que um partido obtenha representação parlamentar tem de conseguir pelo menos 5% dos votos.

    Os principais partidos alemães são:

    União Democrata Cristã (CDU) – Fundado em 1945, o partido conservador posiciona-se no centro-direita. Helmut Kohl, que conduziu o país à reunificação em 1990, é um democrata-cristão. Angela Merkel lidera o partido desde 2000. Desde 1949 que a União Social Cristã (CSU) – partido irmão da CDU existente apenas na Baviera, onde a representa – e a União Democrata Cristã ocupam a mesma bancada no Bundestag.

    Partido Social-Democrata (SPD) – O partido de centro-esquerda já viu eleger três chanceleres: Willy Brandt (1969 a 1974), Helmut Schmidt (1974 a 1982) e Gerhard Schröder (1998 a 2005). O atual presidente é Sigmar Gabriel.

    Os Verdes  Fundado em 1980, obteve representação parlamentar três anos depois. Em 1998, entrou na coligação com o SPD, durante o Governo de Schröder.

    Die Linke (A Esquerda) – O partido é fruto da fusão, em junho de 2007,  do Partido do Socialismo Democrático (PDS) – sucessor do Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED), que governou a Alemanha de Leste e da Alternativa Eleitoral para o Trabalho e a Justiça Social (WASG). É o partido mais à esquerda no Bundestag.

    Partido Liberal Democrático (FDP) – Criado em 1948, tem inspiração liberal.

    No início de 2013 surgiu um novo partido – Alternativa para a Alemanha (AfD) – antieuro e eurocético. Nas eleições legislativas de 2013, não conseguiu os 5% para obter representação parlamentar. No entanto, garantiu a entrada no Parlamento Europeu ao conquistar 6,5% dos votos nas eleições europeias.

     

  3. Como é atualmente composto o Governo alemão?

  4. As últimas eleições gerais na Alemanha tiveram lugar no dia 22 de setembro de 2013, quando foi eleito o 18º Parlamento alemão. Os Democratas Cristãos (CDU) de Angela Merkel venceram com quase 42% dos votos, conquistando praticamente 50% do Bundestag.

    Na reeleição, Merkel obteve mais 7,8% dos votos do que em 2009, dando à CDU o melhor resultado desde a reunificação da Alemanha.

    No entanto, o parceiro de coligação de Merkel, o FDP (Democratas Livres) não conseguiu ultrapassar os 5%, não conquistando lugares suficientes para obter representação parlamentar. Ficou de fora do Bundestag pela primeira vez.

    Assim, Merkel viu-se obrigada a procurar uma nova coligação. Cinco semanas depois de intensas conversações, a CDU aliou-se ao SPD, o partido de centro-esquerda alemão.

  5. Que diferenças subsistem entre o Este e o Leste da Alemanha?

  6. 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, a comparação de indicadores entre o território que correspondia à República Democrática Alemã e aquele que correspondia à República Federal ainda mostra acentuadas diferenças. Um relatório governamental divulgado em setembro de 2014 e cujas conclusões foram publicadas pelo Financial Times mostra que o nível de vida na Alemanha de leste continua a ser 1/3 mais baixo do que na Alemanha ocidental. De que forma se notam estas diferenças?

    • Em 2013, o PIB per capita da antiga RDA correspondia a apenas 66% do PIB per capita da Alemanha ocidental;
    • A grande maioria dos avanços conseguidos no antigo satélite soviético aconteceu nos primeiros dez anos depois da queda do Muro. O que significa que os progressos registados nos últimos 15 anos não foram muito significativos;
    • Em 2013, o desemprego na Alemanha de leste foi de 10,3% contra 6% na Alemanha ocidental;
    • Cerca de 30% dos trabalhadores no leste ganham menos do que o novo ordenado mínimo (que entra em vigor em 2015). O dobro dos trabalhadores ocidentais na mesma situação;
    • A Alemanha de Leste tem uma taxa de envelhecimento da população mais rápida do que na ex-RFA. Cerca de 23% dos alemães de leste têm idades acima dos 65 anos, contra 20% no ocidente;
    • Ainda que a percentagem de mães que trabalham fora de casa seja semelhante no leste e no ocidente, as mães do leste trabalham mais a tempo inteiro. Ao mesmo tempo, um quarto dos pais no leste tiram licença de paternidade, contra um sexto dos pais no ocidente;

    Neste trabalho do Zeit Online é possível olhar para as diferenças em gráficos interativos.

