Explicador

O futuro do processo Sócrates: o que pode acontecer?

Novembro 201521 Novembro 2015126
Luís Rosa

O que podem fazer o diretor do DCIAP ou a PGR para pressionarem o final da investigação?

Pergunta 11 de 12

O MP é uma magistratura hierarquizada. Significa isto que os procuradores adjuntos, procuradores da República e procuradores-gerais adjuntos estão enquadrados numa estrutura hierárquica e estão obrigados a acatar ordens dos superiores hieráquicos.

No caso da Operação Marquês, Amadeu Guerra pode avocar o processo (chamar a si a titularidade dos autos) enquanto diretor do DCIAP e delegar a tarefa noutro procurador, como pode ordenar a Rosário Teixeira que termine a investigação em determinado prazo. Em última instância, a procuradora-geral Joana Marques Vidal também pode emitir as mesmas ordens.

A lei permite isso, pois um procurador não é independente face aos seus superiores hierárquicos. Já um juiz de direito é titular de um órgão de soberania e goza de independência, não podendo receber ordens seja de quem for durante a apreciação do processo. Recorde-se que, e tal como o Observador noticiou em exclusivo esta quarta-feira, Amadeu Guerra recusou avocar o processo no dia 11 de novembro e deu 30 dias a Rosário Teixeira para explicar o que se passa com os autos.

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