  7. Quais são as maiores forças da economia alemã?

  8. Em 1999, a revista Economist chamou à Alemanha o “paciente europeu”. O processo de reunificação deixou marcas na economia e país precisava de se reformar. Mais de uma década depois, os cognomes são outros. Uma economia baseada em baixos salários e numa indústria especializada que cria produtos de qualidade transformaram a Alemanha na “locomotiva económica”, no “motor da Europa”.

    Este impulso ao crescimento veio tanto do setor público como do privado. No início de 2005, o chanceler social-democrata Gerhard Schröder adotou um programa de reformas conhecido por Agenda 2010, que levou a cabo o maior corte de benefícios sociais desde a Segunda Guerra Mundial, flexibilizou as leis laborais e alargou a idade da reforma de 65 para 67 anos.

    Schröder não resistiu à Agenda 2010, tendo perdido a reeleição em 2005, mas este conjunto de reformas resistiu-lhe. Os subsídios de desemprego foram reduzidos. O Governo chegou a acordo com os sindicatos, que concordaram manter os salários baixos, em troca de uma maior segurança laboral para os trabalhadores.

    Para evitar despedimentos foi desenvolvido um esquema de redução das horas de trabalho, com o Governo a cobrir parte das perdas salariais dos trabalhadores. Segundo a OCDE, esse programa permitiu salvar 500 mil trabalhos durante a recente recessão económica europeia. Em 2013, o desemprego alemão situou-se nos 5,2%.

    Quando o euro foi introduzido, em 1999, a Alemanha viu-se a rivalizar com economias cuja competitividade em termos de custo laboral era inferior à sua, como na Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Espanha e França.

    A crise da zona euro e das dívidas soberanas manteve o euro a valer bem menos do que o marco alemão valeria hoje se ainda existisse, o que permitiu impulsionar as exportações alemãs. Todos estes fatores dão uma grande vantagem competitiva ao país.

    Na Alemanha, o setor industrial ocupa um lugar central, sendo considerado a espinha dorsal da economia.

    De uma forma geral, podem apontar-se dois importantes pilares do setor industrial alemão. Por um lado, existem os negócios familiares, conhecidos por MittelstandTratam-se essencialmente de empresas de pequena e média dimensão, tradicionalmente geridos no seio das famílias, que se focam na produção de bens sofisticados – muitas vezes, ferramentas de que os países emergentes precisam para desenvolver as suas indústrias – e que não podem ser facilmente copiados por esses países.

    O outro pilar é o da indústria automóvel – BMW, Daimler, Porsche, Audi – que contribui com 20% para o PIB do país.

    E esta importância do setor industrial permite explicar uma orientação estratégica de parte do sistema educativo alemão.

    A partir do ensino secundário, metade dos jovens alemães frequentam o ensino vocacional e metade destes estão no ensino dual. No ensino dual, jovens entre os 15 e os 16 anos passam mais tempo nas empresas – recebendo formação no trabalho – do que na escola e depois de 3 ou 4 anos as probabilidades de conseguirem um emprego a tempo inteiro nas indústrias e empresas do país são elevadas.

  9. Quais são os problemas da economia alemã?

  10. Nos últimos anos, a Alemanha tem conseguido resistir numa Europa com graves dificuldades económicas. Mas os sinais recentes apontam para a hipótese de a economia alemã já estar em recessão, segundo a Economist. A solução pode passar por aumentar o investimento público, que se manteve reduzido na última década.

    O PIB alemão caiu no segundo trimestre de 2014. A produção industrial e as exportações caíram em agosto do mesmo ano.
    Em outubro, o Governo reviu as estimativas de crescimento de 1,8% para 1,2% em 2013 e de 2% para 1,3% em 2015.

    Alguns críticos aconselham a Alemanha a deixar de lado a “obsessão com um orçamento equilibrado” e a fazer algum investimento público. A revista britânica Economist chega mesmo a sugerir valores para a despesa: 0,7% do PIB em 2015 e 0,5% em 2016. E vai mais longe, dando um fim a esse dinheiro que, consideram, deve ser usado para reparar pontes, completar estradas e financiar estados e municípios.

    “Uma década de aperto de cinto deixou o país a precisar de investimento. As pontes estão a ruir e os jardins-de-infância a abarrotar”, escreve a revista.

    O Guardian diz que 40% de todas as pontes alemãs e um quinto da rede rodoviária do país está em “estado crítico”, causando engarrafamentos e atrasos por toda a Alemanha.

    De uma forma mais global, alguns analistas consideram também que a economia alemã pode ser excessivamente dependente das exportações, tornando-se assim vulnerável às fragilidades da economia global.

    Nem todas as políticas económicas alemãs produziram um efeito positivo na economia. Isto é particularmente visível na questão dos baixos salários. Numa economia saudável, não é fácil manter os salários baixos durante muito tempo. Um aumento dos salários erode a competitividade alemã.

  11. Porque foi criado o salário mínimo, em 2014?

  12. A 3 de julho de 2014, o Parlamento alemão aprovou o primeiro salário mínimo do país, que será de 8,5 euros à hora e deverá começar a ser aplicado no dia 1 de janeiro de 2015. A medida foi considerada histórica por muitos legisladores e resulta da insistência do SPD, que a estabeleceu como condição para se juntar à coligação governamental com a CDU de Angela Merkel, em novembro de 2013. Durante mais de 70 anos, a maior parte dos salários na Alemanha eram discutidos entre sindicatos e empregadores. Mas nas últimas décadas, a percentagem de trabalhadores sindicalizados diminuiu. A situação agravou-se com a reunificação em 1990. Apesar de alguns setores da economia estarem bem regulados, – nomeadamente o setor das indústrias pesadas – trabalhadores de outros setores têm menos proteção. Por exemplo, na indústria hoteleira, os trabalhadores recebem 36% menos do que o novo salário mínimo. No setor agrícola essa diferença é de menos 44%. A Alemanha era a última grande economia europeia onde não se aplicava o salário mínimo. Na União Europeia a 28 há mais seis países que não o fazem: Itália, Áustria, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Chipre. O debate em torno do estabelecimento do salário mínimo não foi pacífico. Muitos homens de negócios e lobistas alemães defenderam que tal medida iria implicar uma diminuição do número de empregos, forçar as empresas a procurar mão-de-obra mais barata em outros países e tornar o país menos competitivo. Outro dos argumentos utilizados foi o de que o salário mínimo iria prejudicar algumas áreas da antiga Alemanha de Leste, menos desenvolvidas economicamente. Depois da aprovação pelo Parlamento, o SPD disse esperar que a medida beneficie cerca de 3,7 milhões de pessoas. Nem todas as empresas terão de aplicar o salário mínimo logo em janeiro de 2015 devido a acordos salariais já existentes. Para esses casos, os 8,5 euros à hora só entrarão em vigor em 2016. De fora ficam também os jovens com idades inferiores a 18 anos e estagiários (para proteger o famoso sistema dual alemão) e pessoas que estejam desempregadas há mais de 12 meses (esperando-se que seja mais fácil para as empresas contratar esta mão-de-obra). Se estas últimas forem, de facto contratadas, os empregadores não terão de lhes pagar o salário mínimo nos primeiros seis meses de trabalho. Prevê-se que o salário seja revisto anualmente a partir de 1 de janeiro de 2018.

  13. Qual é o peso internacional da Alemanha?

  14. A Alemanha é a maior economia da Europa. A sua força económica dá-lhe um peso político específico no contexto da União Europeia, sendo velhas as discussões sobre quanto é que a Alemanha manda na UE. Uns acham que manda demais, outros de menos e nem os próprios alemães se definem quanto a isso.

    É certo que a Alemanha tem uma visão para a Europa, que passa por um controlo mais apertado dos défices e por políticas de coesão que lhe sejam favoráveis. É também verdade que aproveitou o alargamento para virar o foco da UE para leste, com isso alterando as prioridades políticas de Bruxelas e beneficiando imensamente com a abertura dos mercados nas economias dos países que estavam no Pacto de Varsóvia.

    A presença da Alemanha na NATO é fundamental para dar coesão e dimensão à aliança, mas nem essa pertença nem a coesão política a nível da UE impedem Berlim de prosseguir os seus interesses particulares – como foi o caso das decisões sobre os territórios da ex-Jugoslávia. E o músculo militar da Alemanha começa a mostrar-se, ainda que timidamente: Berlim tem opiniões próprias quanto às guerras no Iraque e Síria e tem participado mais ativamente nos esforços de paz um pouco por todo o mundo – é aliás o terceiro maior gastador em ajuda internacional, a seguir aos Estados Unidos e à França.

    Como terceiro maior contribuinte líquido das Nações Unidas, a Alemanha pode também reclamar um maior papel na organização, mas não o tem feito – respeitando o status quo herdado da segunda guerra mundial e optando por uma subtil diplomacia económica com efeitos muito positivos. Com assento permanente no G8, G20, na OCDE, no Banco Mundial e no FMI, tem sabido ser o interlocutor de preferência – foi a Merkel que Barak Obama ligou para discutir a crise financeira de 2008 e é com ela que conversa para discutir a evolução da economia global.